O desembargador Joaquim Domingo de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus, requerido pela defesa dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na Operação Calígula, acusados de integrar organização criminosa. Anteriormente, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus e determinou apreensão de um carro blindado que a delegada deu para seu filho como presente de aniversário.
MINISTROS BRASILEIROS EM PORTUGAL
Amanhã e depois de amanhã, 29 e 30/5, ministros brasileiros pronunciarão palestras em um resort, que está situado não no Brasil, mas em Algarve, em Portugal. O interessante é que empresas com pendências judiciais contribuirão com pagamentos de diárias e passagens. Entre os ministros convidados estão Ricardo Lewandowski, do STF, João Otávio Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do STJ.
STJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS
Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram denunciados no STJ, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato. A ação penal tem como réus os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingo Inácio Brazão, acusados pela prática de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, no montante de R$ 44,7 milhões. A Corte Especial do STJ manteve afastamentos dos conselheiros dos cargos até julgamento final do processo.
EX-PRESIDENTE TEM CONTAS COM JUSTIÇA E RECEITA
O ex-presidente Fernando Collor de Mello tem acerto de contas com a Justiça e com a Receita Federal. O processo judicial contra Collor, que tramita no STF, há mais de cinco anos, refere-se a propinas recebidas de empreiteiras para obter contratos com a BR Distribuidora, que ele controlava. Todavia, o processo está pronto para julgamento e só aguarda a inclusão em pauta pelo presidente Luiz Fux. Na receita os débitos inscritos na Dívida Ativa da União alcançam o valor de R$ 390 milhões, o que representa 19 vezes seu patrimônio declarado. As dívidas do ex-presidente são constituídas de débitos previdenciários, além de passivos tributários. No primeiro mandato de senador, 2007/2014, o patrimônio de Collor subiu mais de quatro vezes; antes era R$ 4,7 milhões, mas em 2014 alcançou o patamar de R$ 20,3 milhões. O "bicho pegou", em 2015, quando a Polícia Federal descobriu a ilicitude de seu patrimônio.
CANCELA ABERTA, GOVERNADOR ACUSADO
Depois que os ministros do STF abriram a cancela para facilitar a vida dos corruptos, a atividade cresce no meio político. O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos são envolvidos em vários crimes, tais como rachadinha, fake news, charlatanismo, incitação ao crime, infração de medida sanitária preventiva, além de outros. Agora, o governador de Roraima, Antônio Denarium, eleito em 2018, com apoio de Bolsonaro, tentando a reeleição, com aprovação baixa nas pesquisas, teve denuncia encaminhada ao STJ, pelo Ministério Público do Estado pela prática do crime de agiotagem, através de factoring para fazer empréstimos ilegais.
Salvador, 29 d maio de 2022.
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