José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, foi condenado, pelo juiz distrital Raymnd Dearie, de Nova York/EUA, a 20 meses de prisão, além da multa de US$ 2,2 milhões em indenizações por participar de esquema de suborno a funcionários da Petrobras. Grubisich foi denunciado pelos procuradores americanos por ter criado caixa dois na empresa, em fevereiro/2019 e preso, quando tentava deixar o país; em abril/2020 pagou fiança de US$ 30 milhões para deixar a prisão e declarou-se culpado das acusações, em esquema que movimentou US$ 250 milhões. O processo é resultado de acordo de leniência da Odebrecht e Braskem com autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. A Braskem era controlada pela Odebrecht e a Petrobras era acionista da empresa, hoje com a denominação de Novonor.
terça-feira, 12 de outubro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXVIII)
BOLSONARO É DENUNCIADO EM HAIA
O presidente Jair Bolsonaro deverá ser denunciado hoje, no Tribunal Penal Internacional de Haia/Holanda, pelo grupo All Rise, por prática de crimes ambientais, na Amazônia. Alega que o presidente brasileiro está "governando um sistemático e difundido ataque à Amazônia. Suas ações ameaçam a todos"; assegura que anualmente há destruição de 4 mil quilômetros quadrados da floresta, com taxa de desmatamento de 88%, desde 2018. Após o protocolo da denúncia, com 300 páginas, o Tribunal fará avaliação se receberá a peça inicial; caso positivo, promoverá processo preliminar de investigação. É a sexta vez que um chefe do Executivo é denunciado na Corte.
INSTALAÇÃO DE CÂMARA: INDENIZAÇÃO
Antônio Ribamar Aguiar de Castro propôs na 2ª Vara Cível de Brasília, ação de indenização por danos morais contra Luciano Lamper Martinez, sob fundamento de que ele instalou câmara de segurança voltada para a casa do vizinho com placa. avisando que as gravações seriam encaminhadas à delegacia de polícia. O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos julgou procedente e condenou para retirar o equipamento, além da indenização de R$5 mil. Escreveu na sentença: "Não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera". O magistrado entendeu que houve violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor.
STF É BEM AVALIADO PELO BRASILEIRO
O Datafolha e a Fundação Getúlio Vargas promoveram pesquisas sobre avaliação do STF e do Judiciário pelos brasileiros e, com todas as críticas que se faz à instituição, a percepção é positiva. O Datafolha mostra que 25% dos entrevistados avaliaram o STF como ótimo ou bom, enquanto 35% consideram regular e outros 35%, ruim ou péssimo. Esses números implicam na consequência de que mais da metade dos brasileiros atribui a condição de ótimo, bom ou regular para a maior Corte de Justiça do país. Já a Fundação Getúlio Vargas Direito SP, no relatório ICJBrasil 2021, constatou que 42% dos brasileiros confiam no STF. Durante a pandemia, o STF foi considerado ótimo, bom ou regular por 74% dos brasileiros entrevistados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GOVERNADOR PROÍBE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO
O governador do Texas/EUA, Greg Abbott, baixou decreto proibindo que empresas do estado exijam certificado de vacinação contra a covid de seus clientes e funcionários; no decreto está escrito que "é profundamente encorajada a todos que possam receber as doses, mas que elas devem sempre recebidas de maneira voluntária". Enquanto isso, o presidente Joe Biden difunde medida para promover a vacinação, a exemplo da necessidade de empresas com mais de 100 funcionários exigirem o certificado, providência censurada por Abbott.
A "herança" de Donald Trump ainda repercute no país que não controla as mortes pela doença.
segunda-feira, 11 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/10/2021
PRESIDENTE DA PALMARES IMPEDIDO DE ATOS
Em Ação do Ministério Público do Trabalho requereu afastamento do presidente da Fundação Palmares, por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários. O juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu a parte do pedido para determinar que Sérgio Camargo fique afastado das atividades relacionadas com a gestão de pessoas na instituição, como nomear ou exonerar servidores, além de proibido de fazer intimidações nas redes sociais. O magistrado assegura que a decisão propõe-se a "coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas".
MINISTRO ARQUIVA AÇÃO PARA PAUTAR SABATINA
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, como era esperado, determinou arquivamento de Mandado de Segurança, impetrado por dois senadores, para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, a pautar a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para o STF, pelo presidente da República, desde o mês de julho. O entendimento é de que a matéria é interna corporis, ou seja, de exclusividade dos senadores, e não comporta apreciação judicial. Escreveu o ministro na decisão: "Para o acolhimento do desiderato dos impetrantes seria necessário proceder-se ao exame de normas regimentais do Senado, bem assim dos atos até aqui praticados pelo Presidente da CCJ, especialmente aqueles relacionados ao seu poder de ordenar e dirigir os trabalhos do colegiado, quer dizer, ao seu poder de agenda, o que refoge, repito, às atribuições do Judiciário".