FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXV)

PRISÃO DE TEMER (I)

Michel Temer tornou-se o segundo ex-presidente da República a ser preso por determinação de um juiz de Direito. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também por um juiz de primeira instância. Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e o principal líder, Sergio Moro, os políticos e alguns ministros direcionam agora para afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro.

Quem não se lembra da prisão do ex-presidente Michel Temer? Talvez, muitas pessoas não se recordam inclusive da motivação. Após a saída do Palácio, perdendo o foro especial, processo criminal foi remetido para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão do ex-presidente, do ex-ministro Moreira Franco, do coronel João Baptista Lima Filho, além de outros na Operação Lava Jato. Bretas escreveu: "é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos". Agentes federais cumpriram a ordem, no dia 21 de março de 2019. As investigações apontavam que o ex-presidente praticou vários crimes, envolvendo muitos órgãos públicos e empresas estatais, desviando para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão, segundo noticia o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A organização criminosa movimentou na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Os procuradores asseguram que o ex-presidente cometeu os crimes "dentro do Palácio Jaburu", além de montar esquema para dificultar as investigações; alegaram ainda que a organização criminosa continuava recebendo e movimentando valores ilícitos.

Já no dia 25/03/2019, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão monocrática, em Habeas Corpus, revogou a prisão do ex-presidente e do coronel João Baptista, alem dos outros detidos.

O ex-presidente deixou o governo com três denúncias criminais, duas das quais originadas de delação de executivos da JBS, noticiando o recebimento de propinas para beneficiar a empresa em contratos públicos. Em uma denúncia, processo denominado de "quadrilhão do MDB", Temer é acusado de chefiar organização criminosa, em outra responde por corrupção passiva, envolvendo seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, no caso da mala de dinheiro. Na terceira denúncia, Temer é acusado da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos no setor de portos.

A Operação que causou a prisão do ex-presidente é um desdobramento da Lava Jato e, pelo menos duas empreiteiras, Andrade Gutierrez e Engevix, participaram da comilança, através de contratos celebrados com a Eletronuclear. Há provas contundentes, inclusive com delação premiada de um ex-executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho que assegura ter pago R$ 1,1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, "com anuência" do ex-presidente; aliás, Lima atuava nas relações comerciais entre o ex-presidente e empresários do setor portuário; o segundo o delator, esse valor seria destinado a Temer, como recompensa pelo contrato firmado de R$ 162 milhões da Eletronuclear.

Salvador, 27 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MENDONÇA SERÁ SABATINADO

Finalmente, foi marcada a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro; a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois que o presidente sentou no processo por meses, desde julho, marcou para a próxima semana, onde há boas possibilidade de aprovação; o problema será no plenário, onde o governo teme derrota para obtenção de 41 votos dos 81 senadores. Se a oposição estiver certa com o prognóstico de que Mendonça será rejeitado, ocorre cenário nunca registrado, salvo no governo de Floriano Peixoto. O Centrão, grupo de deputados que trabalham com "o toma lá, dê cá", ainda prefere o nome do Procurador Augusto Aras. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ÔMICRON

NOVA VARIANTE DA COVID-19 GERA PÂNICO NOS MERCADOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

JUSTIÇA TRAVA PEDIDO DO "ESTADÃO" PARA TER ACESSO AOS GASTOS DE BOLSONARO COM CARTÃO CORPORATIVO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ELEIÇÕES 2022

PSDB FAZ PRÉVIAS COM DESAFIO DE SE RECOMPOR E ABRIR ESPAÇO NA 3ª VIA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"SE TIVER CARNAVAL, HAVERÁ RISCO DE SURTO DE COVID-19", ALERTA VILAS LISBOAS

CORREIO DO POVO

POLÍTICA

BOLSONARO AFIRMA QUE BRASIL NÃO AGUENTA OUTRO LOCKDOWN E DEFENDE "MEDIDAS RACIONAIS"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PÓLEMICO FALO

VOLTEAN EL JUICIOE Y SOBRESEEN A CRISTINA KIRCHNER POR LAVADO DE DINERO EN LA CAUSA HOTESUR-LOS SAUCES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19

CENTRO EUROPEU ADMITE QUE VARIANTE OMICRON DEVE DISSEMINAR-SE PELA EUROPA

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KIRCHNER LIVRA-SE DE UM PROCESSO

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner e seus filhos Máximo e Florencia, foram absolvidos pelo Tribunal Oral Federal 5, que rejeitou a denúncia, oferecida pelo procurador Diego Velasco, sob fundamnto de inexistência de crime. A ex-presidente e seus filhos foram acusados de lavar 120 milhões de pesos e com a decisão o processo não será levado a julgamento. O caso é conhecido como Hotesur-Los Sauces, em referência a duas empresas da família Kirchner, e envolver superfaturamento em licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, reduto eleitoral dos peronistas.

STF DESBLOQUEIA BENS DE LULA

A 2ª Turma, do STF, a do Gilmar Mendes decidiu hoje pelo desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do bloqueio, mas ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este surpreendentemente, votaram pelo desbloqueio. O entendimento foi de reformar a decisão do atual juiz da 13ª Vara Federal, Antonio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro.    

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 315 óbitos, ontem 303 e 12.392 novas contaminações, ontem 12.126; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 613.957 e de contaminados 22.067.630. Recuperados 21.282.804 e 170.869 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 308.852.079, sendo 158.591.079 com a primeira dose e 136.151.255 com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 12 e 744 novas contaminações, ontem 468; recuperadas 550 pessoas, ontem 487. Desde o início da pandemia foram anotados 27.277 mortes, e 1.258.356 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.227.969 e 3.110 encontram-se ativos. Foram descartados 1.623.216 casos e em investigação 254.629; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

 

24 SECCIONAIS DA OAB ESCOLHERAM DIRETORIAS

O total de 24 seccionais da OAB já escolheram as novas diretorias; restam as seccionais de Mato Grosso, Minas Gerais e Roraima, onde os pleitos ocorrerão entre hoje e domingo. Na Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina foram escolhidas advogadas para o comando da entidade. Em alguns estados foram registrados desentendimentos, originados de advogados de uma e outra chapa; todavia, depois do pleito, os eleitos manifestaram o desejo de união, considerando que o comando é de todos os advogados.      

BRETAS CONDENA MAIS UM

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, a 30 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, por ocasião da escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Além da prisão, Nuzmann terá de pagar a multa de R$ 1,6 milhão; também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por outros crimes, à pena de 10 anos e oito meses de reclusão e o ex-diretor do Comitê Rio-2016, Leonardo Gyner, à pena de 13 anos e dez meses.

Escreveu o magistrado na sentença: "A culpabilidade é elevada, por Carlos Arthur Nuzmann foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer".   

"QUADRILHÃO" É ADIADO

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta o julgamento de Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho. Eles são acusados de recebimento de propina com desvios de contratos com a Petrobras, no denominado "Quadrilhão do MDB no Senado. A justificativa para a suspensão do julgamento é que no mesmo dia tem julgamento de operações policiais no Rio de Janeiro, durante a pandemia. Este processo já sofreu vários adiamentos e o recesso a partir de 17 de dezembro, certamente, inviabilizará a pauta para este ano. A denúncia foi apresentada em 2017 pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot e o STF ainda não se manifestou.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIV)

O senador senador Flávio Bolsonaro é réu em ação que apura sua participação na denominada rachadinha; seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro e ate o presdiente Jair Bolsonaro, são investigados pelo mesmo caso; a rachadinha consiste no repasse ao chefe, presidente, senador ou deputado de parte do salário que o servidor recebe no emprego.

As mesmas pegadas dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo usadas pelos defensores do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Recorde-se que foi recebida a denúncia pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Em março/2021, o STJ anulou as provas de quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, sob o frágil argumento de que a fundamentação do juiz era muito simples e sem fundamentação; não se sustenta esta justificativa, face à jurisprudência do próprio STJ. Muito apropriadamente diz-se em Brasília que o STJ é o "cemitério de operações", porque os ministros aparecem sempre para impedir a tramitação de processos contra políticos e empresários corruptos. Ainda resta para jogar "no cemitério" o caso do senador, julgamento de reclamação, sob encargo da 2ª Turma, na relatoria do ministro Gilmar Mendes, que segura o processo por mais de ano e, em duas oportunidades pediu data para julgamento, mas, logo depois retirou de pauta, uma a pedido da defesa, outra sem explicação; mais uma vez, na terceira oportunidade, pediu data e, inicialmente, está marcado o julgamento para o dia 30 próximo. Enquanto isso, prevalece a suspensão do processo por decisão de Mendes, que depende dos demais votos para mantê-la ou reformulá-la. Trata-se de definir sobre o foro privilegiado do ex-deputado estadual, agora senador; dificilmente, a Turma mudará a decisão monocrática de conceder o foro privilegiado para o senador e o processo, como o de Lula, voltará à etapa zero.

Descobriu-se que a rachadinha é "cria" da casa", porque iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, seguida pelo outro filho Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa, por Flávio. A coordenação da atividade criminosa coube a então mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina. A investigação para desembarcar no filho do presidente serviu-se de dados técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e há robustas provas da prática na Assembleia Legislativa e agora também na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Já há antecedentes de condenações pela prática da rachadinha; recentemente, foi mantido pelo TSE, à unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de uma vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos". Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".

O ex-presidente do STJ e amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro, aquele do "ser amor a primeira vista", é relator do processo da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro; decidiu que o processo terá de voltar a etapa zero e só terá tramitação se o Ministério Público oferecer nova denúncia; o ministro atendeu a pedido da defesa do senador. A denúncia já tinha sido recebida e o processo movimentava-se, mas a defesa, tal como os defensores de Lula, começaram a recorrer de tudo, até que deu certo, pois o relator, amigo do presidente, definiu o quadro, anulou tudo e o processo terá de ser recomeçado.

É o besteirol, impedindo de se fazer Justiça!

Salvador, 26 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.