A revista científica Astronomy & Astrophysics publicou artigo no dia 16/12, no qual mostra que cientistas descobriram emissão de sinal de rádio de origem desconhecida. Acreditam que esta foi o primeiro sinal fora do nosso sistema solar e pode ter sua origem na constelação Boötes, no hemisfério celestial norte. A confirmação desta notícia deverá implicar em exploração de outros mundos, bem mais distantes de nosso planeta, 51 anos-luz da Terra. Os cientistas afirmam que Boötes é parecido com Júpiter, apesar de muito mais quente. Suspeitam que o campo magnético do planeta pode caracterizar habitabilidade, porquanto há proteção à atmosfera de raios cósmicos e do vento solar.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
ATOS DA PRESIDÊNCIA DO TJBA DE HOJE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispôs sobre o seguinte:
Concede aposentadoria à servidora YARA MACEDO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
Nomeia, em caráter provisório, ROBERTA NÓBREGA CORDEIRO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã; FERNANDA FERREIRA BRITTO RÊGO, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.
Declara perda de cargo de servidor PAULO DA SILVA FERREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ribeira do Pombal.
Estabelece o plantão judiciário de 1º grau, no período de 20/12 a 06/01, durante o recesso.
REAJUSTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual." Os percentuais incidentes encontram-se no teor do Decreto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DF DEVE SOFRER EXPLOSÃO DE CASOS DE COVID-19 NA SEMANA DO NATAL
DF registra mais 899 casos da Covid-19 e 16 mortes pela doença
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO DIZ QUE "NÃO VAI TER VACINA PRA TODO MUNDO"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DOIS EM CADA TRÊS SÃO A FAVOR DO FECHAMENTO DE ESCOLAS PARA CONTER AVANÇO DA COVID, DIZ DATAFOLHA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORTOS JÁ SÃO QUASE 1.000 EM 24H
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TJ CONFIRMA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MARCHEZAN
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DE CARA A 2021
INFLACION Y VACUNAS, LAS DOS URGENCIAS QUE DESVELAN AL GOBIERNO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PORTUGAL É UM DOS PAÍSES QUE MENOS EMPREGA IMIGRANTES
O país que sempre foi marcado pela emigração, figura no fim da tabela entre os países da Europa dos 27 que menos emprega população estrangeira
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
BOLSONARO: VACINA É OBRIGATÓRIA
O STF decidiu hoje pela aplicação de medidas restritivas para a pessoa que se recusar em vacinar contra a Covid-19. Estavam em debate duas ações que buscavam definição sobre governos estaduais e municipais aplicar a vacina compulsoriamente. Todavia, todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendendo que a vacinação obrigatória não implica em vacinação "forçada". Decidiram também que os pais tem obrigação de levar seus filhos para vacinação. O relator escreveu no seu voto: "a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas". Apenas o novo ministro, Kassio Marques votou para que houvesse aval prévio do Ministério da Saúde. Aliás esse ministro faz o que o presidente da República manda.
Dentre as medidas restritivas para quem não vacinar estão incluídas a proibição de pessoas não imunizadas frequentarem ou realizarem certas atividades.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 4.920 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.072 e 461.026 de infectados, desde o início da pandemia.
ELIANA CALMON: ACONTECEU O QUE PREVÍAMOS
A ministra aposentada, ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmom, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, assegurou que o afastamento e a prisão de desembargadores, advogados e servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público já era previsto. Informa que, quando esteve na corregedoria tentou por "medidas administrativas" corrigir o rumo da Justiça do Estado, mas houve resistência a "essas apurações". Afirma que não contou com o apoio da própria categoria dos magistrados. Sobre o problema do Oeste, esclarece que "a ação, que provocou a operação da PF, durou 30 anos pra ter um fim". Calmon declara que José Valter foi "o pivô de tudo" e ele ingressou com uma ação de reintegração de posse", mas "ficou parada com mandado de segurança por 25 anos".
Eliana Calmon foi quem iniciou o combate aos maus juízes do Brasil; afirmou, em certa oportunidade, que há "bandidos de toga", referindo aos magistrados que usam a toga para vender sentença e praticar crimes de corrupção. Houve punições e a ministra enfrentou realmente muita má vontade e criação de dificuldades de alguns tribunais, inclusive de São Paulo.
STF ACABA COM RESISTÊNCIA DE BOLSONARO
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em ação judicial requerida pela OAB, autorizou estados e municípios a importarem e distribuirem vacinas com registro definitivo em agências reguladoras internacionais dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China, se Anvisa descumprir a liberação no prazo de 72 horas, após recebimento do pedido, de conformidade com a Lei 14.006, denominada de "Lei Covid", aprovada pelo Congresso Nacional, no início da pandemia.
Com esta decisão o STF acaba com a briga do presidente com o governador de São Paulo que adiantou, comprou e já tem até data para a vacinação, no mês de janeiro, enquanto o ministro da Saúde está confuso, porque sem programação alguma. É inconcebível que o presidente da República propale para induzir outras pessoas a não tomarem a vacina; se ele não quer ser vacinado, fique calado e suporte as consequência. Em outros países, os líderes estão marcando até data para serem vacinados em público.
JUIZ INDEFERE RECONTAGEM
Um candidato a vereador na eleição de novembro, na 61ª Zona Eleitoral, na cidade de Bayeus/PB, requereu recontagem de votos e o juiz Euler Paulo de Moura Jansen despachou da seguinte forma: "Inconsistência com o quê? Com o seu achar? Cadê a prova dessa inconsistência? Trouxe algum BU (boletim de urna) colado em porta de seção que teve voto diferente? Não existe isso de recontagem no sistema eletrônico de votação e apuração, pois o computador, quando soma 1 + 1, NUNCA vai dar diferente da soma que fez na primeira vez".
BOLSONARO HOMENAGEOU TORTURADOR
Lauro Petit da Silva, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles, Criméria Alice Schmidt de Almeida e Suzana Lisboa, através do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, CADHu, ingressaram com ação judicial contra homenagem promovida pela SECOM ao Major Curió, considerando-o "herói", exigindo direito de resposta. As autoras foram reconhecidas como vítimas ou familiares de vítimas do regime militar pela Comissão Nacional da Verdade. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, em 2010. O pedido foi distribuído ao desembargador André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que despachou: "Fica evidente que a nota da Secom está em flagrante descompasso com a posição oficial do Estado brasileiro, que assumiu responsabilidade pelas mortes, torturas, desaparecimentos praticados por agentes estatais ou em nome dele, sobretudo no caso "Guerrilha do Araguaia"." Disse mais: "Afasta-se, assim, a possibilidade versões alternativas".
O Ministério Público Federal, por ocasião da homenagem, esclareceu que a publicação "é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos". Em 2012, o Major Curió foi denunciado pelos crimes cometidos, mas até o momento não houve condenação, porque tenta-se enquadrar o procedimento do "criminoso" na Lei da Anistia.
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