O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo então juiz Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em dois processos; as sentenças foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ratificada por ministros do STJ. Pois bem. Todos estes magistrados confirmaram, sustentados nas substanciais provas para condenação do ex-presidente, e a pena ultrapassa a 20 anos de prisão nos processos do Tríplex e no caso de Atibaia/SP. O ex-presidente, além dessas duas condenações, responde a muitos outros processos e investigações: em Curitiba, processo pronto para sentença, mas seus advogados com chicanagem, sempre obtém a "compreensão" do ministro Lewandowski ou de Gilmar Mendes para postergar o julgamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente a propina da Odebrecht no valor de R$ 12.9 milhões para compra de dois imóveis; esta situação já ultrapassa a mais de um ano. Por outro lado, tramita em Brasília, com denúncia recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, desde 2016, processo pela prática dos crimes de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, quando aceitou propina nas negociações de contrato de compra de 36 caças suecos.
Com toda esta ficha, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques, em pedido de suspeição, pretendem anular os dois processos de condenação do ex-presidente, um dos quais já agendado para o próximo mês de março, no gabinete de Mendes há mais de um ano. Imagina a ironia do destino: o ministro Gilmar Mendes, exatamente aquele que foi questionado como suspeito, em vários processos, referentes à liberdade concedida a amigos empresários, envolvidos em bruta corrupção no ramo de transporte público e em outras atividades, exatamente este ministro, toma a iniciativa para arregimentar forças, visando anular, inicialmente o processo do Tríplex, para depois atacar o de Atibaia e outros que virão e que Gilmar recomenda "julgamento justo" para Lula. O entendimento para esta expressão significa inocentar Lula.
Enfim, a conclusão que se impõe é que os três ministros do STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marque, este ministro que segue orientação de Bolsonaro, não cansam de divulgar a intenção de anular as condenações de Lula e com essa conduta trazem insegurança jurídica, porque já não se sabe para onde o STF penderá nas próximas condenações de Lula e de outros políticos e empresários denunciados e condenados por corrupção. É que de uma hora para outra resolvem anular todo o trabalho de juízes e de tribunais com simples alegação de suspeição. Não se sentem constrangidos por violar a ética e as leis que regem o procedimento dos magistrados para antecipar votos em julgamentos que irão acontecer. Um desses processos na 2ª Turma do STF, recebeu dois votos contrários à suspeição, ministra Carmen Lúcia e Edson Fachin, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e segura em seu gabinete o melhor momento para derrubar o posicionamento dos dois colegas que já votaram. Com a publicação das gravações roubadas por hackers, acusando magistrados e procuradores de Curitiba, o ministro Gilmar Mendes acredita que chegou a hora e deverá anular um dos processos ainda no mês de março.
Salvador, 23 de fevereiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
