ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/03613,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 26 de janeiro do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionadaserá cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 26 de janeiro do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2022. 

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente 

  

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 487 óbitos, ontem 296 e 183.722 novas contaminações, ontem 83.340. Desde o início da pandemia morreram 623.843 pessoas, registrados o total de 24.311.317 de casos, ontem 24.127.595. Recuperados 21.926.277 pessoas e em acompanhamento 1.761.197. Total de doses aplicadas 348.765.652, sendo 163.255.923 com a primeira dose e 150.568.288, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 28 óbitos, ontem 18 e 6.145 novas contaminações, ontem 2.724; o total de mortos foi de 27.819 e recuperados 4.477 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.325.321 de casos, recuperados 1.275.867 e 21.635 encontram-se ativos, ontem 19.995. Anotados 1.723.590 de casos descartados e 296.027 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.056.065 pessoas com a primeira dose; 263.698 com a dose única e 9.345.674 com a segunda dose e 2.085.151 com a dose de reforço. Foram vacinadas 30.403 crianças, ontem 24.436.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLVIII)

As eleições, nos Estados Unidos, em 2016, e no Brasil, em 2018, sofreram forte influência dos aplicativos, nas redes sociais. Estudos mostram que o ambiente virtual contribuiu sobremaneira para a vitória do ex-presidente Donald Trump, que dispunha de 11% dos extremistas para promover o então candidato, nas redes sociais. Também no Brasil e em outros países, a exemplo da Inglaterra, na campanha do Brexit, a febre dos dispositivos digitais penetraram nos lares dos brasileiros, dos ingleses e de mais de quarenta países, segundo pesquisas da universidade de Oxford. Junto com o entretenimento, as notícias falsas arregimentaram votos para a eleição de Trump, de Bolsonaro e para aprovação da retirada do Reino Unido da União Europeia; outros estragos foram verificados em muitos outros países. Por tudo isso e com razão, o Tribunal Superior Eleitoral mostra-se preocupado com essa nefasta associação de votos às redes e já promove análise para retirada do Telegram, no Brasil. Aliás, há notícias, envolvendo este aplicativo na venda de armas, drogas, pornografia infantil e notícias falsas. O pior é que o Telegram não possui nenhuma representação no Brasil, e as tentativas do TSE para obter explicações da plataforma tornaram-se infrutíferas.

Recentemente, os direitistas americanos promoveram reunião religiosa, com objetivos políticos, da qual participaram bolsonaristas, entre os quais Allan dos Santos, foragido da polícia brasileira e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visando, dentre outros alvos, aprimorar os meios para exercer influência no direcionamento do voto. Compartilharam do evento outros brasileiros e representantes da corrente conservadora de outros países. Nos Estados Unidos, a derrota de Donald Trump enfraqueceu os direitistas, mas o grupo continua vivo, com participação do ex-presidente, promovendo encontros nos estados. Aliás, Trump criou seu próprio aplicativo na rede social e deverá lançá-lo em fevereiro com a denominação de TRUTH Social. O nome invoca a verdade para difundir a mentira! No Brasil, acredita-se que Bolsonaro será enxotado do poder, porque incompetente, despreparado e presta-se somente para gerar confusão no Judiciário e no Legislativo e transtornos na saúde dos brasileiros. Todavia, seus seguidores, encabeçados pelo vereador Carlos Bolsonaro prometem repetir a estratégia montada em 2018.

É grande o poder de coação individual da internet nas redes sociais, seja pelo crescimento de participantes, seja pelas condenáveis estratégias de movimentação, usando em abundância falsas informações, que se tornam notícias verdadeiras, na concepção de seus propagadores. Evidente o dano provocado com esta ação, porquanto distancia o político com sua plataforma política do eleitor que vota esperando ser bem representado nos seus anseios. Aliás, o presidente Donald Trump, depois de eleito, declarou que "as redes sociais são mais poderosas que a verba de campanha". E isso ficou demonstrado também no Brasil com a eleição de Bolsonaro sem ter participado de nenhum debate político e sem um programa de governo.

É realmente espantosa a crescente ocupação de espaço pelas tecnologias de informação e de comunicação, substituindo a televisão, com substancial influência desses aplicativos sobre as vidas das pessoas em todos os segmentos políticos, religiosos, econômicos e outros. Ademais, eles têm sido responsáveis pelo distanciamento entre as pessoas.

O TSE faz bem em envolver-se com o combate aos danos que poderão ser repetidos nas eleições de 2022, pois quem ganhou, embasados nas redes sociais, já se prepara para reforçar o aprendizado.

Salvador, 25 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

TRABALHOS NA IGREJA NÃO GERAM VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Um cidadão de Anápolis/GO ingressou com Reclamação contra uma igreja Evangélica local, pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na carteira de trabalho, entre os anos de 2010 a 2020, além de indenização por danos morais pela omissão no registro do contrato. Diz que residia nos Estados Unidos e retornou ao Brasil para assumir o departamento musical da igreja. O juiz da 4ª Vara do Trabalho do município julgou improcedente a Reclamação e houve recurso. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a sentença, sob entendimento de que os trabalhos na igreja, originados da inclinação vocacional do autor, não geram vínculo de emprego. A Turma concluiu que a remuneração do músico era "prenda pastoral", resultado de recibo de renda eclesiástica, prevista na Lei 8.212/1991. O juiz convocado escreveu no voto: "O entendimento é que os vínculos de natureza voluntária baseiam-se na solidariedade humana, e o serviço religioso baseia-se na fé das pessoas".

BOLSONARO NEGA CUMPRIR LEI DE AUMENTO DOS PROFESSORES

A Lei do Piso do Magistério vincula o reajuste mínimo dos professores com a variação do valor anual por aluno do Fundeb, responsável pelo financiamento da educação básica. Esse critério vem sendo seguido desde 2008 e o último aumento aconteceu em 2020; se for seguido o reajuste do salário dos professores o percentual de aumento será de 33,2%, passando o mínimo de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Todavia, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que vai impedir o aumento; em estudo Medida Provisória para alterar as regras, vigentes desde 2008.

A incoerência do presidente reside no fato de negar cumprimento de lei para conferir o aumento para a classe dos professores, mas prometer reajuste no salário dos militares, neste ano. A classe dos profissionais da educação promete ingressar com ação judicial, acaso o presidente mude as regras contempladas na lei. 

JEFFERSON VAI PARA DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ao ex-deputado Roberto Jefferson o benefício da prisão domiciliar, substituindo a preventiva que ele cumpria, desde agosto. Há restrições, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica, proibição de conceder entrevista e receber visitas de pessoas que não sejam de sua família, sem autorização. Na decisão, o ministro assegura que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva". A transferência é justificada pelo fato de que o ex-deputado está debilitado e ter-se negado a vacinar contra covid-19. Essas medidas tramitam nos autos de um inquérito que já se tornou comum não se tornar ação penal, ou demorar muito.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Tesouradas no Orçamento resultam em cortes pesados na área social

Mais da metade das verbas bloqueadas pelo presidente Jair Bolsonaro alcançam o ministério do Trabalho e Previdência e o da Educação. Meio Ambiente, programas para indígenas e quilombolas e combate à violência contra a mulher também são afetados

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro, morre de covid nos Estados Unidos

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Bolsonaro corta verbas de pesquisas, combate a incêndios florestais, indígenas e hospitais

Decisão política do presidente foi preservar emendas de aliados e reserva para reajuste de servidor

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Planalto faz cortes no Orçamento para garantir Fundo eleitoral bilionário

O Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 202

CORREIO DO POVO

Frente médica vê "crime" em nota técnica da Saúde que defende cloroquina em vez de vacina

Entidade fez duras críticas a argumentos para rejeitar diretrizes da Conitec contra Covid-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Qué vacunas contra el Covid va a comprar la Argentina en 2022

El Gobierno ya anunció la compra de 18,5 millones de dosis de Pfizer. Sputnik, Sinopharm y Astrazeneca están en el radar y no descartan incorporar nuevas marcas.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rio com vantagem sobre Costa a uma semana das eleições

PSD em crescendo (34,4%) ultrapassa PS em queda (33,8%). Chega (8%) continua à frente do Bloco (6,6%).

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/03310,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no dia 24 de janeiro do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

Prorroga a suspensão do expediente forense e prazos processuais nas Comarca de Itapetinga, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/00569,

R E S O L V E

Art. 1º – Prorrogar a suspensão dos prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Itapetinga, no período de 27 a 31 de janeiro de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

Prorroga a suspensão do expediente forense e prazos processuais nas Comarca de Itororó, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/00131,

R E S O L V E

Art. 1º – Prorrogar a suspensão dos prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Itororó, no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2022. 

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

 

Presidente

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 296 óbitos, ontem 259 óbitos, ontem 238 e 83.340 novas contaminações, ontem 135.080. Desde o início da pandemia morreram 623.356 pessoas, registrados o total de 24.127.595 de casos, ontem 24.044.255. Recuperados 21.834.758 pessoas e em acompanhamento 1.669.481. Total de doses aplicadas 348.298.393, sendo 163.154.317 com a primeira dose e 150.536.054, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 18 óbitos, ontem 3 e 2.724 novas contaminações, ontem 4.081; o total de mortos foi de 27.791 e recuperados 2.376 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.319.176 de casos, recuperados 1.271.390 e 19.995 encontram-se ativos, ontem 19.665. Anotados 1.722.383 de casos descartados e 292.771 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.052.747 pessoas com a primeira dose; 263.691 com a dose única e 9.320.904 com a segunda dose e 2.080.641 com a dose de reforço. Foram vacinadas 24.436 crianças, ontem 22.145.