ATOS DO PRESIDENTE

Através de Edital, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, noticia aos magistrados e servidores do Judiciário sobre a abertura de inscrições para realização de trabalho remoto, de conformidade com as regras estatuídas no Edital, buscando servidor para atuação remotamente em unidades com lotação inferior à paradigma. Enumera as Comarcas que precisarão da modalidade de Teletrabalho e os servidores interessados deverão manifestar no período de 13/12 a 19/12/2021, optando por apenas uma unidade. 

Através de Decreto, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Itaberaba, no período de 30/11 a 17/12/2021.

Através de Decreto, dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos, nos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022: fixando em R$ 70,00 a "unidade de valor", por audiência; R$ 60,00 a "unidade valor" pelo projeto de sentença em voto; R$ 10,00 a "unidade valor" se realizada apenas a audiência. 

Através de Decreto, estabelecer o funcionamento dos serviços da área administrativa no recesso forense, entre 20/12 a 6/01/2022. Neste período estarão suspensos o expediente forense, os prazos processuais, a realização de audiência e sessão de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além das intimações das partes ou advogados, no DJE. Até 20 de janeiro, permanecerão suspensos os prazos para realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimação das partes e advogados. Os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal terão expediente entre as 9 às 15 horas.

Através de Decreto, concede aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores: VALMIRA MASCARENHAS DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Castro Alves; CARLOS ALBERTO SILVA MOURA, Depositário Público da Comarca de Ruy Barbosa; ELIANE SANTOS BULHÕES, Escrevente de Cartório da Comarca de Laje; GERSIVAL JOAZEIRO ALMEIDA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Piatã; VERANETE CERQUEIRA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Irará; NORMA LÚCIA FIGUEIREDO, Subescrivã da Comarca de Mata de São João, com efeito retroativo a 22/7/2019, aposentadoria por invalidez permanente simples; ROMÉLIA DE CASTRO OLIVEIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Simões Filho, com efeito retroativo a 13/1/2021, aposentadoria por invalidez permanente simples;