A ministra aposentada Eliana Calmon conhece muito bem toda a estrutura do Judiciário e mostrou sua vasta compreensão do sistema, quando, no CNJ, entre os anos de 2010/2012, enfrentou o corporativismo, instaurou várias investigações e puniu magistrados que, antes dormiam em berço esplêndido, sem ninguém para apurar os desmantelos que promoviam nas comarcas, nas varas e nos tribunais. A ministra declarou que a Justiça Trabalhista, naquela época, custava aos cofres públicos R$ 8 bilhões, enquanto o valor de todas as causas girava em torno de R$ 4 bilhões. Ela diz que foi um segmento da Justiça aparelhada pelo PT, em movimento contrário à pretensão que se alimentava para acabar com este segmento, inexistente no mundo civilizado. Ela assegurou que, naqueles anos, criou-se um meio para aumentar o número de reclamações trabalhistas: a cada mil processos era instalada uma vara. Comungamos do mesmo entendimento da ministra e já publicamos vários trabalhos dizendo da inutilidade da Justiça Trabalhista, assim como da Justiça Militar. Dizia a ministra que uma pequena fábrica de polpa de frutas, que tem quatro empregados, se um ingressar com Reclamação desmantela a fábrica, porque a indenização a ser paga não tem como ser cumprida por aquela pequena empresa.
Agora, apareceu um fato, narrado pela Valor Investe, que, de certa forma, ratifica as afirmações de Calmon, referente aos abusos que se cometem com esta vertente da Justiça.
Um empresa de investimento, Pro Solutti Capital, "gestora de ativos judiciais, descobriu uma fatia de altos rendimentos; ela acaba de fechar parceria com um fundo de direitos creditórios (nome não foi revelado) e está com mais de R$ 100 milhões de reais disponíveis para compra de processos trabalhistas no Brasil". É surpreendente a afirmação, mas é confirmada pelo envolvimento de tanto dinheiro. Como procede a empresa? Ela compra o direito das partes nas Reclamações Trabalhistas, de preferência em processos de pequeno ou médio porte, garante liquidez e passa a responder pela ação até julgamento final. O valor que a empresa já destinou para esse "negócio" é de R$ 120 milhões e o retorno mostra-se compensador, porque situado na faixa de 40%.
A Pro Solutti Capital procede a estudos, empregando a tecnologia que dispõe, visando "analisar os casos na hora de escolher a qual fazer ofertas, com cálculo do percentual de probabilidade de sucesso". A empresa acredita, como grande parte dos juízes trabalhistas, de que todo patrão explora do trabalhador, daí o enfrentamento deste atípico negócio que lhe rende mais do que qualquer outra atividade, em torno de 3%, mas no caso das reclamações, chega a 40%. É evidente que a Pro Solutti torce para que a reforma trabalhista não dê certo e o resultado da lentidão do julgamento favorecerá maiores ganhos para a empresa.
Salvador, 08 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
