PROFESSOR SEM VALOR NO BRASIL

Estudo da Varkey Foundation, especializada em educação, avalia a carreira de professor em 35 países e constatou que o Brasil é o país que menos valoriza os mestres da educação; a profissão é mal paga e não merece respeito. Em nota variável entre 0 a 14 o Brasil obteve nota 5, contra 9 da China. Foram entrevistados 1.200 pessoas em cada um dos 35 países. Nos estudos, descobriu-se que a má avaliação vincula-se ao exercício da função por professoras e no Brasil 64,3% é de mulheres, no ensino médio, porque na educação infantil e subsequentes o percentual é ainda maior.  

ELEIÇÃO NOS EUA: 25% JÁ VOTOU

Dos 156 milhões habilitados a votar, nas eleições do próximo dia 3/11, já votaram, antecipadamente, quase 40 milhões, ou seja, 25% do total; a maioria dos votantes pertencem ao Partido Democrata. Nas eleições de 2016, nessa mesma época, votaram 5,9 milhões de eleitores e o total de 57,2 milhões depositaram seu voto antes do dia da votação. As informações são do Projeto Eleições nos Estados Unidos. Somente sete estados exigem justificativa para antecipação do voto; todas as outras 43 unidades federadas admitem o voto fora do dia. Em nove estados e em Washington, os eleitores recebem em sua casa as cédulas de votação e poderão votar pelo correio, antes ou no dia marcado para o pleito. 

O eleitor e trabalhador que prefere comparecer no dia da eleição não são liberados para votar e o pleito acontece, neste ano por exemplo, numa terça feira, que não é feriado. Cada estado tem normas próprias sobre a organização das eleições e muitos deles poderão antecipar a contagem dos votos para evitar atraso na proclamação do resultado; esta não acontecerá antes do encerramento no dia 3/11.  

REMUNERAÇÃO DE ADVOGADO É INCONSTITUCIONAL

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo governador Ronaldo Caiado, de Goiás, o STF, julgou, à unanimidade, inconstitucional a Lei estadual 19.929/2017, que fixou remuneração de R$ 13.750,00 para advogados e correlatos da área jurídica. O relator, ministro Marco Aurélio, escreveu no voto: "O preceito mostrou-se abrangente, alcançando tanto prestadores de serviços junto à Administração Pública direta como à indireta, inclusive inativos e pensionistas". Assegurou também que "não cabe atuar como parecerista, fazendo as vezes de fiscal da lei", referindo-se à Advocacia-geral da União.  

EX-SENADOR TEM CANDIDATURA IMPUGNADA

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu ontem a candidatura do ex-senador Lindbergh Farias/PT ao cargo de vereador na eleição do próximo dia 15/11. Atendeu-se a requerimento do Ministério Público Eleitoral que sustentou a impugnação no fato de Lindbergh ter sido condenado com suspensão de seus direitos políticos, em Ação Civil Pública, questionando distribuição de leite em caixas e cadernetas de controle de distribuição com logotipo de sua gestão na prefeitura de Nova Iguaçu/RJ. O ex-senador foi condenado pela 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu a pagar multa de R$ 480 mil com direitos políticos suspensos por quatro anos; a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça.   

SENADORES AGEM DIFERENTE EM SITUAÇÕES IGUAIS

Enquanto no Brasil, em um dia, a Comissão e o Plenário do Senado  no STF, aprovou a indicação do nome de Kassio Marques para o STF e ontem saiu, em edição extraordinária, sua nomeação, o Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos levou três dias para aprovação da indicação da juíza Amy Coney Barrett, escolhida pelo presidente Donald Trump. A votação no Plenário do Senado americano deverá acontecer no próximo dia 26, mas duas senadoras já declararam que não aprovarão o nome, porque entendem que esta escolha deverá ficar para o próximo presidente a ser eleito no próximo dia 03 de novembro; falta apenas mais dois senadores republicanos para inviabilizar a escolha. Os senadores democratas, apesar de 10 deles na Comissão, preferiram abster, esperando pela aplicação da regra de que são necessários, na votação, ao menos dois senadores da oposição. 

A regra foi desrespeitada, mas o pior foi o fato de levar à votação o nome em plena campanha política, quando se sabe que em 2016, este mesmo senado recusou em apreciar o juiz indicado pelo presidente Barack Obama, sob fundamento de que estava em ano eleitoral. Acontece que, em 2016, a escolha deu-se em março e as eleições ocorreram em novembro, mas em 2020 a escolha acontece a menos de um mês da eleição. 

NAS NOSSAS CABEÇAS, GIRAM RESTOS DE NAVES!

O homem busca vida em outros planetas, mas nessa incessante luta os perigos são imensos. É que, acima de nós, 160 a 2 mil quilômetros, há uma enormidade de máquinas abandonadas no espaço; é o que acontece com restos de foguetes, peças de aeronaves, além de milhões de objetos, que constituem o denominado lixo espacial, que são detritos, resultantes de pedaços de antenas e outros. Tudo isto, segundo os cientistas, vaga acima de nossas cabeças, sem destino algum, que não seja o de rodopiar no espaço. Na explicação da NASA, 500 mil dessas sobras são maiores que uma bola de gude e representam grande perigo para as naves espaciais e para os astronautas em órbita. A velocidade desses restos, em viagem, tem velocidade dez vezes superior a de balas de revólver. Somente isso dá-nos condições de avaliar o dano que pode causar às tentativas do homem nas viagens ou até passeios no espaço.

O número de países que investem no espaço aumenta e a quantidade de satélites e naves, em média supera 400 por ano e a tendência é crescer bastante com o tempo. Um grupo de estudiosos da NASA trabalha para evitar o risco de colisões ou, ao menos, aperfeiçoar as naves no sentido de resistir a um choque dessa natureza. Outras análises são feitas, a exemplo da coleta de tudo o que não presta, mas que estão girando em órbita. Todavia, a criação de qualquer meio para arrecadar os detritos no espaço significa disponibilidade de somas astronômicas, sem retorno algum, daí a dificuldade para encontrar aliados nessa empreitada. Sem a colaboração de países o perigo continuará rodando no espaço e a qualquer momento poderá ocorrer danos com vidas, com os foguetes, com os satélites e até mesmo com Estação Espacial Internacional, que custou para sua construção em torno de US$ 150 bilhões.  

Salvador, 21 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.        

ONDE O BLOG É LIDO: ALBÂNIA (LXXXI)

A Albânia, cuja capital é Tirana, situa-se na Europa Oriental, em uma faixa de terra na Península Balcânica. É limitada ao norte e leste pela Macedônia, Kosovo e Montenegro, ao sul e sudeste pela Grécia, a oeste pelo Mar Adriático, Possui 2.877.956 habitantes em área territorial de 28.748 de quilômetros quadrados. A justiça da Albânia é tida como corrupta e possui um código de leis consuetudinárias, originado da Era do Bronze. 

A divisão administrativa do país comporta 12 prefeituras, 36 distritos e 65 municipalidades. Trata-se de uma república parlamentarista. O presidente é eleito pelo voto de dois terços da Assembleia Popular para mandato de cinco anos; o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente. O legislativo e unicameral com a Assembleia do Povo, composta por 140 deputados, eleitos pelo povo para mandato de 4 anos.

São cidades principais: Tirana, Durrës e Elbasan. A religião predominante é islamismo, 70%, ortodoxos, 17% e católicos, 10%. O catolicismo cresceu depois que a albanesa Madre Teresa de Calcutá ganhou o prêmio Nobel da Paz, em 1979.

A economia da Albânia é frágil e o país torna-se um dos mais pobres da Europa. A dedicação maior é na área rural para produzir hortaliça, cereais, melões, além de animais de criação. A indústria produz tecidos, vidros, ferro, aço e máquinas e há explorações de cromo e cobre no país; no sudoeste, produz petróleo e gás natural.

A Albânia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, morreram 497 pessoas do coronavírus e 33.862 novos casos da doença. Com esses números já se tem 155.900 óbitos e 5.332.634 de pessoas infectadas, desde o início da pandemia. Foram recuperados 4.785.297 infectados e 391.437 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 23 óbitos e 1.450 novos casos, perfazendo o total de 7.407 mortos e 340.665 de infectados desde o início da pandemia. O total de 6.858 pessoas encontram-se ativos e estão sendo acompanhados.  

GUARDA PEDE DANOS MORAIS DE MAGISTRADO

O guarda municipal foi desrespeitado pelo desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque, em julho, pediu-lhe para usar máscara, quando andava nas imediações da praia, em Santos. Diante da resistência, o guarda autuou e o magistrado apanhou o documento, rasgou, jogou no guarda e ainda lhe chamou de analfabeto. Agora, Cícero Hilário ingressou com ação judicial, reclamando danos morais de R$ 114 mil, sob fundamento de que foi humilhado e inferiorizado, no desempenho de seu cargo, no município.  

PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO

A 5ª Turma do STJ, à unanimidade, concedeu Habeas Corpus para declarar nula conversão de ofício prisão em flagrante em prisão preventiva, seguindo orientação da Lei 13.964/19; antes do pacote anticrime, o STJ posicionava-se pela conversão, de conformidade com o Tema 10, "Jurisprudência em Teses". A medida foi concedida a requerimento do defensor público Márcio Rosa Moreira, da 2ª Defensoria Pública de 2º grau do Estado de Goiás, e favoreceu um homem e uma mulher com a prisão preventiva decretada pelo juiz sem requerimento algum. O defensor escreveu no pedido: "No sistema processual acusatório, a atividade jurisdicional depende da acusação da parte, pois o juiz não é órgão persecutório e não deve se imiscuir na investigação policial, tudo para não comprometer a sua necessária imparcialidade".