STF NÃO JULGA CORRUPTOS

Com grande empáfia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na abertura da primeira sessão virtual, ontem, 15/04, anunciou a produtividade da Corte por ter RECEBIDO 1.017 processos relacionados à covid-19 e afirma que já foram proferidos 702 decisões. Enalteceu o uso de ferramentas digitais e de soluções de tecnologia da informação, possibilitando o trabalho dos ministros, juízes auxiliares, servidores, colaboradores e estagiários, em casa.

Toffoli não informou sobre a lerdeza do STF para julgar os políticos corruptos. Nesses anos todos a Corte julgou apenas um político; aliás, quando quer o processo tramita rapidamente; foi o que aconteceu com o desenlace do processo da Juíza Selma, em dois anos tudo resolvido ou com o ex-senador Delcídio do Amaral, preso arbitrariamente. A dedicação dos ministros aos processos contra políticos parece que é no sentido de obter a prescrição: Jader Barbalho teve dois processos prescreverem em julho e em novembro; a senadora Marta Suplicy, que se livrou de um inquérito e uma ação penal, depois da tramitação por uma década, por crimes contra Lei de Licitação e inúmeros outros.

O processo contra o ex-presidente Collor de Mello, pelo rombo na Petrobras, está contaminado pela poeira do arquivo morto, além de inúmeros processos contra políticos, a exemplo de Renan Calheiros, o próprio Jader Barbalho e muitos outros.

TRUMP ABANDONA OMS

O presidente Donal Trump desentendeu-se com a Organização Mundial da Saúde, acusando-a de promover desinformação criada pela China sobre a pandemia; censura também a forma como a OMS tratou a pandemia do coronavírus; o presidente determinou a suspensão do pagamento das contribuições dos Estados Unidos à Organização. Aliás, o presidente americano, em 2018 deixou o Conselho de Direito Humanos da ONU e em 2019, deixou a UNESCO, agência de educação, ciências e cultura das Nações Unidas.

Trump assegura que a OMS "falhou em seu dever básico e deve ser responsabilizada”; alega que a entidade provocou o aumento em 20 vezes do número de casos em todo o mundo; a Casa Branca esconde a omissão do Presidente, quando desconsiderou as orientações da entidade, daí a gravidade da pandemia no país. Há manifestações de vários países, classificando de egoísta o procedimento de Trump. O chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell escreveu no seu Twitter: "Não há razão para justificar essa mudança no momento em que seus esforços são necessários mais do que nunca para ajudar a conter e mitigar a pandemia de coronavírus. Somente unindo forças podemos superar essa crise que não conhece fronteiras". 

Estados Unidos e China travam verdadeira batalha sobre o coronavírus: enquanto Trump trata a pandemia como "vírus chinês", Xi Jinping diz que o coronavírus foi levado à China por militares dos Estados Unidos.

STF IMPEDE BARREIRA SANITÁRIA NO AEROPORTO

O governo da Bahia obteve liminar, na Justiça Federal para permitir que servidores da Secretaria de Saúde verificassem a temperatura de passageiros que desembarcassem em Salvador; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar e o caso foi ao STF. O ministro Dias Toffoli manteve a decisão do Tribunal, sob fundamento de que "não cabe aos estados implantarem por conta própria barreiras sanitárias nessas áreas e que tais medidas poderiam, inclusive, gerar aglomerações e aumentar o risco de contaminação”.

SÓ O CORONAVÍRUS CONSEGUIU LIVRAR A FAB DE MAIA

Sob o título acima, saiu na coluna de Cláudio Humberto:

"O coronavírus provoca gastos trilionários ao redor do mundo, incluindo no Brasil, para tratar doentes e ajudar os impactados pelo surto do vírus, mas provocou certas economias, digamos, simbólicas. Fez, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pela primeira vez passar um mês inteiro sem usar jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O fato é significativo porque Maia fez 772 viagens desde que assumiu o cargo, em julho de 2016, realizando um voo a cada dois dias, em média."

SENADO: PERDA DE MANDATO DA JUÍZA SELMA

Senadora Juíza Selma

A mesa do Senado Federal, por cinco votos contra um, declarou a perda do mandato da Juíza Selma, do Mato Grosso; anteriormente, em dezembro/2019, ela teve seu mandato cassado pelo TSE, pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. A senadora só será afastada depois da comunicação da mesa ao plenário do Senado e publicação no Diário Oficial. O senador Lasier Martins, que votou contra a cassação, declarou: "É preciso atenção para o casuísmo do processo. Diferentemente de dezenas de políticos poderosos já com denúncia no Supremo e com processos parados, a senadora Selma foi magistrada, colocou grandes personagens da política mato-grossense na cadeia, inclusive governador, e por discriminação ou vingança teve um processo ultra-rápido".

JUIZ PROÍBE CORTE DE ENERGIA DE EMPRESA

O juiz IoImar Alves Baltazar, da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras/SC, concedeu liminar para impedir as Centrais Elétricas de Santa Catarina, CELESC, de cortar o fornecimento de energia da Indústria e Comércio de Pescados Ltda., pelo prazo de 90 dias. O fundamento foi de que o envolvimento de empresa em processo de recuperação judicial exige observar a situação de fragilidade da empresa.

Escreveu o magistrado: "Ora, é certo que o corte de energia elétrica de uma empresa, como é o caso da autora, certamente irá prejudicar ainda mais sua vulnerável situação financeira ou até mesmo levar à falência, o que deve ser de pronto evitado à luz do vetor da função social empresarial em análise na recuperação judicial, máxime nesse momento em que vive a humanidade, de crise sanitária e econômica."

ADVOGADOS DE LULA RESPONDEM AO JUIZ DO INVENTÁRIO

Os advogados do inventário pelo passamento de Marisa Letícia Lula da Silva ingressaram ontem com petição, atendendo despacho do juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo/SP. Eles informam que o valor dos CDBs é R$ 26 mil e não R$ R$ 256 mil, como o próprio julgador entendeu.

Atendendo à promoção do magistrado, escreveram os advogados que "não existe qualquer tipo de relação entre os documentos constantes às fls. 394/427 e 428/468 (escrituras de emissão de debêntures) com os CDBs ( Certificados de Depósitos Bancários) de titularidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, tampouco existe relação entre tais CDBs e o valor nominal de R$ 100”.

STF: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

O STF decidiu ontem que estados e municípios podem definir sobre as medidas de isolamento, quarentena, restrição excepcional e temporária de rodovias, portos ou aeroportos; os ministros decidiram que o presidente da República tem competência para dispor, através de decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais, de conformidade com o art. 3º, § 9º da Medida Provisória n. 926/20; invocaram o inc. I, art. 198 da Constituição Federal.

O julgamento prende-se a ação, requerida pelo PDT, contra a Medida Provisória n. 926/20, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A Corte ratificou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de competência concorrente.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, quarta feira: Nas últimas 24 horas, morreram 204 pessoas, mesmo número de ontem; confirmadas 28.320 pessoas infectadas, ontem eram 25.262; um total de 1.736 mortes, ontem eram 1.532.

Em São Paulo foram registrados 11.043 pessoas infectadas, ontem eram 9.371; 778 mortes, ontem eram 695.

No Rio de Janeiro, 3.743, ontem eram 3.410, com 265, ontem, 224.

Em Pernambuco, 1.484, ontem eram 1.284, com 143 mortes, ontem, 115.

No Ceará, 2.157, ontem eram 2.005, com 116 mortes, ontem, 107.

No Amazonas, 1.554, ontem eram 1.484, com 106 mortes, ontem, 90.

No Paraná, 803, ontem eram 791, com 38 mortes, ontem, 36.

Maranhão registrou 630 casos com 34 mortes.

Em Santa Catarina foram registrados 853, ontem eram 826, com 28 mortes, ontem, 26.

Em Minas Gerais, 903, ontem eram 884 com 30 mortes, ontem, 27.

Na Bahia, foram registrados 807, ontem eram 759, com 27 mortes, ontem, 22

No Rio Grande do Sul 747, ontem eram 700, com 19 mortes, ontem, 18.

No Distrito Federal, 682, ontem eram 651, com 17 mortes, mesmo número de ontem.

Tocantins registrou a primeira morte pelo coronavírus e trata-se de uma assistente social, 47 anos, da Prefeitura de Palmas; com todos os 26 estados e o Distrito Federal tem registro de mortes.

Em todo o mundo, 185 países, foram registrados 2 milhões de infectados, com 128 mil mortes.

HONG KONG, EXEMPLO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Admirável Hong Kong

O coronavírus matou na China mais de 3 mil pessoas, apesar do rígido controle no isolamento social. Os governos de Taiwan, Singapura e Hong Kong, vizinhos da China, seguiram outro caminho sem usar as regras drásticas do governo chinês, na quarentena. E deu certo. Nessas regiões, a preferência foi pelo uso da tecnologia com medidas imediatas para evitar a proliferação.

Hong Kong, que registrou o primeiro caso de coronavírus, em final de janeiro, inovou e não procedeu da mesma forma que Taiwan e Singapura, considerando principalmente o fato de ser uma região especial administrativa da China, dividindo fronteira com o território chinês. A principal providência de Hong Kong consistiu em fechar a fronteira com a China, em 11 dos 14 pontos da entrada terrestre e suspender os serviços de trem, ônibus e balsa para a China. Houve protestos contra a demora de Carrie Lam em fechar as fronteiras e a população a tem como pró-Pequim. A notícia é do The New York Times.

Outras providências foram tomadas: qualquer viajante, originado da China, seria obrigado a entrar em quarentena por 14 dias. Mais uma medida foi sobre a comunicação local pelas autoridades da saúde de todas as pessoas que tiveram exames positivos, possibilitando o rastreamento de contatos dos contaminados, dois dias antes dos sintomas.

Essa conduta provocou significativa queda de entrada de chineses em Hong Kong, no percentual de 57%, em apenas um dia, na informação da chefe do governo, Carrie Lam.