FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIX)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

Continuando a mostrar a lerdeza do STF na tramitação e julgamento dos processos contra os políticos e empresários corruptos, deparamos com a figura do ex-senador, agora deputado federal Aécio Neves. Ainda no Senado, porque possuía foro privilegiado, o STF investigava noves processos contra Aécio. Um deles bem cabuloso retrata Aécio, pedindo R$ 2 milhões à JBS para pagar seus advogados. A denúncia foi apresentada em final de 2016 e recebida dois anos depois, resultado da delação do empresário Joesley Batista, da JBS; a prova consiste em áudios gravados pela Polícia Federal. Nesse mesmo processo, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Federal de São Paulo, recebeu a denúncia em setembro/2021 e agora deve retornar ao STF, através de pedido da Sub-procuradora, no último mês de novembro. O puzzle é: processo no STF, com denúncia recebida é remetido para São Paulo, com denúncia recebida e agora há pedido para o feito retornar ao STF.

Em outra delação, funcionários da Odebrecht acusam Aécio de pedir dinheiro para sua campanha política/2014 e de correligionários, entre os quais o ex-governador de Minas, Antonio Anastasia, o ex-prefeito e ex-deputado Pimenta da Veiga e o deputado Fabiano. Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, relata pagamentos indevidos a Aécio e ao PSDB, recebendo em contrapartida "ajuda do parlamentar em interesses da Odebrecht", principalmente nos empreendimento do Rio Madeira e usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau. A Procuradoria-geral da República, em denúncia de maio/2020, acusa Aécio da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com propinas da Odebrecht e de Andrade Gutierrez, de R$ 65 milhões, quando exercia o cargo de senador.

Aécio é envolvido também na construção da "Cidade Administrativa", como governador, em 2007, com a montagem de esquema para fraudar processos licitatórios, obtendo propinas, resultantes dos pagamentos das obras. Outra investigação contra Aécio refere-se a dinheiro fornecido pela JBS a seus familiares, como sua irmã, Andrea Neves da Cunha, assessora, que foi presa maio/2017, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e seus ex-assessores, Zezé Perrela e Mendherson Souza Lima. Há filmagem de Fred, o Frederico, recebendo dinheiro em nome de Aécio, então senador, que entregou o volume a Mendeherson para levar para Belo Horizonte. Os três também foram presos, em 2017, por determinação do ministro Edson Fachin. O atual deputado federal foi acusado do recebimento de recursos ilícitos, através de empresas jurídicas, através da irmã, Andrea; é-lhe atribuído também o envio de dinheiro a contas no exterior, por meio de serviço de doleiros.

Em maio/2017, o então senador Aécio Neves, depois de afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, em junho/2017, volta por decisão do ministro Marco Aurélio, do STF. Percebe-se que há desencontro de decisões até mesmo entre os ministros. O soltador oficial do STF, em março/2021, mandou arquivar um dos inquéritos contra Aécio, acerca de propinas em contratos de Furnas. Alguns magistrados e a Procuradoria participam de verdadeiro mistifório com as andanças dos processos: STF, STJ, TSE, juízo de primeira instância.

É o FEBEAJU mostrando os antros da Justiça!

Salvador, 2 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARADOR APOSENTADO POR CORRUPÇÃO

Em junho/2021, o desembargador Frederico Pimentel, então presidente da Corte, foi aposentado compulsoriamente, por venda de sentenças e fraudes em concurso público, quando era corregedor, buscando favorecer familiares ou amigos, na maioria das vezes, objetivando vantagens financeiras. O desfecho do certame foi surpreendente, porque dos 772 servidores que ingressaram no quadro, 47 eram parentes de magistrados. Nessa oportunidade, outro desembargador Robson Luiz Albanez é afastado do cargo, depois do recebimento de denúncia pelo STJ. A sub-procuradora assegura que faziam parte da maracutaia quatro desembargadores, um juiz, um procurador de Justiça, serventuários, advogados e seus clientes. A peça foi recebida pela unanimidade dos magistrados pela prática dos crimes de corrupção; são envolvidos mais 14 pessoas, acusadas de integrar o esquema de venda de sentenças. O relator, ministro Francisco Falcão, escreveu: "Embora os fatos tenham ocorrido há mais de 12 anos, tendo o denunciado sido promovido em 2014 ao cargo de desembargador daquela Corte, considero inviável, a parte deste momento, a continuidade do exercício desta função pública. Principalmente, pela gravidade do delito do qual é acusado o referido magistrado". 

MINISTROS TEMEM MENDONÇA NO STF?

O presidente da República deverá assinar nas próximas horas a nomeação de André Mendonça, que teve ontem seu nome aprovado para ocupar a vaga, no STF, deixada pelo ministro aposentado Marco Aurélio. Ministros do STF e Congresso ainda não sabem a conduta do novo ministro, quando sentar na cadeira de titular da Corte. É que Mendonça poderá ser voto de desempate em muitas demandas importantes que tramitam no Supremo e seu envolvimento em questões polêmicas, buscando agradar ao presidente, quando era ministro da Justiça, levam a essas dúvidas. O fato de ele historicamente ser considerado um lava-jatista não contribuiu para sua chegada à Corte. Na sabatina, Mendonça garantiu ser um garantista, integrada por críticos da Lava Jato, comandados pelo ministro Gilmar Mendes.   

SEM DESPEJOS NA PANDEMIA

Em requerimento do PSOL e muitas da sociedade civil, em Medida Cautelar Incidental de Tutela Provisória Incidente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o ministro Roberto Barroso, do STF, atendeu, no sentido de proteger 123 mil famílias ameaçadas de despejo e prorrogou do dia 03/12/2021 para 31/03/2022 a ordem para suspender despejos, remoções e desocupações durante a pandemia. Em outubro/2021, o Congresso Nacional, através da Lei 14.216/2021, suspendeu ordens de despejo até 31/12/, apenas para imóveis urbanos. Na decisão, o ministro alcança também imóveis rurais, pois considera injustificável a desproteção dos ocupantes de áreas rurais; escreveu: "O cenário da pandemia no Brasil não é mais o mesmo de quando a medida cautelar foi concedida. Sob o ponto de vista sanitário, observa-se uma melhora nos números, com a evolução da vacinação e a redução do número de mortos e de casos. Todavia, é certo que a pandemia ainda não acabou, e o plano internacional reforça as incertezas com o surgimento de uma nova onda na Europa, que pode ser potencializada pela variante Ômicron".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

LEGISLATIVO

MENDONÇA: "É UM PASSO PARA UM HOMEM E UM SALTO PARA OS EVANGÉLICOS"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PLENÁRIO DO STF APROVA INDICAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA AO STF

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

STF E CONGRESSO ADOTAM CAUTELA COM MENDONÇA, PLANALTO APOSTA EM DIÁLOGO

Há expectativa de que ex-AGU seja coerente a sinais de ponderação, mas primeira entrevista causa receio

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

VIRADA DO ANO PODE FICAR SEM FOGOS DE ARTIFÍCIO

CORREIO DO POVO

CASO KISS

"REFORMAS CONTRIBUÍRAM PARA TRAGÉDIA", DIZ PRIMEIRA TESTEMUNHA DO JULGAMENTO DA KIS, KÁTIA SIQUEIRA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN EL FRENTE DE TODOS

NEGOCIACIONES CONTRA EL RELOJ EN EL SENADO PARA EVITAR UNA "IMMINENTE" DIVISIÓN DEL BLOQUE DE CRISTINA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

POLÍTICA

EUTANÁSIA SEM DOENÇA FATAL, O MURO QUE SEPARA MARCELO DO PARLAMENTO

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ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia prorroga a suspensão dos prazos processuais e as atividades presenciais na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro na Comarca de Salvador, até 03/12/2021. 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/12/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas de ontem, 1º/12, 284 óbitos, antes de ontem 305 e 11.413 novas contaminações 9.710; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.964 e de contaminados 22.105.812. Recuperados 21.339.118 e 151.790 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 313.409.741, sendo 159.316.947 com a primeira dose e 139.990.986, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 11 óbitos, ontem 12 e 590 novas contaminações, ontem 898; recuperadas 615 pessoas, ontem 597. Desde o início da pandemia foram anotados 27.320 mortes e 1.260.931 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.230.350 e 3.261 encontram-se ativos, ontem 3.297. Foram descartados 1.635.557 e em investigação 255.667; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

TODOS OS DADOS ACIMA REFEREM-SE AO PUBLICADO ONTEM, 1º/12/2021.

 

ANDRÉ MENDONÇA FOI APROVADO NA COMISSÃO

André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês de julho, foi sabatinado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, depois de sete horas, seu nome foi aprovado para o STF por 18 votos contra 9; a próxima etapa é a votação no Plenário, que pode ocorrer ainda hoje, mas já se tem como certa a homologação de seu nome, daí seguindo para o presidente Jair Bolsonaro nomeá-lo. Alcolumbre resistiu em marca a data para a sabatina, sob fundamento de que deve ser observada a laicidade do Estado, diferente do que prega o presidente. Disse Alcolumbre: "Na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição".  

PROSSEGUE O DESMANTELO DA POLÍCIA FEDERAL

O desmantelo da Polícia Federal prossegue.

Hoje foi a vez da demissão do cargo da delegada Dominique de Castro Oliveira, que teve de retornar para a Superintendência do Distrito Federal. Qual foi o erro da delegada? Cumprir ordem judicial para pedir a prisão internacional do bolsonarista Allan dos Santos, colocando seu nome na lista da Interpol, cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento três servidores da PF foram demitidos, certamente, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, que começou a intervir no órgão desde a saída do ex-ministro Sergio Moro. 

MINISTRO AUTORIZA CORRUPTOS A RETORNAREM AO TRIBUNAL

O total de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro afastados, em 2017, presos e denunciados por corrupção voltam à Corte, por decisão do ministro Nunes Marques, aquele 10% no STF que Bolsonaro diz possuir. O Habeas Corpus dos conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício Lima de Nolasco, impetrado pelos conselheiros pedia retorno as cadeiras no Tribunal de Contas. Nunes Marques, em novembro, autorizou o retorno do outro corrupto, conselheiro Domingos Brazão e, neste caso, a 2ª Turma, a do Gilmar Mendes, manteve a liminar de Nunes. Brazão ainda não ocupa sua cadeira, porque responde a outra ação judicial, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.