COLUNA DA SEMANA

               OS FORROBODÓS DO PRESIDENTE

No Brasil, nunca se viu tantas notícias desabonadoras, aptas a macular a imagem de um presidente, como ocorre na atualidade. É barafunda quase todos os dias, porque Bolsonaro quer prestar contas e satisfazer aos seus cupinchas, sem avaliar o descrédito no qual se envolve e leva de roldão o país. O entorno do chefe do Executivo, formado por muitos agitadores que idolatram o "mito", são prestigiados e incentivados; essa gente começa a receber as reprimendas que merecem; no ano passado, o denominado grupo "300 do Brasil", liderado pela ativista Sara Giromini, conhecida por Sara Winter, (foto ao lado), reunia em acampamento, nas imediações do Planalto, para tentar invadir o Congresso Nacional, disparar fogos de artifício contra a sede do STF, denegrir sua imagem, pregar ditadura sob comando de Bolsonaro e tiveram, finalmente, seus abrigos desmontados. Essas inadmissíveis cenas provocaram reação do deputado José Neto que escreveu no seu Twitter: "Ativistas, baderneiros, arruaceiros bolsonaristas chamam ministros do STF para a porrada, soltam foguetes no prédio do STF. Agora, só falta cagarem na cabeça dos ministros. E fica por isso mesmo. Tenham dignidade e reajam, ministros. Ou entregue suas togas”. 

Os abusos praticados, motivou promoção do Ministério Público, no inquérito que investiga protestos antidemocráticos, em junho/2020, atendido pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Sara Winter, líder do grupo 300 Brasil, outros cinco bolsonaristas. Estava desmantelado o grupo que se propunha fazer terrorismo e os líderes presos e processados. Induvidosamente, o presidente Jair Bolsonaro é o maior incentivador desses forrobodós e participou de atos nos quais os manifestantes pediam intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Juntos a esses fuzuês, as fake news, arma usada pelos bolsonaristas, inclusive para eleição do presidente e, neste sentido tramita processo para cassar o mandato da chapa, usavam as redes sociais para difundir mentiras e atacar as instituições, ganhando até R$ 15 milhões por ano, segundo noticia o jornal Estadão, baseado em dados da Social Blade. A "farra" foi suspensa, através de decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que interrompeu a monetização de canais bolsonaristas, congelando a milionária arrecadação que se destinava a apoiar e movimentar contra o sistema eleitoral do Brasil. Só no YouTube foram atingidos 14 canais. O presidente protestou, mesmo porque esta foi a arma que sempre utilizou. Os canais bolsonaristas desbaratados por ação do TSE somam 10,1 milhões de seguidores, quase o triplo dos 3,5 de inscritos no canal oficial do presidente no YouTube. 

Segundo monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, DAP/FGV, o deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos principais impulsionadores de notícias falsas no primeiro turno das eleições municipais, no Twitter. Foram anotadas 700 mil publicações sobre fraude eleitoral no sistema eleitoral entre 15  e 26 de novembro. O bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso por decisão do STF, assume a primeira posição entre os que usam os aplicativos para difundir notícias falsas; estão incluídos também o bolsonarista Allan dos Santos, a deputada Carla Zambeli, Bia Kicis, Filipe Barros e Daniel Silveira.  

A etapa que se instalou agora, depois do insucesso no combate às urnas eletrônicas, situa-se no pedido de impeachment contra ministros do STF; pela primeira vez registra essa tentativa e o mais degradante é que sem nenhum fundamento, mas apenas como revanche às posições dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Enfim, Bolsonaro vê a terra fugir-lhe dos pés e, em desespero, chuta para todos os lados.  

Salvador, 21 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

BAHIA, TERCEIRO A RECLAMAR DEFASAGEM DE VACINAS

São Paulo, Rio de Janeiro e agora a Bahia reclamam no STF garantia no recebimento de quantidade de doses de vacina, proporcional ao tamanho da população. O ministro Ricardo Lewandowski já deferiu o pedido de São Paulo, estando em apreciação o do Rio de Janeiro e o da Bahia, que protocolou a ação na sexta feira, 20/08. O governo baiano questiona defasagem, mais de um milhões de doses a menos, no recebimento de doses de vacinas contra Covid-19. 

 

 

BLOGUEIRO BOLSONARISTA É CONDENADO

Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Guilherme Boulos, pela divulgação de informações falsas sobre a campanha político, nas eleições municipais de 2020. É a segunda condenação de Eustáquio a Boulos, tendo sido a primeira, em 2020, no valor de R$ 15 mil, por acusar o político de usar "empresas fantasmas" em sua campanha. As condenações originaram-se do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ademais, o blogueiro é investigado no inquérito das fale news, que tratados atos antidemocráticos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CENTRÃO VÊ BOLSONARO COMO "CANOA FURADA" E AVALIAM DESEMBARQUE

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DORIA ANUNCIA ENCONTRO DE 24 GOVERNADORES PARA DEFENDER DEMOCRACIA E MEIO AMBIENTE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

STJ, JUÍZES E PROCURADORES SAEM EM DEFESA DE MORAES E CRITICAM ATAQUES DE BOLSONARO

A TARDE  - SALVADOR/BA

EX-MINISTROS DA JUSTIÇA PEDEM A PACHECO QUE REJEITE PEDIDO DE BOLSONARO CONTRA MORAES

CORREIO DO POVO

BOLSONARO ALEGA QUE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES "NÃO É REVANCHE"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA INTIMIDAD DEL PODER

ARDE OLIVOS: MÁS PRESSIÓN DE CRISTINA, LOS NERVIOS DE ALBERTO FERNÁNDEZ Y LOS CHATS DE FABIOLA YÁÑEZ   

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EXCLUSIVO BRASIL

BOLSONARO PODE TER DE RESPONDER POR MAIS DE 20 CRIMES

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/08/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 925 mortes, ontem 870 e 34.013 novas contaminações, ontem 33.887. O total de óbitos é de 573.658, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.528.027. Foram vacinadas com a primeira dose 121.263.020 e a segunda dose para 49.938.836 pessoas. O percentual de 77,88 da população, com mais de 18 anos já recebeu ao menos uma dose e 33,56% as duas doses ou dose única.      

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 20 mortes, ontem 14 e 1006 novas contaminações, ontem 715; recuperadas 887 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.260 óbitos, e 1.214.324 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.184.398 e 3.666 encontram-se ativos. Foram descartados 1.481.394 casos e em investigação 231.326; vacinados, na Bahia, 7.843.726 pessoas, das quais 3.328.538 receberam a segunda dose e 253.435 receberam a dose única, até às 16.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 73,03% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. 

 

BOLSONARO: MULTA DE R$ 190 MIL

O governador de São Paulo, João Doria, autuou o presidente Jair Bolsonaro, fixando a multa em R$ 190 mil, por não usar máscara e porque já é a sexta vez, em território paulista, que comete a mesma infração. O presidente além de comparecer a eventos públicos no estado, sem máscara, promoveu aglomerações. Se o presidente não pagar a dívida, será inscrito na dívida ativa e se ainda assim não resolver, seu nome será inscrito no cadastro de mau pagador do Serasa. A última autuação pela Vigilância Sanitária contra Bolsonaro, por não usar máscara, deu-se nas cidades de Ribeira, Iporanga, Eldorado e Itaóca, cidades paulistas, neste sábado, quando foi visitar a mãe em Eldorado. 

TRIBUNAL DE CONTAS JULGA INFRAÇÃO DE BOLSONARO

O Ministério Público, em dezembro, representou junto ao Tribunal de Contas da União, porque o presidente Jair Bolsonaro fez uso da Secretaria de Comunicação, SECOM, para uso pessoal. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumerou mais de 30 publicações na conta SECOM no Twitter, infringindo o disposto no art. 37 da Constituição Federal. Por unanimidade, a Corte de Contas decidiu que as publicações feitas pela SECOM no Twitter constituíram realmente em promoção pessoal do presidente e do ministro Tarcísio de Freitas e advertiu para suspender publicações do gênero sob pena de multa. A decisão foi considerada advertência.   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCIV)

                                                                                                 IMPRESSÃO DO VOTO

Os bolsonaristas e uma margem de eleitores reclamam a impressão do voto, na condição de ser depositada em receptoras, no próprio local de votação; argumentam que nos pagamentos aos bancos pela internet e em todas as movimentações que se processam em todos os segmentos, recebem sempre um comprovante da operação. O problema é que a votação não pode ser comparada com essas operações, porque atividades bem distintas, porquanto o voto é o exercício de cidadania e que reclama sigilo, enquanto as outras tarefas incluem-se no ramo comercial; certamente, a emissão de comprovante criará tumulto e poderá viabilizar a violação do sigilo do voto. 

Ademais, em setembro/2020, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da adoção do voto impresso, objetivando a garantia do sigilo.

ERROS DA JUSTIÇA

Tem sido frequentes os erros cometidos pelos tribunais com a prisão longeva de pessoas que não cometeram crime. O caso agora deu-se em Goiás, na Comarca de Anápolis, com Vinícius Dias Pereira, preso na cidade de Alto Paraíso, em cumprimento de mandado expedido pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Luziânia/GO. O juízo verificou que houve equívoco no cadastramento de dados junto ao banco nacional de mandados de prisão, inserindo nome errado como condenado em processo; descobriu-se que o preso não era réu, no processo que originou a prisão, não estava sob suspeita de flagrante delito e não possuía objeto ou produto de crime. Vinícius, mesmo com esse grave erro, permaneceu preso por sete dias, após o que ingressou com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado; a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública condenou no valor de R$ 10 mil por danos morais e danos materiais sobre o valor da contratação do advogado.  

São besteiras do Judiciário que só são cometidas contra pobres.

IMPEDIMENTO NO STF

Interessante e inusitado o impedimento declarado pelo ministro Roberto Barroso, no caso do blogueiro Allan dos Santos. Não que está incorreta, mas porque os ministros, dificilmente deixam os processos por suspeição ou impedimento. Com o ministro Gilmar Mendes já ocorreram muitas vezes, inclusive com a liberação de prisão por três vezes de seu amigo, empresário vinculado ao setor de transporte do Rio de Janeiro; com o ministro Dias Toffoli aconteceram algumas vezes. 

No caso de Allan, denunciado pelo Ministério Público Federal, tenta anular a quebra dos seus sigilos bancário, telefônico e telemático, pela CPI da Covid. O ministro foi ameaçado pelo blogueiro, daí originando seu impedimento, vez que sorteado relator de Mandado de Segurança, e passando a ser relatora a ministra Rosa Weber. 

Salvador, 20 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

AÇÃO CONTRA PETISTA É ARQUIVADA

O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, julgou prescrita ação contra assessor do depufede do PT José Guimarães, que foi flagrado no aeroporto de Congonhas/SP com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil na cueca. O caso envolveu Guimarães e aconteceu em 2005, mas em 2011 o STJ isentou o depufede de responsabilidade no evento e o processo foi arquivado.  

JUIZ MANDA CONTAR EM DOBRO CONDENAÇÃO

O juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville/SC, em execução penal, inovou em decisão judicial justa para um apenado a sete anos de prisão pela prática de crime hediondo e um ano por crime comum. A defesa alegou a superlotação do local, situação humilhante e degradante com problemas estruturais e com registro de mortes, devido a conflitos entre facções. O magistrado assegurou que a unidade possui 560 vagas e conta com 1.220 presos e 66 agentes penitenciários; invocou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que determinou o cômputo em dobro de todo o período da condenação e assim, considerando o fato de não se tratar de "condenação por crime contra a vida ou a integridade física, tampouco contra a dignidade sexual, diante do local degradante do recolhimento, ordenou que se compute em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido".