MAIS VOTADA PARA PROCURADORIANa eleição interna do Ministério Público Federal, dentre os três nomes votados para a Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral, Luiza Frischeisen, foi a mais bem avaliada. Ela obteve 526 votos, seguida por Mário Bonsaglia, com 465 e, em terceira posição, José Adônis Callou, com 406 votos. A lista será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ele ter declarado que não pretende seguir os nomes votados pelos membros do órgão.
POLÍCIA NÃO RECONHECE VALIDADE DA OAB
O advogado Rodrigo de Oliveira Amado foi detido pala Polícia Militar em Tangará da Serra/MT, no exercício da profissão. Em abril/2023, o causídico dirigiu-se ao local, onde seu cliente estava sob custódia, mas os policiais questionaram a carteira da OAB e pediram mais provas de identificação. O Sargento Fancioli não aceitou os documentos exibidos e considerou-os falsos, dando voz de prisão contra o advogado, sob fundamento de exercício irregular da profissão, uso de documento falso e desacato. O policial informou a Oliveira que "lugar de advogado era no fórum". Além de tudo isso, o policial recusou-se em verificar a autenticidade do documento, atavés dos computadores, mesmo na presença da Comissão de Prerrogativas e do Presidente da Seccional da OAB.
JUÍZA É POSTA EM DISPONIBILIDADE
A juíza do Fórum Regional de Vila Inhomirim, em Magé/RJ e dos Juizados Especiais de Guapimirim/RJ, delegou atos a servidores, inclusive a realização de audiências simultâneas, sem sua presença. Sentenças, pedidos formulados pelas partes eram apreciados e decididos pelos servidores, inclusive, emprestando sua assinatura digital, segundo informou a conselheira Jane Granzoto. O conselheiro Sidney Madruga, relator do caso, escreveu no voto: "O que se vê nos autos não é a constatação de simples culpa, omissão ou negligência, mas sim uma completa indiferença pelo dever de presidir audiências de instrução e de julgamentos, proferir sentenças, deferir provas e, consequentemente, de garantir a adequada prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica e aos mais vulneráveis". O caso chegou ao CNJ que aplicou à magistrada a pena de disponibilidade.
BRASILEIRO MATA MULHER NA AUSTRÁLIA, É CONDENADO NO BRASIL
O engenheiro Mário Marcelo Santoro, 45 anos, confessou ter matado a administradora Cecília Haddad, em 2018, na Austrália, em audiência no Tribunal do Júri da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. A polícia australiana assegura que a mulher foi asfixiada e as provas foram compartilhadas com a Polícia Civil do Rio. Ele foi condenado pela prática dos crimes de homicídio qualificado, por motivo torpe, asfixia, feminicídio e ocultação de cadáver e recebeu a pena de 27 anos de prisão, de conformidade com sentença publicada, na madrugada de hoje, 22. Cecília foi asfixiada em sua própria casa e o corpo abandonado no rio Lane Cove, em Sidney. O criminoso diz que houve briga entre os dois, quando foi buscar seu passaporte, na véspera de viagem de Cecília, para o Brasil.
INDÍGENAS EM CONCURSO PARA MAGISTRATURA
Nova resolução do CNJ aprovou na sexta-feira, 20, reserva mínima de 3% para indígenas em concurso público para a magistratura e entrará em vigor no prazo de 60 dias. O relator, conselheiro Sidney Madruga, assegurou que 11 dos 18 mil juízes do país declararam indígenas, de conformidade com levantamento de 2018. Se não houver candidatos aprovadas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertida para cota étnico racial e, em seguida, para pessoas com deficiência.
FÓRUM JURÍDICO DE GILMAR
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, realiza todos os anos, em Lisboa, um fórum jurídico, com participação direta do ministro Gilmar Mendes; neste ano teve o primeiro dia ontem, 21, com encerramento para amanhã, sexta-feira. O ministro Mendes conseguiu levar oito ministros para envolverem-se no evento. Além dos ministros dos tribunais, os auxiliares do governo Lula estarão presentes, com palestre do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Santana, 22 de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
