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segunda-feira, 9 de maio de 2022

MANTIDA DEMISSÃO DE DELEGADO

A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou antecipação de tutela para manter a demissão do delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron. O policial foi investigado na Operação Chabu e demitido por ato administrativo; constatou-se sua participação em organização criminosa, responsável por violar o sigilo de operações policiais m Santa Catarina. Moraes Caieron alega que houve parcialidade da comissão disciplinar na produção de prova testemunhal, causando-lhe prejuízos na defesa; alega outros fatos, a exemplo de ilegalidade do Inquérito Policial que deu origem ao processo administrativo. Escreveu a magistrada na decisão liminar: "em cognição sumária, não é possível o deferimento de liminar no caso em tela, uma vez que se faz imprescindível a oitiva da parte ré a fim de se verificar os contornos fático-jurídicos da lide, efetuando esclarecimentos, comprovação documental e fornecendo mais informações sobre a controvérsia".    



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