A 5ª Turma do STJ anulou as condenações, na Lava Jato, dos ex-gerentes da Petrobras, Demarco Jorge Epifânio e Luis Carlos Moreira da Silva, além dos empresários Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin. Foram invalidadas a sentença, de 2017, do ex-juiz Sergio Moro e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de 2019. O caso é de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para construção e operação de navios-sonda pela Petrobras. O motivo das derrogações prende-se a falhas processuais, acerca da competência que, no entendimento da Turma, é da Justiça Eleitoral. As ações, como as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverão recomeçar. Todavia, como já dissemos, foi o meio encontrado pelo STF para beneficiar os corruptos, porquanto a Justiça Eleitoral não possui estrutura para processar e julgar todos os processos que lhe estão sendo encaminhados. É o caminho para a prescrição.
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