Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUÍZA DE JESUS SILVA ALMEIDA, Escrivã da Coamrca de Santaluz.
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 6/12/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 8 óbitos, ontem 2 e 249 novas contaminações, ontem 212; recuperadas 310 pessoas, ontem 424. Desde o início da pandemia foram anotados 27.351 mortes e 1.263.042 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.232.798 e 2.893 encontram-se ativos. Foram descartados 1.644.695 e em investigação 257.056; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.
LEI INCONSTITUCIONAL
A Associação das Operadoras de Celulares e a Associação Brasileira de Concessionários de Serviço Telefônico Fixo Comutado ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 360/2016 do Amazonas que fixa normas para cobranças por telefone a consumidores inadimplentes no estado. O Plenário Virtual do STF julgou inconstitucional referida lei, sob fundamento de que as empresas podem fazer chamadas por telefonia fixa da mesma região metropolitana, assim como de outras unidades da federação, contanto que não seja a do consumidor. Pela lei havia a proibição de ligações por telefonia celular de número restrito ou não identificado, após as 19.00 hs, aos sábados, domingos e feriados. O entendimento dos ministros é de que a lei viola os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, porque matéria de competência da União.
INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal não é mais aquela; pois o diretor-geral da corporação não teve constrangimento algum em declarar que "o presidente nunca interferiu em nada". Paulo Maiurino afirmou essa inverdade, depois de pressão pelas substituições de inúmeros delegados desde que Moro deixou o Ministério da Justiça. Aliás, há um inquérito, resultado de denúncia de Sergio Moro, em 2020, com o ministro Alexandre de Moraes que trata exatamente da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e esta sempre sendo adiado para investigação; certamente, só se movimentará, depois que o presidente deixar o cargo.
Paulo Maiurino, mas não explica sobre a punição de 18 agentes federais, desde que Moro deixou o Ministério; recentemente foi a delegada federal Sílvia Amelia, no comando da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. O pedido de extradição do bolsonarista Allan dos Santos foi o causador do ódio de Bolsonaro.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXII)
O senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, tem fôlego de gato: ele é investigado em inúmeros inquéritos, sobre corrupção na Petrobras, na Operação Lava Jato, na Operação Zelotes, no Quadrilhão do MDB, acerca de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, venda de medidas provisórias, manutenção de servidores na direção de estatais, mas nenhum desses e muitos outros inquéritos pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica, tramitam. Os inquéritos não vão além da denúncia; oferecida esta, no STF, encontra abrigo bem seguro no gabinete dos ministros, como um caso sobre propina com a Transpetro, na 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes; recebida a denúncia, não se fala mais em processo, salvo quando ocorrer a prescrição.
Há uma investigação na qual um lobista acusa o senador de ter suas despesas pagas pela empreiteira; o senador renunciou à presidência do Senado, em 2007, pelo temor na agilização deste caso e, até agora deu em nada.
A mais nova acusação contra Renan trata de propina para inclusão de emendas em Medidas Provisórias, beneficiando o setor automotivo. E a Polícia Federal apreendeu um diário, repassou para a Procuradoria-geral da República; as investigações movimentam-se com um passo para frente e dois para trás, aproximando sempre da prescrição. Este crime é referente ao recebimento de R$ 45 milhões para Renan e outros políticos. A perda de arrecadação, face às medias provisórias, é calculada em $ 13 bilhões no ano de 2020. O inquérito está com a ministra Cámen Lúcia.
Na Lava Jato, foram abertos nove inquéritos. Fernando Baiano, operador do PMDB e o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, acusam Renan Calheiros de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda da estatal.
O ex-presidente do Senado ainda é acusado de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.
Na 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes, tramita um processo com recebimento de denúncia, no qual Renan é acusado de promover troca de contratos na Transpetro, presidida na época por Sérgio Machado, por propina da NM Engenharia. Machado acusa o senador de ter recebido R$ 32 milhões em propina.
Calheiros é investigado por fraudes no Postalis, o instituto de previdência dos Correios; o senador teria recebido em papéis de empresas de fachada, geridas pelo empresário Milton Lyra, operador financeiro do MDB.
Renan envolveu-se também com a Odebrecht ao ter recebido R$ 1 milhão em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da empresa. Este caso tornou-se conhecido como "Guerra dos Portos". Ainda na Odebrecht, Renan é acusado de propina de R$ 500 mil, em 2014, por benefícios prestados à empreiteira, no Canal do Sertão. As peças foram encaminhadas para a 1ª instância da Justiça Eleitoral de Alagoas, e, sem dúvida alguma, será prescrito, pois, como já dissemos, a Justiça Eleitoral não tem como movimentar tais processos, vez que os juízes trabalham em rodízio de 2 anos. Foi o meio que os ministros encontraram para "absolver" os parlamentares corruptos. Na Odebrecht, Renan e Romero Jucá receberam R$ 5 milhões, em 2014, para alterar medida provisória de 2013, aliviando a empresa de imposto de renda, em lucros obtidos no exterior.
Renan é implicado também no "Quadrilhão do MDB", pela prática do crime de organização criminosa. A Procuradoria-geral da República acusa Renan e outros de terem recebido em propinas R$ 864,5 milhões, de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro, em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início do ano, o STF começou a analisar sobre o recebimento da denúncia, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e "adeus julgamento".
Outros inquéritos: propina para manter o executivo Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras; inquérito para apurar movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan; inquérito para apurar recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014; inquérito para apurar propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Tem mais, porém vamos parar por aí, pois, o ex-presidente do Senado sabe como ludibriar a Justiça e seus crimes não passam do recebimento da denúncia.
O FEBEAJU daria o estandarte de ouro se tivesse prêmio para as falcatruas do senador!
Salvador, 6 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PLANO DE SAÚDE OBRIGADO A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO
A juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, zona oeste de São Paulo, julgou procedente ação para que a Notre Dame Intermédica Saúde realize cirurgia de mastectomia, em paciente transexual. No entendimento da magistrada não se trata de procedimento estético, principalmente. pela indicação médica. Escreveu a juíza na sentença parcialmente procedente: "O procedimento cirúrgico em questão não trata de procedimento estético, mas sim um desdobramento do tratamento de mudança de sexo iniciado pelo paciente, conforme relatório psicológico, segundo o qual a parte autora faz acompanhamento psiquiátrico desde 23 de outubro de 2015, desejando iniciar a transição de gênero, sendo-lhe indicada a cirurgia mastectomia em 12 de novembro de 2020, conforme prescrição médica". A magistrada negou o pedido de dano moral.
RECEPCIONISTAS NO STF
O STF realizará no próximo dia 10 de dezembro, procedimento licitatório para a contratação de 200 recepcionistas, pelo prazo de um ano; nesse trabalho "essencial" para funcionamento da Corte serão gastos R$ 16,6 milhões. Os profissionais contratados terão também a incumbência de "esclarecer dúvidas gerais sobre a atividade do STF", "auxiliar na montagem e controle do andamento de processos" e "digitar ou digitalizar documentos". Os salários desses profissionais variarão entre R$ 6.700,00 alcançando o teto de R$ 7.200,00.
Enquanto isso acontece lá em cima, cá embaixo faltam servidores e magistrados nas Comarcas!
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Edital, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, noticia aos magistrados e servidores do Judiciário sobre a abertura de inscrições para realização de trabalho remoto, de conformidade com as regras estatuídas no Edital, buscando servidor para atuação remotamente em unidades com lotação inferior à paradigma. Enumera as Comarcas que precisarão da modalidade de Teletrabalho e os servidores interessados deverão manifestar no período de 13/12 a 19/12/2021, optando por apenas uma unidade.
Através de Decreto, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Itaberaba, no período de 30/11 a 17/12/2021.
Através de Decreto, dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos, nos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022: fixando em R$ 70,00 a "unidade de valor", por audiência; R$ 60,00 a "unidade valor" pelo projeto de sentença em voto; R$ 10,00 a "unidade valor" se realizada apenas a audiência.
Através de Decreto, estabelecer o funcionamento dos serviços da área administrativa no recesso forense, entre 20/12 a 6/01/2022. Neste período estarão suspensos o expediente forense, os prazos processuais, a realização de audiência e sessão de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além das intimações das partes ou advogados, no DJE. Até 20 de janeiro, permanecerão suspensos os prazos para realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimação das partes e advogados. Os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal terão expediente entre as 9 às 15 horas.
Através de Decreto, concede aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores: VALMIRA MASCARENHAS DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Castro Alves; CARLOS ALBERTO SILVA MOURA, Depositário Público da Comarca de Ruy Barbosa; ELIANE SANTOS BULHÕES, Escrevente de Cartório da Comarca de Laje; GERSIVAL JOAZEIRO ALMEIDA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Piatã; VERANETE CERQUEIRA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Irará; NORMA LÚCIA FIGUEIREDO, Subescrivã da Comarca de Mata de São João, com efeito retroativo a 22/7/2019, aposentadoria por invalidez permanente simples; ROMÉLIA DE CASTRO OLIVEIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Simões Filho, com efeito retroativo a 13/1/2021, aposentadoria por invalidez permanente simples;
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
IMUNIZAÇÃO
VACINAÇÃO EM ALTA É UM DOS TRUNFOS DO BRASIL CONTRA A ÔMICRON
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
HOME
COISAS DA POLÍTICA: O MINISTRO DA ECONOMIA, OUTRORA TODO PODEROSO "POSTO IPIRANGA" PARECE UMA BIRUTA DE AEROPORTO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
AMBIENTE
GENERAL HELENA AUTORIZA AVANÇO DE GARIMPO EM ÁREAS PRESERVADAS NA AMAZÔNIA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
AGÊNCIA CONTRA POBREZA E CORTE ANTICORRUPÇÃO: OS PLANOS DE MORO PARA 2022
CORREIO DO POVO
QUINTO DIA DE JÚRI DA KISS TEM EMOÇÃO DE FAMILIARES COM RELATOS DE PERDAS E FERIMENTOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA SEMANA POLÍTICA
NEGOCIACIÓN POR LA MAGISTRATURA CARRIÓ A LO CRISTINA EY LAS CONFESIONES DE MACRI
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COMISSÃO EUROPEIA
PRR PREVÊ "PENALIZAÇÕES" POR MÁ GESTÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS
============================================================================================================================================================================================================================================================================================================
domingo, 5 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/12/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas 66 óbitos, ontem 170 e 4.844 novas contaminações, ontem 8.838; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 615.636 e de contaminados 22.143.091. Recuperados 21.362.553 e 164.902 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 314.158.730, sendo 159.539.701 com a primeira dose e 140.517.221, com segunda ou dose única, mesmos números de antes de ontem, segundo dados do Ministério.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 2 óbitos, ontem 5 e 212 novas contaminações, ontem 515; recuperadas 424 pessoas, ontem 571. Desde o início da pandemia foram anotados 27.343 mortes e 1.262.793 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.232.488 e 2.962 encontram-se ativos. Foram descartados 1.643.372 e em investigação 257.420; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.
Assinar:
Comentários (Atom)