RADAR JUDICIAL

GONET CONTINUA

Hoje, 12, o Senado aprovou a continuidade de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República. A votação foi secreta e contou com 45 votos favoráveis contra 26; assim ele conquistou apenas quatro votos além do mínimo necessário. Dessa forma, Gonet continuará à frente do órgão por mais dois anos, até 2027. Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet obteve 17 votos favoráveis e 10 contrários à sua continuidade. A primeira indicação de Paulo Gonet, em 2023, foi aprovada com maior número de votos e com menor rejeição, 65 votos contra 11.   

LULA AINDA INDECISO SOBRE SUBSTITUTO DE BARROSO

Sob pressão do Senado, o presidente Lula (PT) deve iniciar conversas para definir o sucessor de Luís Roberto Barroso no STF. Embora mantenha a intenção de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, cresce no Senado o movimento para que escolha o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco é o preferido dos parlamentares e tem apoio de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Lula. Alcolumbre alertou o presidente sobre a dificuldade de aprovação de Messias. Senadores temem que ele siga os passos de Flávio Dino, que irritou o Congresso ao questionar emendas parlamentares. Sem o apoio de Alcolumbre e Pacheco, líderes do centrão consideram improvável a aprovação de Messias. Lula deve conversar com Pacheco nos próximos dias, e Jaques Wagner (PT-BA) já levou o recado. Apesar da resistência, auxiliares dizem que o petista continua decidido a indicar Messias, mas avalia os riscos políticos e a importância de manter aliados estratégicos no Senado.

PAPA QUER ACABAR COM PRÁTICAS POPULARES

O papa Leão 14 afirmou nesta quarta-feira (12) que as supostas aparições de Jesus Cristo em Dozulé, na França, nos anos 1970, “não são sobrenaturais” e não devem ser objeto de veneração. A decisão, divulgada pelo Dicastério da Doutrina da Fé, confirma o movimento do pontífice para depurar práticas populares sem base teológica firme. As aparições teriam ocorrido entre 1972 e 1978, quando Jesus teria transmitido mensagens apocalípticas à francesa Madeleine Aumont, pedindo a construção de uma cruz gigante. Segundo o cardeal Víctor Manuel Fernández, o fenômeno foi “reconhecido definitivamente como não sobrenatural”. O Vaticano teme o crescimento de cultos paralelos e reforçou que apenas a fé em Cristo deve orientar os fiéis. A decisão encerra cinco décadas de polêmica e decepciona peregrinos e autoridades locais. A medida segue o tom adotado por Leão 14 na semana anterior, quando o papa negou o título de “corredentora” à Virgem Maria, buscando reafirmar uma visão mais ortodoxa e racional da fé católica.

INFLAÇÃO EM QUEDA

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou hoje, 12, acreditar que o Banco Central tem condições de cortar a Selic até janeiro e que a inflação deve atingir o centro da meta em 2026. Segundo ela, os indicadores econômicos já justificam um afrouxamento da política monetária. Tebet disse que a equipe econômica vê como factível chegar à meta de 3% de inflação e que o próprio mercado e o BC começam a sinalizar nessa direção. “A inflação do ano que vem será menor que a deste ano”, afirmou. Ela descartou mudanças na meta fiscal de 2026, de superávit de 0,25% do PIB, dizendo que alterar metas prejudicaria a credibilidade do governo. Para Tebet, as regras fiscais atuais garantem estabilidade da dívida pública, e o governo é capaz de cumprir a meta. A ministra também defendeu elevar a alíquota de tributação das apostas online (“bets”) para reforçar a arrecadação e evitar ajustes fiscais. O projeto de Renan Calheiros dobra a taxa de 12% para 24%.

Salvador, 12 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP MENTE NO CASO EPSTEIN

O financista Jeffrey Epstein, morto em 2019 após ser acusado de exploração e tráfico sexual, escreveu em emails que Donald Trump passou “horas em sua casa” com uma das vítimas e “sabia sobre as meninas” envolvidas no esquema, segundo mensagens obtidas pelo Congresso dos Estados Unidos. Os emails, divulgados por democratas do Comitê de Supervisão da Câmara, levantam dúvidas sobre a relação entre Trump e Epstein. O republicano sempre negou envolvimento nos crimes atribuídos ao financista. Segundo o New York Times, os documentos foram enviados ao Congresso como parte da investigação sobre a rede sexual. As mensagens foram editadas para proteger a identidade das vítimas e não está claro se fazem parte de diálogos mais amplos. Os emails teriam sido trocados após o acordo judicial de 2008 que livrou Epstein de acusações federais mais graves, em troca de uma confissão estadual. “Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump. [A vítima] passou horas na minha casa com ele, e ele nunca foi mencionado”, escreveu Epstein em 2011 à socialite Ghislaine Maxwell, condenada por recrutar jovens para o investidor.

Em 2019, Epstein escreveu ao autor Michael Wolff que Trump “sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine que parasse [o esquema]”. Em outra mensagem, o financista refletiu sobre como responder à imprensa sobre sua relação com o republicano. “Esses emails levantam questões gritantes sobre o que mais a Casa Branca está escondendo e sobre a natureza da relação entre Epstein e o presidente”, disse o deputado democrata Robert Garcia. Trump nega qualquer envolvimento e afirma que o caso é “mais uma farsa dos democratas”. Ele reconhece ter sido próximo de Epstein nos anos 1990, mas diz ter rompido a amizade após uma disputa por um imóvel na Flórida.

TRUMP DEPORTA E VENEZUELANOS SÃO TORTURADOS EM EL SALVADOR

A Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje, 12, que 252 venezuelanos enviados pelos Estados Unidos a uma prisão de El Salvador, em março e abril, foram submetidos a tortura sistemática, com espancamentos, nudez forçada e abusos sexuais. A denúncia resulta de investigação de oito meses, com 200 depoimentos, em parceria com a ONG Cristosal. Quase metade dos deportados não tinha antecedentes criminais nos EUA. As violações começaram durante a deportação, em 15 de março, quando o governo Donald Trump enviou 224 venezuelanos ao Cecot, presídio símbolo do governo Nayib Bukele, sob a acusação de pertencerem à gangue Tren de Aragua. Desses, 137 foram deportados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, usada apenas três vezes na história americana. Segundo a HRW, os critérios para definir “inimigos estrangeiros” eram arbitrários, baseados em tatuagens, roupas ou gestos. Apenas 3,2% tinham condenações por crimes violentos, e quase metade não possuía antecedentes.

Para o diretor da HRW, Juan Pappier, o caso vincula os EUA à tortura sistemática pela primeira vez desde a Guerra ao Terror. Ele afirma que Trump ampliou deportações para “terceiros países”, prática antes rara. Três deportados relataram violência sexual. Um deles descreveu ter sido agredido e forçado a sexo oral por guardas. Outros 32 detentos relataram espancamentos, inclusive após visita da Cruz Vermelha. Desde 2022, El Salvador vive sob estado de exceção, com prisões em massa e violações de direitos. Nenhum dos venezuelanos teve acesso a juiz, e habeas corpus foram ignorados. Em julho, os 252 migrantes foram enviados à Venezuela após acordo entre Bukele e Nicolás Maduro, em troca da libertação de dez cidadãos americanos. Pappier alerta que alguns deportados podem estar sob perseguição do regime chavista. 

SERVIDORA APOSENTADA DE TRIBUNAL É ATACADA E MORRE, EM BUENOS AIRES

A brasileira Maria Vilma das Dores Cascalho da Silva, de 69 anos, servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), morreu após ser atacada por um homem em situação de rua em Buenos Aires. Segundo a filha, Carolina Bizinoto, estudante de medicina, Maria Vilma foi empurrada por um homem com transtornos psiquiátricos enquanto caminhava por uma região que frequentava rotineiramente, sofrendo um traumatismo craniano fatal. Carolina contou que a mãe saiu na quinta-feira (6/11) para buscar o pagamento do aluguel. “Era um trajeto que ela conhecia muito bem, sempre fazia o mesmo caminho”, disse. O ataque foi repentino: “Uma pessoa com doença psiquiátrica empurrou minha mãe. Ela caiu, bateu a cabeça e sofreu um traumatismo craniano”. A vítima ainda foi socorrida com vida, mas morreu entre a madrugada de quinta e sexta-feira. A polícia argentina registrou o caso como tentativa de homicídio, depois convertido em homicídio. Desde então, a família enfrenta entraves burocráticos para liberar o corpo e levá-lo a Goiânia. O hospital não pôde emitir o atestado de óbito por se tratar de morte violenta, e o corpo foi enviado à Morgue Judicial. A autópsia, porém, não foi feita de imediato. “Mandaram o corpo para a morgue e não fizeram a autópsia. Disseram que precisava de um perito, mas ele não foi no fim de semana. Isso travou tudo”, lamentou Carolina.

A família buscou informações pessoalmente em diferentes órgãos, enfrentando desencontros entre polícia, fiscalia e delegacia. O Consulado do Brasil em Buenos Aires tem auxiliado no trâmite legal, mas o processo é lento. Enquanto aguarda a liberação do corpo, a família iniciou uma vaquinha virtual para arcar com o translado ao Brasil. “Faço questão de levar minha mãe para um enterro digno em Goiânia”, disse Carolina. Maria Vilma dividia a vida entre Goiânia e Buenos Aires, onde acompanhava a filha nos estudos. “Ela era minha companheira em tudo”, afirmou Carolina, que agora busca justiça pela morte da mãe. 

QUEBRA-QUEBRA EM ACESSO À COP30

Uma confusão terminou em correria e quebra-quebra no acesso à Zona Azul da COP30, em Belém, ontem, 11. Manifestantes tentaram entrar na área restrita a credenciados, ultrapassaram o sistema de Raio-X e quebraram portas antes de serem contidos. Um segurança ficou ferido. O grupo protestava com bandeiras “Palestina livre” e contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo a organização da “Marcha pela Saúde e Clima”, os atos não fazem parte do evento, que “respeita as instituições da COP30 e o compromisso com uma Amazônia sustentável”. Após o tumulto, a segurança foi reforçada e a área fechada, com retirada dos participantes credenciados e presença de homens fortemente armados. A confusão ocorreu por volta das 19h20, quando a programação já havia encerrado. O foco das reuniões era transformar ambição em implementação climática, especialmente nas cidades.

Mukhtar Babayev, presidente da COP29, admitiu desafios semelhantes em Baku, destacando a meta de US$ 1,3 trilhão para financiamento climático. Ele pediu “o espírito de Kyoto e Paris” para alcançar consenso e transferiu a presidência para André Corrêa do Lago, chefe da COP30. Babayev defendeu ação política global: “US$ 1,3 trilhão é possível”. Segundo o Portal Nazca, o número de atores individuais em ações climáticas mais que dobrou desde 2020, passando de 18 mil para 43 mil em 2025. As iniciativas climáticas integradas cresceram de 149 para 243, mostrando maior colaboração. O Anuário 2025 destacou seis eixos de ação: energia, biodiversidade, agricultura, resiliência urbana, desenvolvimento humano e financiamento climático. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Manifestantes tentam invadir área da COP

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O grupo quis acessar a área restrita na cúpula de Belém e foi contido pela segurança. Após tumulto, espaço foi isolado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com governadores e dezenas de prefeitos, como a América ‘anti-Trump’ bate ponto na COP30

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Máximas autoridades de estados como Califórnia, Novo México e Michigan estão em Belém, além de mais de 50 prefeitos americanos; representantes locais não podem participar das negociações

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Venezuelanos deportados a El Salvador sofreram sessões de espancamento e violência sexual em prisão, diz ONG

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Quase metade dos enviados a presídio pelo governo Trump não tinha antecedentes criminais, diz Human Rights Watch Caso vincula EUA a tortura sistemática pela primeira vez desde Guerra ao Terror, segundo organização de direitos humanos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

COP30:  descarbonização dos transportes públicos vai mudar a vida nas cidades

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A aliança promete reduzir em até 70% as emissões de gases do efeito estufa até 2050

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

IBGE divulga mapa com Pará no centro do mundo para a COP30

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Mapa está invertido ao que normalmente é mostrado, com o hemisfério sul na parte de cima e o hemisfério norte na parte de baixo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Ordem dos Médicos aguarda relatório da IGAS para decidir se avança disciplinarmente contra dermatologista de Santa Maria

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Inspeção Geral da Saúde arquivou processo disciplinar a médico, que ganhou mais de 700 mil euros em dois anos com produção adicional cirúrgica, por este não ter contrato em regime de função pública. Mas enviou para o Ministério Público matéria de responsabilidade financeira por ter detetado várias irregularidades, uma delas o facto de o médico em causa ter codificado 356 atos cirúrgicos que realizou.

RADAR JUDICIAL

MP RECORRE DE ABSOLVIÇÃO DE CULPADOS NO NINHO DO URUBU

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que absolveu sete réus acusados pelo incêndio culposo no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. O incêndio, em fevereiro de 2019, matou dez adolescentes e feriu três. Segundo o MP, o episódio foi resultado de negligência e omissões de dirigentes e técnicos responsáveis pela segurança do alojamento. Promotores apontam que o local funcionava de forma ilegal, sem alvará e com diversas notificações e autuações anteriores. Para eles, os responsáveis deveriam ter garantido alojamentos adequados, com material antichamas e manutenção dos equipamentos. O juiz Tiago Fernandes de Barros absolveu os réus por falta de provas de culpa penal e de nexo causal entre as ações individuais e o incêndio. O MP havia pedido condenação após ouvir 40 testemunhas em quatro anos de processo. As famílias das vítimas criticaram a decisão, classificando-a como “afronta à memória das vítimas” e símbolo de impunidade. 

PREFEITO EMITE PASSAPORTE

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou vídeo afirmando ter retirado mais de 500 pessoas da cidade. Segundo ele, quem chega à rodoviária sem emprego ou moradia é abordado por assistentes sociais e, caso aceite, recebe passagem para voltar à cidade de origem. A iniciativa, chamada “Chegou sem rumo? Volta pra cidade natal”, gerou forte repercussão jurídica e política. Advogados apontam que a medida fere a Constituição, que garante a livre locomoção e a dignidade da pessoa humana, além de invadir competência da União sobre controle migratório. Para especialistas, a prática tem perfil discriminatório, pois atinge principalmente pessoas em vulnerabilidade social e ocorre apenas na rodoviária, não em aeroportos. O penalista Cristiano Maronna afirma que a seleção de quem pode permanecer na cidade configura “discriminação inconstitucional” e viola princípios da Lei de Migração. Já Luiz Alochio defende que não há irregularidade se o retorno for voluntário e acompanhado de assistência. A prefeitura diz que ninguém é obrigado a partir e que busca apenas o retorno voluntário e seguro, com contato prévio com familiares. Alochio lembra que o Decreto 7.053/2009 autoriza municípios a criar políticas de acolhimento, como os Centros POP, que oferecem abrigo e reinserção familiar.

RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE CARRO

O proprietário de um é solidariamente responsável por danos causados a terceiros, mesmo que o carro esteja alugado no momento do acidente. O entendimento baseia-se no fato de o automóvel ser considerado um bem perigoso, cabendo ao dono responder pelos riscos decorrentes de seu uso, conforme o artigo 186 do Código Civil. Com base nesse princípio, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros (SP), condenou solidariamente uma locadora e o locatário, que dirigia o veículo, a ressarcir o autor pelos prejuízos de uma colisão traseira. A locadora alegou ilegitimidade passiva, mas o argumento foi rejeitado. A juíza citou jurisprudência do STJ e a Súmula 492 do STF, que estabelecem a responsabilidade solidária do proprietário pelos danos causados por culpa do condutor. Segundo a sentença, quem entrega um automóvel a outrem assume o risco pelos danos que o mau uso possa gerar. Assim, os réus foram condenados a pagar R$ 5,5 mil, valor da franquia do seguro, podendo a locadora cobrar o montante do locatário em ação de regresso.

INFLAÇÃO CAI

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, desacelerou para 0,09% em outubro, segundo o IBGE. Em setembro, havia sido 0,48%. É a menor variação para o mês desde 1998. O resultado ficou abaixo da projeção do mercado (0,15%). Em 12 meses, o IPCA recuou de 5,17% para 4,68%, ainda acima do teto da meta do BC (4,5%). A conta de luz caiu 2,39% e puxou o índice para baixo, após alta de 10,31% em setembro com o fim do bônus de Itaipu. O grupo habitação recuou 0,30%, assim como artigos de residência (-0,34%) e comunicação (-0,16%). Já alimentação e bebidas interromperam quatro meses de queda, com leve alta de 0,01%. A alimentação fora de casa subiu 0,46%, enquanto a consumida em casa caiu 0,16%, com destaque para o recuo do arroz (-2,49%) e do leite (-1,88%). O mercado projeta IPCA de 4,55% em 12 meses até 2025, ainda acima da meta contínua do BC, cujo teto é de 4,5% e centro em 3%.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE

A regra de impenhorabilidade de salários prevista no CPC de 2015 pode ser flexibilizada para pagamento de dívidas não alimentares, desde que preservado valor suficiente à subsistência do devedor e de sua família. Com esse entendimento, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, determinou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para quitar dívida com o advogado Vitor Gomes de Mello, que ajuizou execução. O valor mensal da penhora será de R$ 2.866,65. Segundo o magistrado, a impenhorabilidade não é absoluta e deve ser ponderada com outros princípios, conforme entendimento do STJ desde 2018. A Corte fixou que é possível penhorar parte do salário para dívidas não alimentares, desde que não comprometa o sustento digno do devedor.

Salvador, 11 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

SOLDADOS EM MOTOS, NA GUERRA

Um vídeo filmado na linha de frente em Pokrovsk, no leste da Ucrânia, viralizou ao mostrar soldados russos chegando à cidade a pé, em motos e carros soviéticos antigos. A cena, comparada a uma paródia de “Mad Max”, reflete a nova tática do Exército de Vladimir Putin, que busca adaptar-se à guerra dominada por drones. Segundo o soldado russo Pavel, combatente na região, as tropas agora são deixadas até 30 km do alvo e avançam sozinhas, carregando 30 kg de equipamento. A “terra de ninguém”, antes com 10 km de largura, agora tem 50 km. O motivo da mudança é o uso massivo de drones armados, que impede o movimento seguro de blindados. A neblina, que reduz a visibilidade dos drones, tem sido aproveitada pelos russos para mover alguns veículos pesados. “As estradas estão lotadas de drones, nenhum veículo pode entrar ou sair da cidade”, relatou o ucraniano Ihor, do 7º Corpo de Paraquedistas. Segundo sua unidade, há cerca de 300 russos dentro de Pokrovsk, número pequeno diante dos 50 mil que, segundo Zelenski, Moscou mobiliza na operação.

Após o fracasso da ofensiva inicial em 2022, Putin controla cerca de 20% do território ucraniano. Agora, aposta em ataques com menos tropas e maior precisão, tentando explorar brechas nas defesas ucranianas antes de enviar blindados. A ofensiva em Pokrovsk levou Kiev a redistribuir tropas, abrindo vulnerabilidades em outras frentes. No norte, a Rússia afirmou ter conquistado metade de Kupiansk, em Kharkiv. No sul, a Ucrânia recuou de cinco vilas em Zaporíjia. Zelenski reconheceu que o mau tempo favorece os russos e disse que “os ataques estão intensos”. O analista americano George Friedman avalia que a nova tática pode funcionar: “É uma questão de aritmética. A Rússia tem mais soldados, mas manter o ritmo será o desafio.” Para ele, essa pode ser a última aposta viável de Putin. Enquanto Trump tenta intermediar a paz, Putin mantém suas exigências de anexação total das quatro regiões ocupadas. A Ucrânia continua resistindo e revida com ataques de drones a refinarias russas, como a de Saratov, mesmo enfrentando blecautes de até 16 horas em quase todo o país. 

PROMOTORIA PEDE 2 MIL ANOS DE PRISÃO

A Promotoria da Turquia pediu pena de 2.000 anos de prisão por 142 acusações contra o ex-prefeito de Istambul Ekrem Imamoglu, preso desde março por suposta corrupção, o que ele nega. Principal rival de Recep Tayyip Erdogan, Imamoglu era visto como o único capaz de derrotá-lo em 2028. O Ministério Público também pediu a dissolução do opositor Partido Republicano do Povo (CHP), alegando financiamento ilícito. O partido enfrenta forte repressão judicial. O líder do CHP, Özgür Özel, classificou o processo como político e uma tentativa de interferir nas eleições. Imamoglu é acusado de corrupção e apoio ao grupo curdo DEM, ligado ao proscrito Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). O PKK, considerado terrorista por Turquia, EUA e Europa, anunciou em março cessar-fogo após décadas de conflito por autonomia curda. O procurador Akin Gurlek afirmou que 402 pessoas são investigadas por formar organização criminosa que teria causado prejuízo de 160 bilhões de liras (R$ 21,3 bilhões) ao Estado.

A acusação, com mais de 4.000 páginas, apresenta Imamoglu como líder do grupo e cita coerção de empresários para pagar subornos. A prisão gerou protestos em todo o país, reprimidos com 1.400 detenções. Em abril, Imamoglu afirmou em depoimento estar preso por “ter vencido três eleições em Istambul”. Ele é cotado para disputar a Presidência em 2028. Erdogan, no poder há 22 anos, tenta reformar a Constituição para concorrer novamente, alegando que a atual, de 1980, está ultrapassada. Sem maioria parlamentar, ele busca apoio de partidos pró-curdos, possivelmente em troca do avanço nas negociações de paz com o PKK. Imamoglu era visto como o principal obstáculo político a essa estratégia.

TARIFAÇO DOS EUA REDUZ EXPORTÇÃO DE CAFÉ

O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros reduziu em 67% os embarques de cafés especiais do Brasil para a América do Norte. A sobretaxa de 50% entrou em vigor em agosto, após o anúncio em julho, e fez as vendas gerais do país caírem 16,5% naquele mês e 20,3% em setembro. Os EUA, que costumavam importar cerca de 2 milhões das 10 milhões de sacas exportadas anualmente pelo Brasil, viram as remessas mensais de cafés finos caírem de 150 mil para 50 mil sacas. Esses cafés, os mais valorizados do país, têm a saca de 60 quilos acima de R$ 3 mil, segundo produtores que participaram da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte. "O impacto foi dramático, porque estamos falando de uma redução de 67% dos embarques de cafés de alto valor agregado", disse Vinícius Estrela, diretor da BSCA. Ele afirmou que importadores esperam que a tarifa seja resolvida e, por isso, têm atrasado embarques enquanto consomem estoques.

Estrela considera o momento “delicado”, mas vê positivamente as negociações entre os governos brasileiro e norte-americano. “Se o acordo tardar, o Brasil pode perder parte do mercado americano e abrir espaço para cafés da Colômbia, Panamá, Etiópia, Quênia e Indonésia.” Para minimizar perdas, exportadores têm dividido os custos com compradores dos EUA. A Três Corações, por exemplo, reduziu preços e manteve as exportações. Segundo Celírio Inácio da Silva, diretor da Abic, é urgente rever as tarifas. Ele defende que o café seja negociado separadamente dos demais produtos atingidos, como sinal de boa vontade entre os dois países. 

GOVERNO TRUMP CONTRA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO

No mês passado, mais de cem países estavam prontos para aprovar um acordo histórico para reduzir a poluição gerada por navios de carga, quando os Estados Unidos lançaram uma ofensiva de pressão descrita por diplomatas como “extraordinária”. Um embaixador asiático foi avisado de que seus marinheiros não poderiam mais desembarcar em portos americanos se apoiasse o plano. Delegações caribenhas receberam ameaças de sanções e inclusão em listas negras. O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a ligar pessoalmente a líderes estrangeiros para reforçar as advertências. Segundo nove diplomatas, as ameaças —como tarifas, sanções e revogação de vistos— inviabilizaram o acordo. A Casa Branca e o Departamento de Estado negaram ter intimidado representantes, mas confirmaram oposição à medida, alegando que a taxa marítima prejudicaria a economia dos EUA. Um funcionário americano afirmou que o país atuou junto à Arábia Saudita para derrotar a proposta. 

Diplomatas relataram “ameaças agressivas e pessoais”, especialmente a países pequenos e dependentes economicamente dos EUA. O plano previa uma taxa sobre embarcações altamente poluentes, negociada há anos pela Organização Marítima Internacional (OMI). Após a pressão, diversos países recuaram, e a votação foi bloqueada. Para o ex-diplomata David Goldwyn, as táticas do governo Trump foram “desproporcionais”. Já o senador democrata Sheldon Whitehouse comparou a ofensiva a “uma gangue quebrando vitrines”. O episódio ocorre enquanto líderes mundiais se reúnem em Belém (PA) para negociações climáticas da ONU, sem presença americana de alto escalão. Trump mantém oposição a políticas climáticas globais e ao Acordo de Paris, chamando o aquecimento global de “farsa”. A Casa Branca afirmou que os EUA apenas esclareceram as consequências de apoiar a taxa, como restrições de vistos e tarifas. Rubio e outros secretários intensificaram os avisos antes da votação, prometendo retaliar países favoráveis ao plano. Em 17 de outubro, os países decidiram adiar a decisão por um ano, o que na prática enterrou o acordo. Após o resultado, Rubio elogiou a “coalizão” formada e avisou que, se a proposta voltar, os EUA estarão prontos para bloqueá-la novamente. 

PRESIDENTE ABRE COP30

Ontem, na abertura da COP30, em Belém, o embaixador André Corrêa defendeu adoção de medidas para contenção dos impactos da crise climática e mencionou o tornado que atingiu o Rio Bonito/PR, na sexta-feira, 7, deixando sete mortos e centenas de feridos. Declarou: "Estamos quase lá, mas temos que fazer muito. O que mudou a minha percepção sobre esse processo é a questão da urgência". Falou mais o embaixador: “Somos lembrados, com grande tristeza, como, por exemplo, essa semana no Brasil, no Paraná, ou nas Filipinas, ou poucas semanas atrás na Jamaica. Temos uma responsabilidade imensa”, declarou, citando outras tragédias que ocorreram nos últimos dias. 

Reclamou que a COP30 deve destacar-se pela execução de políticas e pela integração entre ciência, economia e sociedade; afirmou: “Esta é uma COP de implementação. Espero que também seja uma COP de adaptação, que avance na criação de empregos e, acima de tudo, ouça a ciência.” Na abertura do evento, o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, transmitiu o cargo que exercia. A COP prosseguirá em Belém até o dia 21 de novembro. O governo Trump não compareceu nem mandou representante, mas o governador democrata da Califórnia, Gavin Newson, esteve presente e considerou o gesto do presidente americano como "desrespeito" para com o Brasil. Foram inscritas para o evento o total de 56,1 mil pessoas, número menor que a COP29, em Baku, no Azerbaijão, quando participaram 66.7 mil pessoas.