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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

PROMOTOR É CONDENADO

O promotor de Justiça Eduardo de Paulo Machado ajuizou Ação Civil Pública contra uma construtora e o prefeito do município de Ijaci/MG, por improbidade administrativa, alegando irregularidades em contrato celebrado entre as partes. O magistrado Mario Paulo de Moura Campos, da 2ª Vara Cível de Lavras/MG, constatou inexistência de provas para substanciar a alegação, admitindo imprudência e litigância de má-fé com a ação requerida. 

O juiz verificou que o servidor já tinha sido condenado pelo mesmo motivos em duas outras ações "todas infundadas de razões, não se sabendo o porquê de seus ajuizamentos, se por mera finalidade persecutória, por desconhecimento jurídico ou por outros interesses que fogem do nosso conhecimento". O magistrado rejeitou a inicial, extinguindo a ação e condenado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil.

ONDE O BLOG É LIDO: EMIRADOS ÁRABES UNIDOS (XXIV)

Emirados Árabes Unidos, EAU, localizado no Oriente Médio, a Sudoeste da Ásia, é formado por sete emirados: Abu Dhabi, Ajman, Dubai, Fujairah, Ras al-Khaimah, Sharjah, e Umm al-Quawain. Em cada emirado há um Emir, que representa uma família monárquica; um presidente e um primeiro-ministro. Emirado ou principado é um território administrado por um grupo com poderes regionais e o emir é o príncipe. O sistema político é formado pelo Conselho Supremo, o Conselho de Ministros, o Conselho Nacional, que é o Parlamento e a Corte Suprema Federal. Os emirs compõem o Conselho Supremo que detém os poderes executivo e legislativo. O Primeiro-ministro é escolhido pelo Presidente com apoio do Conselho Supremo.

A capital do EAU é Abu Dhabi e tem 10.142.220 habitantes, sendo que mais de 80% é originada de imigrantes; a extensão territorial é de 83.600 quilômetros quadrados. Os Emirados Árabes Unidos fazem fronteira com o golfo de Omã e o golfo Pérsico, entre Omã e a Arábia Saudita. O Burj Khalifa Bin Zayid, em Dubai, é considerado o prédio mais alto do mundo, com 823 metros de altura e 160 andares. O Judiciário funciona nos Emirados, mas há limitações, consistentes inclusive nas leis que são impostas pelo Emir; eles misturam leis com princípios religiosos e a apuração de crimes seguem procedimentos bem diferentes do que se pratica no mundo ocidental.

A religião predominante é o Islamismo, considerada religião oficial do país. Apesar disso, há outras religiões, como o catolicismo romano, 10% da população, que o sistema respeita. O árabe é o idioma oficial e o inglês é bastante usado.

A economia nos EAU sustenta-se na produção e exportação de petróleo e de gás-natural. O turismo é outra fonte de recurso, principalmente em Dubai. As condições físicas, climáticas e a falta de água não comportam a agricultura e pecuária. Todavia, o país trabalha com a dessalinização das águas. 

Emirados Árabes Unidos lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 47.828 novos casos e 1.090 mortes, perfazendo um total de óbitos de 117.756. Desde o início foram contaminadas 3.722.004.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 4.082 novos casos e já foram infectadas o total de 11.899 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes foi de 5.116 pessoas e de casos confirmados o total de 245.021. São ativos 11.899. Dos 417 municípios apenas dois não registrou nenhum caso: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

PRORROGADO TELETRABALHO

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, prorroga o prazo para o regime de teletrabalho, nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário, até o dia 15/09/2020.

SUSPENDE EXPEDIENTE E PRORROGA PRAZO

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, prorroga a suspensão do expediente e dos prazos dos processos em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, a partir de 24 de agosto até 04 de setembro/2020.

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, determina que a partir de hoje, 26/08, sejam digitalizados os "processos físicos no âmbito da Seção de Recursos do Tribunal de Justiça da Bahia”, a fim de serem migrados para o sistema PJe2G. Serão suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
GUEDES QUER ACABAR COM DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM TROCA DOS R$ 300 DO RENDA BRASIL
Para atender ao desejo do presidente de fixar em R$ 300 o benefício mensal do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, o ministro propõe acabar com abatimentos com saúde e educação no Imposto de Renda

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

NÚMERO DE MORTOS PELA POLÍCIA NO RJ TEM QUEDA DE 76% APÓS RESTRIÇÃO DO STF A OPERAÇÕES EM FAVELAS


TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

PROPINAS DA OAS A VITAL DO RÊGO FORAM NEGOCIADAS EM “ENCONTROS OCULTOS"

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

MINISTRO DO STJ SUSPENDE INQUÉRITO CONTRA COLUNISTA SOBRE TEXTO QUE TRATOU DE BOLSONARO E COVID

Jorge Mussi atendeu a pedido da Folha após intimação de Hélio Schwartsman, que escreveu texto opinativo depois de presidente contrair coronavírus

 

CLARIN – BUENOS AIRES

LA MISTERIOSA “UNIDAD 29155”, UNA OSCURA RED DE ESPÍAS DETRÁS DE LOS ASESINATOS DE LOS ENEMIGOS DEL KREMLIN

Serían los responsables de llevar adelante una de las ramas de lo que algunos llaman la “guerra” de Putin contra Occidente.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MAIORIA DO TSE GARANTE FUNDO ELEITORAL E TEMPO DE TV A CANDIDATOS NEGROS

Tribunal ainda terá de decidir se norma vale para estas eleições

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
EM XINJIANG, HÁ HABITANTES ALGEMADOS EM CASA PARA CUMPRIR QUARENTENA

Medidas apertadas na região chinesa, apesar de não haver novos casos há mais de uma semana

TSE MANTÉM CASSAÇÃO DE DEPUTADO DA BAHIA

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, ontem, a cassação do mandato do deputado baiano, Pastor Tom, porque em procedimento administrativo investigatório concluiu-se que ele era militar, mas afastado desde 2016. O Pastor não comprovou a filiação partidária, condição de elegibilidade. Com a cassação, assume o suplente Josafá Marinho.

MORTE DE TITULAR NÃO ENCERRA PLANO

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à uma seguradora que mantenha uma dependente do titular de plano de um plano de saúde. No recurso, a empresa alega que o plano era coletivo por adesão, resultado de convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e, após a morte do titular, segundo Súmula da ANS, só haverá manutenção do plano, se na modalidade individual ou familiar, o que não é o caso. 

Os desembargadores entenderam que "a morte do titular do plano de saúde não encerra, por si só, a relação obrigacional, podendo a beneficiária, por sucessão, optar pela manutenção do pactuado, com as mesmas condições cláusulas vigentes, por prazo indeterminado."

O relator, desembargador Carlos Alberto de Salles, considerou abusiva a exclusão da viúva; escreveu no voto: “Para efeitos de sua manutenção aos dependentes após falecimento do beneficiário titular, a Lei 9.656/1998 não distingue os planos conforme sua modalidade, não podendo resoluções normativas da ANS, normas de hierarquia inferior, limitar os termos legais”. Adiante, aclara que não há como desamparar o cônjuge sobrevivente no momento da velhice, “o que não se pode admitir, especialmente porque não há prejuízo demonstrado, já que a dependente arcará com o custo integral do plano após o período de remissão como se titular o fosse”.

SECRETÁRIO DE SAÚDE É PRESO

O Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente, em seu apartamento, ontem, 25/08, acusado de participação em compras de testes para detectar o coronavírus. Trata-se de operação iniciada pelo Ministério Público e a Polícia deverá cumprir mais sete mandados de prisão além de 44 mandados de busca e apreensão.