As mesmas pegadas dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo usadas pelos defensores do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Recorde-se que foi recebida a denúncia pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Em março/2021, o STJ anulou as provas de quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, sob o frágil argumento de que a fundamentação do juiz era muito simples e sem fundamentação; não se sustenta esta justificativa, face à jurisprudência do próprio STJ. Muito apropriadamente diz-se em Brasília que o STJ é o "cemitério de operações", porque os ministros aparecem sempre para impedir a tramitação de processos contra políticos e empresários corruptos. Ainda resta para jogar "no cemitério" o caso do senador, julgamento de reclamação, sob encargo da 2ª Turma, na relatoria do ministro Gilmar Mendes, que segura o processo por mais de ano e, em duas oportunidades pediu data para julgamento, mas, logo depois retirou de pauta, uma a pedido da defesa, outra sem explicação; mais uma vez, na terceira oportunidade, pediu data e, inicialmente, está marcado o julgamento para o dia 30 próximo. Enquanto isso, prevalece a suspensão do processo por decisão de Mendes, que depende dos demais votos para mantê-la ou reformulá-la. Trata-se de definir sobre o foro privilegiado do ex-deputado estadual, agora senador; dificilmente, a Turma mudará a decisão monocrática de conceder o foro privilegiado para o senador e o processo, como o de Lula, voltará à etapa zero.
Descobriu-se que a rachadinha é "cria" da casa", porque iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, seguida pelo outro filho Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa, por Flávio. A coordenação da atividade criminosa coube a então mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina. A investigação para desembarcar no filho do presidente serviu-se de dados técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e há robustas provas da prática na Assembleia Legislativa e agora também na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Já há antecedentes de condenações pela prática da rachadinha; recentemente, foi mantido pelo TSE, à unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de uma vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos". Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".
O ex-presidente do STJ e amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro, aquele do "ser amor a primeira vista", é relator do processo da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro; decidiu que o processo terá de voltar a etapa zero e só terá tramitação se o Ministério Público oferecer nova denúncia; o ministro atendeu a pedido da defesa do senador. A denúncia já tinha sido recebida e o processo movimentava-se, mas a defesa, tal como os defensores de Lula, começaram a recorrer de tudo, até que deu certo, pois o relator, amigo do presidente, definiu o quadro, anulou tudo e o processo terá de ser recomeçado.
É o besteirol, impedindo de se fazer Justiça!
Salvador, 26 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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