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quinta-feira, 22 de junho de 2023

JUIZ DAS GARANTIAS

O ministro Luiz Fux, relator do processo do juiz das garantias, na sessão de ontem, quarta-feira, criticou sua instalação no Brasil, assegurando que o sistema seduz como "o canto da sereia", mas sua abertura pode gerar caos na Justiça criminal. Segundo o ministro, não se observou a carência de magistrados no país para designar dois juízes para praticar atos que, atualmente, cabe apenas a um. Declarou: "Cerca de 65,6% das comarcas do Brasil são providas com apenas de uma vara e que, por um viés cognitivo, o magistrado que zelar pelos direitos fundamentais do investigado ficaria impedido de trabalhar no processo. É fácil perceber que essa alteração criaria um caos na justiça criminal". Disse ainda que os juízes brasileiros são juízes de garantias, durante a investigação e instrução processual "incumbindo-lhes zelar pelos direitos fundamentais assegurados pela Constituição". 

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso no fim do ano de 2019 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O presidente do STF, na época, ministro Dias Toffoli, adiou seu funcionamento e, em 2020, o ministro Fux suspendeu sua instalação. Naquela ocasião, Fux disse que a suspensão deu-se por "dever judicial de responsabilidade e não de passionalidade". Representantes da Associação de Magistrados do Brasil e da Associação dos Juízes Federais do Brasil dizem que não são contra o juiz das garantias, mas opõem contra o modelo, além de outros pontos. 



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