SUSPENSA PUBLICIDADE DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e determinou a suspensão de publicidades do escritório Nelson Wilians Advogados, em jornais de grande circulação, além de mandar encerra o patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho. No início deste mês, as matérias publicitárias do escritório, nos jornais Folha de São Paulo e Estadão, faziam referências as tirinhas de Laerte sobre a história da advocacia e constava QRcode do escritório. O presidente do Tribunal de Ética, advogado Carlos Kauffmann, esclarece que a publicidade dos advogados deve "primar pela discrição e sobriedade e não pode ter caráter mercantilista ou induzir à captação de clientela". 

RACHADINHAS: FLÁVIO BOLSONARO

O Ministério Público do Rio de Janeiro analisa o novo relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, COAF, envolvendo o atual senador Flávio Bolsonaro. Referido documento apresenta movimentações financeiras incomuns de um PM, Diego Ambrósio e sua ex-mulher, alem de outras pessoas, citadas no processo das rachadinhas. No relatório, constatou-se seis transferências do PM para conta da loja de chocolate, além de quitação de uma prestação de imóvel adquirido, por Flávio, entre os anos de 2015 e 2018. Outras movimentações atípicas constam no documento.

O senador e os outros acusados no processo da rachadinha, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tem movimentação com o chamamento dos réus, inclusive de Flávio, para apresentar defesa prévia.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 09/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VOLTA DOS SERVIDORES DO GDF AO TRABALHO PRESENCIAL ANIMA SETOR PRODUTIVO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

COISAS DA POLÍTICA: "JAIR MESSIAS BOLSONARO É UMA PERIGOSA METAMORFOSE AMBULANTE"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

MEDIDAS PARA ELEVAR POPULARIDADE DE BOLSONARO JÁ CUSTAM R$ 67 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PREFEITURA DE SÃO PAULO VAI OBRIGAR VACINAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

CORREIO DO POVO

PARTE DE EFEITOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA PODE SER IRREVERSÍVEL, ALERTA IPCC

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

RECAMBIO LEGISLATIVO

EL NUEVO MAPA DE LA CÁMPORA: TRAS LA ELECCIÓN, SE PREPARA PARA GANAR MÁS ESPACIOS EN DIPUTADOS 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

NOVO MEDICAMENTO EM FASE II CUROU EM CINCO DIAS 93% DOS PARTICIPANTES NO ENSAIO 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia regulamenta a concessão e pagamento do auxílio-transporte para o "servidor público ativo, com condução, nos seus deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, mediante utilização do sistema de transporte coletivo de passageiros...". "O auxílio-transporte será pago na proporção de vinte e dois dias por mês...".  

Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANSELMO MOTA BARRETO, Escrivão da Comarca de Valente; ao servidor RAUL FONTES TOPÁZIO DA SILVA, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. 

Suspende os prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Piritiba no período de 9 a 28 de agosto, mantendo o teletrabalho;   

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 08/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 399 mortes, ontem 1.275 e 13.893 novas contaminações, ontem 40.698. O total de óbitos é de 563.151, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.166.672. São considerados recuperados 18.907.243 e em acompanhamento 695.278. Segundo o consórcio de veículos de imprensa 107.100.798 receberam a primeira dose da vacina, 45.513.921, a segunda dose e 3.949.217 foram imunizadas com as doses únicas da Jansen.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 01 morte, ontem 47 e 484 novas contaminações, ontem 1.675; recuperadas 791 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.955 óbitos, e 1.202.434 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.172.853 e 3.626 encontram-se ativos. Foram descartados 1.456.615 casos e em investigação 229.421; vacinados, na Bahia, 6.731.405 pessoas, das quais 2.821.322 receberam a segunda dose e 251.686 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 63% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

COLUNA DA SEMANA

                                                                               A PANDEMIA MOSTRA NOVOS CAMINHOS

A pandemia do coronavírus, que já dura mais de um ano, prejudicou todos os segmentos da sociedade, em todo o mundo, mas mostrou a existência de novos caminhos. Talvez a mais significativa mudança adotada pelos tribunais reside na atividade, inicialmente só em casa, home office, e, nos dias atuais, mesclada com frequência em rodízio ao local de trabalho, como era anteriormente. O ambiente doméstico para execução do trabalho final do magistrado, consistente nas sentença, oferece benefícios, seguidos de certas inconveniências. Evidente que no período da pandemia as benesses são maiores para o trabalho em casa, até mesmo pela facilidade na adoção das medidas preventivas. Os contratempos residem no contato humano, principalmente com os advogados. Nesta sistemática, o servidor e o próprio magistrado não é interrompido com as constantes convocações para atendimento ao público. Isso continua, mas com horários fixados. Para os magistrados há maior tempo para prolação de sentenças, porquanto não há  descontinuidade da operação e consequente impedimento para conclusão das decisões. A dúvida sobre a melhor opção para o trabalho só será dirimida depois da cura do vírus, quando se definirá sobre o novo modelo de trabalho. 

Várias Cortes de Justiça continuam com as ocupações limitadas e não tem havido queda na produtividade, tanto para as tarefas dos magistrados, quanto dos servidores. Enfim, a Justiça não parou, como se temia nos primeiro momentos. Os números mostram que, ao contrário, há maior rendimento com o trabalho em home office, beneficiando, portanto, o jurisdicionado. Os operadores do direito adaptaram-se facilmente com a nova rotina, face à exigência do isolamento social, principalmente porque não faltaram as ferramentas tecnológicas, a exemplo do whatsApp, do zoom, para o exercício das comunicações, suspensas presencialmente. Enfim, o teletrabalho constituiu numa necessidade premente para continuar com a distribuição de justiça e a adaptação deu-se de imediato.  

A pandemia antecipou a implementação do teletrabalho que aparece como meio eficiente, significando boa produtividade e principalmente grande economia de recursos públicos, evitando as megas estruturas físicas dos fóruns e dos prédios dos tribunais, além dos móveis para o ambiente. A incomplexidade deu-se essencialmente porque os processos, em grande parte, já tramitavam na forma digital. Nessas circunstâncias, os recursos evitados no uso dos espaços físicos deverão ser direcionados para a expansão e otimização do processo eletrônico,  com novas tecnologias.  

O impacto maior de tudo o que ocorreu desde o início da pandemia deu-se com a Corte paulista, que conta com 40 mil servidores, 3 mil juízes e 15 mil terceirizados. Afinal são 720 prédios em 320 Comarcas que diminuíram substancialmente suas atividades. A nova modalidade, tanto para juízes quando para os servidores, permitiu o rodízio entre trabalho nos cartórios e em casa. Há queixa na implementação dessa medida, porque falta o calor humano, a troca de ideias e o aprendizado de um com o outro colega. As reuniões dos juízes com os assessores, como se disse acima, prosseguem. Com os servidores nos cartórios ou em casa, os magistrados servem-se das chamadas de vídeos, voz ou texto. Portanto, a labuta continua.   

Salvador, 08 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.     

CUSTOS COM ADVOGADOS NÃO SÃO INDENIZÁVEIS

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Santa Catarina decidiu que os gastos na contratação de advogado, por si só, não constitui ilícito para justificar danos materiais indenizáveis. Com esta decisão foi mantida a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, que julgou improcedente o pedido, negando reembolso de gastos de um aposentado com seu advogado em ação de cobrança de dívida. O caso refere-se ao dono de um bar, na capital do Estado, que recebeu notificação sobre dívida de R$ 58 mil com concessionária de serviço de água e saneamento. O cidadão aposentado passou mal e teve de ser levado a um hospital, onde foi submetido a exame de coração. Escreveu o relator no voto: "Os custos decorrentes da contratação de advogados não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente".

O DESESPERO DE BOLSONARO

As brigas entre os ministros do STF ficaram para trás e todos uniram-se contra as agressões infundadas e inusitadas do presidente Jair Bolsonaro. No TSE, a unanimidade da Corte decidiu pela abertura de inquérito para apurar e investigar o presidente, além do envio de notícia-crime ao STF contra Bolsonaro sobre as fake news. Na manhã de segunda feira, foi publicada Nota conjunta, tecendo críticas à pretensão do Planalto de voto impresso e contra as urnas eletrônicas. Em certo trecho diz a Nota: "A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil". Adiante: "Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições".    

Os analistas atribuem o desespero, seguido de agressões contra o presidente do TSE, Barroso, porque perdeu apoio para viabilizar a PEC do voto impresso. A Comissão da Câmara já rejeitou a proposta, o Plenário deverá ratificar e o presidente do Senado já declarou que no Senado não passa a medida.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 08/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

POLÍTICOS VETERANOS DO DF DEVEM BUSCAR UMA CADEIRA NO CONGRESSO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM NOVO PASSEIO DE MOTO, BOLSONARO DIZ QUE "QUEREM DECIDIR NO TAPETÃO E NÃO PODE SER ASSIM"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

NOVOS ESPORTES E ATLETAS TARIMBADOS GARANTEM MELHOR DESEMPENHO DO BRASIL NAS OLIMPÍADAS

A TARDE - SALVADOR/BA

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 É SUSPENSA NESTE DOMINGO EM SALVADOR

CORREIO DO POVO

BRASIL CHEGA A 50,45% DA POPULAÇÃO VACINADA COM A PRIMEIRA DOSE CONTRA A COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL ADIÓS DE UN MESSI COMO JAMÁS SE VIO, QUEBRADO EN LLANTO: "YO SÍ HICE TODO POR QUEDARME"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ANTICORPOS CAEM A PIQUE MESES APÓS A VACINAÇÃO. TERCEIRA DOSE "INEVITÁVEL"

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 07/08/2021

Segundo informações do consórcio de veículo de imprensa, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.275 mortes, ontem 1.006 mortes, ontem 1.086 e 40.698 novas contaminações, ontem 42.302. O total de óbitos é de 563.082, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.149.146. O total de vacinados com a primeira dose é 106.836.153 e 45.363.020 a segunda e 3.873.984 a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 47 mortes, ontem 26 e 1.675 novas contaminações, ontem 4.002; recuperadas 1.696 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.954 óbitos, e 1.201.950 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.172.062 e 3.934 encontram-se ativos. Foram descartados 1.454.438 casos e em investigação 231.019; vacinados, na Bahia, 6.692.312 pessoas, das quais 2.815.175 receberam a segunda dose e 251.631 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 62,6% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.