FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIX)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

Continuando a mostrar a lerdeza do STF na tramitação e julgamento dos processos contra os políticos e empresários corruptos, deparamos com a figura do ex-senador, agora deputado federal Aécio Neves. Ainda no Senado, porque possuía foro privilegiado, o STF investigava noves processos contra Aécio. Um deles bem cabuloso retrata Aécio, pedindo R$ 2 milhões à JBS para pagar seus advogados. A denúncia foi apresentada em final de 2016 e recebida dois anos depois, resultado da delação do empresário Joesley Batista, da JBS; a prova consiste em áudios gravados pela Polícia Federal. Nesse mesmo processo, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Federal de São Paulo, recebeu a denúncia em setembro/2021 e agora deve retornar ao STF, através de pedido da Sub-procuradora, no último mês de novembro. O puzzle é: processo no STF, com denúncia recebida é remetido para São Paulo, com denúncia recebida e agora há pedido para o feito retornar ao STF.

Em outra delação, funcionários da Odebrecht acusam Aécio de pedir dinheiro para sua campanha política/2014 e de correligionários, entre os quais o ex-governador de Minas, Antonio Anastasia, o ex-prefeito e ex-deputado Pimenta da Veiga e o deputado Fabiano. Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, relata pagamentos indevidos a Aécio e ao PSDB, recebendo em contrapartida "ajuda do parlamentar em interesses da Odebrecht", principalmente nos empreendimento do Rio Madeira e usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau. A Procuradoria-geral da República, em denúncia de maio/2020, acusa Aécio da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com propinas da Odebrecht e de Andrade Gutierrez, de R$ 65 milhões, quando exercia o cargo de senador.

Aécio é envolvido também na construção da "Cidade Administrativa", como governador, em 2007, com a montagem de esquema para fraudar processos licitatórios, obtendo propinas, resultantes dos pagamentos das obras. Outra investigação contra Aécio refere-se a dinheiro fornecido pela JBS a seus familiares, como sua irmã, Andrea Neves da Cunha, assessora, que foi presa maio/2017, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e seus ex-assessores, Zezé Perrela e Mendherson Souza Lima. Há filmagem de Fred, o Frederico, recebendo dinheiro em nome de Aécio, então senador, que entregou o volume a Mendeherson para levar para Belo Horizonte. Os três também foram presos, em 2017, por determinação do ministro Edson Fachin. O atual deputado federal foi acusado do recebimento de recursos ilícitos, através de empresas jurídicas, através da irmã, Andrea; é-lhe atribuído também o envio de dinheiro a contas no exterior, por meio de serviço de doleiros.

Em maio/2017, o então senador Aécio Neves, depois de afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, em junho/2017, volta por decisão do ministro Marco Aurélio, do STF. Percebe-se que há desencontro de decisões até mesmo entre os ministros. O soltador oficial do STF, em março/2021, mandou arquivar um dos inquéritos contra Aécio, acerca de propinas em contratos de Furnas. Alguns magistrados e a Procuradoria participam de verdadeiro mistifório com as andanças dos processos: STF, STJ, TSE, juízo de primeira instância.

É o FEBEAJU mostrando os antros da Justiça!

Salvador, 2 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.