O CNJ, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a intimação de vários magistrados paulistas para apresentarem plano de trabalho para os próximos 12 meses, visando a redução dos estoques processuais em seus gabinetes. O posicionamento prende-se à necessidade de alcançar a meta de início de julgamento das ações originárias e recursos nos Tribunais, no prazo de 100 dias. O órgão busca melhor gestão nos gabinetes, porque muitos não conseguem seguir a meta de maior produtividade e redução do tempo para tramitação dos processos.
sexta-feira, 18 de junho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CASO LÁZARO BARBOSA: BUSCA POR CRIMINOSO ENTRA NO 10º DIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO TEM "DEVER CÍVICO" DE MOSTRAR PROVA DE FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE 2018, DIZ MINISTRO BARROSO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
JABUTIS NA MP DA ELETROBRAS CUSTASM R$ 84 BI E ELEVAM INSEGURANÇA JURÍDICA, DIZ SETOR
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PF FECHA CERCO CONTRA FRAUDADORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
QUEIROGA CITA OSWALDO CRUZ E DIZ QUE PAÍS VIVE "GUERRA DE VACINAS"
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EDUCACIÓN EN PANDEMIA
EL GOBIERNO QUIERE QUE LOS ALUMNOS TAMPOCO REPITAN ESTE AÑO Y SE ABRE OTRA POLÉMICA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
USO DE MÁSCARAS NAS RUAS DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA EM ESPANHA A PARTIR DO DIA 26 DE JUNHO
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTÔNIO DE MAGALHÃES, Técnico em Contabilidade, da Comarca de Salvador.
quinta-feira, 17 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/06/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 119 mortes, ontem 102, e 5.253 novas contaminações, ontem 5.885; recuperadas 4.287 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.906 óbitos, e 1.083.037 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.045.096 e 15.035 encontram-se ativos. Foram descartados 1.331.464 casos e em investigação 237.630; vacinados, na Bahia, 4.292.207 pessoas, das quais 1.657.451 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.
FAROESTE: MAIS UM PRESO
A Operação Faroeste prendeu em Barreiras/BA Luiz Carlos São Mateus, do esquema do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, flagrado oferecendo vacina contra covid-19; ele cobrou em sacas de soja, valor de R$ 1,5 milhão, que seria destinado ao magistrado, preso desde o ano passado; alegou que obteve a vacina contra coronavírus, algumas vezes, depois de apresentar laudos médicos fraudados de comorbidades. O pedido foi formulado pela Procuradoria-geral da República atendido pelo ministro Og Fernandes, como prisão temporária e não preventiva, como requereu a Procuradoria.
ADVOGADO APROPRIOU DE VALORES E É CONDENADO
Um advogado foi contratado para uma ação trabalhista e seu cliente venceu a demanda; todavia, o valor da condenação foi de R$ 25.546,74, e o advogado apropriou de todo o valor, não entregando ao Reclamante R$ 17.882,71, abatido os honorários. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um advogado a indenizar cliente, porque apropriou de valores em ação judicial e não repassou a quem ao autor; a defesa do causídico é de que entregou os valores a terceiros. Escreveu o relator desembargador: "A obrigação do réu era repassar ao autor a quantia que lhe pertencia. Assim, se entregou os valores a "terceiros", como afirma, assumiu os riscos de ter de repassar os danos advindos de sua conduta incauta".
O relator ainda assegurou que a conclusão do processo ou sua desistência importa na obrigação de o advogado devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato. O colegiado entendeu que o advogado descumpriu a boa-fé objetiva, abusando da confiança do cliente. A condenação foi de R$ 17.882,71, como danos materiais, mais R$ 5 mil de danos morais.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXXVIII)
O outro segmento do Judiciário que envolve somas astronômicas de desperdício do dinheiro público situa-se na Justiça Eleitoral. Para haver coerência, como já dissemos, necessária a criação de uma Justiça Empresarial, outra de Família, do Consumidor e assim por diante. Em outros países, a exemplo da Alemanha, França, Estados Unidos, Argentina, Chile, Uruguai e outros, a Justiça Eleitoral é de competência de órgãos administrativos, não do Judiciário. Cada um desses segmentos teriam absoluta independência, como ocorre com a Justiça Trabalhista, com a Justiça Militar e com a Justiça Eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral, diferentemente da Trabalhista e Militar, só existe no nível federal, apesar de sua composição ser predominantemente de juízes estaduais.
Afora o Fundo Eleitoral e Partidário, anualmente, são gastos por este ramo da Justiça, em torno de R$ 5 bilhões, porque convocados mais de 3 mil magistrados, dispor de mais de 20 mil servidores, além de 10 mil auxiliares.
São três instâncias na Justiça Eleitoral: os juízes eleitorais, função conferida aos juízes da Justiça Comum Estadual e às Juntas Eleitorais, formadas somente no período eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais, segundo grau, compostos por juízes da Justiça Comum Estadual e Federal e por advogados. O terceiro grau é conferido ao Tribunal Superior Eleitoral, e seus membros, em número de sete, são escolhidos entre ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e mais dois advogados apontados pelo Presidente da República.
Intrigante é que os juízes, criados para dirimir conflitos, na Justiça Eleitoral eles são recrutados de outros ramos da Justiça, a Justiça Federal, Estadual e entre advogados, portanto sem quadro próprio; e mais: a Justiça Eleitoral soluciona problemas de ordem administrativa; afinal, o alistamento, o atendimento aos eleitores, o controle da propaganda eleitoral e partidária, a fiscalização do funcionamento dos boletins eletrônicos, etc, não condizem com a ação de julgar; o controle da legalidade desses atos é que inserem na competência do juiz, mas matéria absolutamente condizente com julgamento pela Justiça comum; apesar de tudo, principalmente, porque um segmento que vive de empréstimo, possui infraestrutura material e humana inigualável.
Daí o motivo de a Justiça Eleitoral ser inserida no FEBEAJU.
Salvador, 16 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRISÃO EM FLAGRANTE ANULADA
O juiz Matheus de Souza Parducci Camargo, do Foro de Taquaratinga/SP, relaxou prisão em flagrante, que teve ilegal busca domiciliar com apreensão de porções de maconha, dinheiro e caderno de anotações. Para agentes estatais ingressar em domicílio há necessidade de consentimento expresso do morador, fundamento para o magistrado relaxar a prisão em flagrante. O indiciado e sua mãe negaram a autorização alegada pela polícia e não havia fundada suspeita para justificar o procedimento.
NEPOTISMO PARA CANDIDATO AO CNJ
Advogado indicado para o CNJ, para assumir a cadeira deixada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, deverá ser decidida pelo Senado; Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia é fruto de nepotismo, pois com fraco currículo, tem como argumento, para aceitação pela Câmara dos Deputados, somente o fato de ser filho do ministro aposentado do STJ, Napoleão Nunes Maia; ele foi aprovado em outubro/2020, quando o pai ainda era ministro e contou com apoio de 12 partidos, do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do atual presidente, Arthur Lira, do presidente do STJ, ministro Humberto Martins e do senador Renan Calheiros. Juízes fizeram movimento para suspender a aprovação de Mário Henrique, mas não obtiveram sucesso.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SENADORES PRETENDEM ABRIR A CAIXA DE DOCUMENTOS DA CPI DA COVID
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
HÁ 19 VARIANTES DA COVID-19, CIRCULANDO EM SÃO PAULO, DIZ MAPEAMENTO DO INSTITUTO BUTANTAN
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
LÍDER DE CAMINHONEIROS AMEAÇA COM PARALISAÇÃO E ACUSA GOVERNO DE MARKETING
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
TERCEIRA ONDA DEVE ACELERAR MORTES NAS PRÓXIMAS SEMANAS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PORTO ALEGRE INICIA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM 51 ANOS NESTA QUINTA-FEIRA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
NETOCIACIÓN POR LA DEUDA
PARA DARLE SU APOYO EN EL FMI, EE.UU. LE RECLAMÓ A ARGENTINA UN PLAN ECONÓMICO SÓLIDO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PORTUGAL COMEÇOU HOJE A EMITIR CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO DIGITAL
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