PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLI)

ADVOGADA PROCESSA FACULDADE

A advogada Anna Alaburda ingressou com ação judicial contra a Escola de Direito Thomas Jefferson, em San Diego, EE. UU, sob o fundamento de que formou-se há oito anos e não conseguiu emprego; acusa a instituição de fraude e pede a devolução de US$ 150 mil dólares, correspondentes às mensalidades pagas e aos salários que deixou de ganhar. 

Explica que a fraude deu-se porque a faculdade garantiu que certa porcentagem de alunos encontrariam emprego depois de formados. Alega que não teria feito o curso se os números oferecidos pela instituição não fossem verdadeiros. Esclarece que distribuiu 150 currículos para escritórios de advocacia e apenas um desses lhe ofereceu salário bem abaixo do mercado. A notícia foi dada pela Fox News. 

Na defesa, a faculdade assegura que não tem culpa e que faltou esforço da advogada para obter emprego. 

JUIZ PASSA VERGONHA EM LADRÃO

Um juiz de Ohio, EUA, determinou, como pena alternativa para Greg Davenport, a obrigação de exibir um cartaz, pelas ruas da cidade, com a inscrição: “Sou ladrão, roubei de Walmart”. Greg tem 44 anos e tentou furtar um aparelho de TV da rede de supermercado Walmart. Ele confessa que a pena foi melhor do que ira para a cadeia. A informação é da emissora Fox News. 

EXTRAVIO DE GATO: INDENIZAÇÃO

A Justiça de 1º grau de Porto Alegre condenou a TAM ao pagamento de R$ 1.000,00, em virtude do extravio de um gato no voo de Santiago/Chile para Porto Alegre com conexão em São Paulo. A mulher alega que as nove horas de desaparecimento de seu animal ficou com “angústia e sofrimento, configurando dano moral e o dever de indenizar”. A dona do felino diz que não obteve informações objetivas de funcionários da empresa, em São Paulo, onde deveria haver o desembarque do animal para a conexão Porto Alegre. 

A TAM assegura que providenciou hospedagem para a mulher até que fosse encontrado o animal e houve remarcação do voo para Porto Alegre. A dona do gato não ficou satisfeita com a decisão de 1º grau e recorreu para o Tribunal de Justiça; a 12ª Câmara Cível de Porto Alegre, através do relator, seguido pelos outros membros, manteve a sentença, alterando apenas para aumentar o valor da indenização de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00. 

DESPACHO PARA CITAÇÃO DO MORTO

Um advogado em Santo André/SP pediu a citação do “de cujus”. O juiz despachou da seguinte forma: “Para que não se venha alegam cerceamento de direito, venha, em 48 horas improrrogáveis, nova, correta e definitiva emenda à inicial, eis que o “de cujus” encontra-se “nos céus” ou nos “purgatorios”, ou ainda “nos infernos”, não dispondo o Juízo de “dons mediúnicos”para convocá-lo à resposta”. 

ADVOGADO PUNIDO POR EXCESSO DE HONORÁRIOS

O advogado Marc Beaumont, na Inglaterra, combinou honorários para defesa administrativa de uma mulher; incluiu o extra de 250 libras por hora em caso de urgência na atividade.

Durante o curso do trabalho, foram a um hotel, onde tomaram vinho e fizeram sexo. No acerto dos honorários, o advogado incluiu as horas do “vinho” e do “sexo”; a cliente ingressou com ação reclamando indenização de 800 mil libras. 

Salvador, 8 de maio de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ SUSPENDE AUXÍLIO MORADIA

O conselheiro do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, suspendeu o pagamento de auxílio moradia retroativo a 26/10/2006 e 29/12/2011, deferido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para os magistrados do estado.

Sob o fundamento de dano irreparável ou dificil reparação se feitos os pagamentos indevidos e de que não haverá prejuízo para os magistrados o relator concedeu liminar até que haja decisão final do Conselho.

NÚMEROS DA LAVA-JATO

A Operação Lava-Jato completou dois anos de investigação, passou por 24 fases, e não se registra nenhuma outra apuração policial de tamanha envergadura: foram instaurados 1.114 procedimentos, 150 inquéritos abertos, executados 484 mandados de busca e apreensão, 494 empresas investigadas, 119 prisões preventivas ou temporárias, condenados 111 réus e 57 acordos de delação premiada; houve também acordos de leniência, além de cooperação internacional de 28 países. 

A Polícia Federal estima prejuízos no montante de R$ 42 bilhões. A empresa que mais sofreu com a ação dos corruptos foi a Petrobrás com prejuízo registrado no balanço de 2015 de mais de R$ 34 bilhões. As empresas envolvidas na operação doaram para o PT o valor de R$ 131 milhões, para o PSDB R$ 68 milhões e para o PMDB R$ 64 milhões. 

Calcula-se que foram recuperados R$ 2,9 bilhões para os cofres públicos da União, além de bloqueados, atualmente, R$ 2,4 bilhões.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 06/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ASTÉRIA SILVA NUNES GAMA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Jacobina;

IVON MARQUES VIEIRA, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador; 

MARILDA BRITO FERREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

RELMA LEAL DE SOUZA, Técnica em Contabilidade da Comarca de Salvador

ROSANGELA MENEZES FERREIRA, Digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ruy Barbosa. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

STJ REDUZ PENA DE ADVOGADA

A advogada Karla Pinto, que respondeu a representações criminais apresentadas pelos juízes Carlos e Flávio Moulin, foi condenada em duas penas: cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de calúnia e outra pena de oito meses em regime fechado por denunciação caluniosa. O Tribunal de Justiça manteve a sentença e o fato de a Penitenciária de Cariacica não dispor de salas de Estado Maior provocou o cumprimento das penas sob o regime domiciliar. 

O caso foi parar na 6ª Turma do STJ que decidiu, no dia 3/5, reduzir a pena da advogada para 3 anos, mantendo o regime semiaberto. A decisão manda encaminhar os autos para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para análise da substituição da pena.

MENOS SERVIDORES (35 APOSENTADOS)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 05/05, concedem aposentadorias voluntária, compulsória e por invalidez permanente aos servidores abaixo:

ARLETE PEREIRA RODRIGUES, Escrevente de Cartório da Comarca de Jaguarari;

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié;

MARIA ALICE DE JESUS VALVERDE, Escrevente de Cartório da Comarca de São Francisco do Conde;

DIVETE GONÇALVES DA SILVA NUNES, Escrevente de Cartório da Comarca de Campo Formoso;

ORLANDO BRÁS VIANA LEITE, Escrevente da Comarca de Brumado;

REGINA SOUZA CARNEIRO, Escrevente da Comarca de Ipirá;

RAILDA ALMEIDA LEAL, Escrevente da Comarca de Ubaira;

MARIA ALICE LOPES BARBOSA LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

ALDA CUNHA FERREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

MARIA AUGUSTA LIMA SAMPAIO DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

JOSIAS DULTRA DE ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

ANALICE FREITAS BRANDÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO CRUZ, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina;

MERCEDES COSTA SALDANHA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

ANA CRISTINA TROCOLI DA SILVA GOIS DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Salvador;

ANITA ROBELIA LUEDY RIVAS, Subescrivã da Comarca de Salvador;

MARIA AUXILIADORA CAMPOS CORDEIRO PEREIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Camaçari;

ADELVINO RODRIGUES COUTINHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Riacho de Santana;

ELISABETE CARNEIRO DE OLIVERIA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Jacobina, com efeito retroativo a 21/6/2014. Aposentadoria compulsória;

LUIZ ALBERTO DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Uauá;

NIEDJA SILVIA DE BENEDICTIS SOUZA, Escrivã da Comarca de Salvador;

GIVETE PEREIRA ALMEIDA, Administradora do Fórum da Comarca de Brejões;

DANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Barra da Estiva;

ETELVINA MARIA DE JESUS CABRAL, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Wenceslau Guimarães;

LUIZ ALBERTO AMORIM SILVA, Oficial de Registros Públicos do Distrito judiciário de José Gonçalves da Comarca de Vitória da Conquista;

ELIANA SANCHES DE ABREU, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça;

REGINE LÚCIA DA SILVA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

PAULO SÉRGIO DE JESUS GONZAGA, Técnico Gráfico da Secretaria do Tribunal de Justiça;

HELENICE TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça;

ALTINO REIS DOS SANTOS ALVES, Motorista Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça;

VALMIR ALVES ASSUNÇÃO, Motorista Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça;

MARIA HOSANA PACHECO GUERREIRO, Oficiala de Registros Públicos do Distrito Judiciário de Coqueiros, Comarca de Maragogipe;

MARIA SOCORRO CALDAS, Oficiala de Registros Públicos do Distrito Judiciário de Heliopolis, Comarca de Cícero Dantas;

NILMA NELMA MENEZES DE SANTANA, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

MARISTELA ALMEIDA CUNHA BORGES DOS SANTOS, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Paramirim. Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

CUNHA NÃO É MAIS DEPUTADO

O ministro Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência e da Câmara dos Deputados. Esse pedido do Ministério Público Federal está com o ministro desde o mês de dezembro e a decisão só ocorreu na noite de ontem, dia 4/5. Assim, se prevalecer a decisão no plenario do STF, onde deverá ser julgado posteriormente, Eduardo Cunha, perdeu a presidência e o mandado de deputado federal. 

Na decisão, o relator assegura que o processo de impeachment da presidente Dilma deu contornos mais graves ao problema, vez que Cunha é o primeiro na linha sucessória para assumir a presidência da República, no eventual afastamento da presidente Dilma, e a Constituição não lhe permite, vez que é réu no Inquérito que tramita na Corte. Zavascki ainda cita as interferências de Cunha no Conselho de Ética, onde tramita o processo de cassação de seu mandato. 

Eduardo Cunha já foi notificado e em seu lugar assume o deputado Waldir Maranhão, que também responde a processo da Lava-Jato. Cunha estuda com seus advogados o recurso a intepor.

AINDA SOBRE WHATSAPP

Foram apresentadas reclamações à Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe e ao CNJ contra o juiz Marcel Maia Montalvão, em virtude da decisão de bloqueio do aplicativo Whatsapp, reformada após 24 horas. As representações no âmbito estadual foram arquivadas, mas a que foi encaminhada à Brasília pelo deputado Luiz Carlos Hauly busca enquadrar o procedimento do magistrado na Lei de Segurança Nacional e a ministra deu prazo para manifestação do juiz. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros lançou Nota de apoio ao juiz, considerando a liberdade e independência conferidas por lei ao julgador para emitir seu juízo, de acordo com a lei e com suas convicções. A AMB diz que a autonomia na apreciação das demandas é o que há de mais nobre na função do magistrado. 

Diz a Nota da AMB que o juiz, no processo criminal por tráfico de entorpecentes, atendeu solicitação policial, de acordo com requerimento fundamentado do Ministério Público que busca enfrentar o crime organizado na comarca.

JUIZ DO WHATSAPP É PROCESSADO

O juiz Marcel Montalvão, titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, último julgador que bloqueou os serviços do aplicativo Whatsapp para todo o Brasil, deverá responder a processo disciplina instaurado pela corregedora Nacional, ministra Nancy Andrighi. O magistrado vai justificar eventual abuso de autoridade praticado com a retirada do ar do aplicativo em todo o Brasil. 

O mesmo juiz decretou, em março/2016, a prisão de Diego Dzoran, vice-presidente do Facebook na América Latina; o argentino ficou na cadeia por um dia, favorecido com decisão do desembargador Ruy Pinheiro, que considerou o ato como coação ilegal.

Essas decisões dos juízes têm sido criticadas, porque prejudicam usuários, que não estão em sua jurisdição e causam transtornos em negócios em todo o país.

WHATSAPP VOLTOU

O des. Cezário Siqueira Neto, na madrugada de ontem para hoje, manteve o bloqueio do aplicativo Whatsapp, mas na tarde de hoje, 3/5, o des. Ricardo Múcio, relator de mandado de segurança sobre o assunto, revogou a decisão de seu colega de Sergipe.

O Whatsapp já está no ar.