CORREGEDOR QUER LISTA DE JUÍZES QUE NÃO RESIDEM NA COMARCA

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, mandou oficiar ao TRT-14 para listar os nomes dos juízes que não moram na comarca onde atuam. O Tribunal abrange os estados do Acre e Rondônia e a providência de Caputo atende à pedido da OAB/RO, que tem trabalhado para resolver esse cenário de juiz morar em uma cidade e trabalhar em outra. Os advogados queixam-se de que o trabalho remoto impede as audiências presenciais, às vezes essenciais. Anteriormente, o próprio Tribunal negou informar sobre os nomes dos juízes que moram numa comarca e trabalham em outra, daí a suspeita de que a própria Corte, o TRT-14, dispensou a atuação presencial nesses dois estados. O presidente da OAB/RO, bel. Márcio Nogueira declarou: "Se existir autorização da Corregedoria Regional para que os magistrados vivam fora da comarca, queremos saber qual é o fundamento, pois a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura estabelecem, expressamente, que esse é um dever dos juízes e um direito dos cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário".     

 

A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE MAIS CAFAJESTE DO BRASIL

Sob o titulo abaixo, o jornalista Álvaro Costa e Silva, no jornal Folha de São Paulo, descreve as últimas presepadas do presidente Jair Bolsonaro.

A eleição do presidente mais cafajeste do Brasil

Bolsonaro, o 'imbrochável', lidera com ampla margem de votos

9.set.2022 às 16h00

A maratona no Sete de Setembro não terminou bem para Bolsonaro. Depois de sapecar um beijo de língua na primeira-dama e puxar o coro de "imbrochável" no palanque de Brasília e de ser apresentado no trio elétrico de Copacabana como "homem escolhido por Deus, incorruptível e incomível", ele resolveu encerrar a jornada de campanha eleitoral indo ao Maracanã para assistir ao jogo do Flamengo pela Libertadores. Deve estar arrependido e estomagado até agora.

Ao entrar no estádio, o candidato —que já vestiu a camisa de todos os grandes clubes brasileiros, menos a do São Paulo— foi saudado nos camarotes e tribunas com gritos de "mito"; também ouviu vaias, mas tímidas. Nas arquibancadas lotadas, no entanto, a rejeição foi apoteoticamente sonora e mais feroz do que a verificada nas pesquisas: "Ei, Bolsonaro, vai tomar caju!".

Planejada nos mínimos detalhes, a ponto de o presidente ao longo do dia não fazer nenhuma menção ao bicentenário da Independência (e muito menos ao coração conservado em formol de dom Pedro 1º), a data cívica virou um show de propaganda política, financiado pelos cofres públicos, com apoio das Forças Armadas, encenado nas barbas do TSE e exibido ao vivo nos canais de notícias. Mais um crime do bando que no poder se acostumou a fazer o que bem entende sem ser incomodado.

O empresário Luciano Hang, por exemplo, deu um chega-pra-lá no presidente de Portugal e, de terno verde, gravata amarela e careca reluzente, roubou a cena ao se posicionar do lado de Bolsonaro na área destinada às autoridades. A postura de Marcelo Rebelo de Sousa, elegante e sereno diante da chanchada patriótica, revelou a distância maior que um oceano que hoje separa os dois países.

Fora da bolha golpista, Bolsonaro pode ter conquistado alguns votinhos. Mas é em outra eleição, a de presidente mais cafajeste da história do Brasil, que ele continua imbrochável. 

TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL: MENOR TEMPO DE TRAMITAÇÃO

Segundo o relatório "Justiça em Números", do CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal destacou-se, entre os tribunais de médio porte, pelo menor tempo de tramitação de processos; o tempo médio entre o protocolo de uma petição e sua baixa definitiva, nos processos eletrônicos, situa-se em um ano e dois meses e de quatro anos e dez meses, para os processos físicos. A média de tempo médio na tramitação de processos no Brasil é de dois anos e três meses, mas os feitos de conhecimento, na justiça estadual o tempo médio sobe para dois anos e sete meses. No Distrito Federal, há mais julgamentos do que recebimento de processos e a taxa de congestionamento situa-se em 57,4%, terceira menor taxa, entre as cortes de médio porte. O Tribunal do Distrito Federal recebeu, em dezembro/2021, a primeira premiação de Tribunal de Excelência do CNJ, porque por ter alcançado metas de planejamento, gestão, qualidade e celeridade no julgamento de processos.  

TABELIÃO INDENIZA POR ESCRITURA

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação de um tabelião, porque lavrou escritura de compra e venda de um imóvel, servindo de documentos falsos. Os proprietários, logo que tomaram conhecimento da ação de reintegração, ingressaram com ação de indenização por danos morais. A defesa do tabelião de ilegitimidade para figurar no polo passivo não foi aceita, porque decorrente dos serviços notariais ou registrais. O relator, desembargador Márcio Boscaro, assegurou que a função notarial e de registro público é reservada ao notário e oficial, em colaboração com o Poder Público, que possui o poder-dever para conferir a autenticidade e a fé pública de documentos. Escreveu no voto: "Trata-se de serviço público exercido em caráter privado, em razão de delegação constitucionalmente prescrita (artigo 236 da Constituição. No julgamento do RE 842.846, em regime de repercussão geral, decidiu a Suprema Corte pela possibilidade de responsabilização objetiva do Estado quanto aos atos dos tabeliãs e dos registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros". O STF não discutiu o Tema 777 que permite à parte escolher o próprio delegatário de serviços para figurar no polo passivo. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.         

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes nega pedido da PGR para arquivar investigação contra empresários

Ministro do STF disse que ação foi protocolada fora do prazo. Vice-procuradora-geral alegou vícios no processo sobre empresários bolsonaristas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

The Economist: ganhando ou perdendo, Bolsonaro é uma ameaça à democracia brasileira

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Metade dos governadores pode ser reeleita em 1º turno, mostram pesquisas

De três a cinco estados caminham para replicar polarização entre lulistas e bolsonaristas no 2º turno

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

'Brasil tem potencial, mas falta governança', diz Lemann

“É preciso engajar as pessoas dando a elas um senso de participação”, disse o empresário Jorge Paulo Lemann.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Conta de telefone é a dívida mais negociada em feirão para limpar nome

Ação, que oferece o parcelamento em até 24 vezes sem juros, teve aumento de 22% e foi prorrogada até esta segunda-feira (12)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal com 17.044 novos casos e 47 mortes na última semana

O índice de transmissibilidade da infeção (Rt) situou-se na última semana em 0,99.

PROCURADORA ENFRENTA MORAES

A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora, Lindôra Araújo, recorreu contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela busca e apreensão, quebra de sigilos bancários e telemáticos e bloqueio de todas as contas bancárias de empresários que pregavam pelo WhatsApp golpe, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de outubro. A vice-procuradora assegura que o ministro violou o sistema acusatório, porque não é de sua competência atuar no caso, vez que nenhum dos investigados possui foro por prerrogativa de função. Lindôra pede anulação da decisão de Moraes, assim como as medidas cautelares decretadas promovidas contra os empresários, porque conduta atípica, sem previsão no Código Penal. A vice-procuradora vai adiante e antecipa posicionamento para dizer que dados reunidos na apuração não serão aproveitados pelo Ministério Público. Requer a concessão de ordem de ofício para trancar a investigação.            

 

OAB NAS REDES SOCIAIS

O Conselho Federal da OAB criou um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, visando pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e a atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais. O grupo é presidido pela secretária-adjunta da OAB Nacional, Milena Gama e foi criado através do Provimento 205/2021, que fixa regras sobre atuação dos advogados nas redes sociais. O Comitê receberá dúvidas por meio de um canal de atendimento online. A polêmica maior situa-se no veto a postagens classificadas como ostentação. O art. 6º estabelece: "Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização para oferta de atuação profissional".   

 

RADAR JUDICIAL

QUEBRA DE SIGILO FISCAL DE PASTOR

A Justiça paulista determinou quebra do sigilo fiscal do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em processo no qual o proprietário de um imóvel na Vila Maria cobra dívida de R$ 618 mil da igreja. O imóvel foi locado em 2010 para a igreja e os pagamentos foram suspensos desde 2018. Em 2019 houve um acordo para liquidação dos alugueres e outros encargos, mas a igreja não cumpriu; em 2020, requereu suspensão de cobrança da dívida, sob fundamento da pandemia do coronavírus. A Justiça indeferiu o pedido e no dia 30 de agosto determinou a quebra do sigilo fiscal.  

EX-SECRETÁRIO DA POLÍCIA É PRESO

O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, que deixou o cargo em março, para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, foi preso nesta sexta-feira, 9/9, acusado de participação em organização criminosa, envolvendo o jogo do bicho. As investigações mostram que Allan recebia propina dos donos de bancas do jogo do bicho, além de seu envolvimento em plano para assassinar o bicheiro Rogério Andrade. A ação é continuidade de desdobramentos do inquérito contra o delegado Maurício Demétrio, que está preso desde o ano passado, também implicado em corrupção na Polícia Civil.  

EX-POLICIAL É CONDENADO POR COMÉRCIO DE ARMAS

O ex-policial Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, está preso há três anos, mas ainda não houve júri sobre o crime cometido. O juízo da 40ª Vara Criminal condenou Lessa pela prática de comércio ilegal de arma de fogo, face às 117 peças de fuzis apreendidas; sua pena foi fixada em 13 anos e 6 meses de prisão. As armas foram escondidas na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier e Lessa dizia que não sabia o que havia dentro das caixas, escondidas na residência de seu amigo de infância.   

JUSTIÇA ELEITORAL COM 5,5 MIL REGISTROS

A Justiça Eleitoral tem para analisar 5,5 mil registros de candidaturas e o prazo encerra-se na próxima segunda-feira, 12/9. Em relação aos candidatos à presidência da República, resta um caso, do padre Kelmon, que substituiu Roberto Jefferson, porque foi indeferido pedido deste. Ontem, os ministros do TSE deferiram os registros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de José Maria Eymael; foi aprovada ainda a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à vice-presidência, na chapa de Lula. Havia também a candidatura de Pablo Marçal que o partido retirou seu nome da concorrência ao cargo.  

FUX DESPEDE-SE DA PRESIDÊNCIA

O ministro Luiz Fux fez discurso de despedida da presidência do STF ontem, 8/9, quando participou da última sessão plenária na condição de presidente da Corte. Ele recordou os tempos difíceis pelos quais passou, a exemplo da pandemia; relembrou também os ataques desferidos contra os ministros, "por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos". Enalteceu a digitalização dos processos e serviços administrativos na sua gestão, além do implemento do robô Rafa, responsável pela classificação das ações no acervo, "segundo as ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas". O presidente apresentou balanço de sua atuação no CNJ.    

CARLOS BOLSONARO NÃO TEM LEGITIMIDADE 

O TSE, através da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, negou pedido do vereador Carlos Bolsonaro para remover uma série de publicações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o preço da gasolina. A magistrada assegurou que o vereador não tem legitimidade para propor representação no TSE. Ele alegava publicações que veicularam "informações ditas falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina".   

Salvador, 9 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MORTE DE ADVOGADO: PRISÃO PREVENTIVA

O juiz João Bosco Soares da Silva, de Cuiabá/MT, converteu prisão temporária em preventiva contra suspeitos de envolvimento no crime que causou a morte de um advogado. Trata-se de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Cuiabá, suspeitos da morte do advogado Antônio Padilha de Carvalho, ocorrida em dezembro/2019. As investigações concluíram que o assassinato deu-se por encomenda, depois que o advogado denunciou desvio de dinheiro por membros da diretoria do Sindicato. No ato judicial há dois mandantes. 

O crime aconteceu no dia 4 de dezembro/2019, quando Carvalho e esposa pararam em um semáforo, no cruzamento da Rua Benedito de Camargo com a Av. Dante Martins de Oliveira, no Jardim Leblon, em Cuiabá. Uma moto com dois ocupantes acompanharam o carro do advogado e desferiram cinco tiros, matando a vítima; a esposa sobreviveu.     

 

MORRE A RAINHA ELIZABETH II

A rainha Elizabeth II, chefe de Estado do Reino Unido e de 14 países da Commonwealth, morreu ontem, aos 96 anos, depois de 70 anos de reinado. Ela estava sob supervisão médica no Castelo de Balmoral, na Escócia. O último ato oficial da rainha ocorreu na terça-feira, 6/9, quando deu posse à nova primeira-ministra, Liz Truss. O funeral de Elizabeth ocorrerá em 10 dias Elizabeth; a rainha era casada com o príncipe Philip, falecido no ano passado, aos 99 anos, e com quem teve quatro filhos, oito netos e 12 bisnetos. Elizabeth esteve uma vez no Brasil; desembarcou em Recife, em 1968; daí seguiu para Salvador, onde passou apenas três horas, suficientes para visitar o Mercado Modelo; recebeu um balangandã de prata; em seguida, embarcou no iate real para o Rio de Janeiro, depois Brasília, onde foi recebida pelo presidente marechal Artur da Costa Silva, segundo governo da ditadura militar,  implantada em 1964. A última cidade brasileira visitada pela rainha foi São Paulo, onde desembarcou no dia 6 de novembro .     

Seu filho mais velho, Charles, o príncipe, assume o trono automaticamente, aos 73 anos, com o título de Charles III, mas a proclamação dele como rei só se dará no sábado, 10/9, através de um conselho formado por deputados, o prefeito de Londres, funcionários públicos, altos comissários dos países do Commonwealth, a primeira-ministra e lideranças religiosas, denominados de Conselho de Adesão. Ainda não tem data marcada para a coroação de Charles III. Seu primeiro discurso aos britânicos, como rei, acontecerá na noite desta nesta sexta-feira. Charles não tem o carisma da mãe e seu casamento com Diana, em 1981 desmoronou com acusações de mútuas infidelidades. Em meados de 1990, diante dos escândalos, alguns críticos aventaram a possibilidade de que a coroa deveria pular para o Príncipe William. Charles casou-se com a princesa Diana em 1981 e o divórcio aconteceu em 1996. Depois do divórcio, o novo rei casou-se com Camilla, em 2005, que passará a ser rainha consorte. O novo rei enfrentou sério desentendimento com o filho mais novo, o príncipe Harry e sua esposa, a atriz americana, Meghan.