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quinta-feira, 26 de maio de 2022

VOTO SECRETO PARA PROMOÇÃO DE JUÍZES

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, apresentou proposta para que a votação para escolha dos juízes da primeira composição do novo Tribunal Regional Federal de Minas Gerais seja feita secretamente. A lúcida ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional, divergiu a apresentou voto vista contra a indecorosa proposição do presidente do STJ. A ministra reclamou obediência à Resolução n. 106/2010 do CNJ que dispõe sobre "os critérios para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau". No art. 1º está escrito que "as promoções por merecimento de magistrado em 1º grau e o acesso para o 2º grau serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada". Seguiram o posicionamento da ministra Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Regina Helena, prevalecendo assim o voto secreto; acompanharam o presidente do STJ os ministros Luís Felipe Salomão e Marcelo Navarro. O voto vencido invocou dispositivo da Resolução 16/2022, de autoria de Martins, que estabelece "serão secretas, na forma do art. 26, §7º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça". Acontece que não haverá indicação para o STJ, mas para o TRF de Minas Gerais. Mas mesmo assim, a eleição secreta é ranço do século passado.     



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