O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, designa a data de 3 de novembro, às 10h, para criação e instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna.
quinta-feira, 29 de outubro de 2020
ONDE O BLOG É LIDO: HONDURAS (LXXXVII)
O presidente é eleito pelo voto para mandato de 4 anos. O legislativo é composto somente pela Assembleia Nacional, portanto, unicameral, com 128 membros, eleitos pelo povo para mandato de 4 anos. O Judiciário compõe-se da Corte Suprema de Justiça, eleitos pela Assembleia Nacional para mandato de 7 anos e dos tribunais inferiores.
A religião mais praticada é o cristianismo, 96,7%, outras religiões, 2,1%. São cidades principais: Tegucigalpa, San Pedro Sula e El Progresso.
A economia é sustentada nas atividades agrícolas, comércio, indústria, finanças e serviços públicos; exporta café, banana e camarão.
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quarta-feira, 28 de outubro de 2020
BIDEN CRESCE!
Faltando apenas cinco dias para a eleição, nos Estados Unidos, o candidato democrata, Joe Biden, aumenta a diferença do republicano, Donald Trump, segundo as últimas pesquisas. A pesquisa CNN, realziada pela SSRS, aponta Biden com 54% e Trump com 42%. A liderança de Joe Biden é a maior entre os candidatos nas últimas duas décadas, no final da campanha política. Outra singularidade nesta eleição é que já alcança a 70 milhões de eleitores que votaram antecipadamente. A mesma pesquisa mostra que Biden tem vantagem de 64% contra 34% dos que já votaram.
É GRANDE A DÍVIDA DE TRUMP!
Segundo revelações do jornal New York Times, o presidente Donald Trump está bastante endividado; é devedor de mais de US$ 1 bilhão, dos quais US$ 900 milhões terão de ser liquidados nos próximos quatro anos. O presidente terá de entabular negociações com seus credores, vez que o mercado imobiliário sofre bastante com a paralização dos negócios, face a Covid-19 e a maior parte de seu endividamento origina-se de ativos imobiliários, além de construções, sem resultado econômicos, deficitários, portanto, como campos de golfe e pequenos edifícios.
A situação de Trump complica-se diante da sua maior fonte de renda, seu trabalho na televisão. Trump tem substancial dívida com o banco Deutsche Bank, no montante de US$ 340 milhões, que lhe financiou a construção de hotéis em Chicago e Washington, além de seu resort de golfe em Miami.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, foram registrados 510 óbitos e 28.629 novos casos, perfazendo o total de 158.456 mortes e 5.468.270 infectados pela Covid-19. Já foram recuperadas 4.934.548 pessoas e continuam em acompanhamento o total de 375.266 pacientes.
Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, foram anotadas, nas últimas 24 horas, 27 mortes e 1990 novos casos da doença, dos quais 1.714 foram recuperados. Com esses números, a Bahia contabiliza 349.711 de pessoas infectadas, desde o início da pandemia, das quais 334.760 foram recuperadas e 7.405 de casos ativos, que estão sendo acompanhados.
FÓRUM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMB
A AMB abriu inscrições gratuitas para magistrados associados à entidade, até 30/10, para o Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro das 14h às 19h. No Fórum haverá debates sobre o sistema de Justiça para ser modernizada. O encontro é promovido pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da AMB, inaugurado neste mês, destinado a auxiliar os tribunais e promover a cultura digital no Poder Judiciário.
ADVOGADOS ASSASSINADOS
Marcus Aprígio Chaves, 41 anos, filho do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Leobino Valente Chaves, juntamente com outro advogado, seu colega, Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47 anos, foram assassinados dentro do escritório, onde trabalhavam, na tarde desta quarta feira, 28/10, em Goiânia. Em Nota a OAB/GO, lamenta o evento, cobra providências das autoridades e diz que o crime foi premeditado, pois os criminosos marcaram uma entrevista, no escritório, "sentaram-se calmamente e dispararam dois tiros contra cada uma das vítimas, sem qualquer chance de defesa".
DEPUTADO QUER DERRUBAR CONSTITUIÇÃO
O Conselho Federal da OAB considerou incabível a proposta do deputado Ricardo Barros/PR de convocação de uma nova Constituinte. O líder do governo afirma que o país tornou-se ingovernável com a atual Constituição e quis igualar ao Chile, que promoveu plebiscito, porque a Constituição em vigor foi editada pelo governo ditatorial de Pinochet. Assegura a entidade que a proposição é inconstitucional, mesmo porque há "mecanismos", previstos na atual Carta que confere a possibilidade de adaptação.
Diz a OAB: "O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual". O presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, afirmou que a proposta revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais." Além da OAB, muitos juristas e parlamentares insurgiram contra a proposta "indecorosa" do líder do governo.
BOLSONARO: INTERFERÊNCIAS INDEVIDAS NA ABIN E GSI
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer saber se o presidente Jair Bolsonaro serve-se da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, e do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, para satisfazer a interesses particulares. O jornal Estado de São Paulo noticiou encontro do presidente com integrantes dos dois órgãos, fora da agenda oficial, buscando informações sobre suspeita de que seu filho, envolvido com a rachadinha, senador Flávio Bolsonaro, teria sido investigado por fiscais da Receita Federal.
Escreve o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, no pedido: "É difícil crer que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações." Furtado, anteriormente, requereu ao Tribunal de Contas da União para suspender atividades do GSI, da ABIN e do SERPRO na obtenção de documentos para fornecer à defesa do senador Flávio.
TRUMP SONEGOU IMPOSTOS
Em uma série de reportagens o jornal The New York Times noticia que o presidente Donald Trump não pagou imposto de renda em 10 dos 15 anos, entre 2000 e 2015, sob fundamento de que teve prejuízos nos negócios. O presidente pagou somente US$ 750 em impostos federais, mesmo assim no ano em que foi eleito e no primeiro ano na Casa Branca. Ademais, Trump foi perdoado em US$ 287 milhões de dívidas, de 2010 até a presente data. A outra revelação sobre as tramoias do presidente é de que uma das suas empresas tinha conta escondida, na China, e pagou US$ 188,5 mil em impostos naquele país, entre os anos de 2013 e 2015.
Na declaração de renda de Trump consta que a maioria da dívida que lhe foi perdoada por credores refere-se a um projeto de construção de um edifício de 92 andares na cidade de Chicago, o Trump International Hotel & Tower. Na receita americana, as dívidas canceladas como receita geram impostos, mas Trump nada pagou sobre essas dívidas. Todas essas descobertas aconteceram depois de quatro anos de disputa na Justiça, porque o presidente sempre se recusou em divulgar sua declaração desde a eleição de 2016, quando a candidata Hillary Clinton publicou sua declaração e desafiou Trump a proceder da mesma forma, mas a atitude foi inversa, ou seja, lutou até este ano de 2020, quando a Justiça determinou a publicação e o presidente depois que deixar a Casa Branca vai envolver-se com a Receita por sonegação.
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