Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual." Os percentuais incidentes encontram-se no teor do Decreto.
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