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segunda-feira, 8 de julho de 2024

INDENIZAÇÃO A PASTOR É REFORMADA

Pastor Valdemiro
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para reformar sentença que condenou emissora de televisão, Jovem Pan News, a indenizar um líder religioso, por dano moral, sob fundamento de censura à venda de "feijões milagrosos" para a cura da Covid-19. O pastor orientou seus fieis a manter o "propósito" de plantar sementes de feijões a R$ 1 mil ou valores nunca inferiores a R$ 100, cada. A crítica aconteceu no dia 15 de fevereiro/2023, porque, na pregação, o apóstolo Valdemiro ofereceu "feijões milagrosos" para curar a Covid-19. Um jornalista e uma convidada do programa, também jornalista, criticaram: "Isso aí é abusar da inocência das pessoas, da fé. É o comércio da fé". 

A desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, como relatora, escreveu no voto: "A manifestação de opinião negativa acerca do autor não foi praticada com linguagem ofensiva ou excessiva para que fosse justificada a responsabilização civil". A magistrada ainda diz que "o autor é líder religioso de renome e apresentado de programa televisivo, a implicar que é personalidade pública e, por isso, está sujeito a críticas mais intensas dos órgãos de comunicação social e das pessoas em geral". Com a reforma da sentença, o pastor Valdemiro ficou com a obrigação de pagar honorários de 10%. A sentença reformada foi prolatada pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara do Foro Cível de São Paulo, responsável pela condenação de R$ 20 mil ao apóstolo Valdemiro Santiago.  




PENDURICALHOS PARA JUÍZES

Os juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil por ano, desde 2020, através do denominado penduricalhos retroativos, valores que não são incluídos no teto constitucional de R$ 44 mil, portanto, podendo ultrapassar esse montante. Decisão recente do Conselho da Justiça Federal determinou pagamento de atrasados, quinquênios, que foram suspensos em 2006 e voltaram a ser pagos referente aos anos de 2006 em diante. Todavia, em 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do retroativo do quinquênio. Ademais, tramita no STF ação proposta pelo Partido Novo contra o acréscimo relativo ao tempo de serviço e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Outro benefício para os magistrados é a Parcela Autônoma de Equivalência, PAE, destinada a igualar os vencimentos dos magistrados com o Ministério Público.  

Outra inovação tratada pelo Conselho da Justiça Federal através de resolução, aumenta o salário dos juízes federais, baseada em decisão do Conselho Nacional de Justiça, do ano passado; esse acréscimo representa um terço do salário, substituindo dez folgas que os magistrados têm, mediante condições estabelecidas, a exemplo do acúmulo de atividade com o exercício de funções administrativas. O pagamento em espécie é conferido aos juízes que assim requererem. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Eleições na França: Coalizão de esquerda barra avanço da extrema direita 

A Nova Frente Popular vence as eleições legislativas e frustra chance de vitória do ultraconservador Reagrupamento Nacional, que fica em terceiro lugar, atrás da aliança de Macron. Sem maioria absoluta no Parlamento, governo depende de negociações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 


FOLHA DE SÃO PAULO/SP 
  • SALVAR ARTIGOSA TARDE  SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reforma tributária trará trabalho dobrado 

para pequenas empresas

Mesmo depois da transição para o novo sistema, negócios optantes do Simples Nacional 

precisarão apurar os impostos nos dois modelos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT


domingo, 7 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

MORRE EX-PRESIDENTE DA OAB

O ex-presidente da OAB/MT e ex-conselheiro Federal da OAB, na gestão 1989/1991, bel. Renato Gomes Nery, 72 anos, que sofreu tentativa de assassinato, com sete tiros, na sexta-feira, 5, quando chegava no seu escritório, em Cuiabá, morreu no sábado, 6. Ele passou por uma cirurgia em hospital particular, depois foi para Unidade de Terapia Intensiva, mas veio a óbito. A OAB, em nota, prestou "solidariedade aos amigos, colegas e familiar do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos a punição dos responsáveis". 

DESEMBARGADOR AGRIDE IRMÃ

O desembargador Luís César de Paulo Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi condenado, em março/2023, pelo STJ, por agressão à irmã, mas foi-lhe permitido o retorno ao cargo. Em outro caso, em julgamento na 12ª Câmara Cível, acerca de medida protetiva a menina de 12 anos que reclamou assédio de um professor; o desembargador criticou o "discurso feminista" e assegurou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens". Disse também ser um absurdo "estragar a vida desse professor". Em mais um caso, o magistrado foi absolvido de denúncia por lesão corporal contra uma dona de casa, diante da ausência da vítima e das testemunhas. 

Em início deste mês, sob o título "Declaração de Desembargador: CNJ", tecemos comentário sobre a abertura de Reclamação Disciplinar, mas não sabíamos que o magistrado tem antecedentes. Portanto, reparamos para aplaudir a providência tomada pelo CNJ. 
   
DEFICIENTE VISUAL ASSUME CARGO

Ato administrativo que eliminou um candidato com deficiência visual de concurso público para instrutor de natação na cidade de Taubaté/SP foi anulado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O candidato foi aprovado em primeiro lugar nas vagas para deficientes e foi considerado apto, de conformidade com exame médico admissional, com a ressalva de necessidade de auxiliar para o desempenho das atividades. Mesmo assim, o candidato foi desclassificado, sob fundamento de que a deficiência visual impediu o exercício da função. O relator, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, não aceitou a alegada incompatibilidade após aprovação do candidato. Escreveu no voto: "A simples alegação do município de que não dispõe de auxiliar em seu quadro de funcionários não é argumento suficiente para negar o direito do candidato, pois a recusa em realizar adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas configuram um ato discriminatório contra a pessoa com deficiência. É o que está expresso no art. 4º da lie 13.146/15". 


DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM CONCURSO 

O juiz das Varas das Fazendas Públicas de Mara Rosa/GO, Francisco Gonçalves Saboia Neto, decidiu pela nomeação de uma candidata, desclassificada por documentação incompleta em concurso público, sob fundamento de desproporcionalidade e irrazoabilidade da exclusão da candidata. Ela participou no certame para odontóloga da Prefeitura de Mara Rosa e foi aprovada em 1º lugar. A convocação deu-se no período de recesso, sem checklist da documentação entregue. Este fato provocou a desclassificação, reparada pela Justiça.   

ADVOGADA ACUSA ADVOGADO DE ESTUPRO

A advogada Juliana Bierrenbach ofereceu noticia-crime contra o advogado Fernando Orotavo pela prática do crime de estupro; ela declarou que foi estuprada pelo advogado Orotavo, em 2022, em Porto e Lisboa. enquanto dormia, depois de ingerir remédios psiquiátricos. Ela fez a viagem com o advogado, de quem era amiga há muitos anos, para dois eventos jurídicos. A advogada diz que Orotavo escolheu hotéis de luxo para hospedarem; dormiram em camas separadas. Anteriormente, dez anos antes, a advogado afirma que teve duas relações sexuais com Orotavo.    

ESQUERDA REVERTE NA FRANÇA
 
A esquerda, representada pela Nova Frente Popular, reverteu o resultado apresentado no primeiro turno das eleições na França; após a conquista de 33% dos votos pelo partido ultradireitista Reunião Nacional, a coalizão da Frente tornou o maior bloco parlamentar do país, segundo apontam as projeções do pleito realizado, em segundo turno, hoje, 7. Para evitar a vitória dos direitistas, as esquerdas conseguiram a desistência de 200 candidatos, no segundo turno. O Instituto Ipsos indica que a Nova Frente Popular obterá 192 assentos, seguida pela coalizão Juntos, do presidente Macron, com 170 cadeiras e pela Reunião Nacional, que antes era favorita com 152 deputados.   

Santana, 7 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



RISCOS DO MUNDO DIGITAL

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou duas novas leis, que entrarão em vigor em 2025, visando proteger menores de idade dos riscos do mundo digital. Ela declarou que os aplicativos transformam "crianças despreocupadas em adolescentes deprimidos", mas disse que a nova legislação combaterá essa situação. Disse mais: "Jovens de todo o país estão enfrentando uma crise de saúde mental alimentada pelos feeds viciantes das redes sociais". A Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças "exige que as plataformas de redes sociais e lojas de aplicativos busquem o consentimento dos pais para que menores de 18 anos usem aplicativos com "feeds viciantes". Esta é uma tentativa inovadora de regulamentar as recomendações dos algoritmos das redes sociais". Pela nova lei, os aplicativos estarão proibidos de notificar crianças e adolescentes entre 0 hora e 6 horas, resguardando, desta forma, ao menos, o horários de dormir.
  
  
A outra norma, Lei de Proteção de Dados das Crianças de Nova York trata de informações dos usuários pelos provedores de aplicativos. Disse a governadora: "Ao controlar os feeds viciantes e proteger os dados pessoais das crianças, iremos fornecer um ambiente digital mais seguro, com mais tranquilidade para os pais, e criar um futuro mais brilhante para os jovens de toda Nova York". A preocupação com os males das redes sociais alcança também os médicos; é o caso da autoridade máxima da saúde pública, dr. Vivek Murthy, que defende alertas para os aplicativos nas redes sociais, semelhantes aos avisos nas embalagens de cigarros. Porta-voz da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp declarou que "embora não concordemos com todos os aspectos da legislação, manifestamos nosso apoio a Nova York por se tornar o primeiro Estado a aprovar leis que reconhecem a responsabilidade das lojas de aplicativos". Há questionamentos sobre a execução e prática das leis de Nova York.      

 

LIRA: "EXCREMENTÍSSIMO"

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ingressou com ação judicial, reclamando danos morais, contra o Youuber Felipe Neto. O juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou arquivamento da ação, porque "não havia justa causa para que o processo seguisse e que não ficou provada a ofensa à honra alheia na manifestação". Lira insurgiu-se porque o youruber chamou o deputado de "excrementíssimo", quando comentou sobre atuação de Lira na tramitação do Projeto de Lei das Fake News. O magistrado assegurou que o comentário de Neto "revela-se de extremo mau gosto", mas não pode ser considerado ato criminoso. O juiz escreveu: "No entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais, exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso". O magistrado trouxe entendimento do STF no sentido de que "a ofensa à honra deve ser analisada de acordo com o nível de exposição pública do ofendido". 

O Ministério Público Federal manifestou, pedindo arquivamento, alegando que "as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente". 



 

 

 

 

 


TRUMP RECUSOU ENTREVISTA

Em entrevista a "ABC, levada ao ar na noite da sexta-feira, 5, o presidente Joe Biden declarou que não desistirá da corrida eleitoral, apesar de reconhecer que "não estava bem preparado para o debate presidencial com Donald Trump". Ele acrescentou, afirmando que estava doente e isso causou o "episódio ruim". Disse Biden sobre seu desempenho no debate: "Não foi culpa de ninguém, foi culpa minha". Explicou que "foi um episódio ruim. Não foi nenhuma indicação de que exista uma condição séria (comigo). Eu estava exausto. Não dei ouvidos aos meus instintos em termos de preparação". Todavia, é grande a pressão entre apoiadores e doadores para Biden desistir. O presidente afirmou: "Se o Senhor Todo-Poderoso aparecer e me disser, poderia posso fazer isso", ou seja desistir da candidatura. 


Biden falou que "perguntou aos médicos se eles fizeram um teste de Covid-19, porque eles estavam tentando descobrir o que estava errado. Eles fizeram um teste para ver se eu tinha ou não alguma infecção, um vírus. Eu não tinha. Eu só estava com um resfriado muito forte". Indagado sobre teste cognitivo e neurológico, o presidente afirmou que "passa por testes neurológicos "todos os dias enquanto desempenha suas funções como presidente". Biden negou que estaria mais frágil do que em anos anteriores e até brincou com o repórter: "Cumpra a minha agenda". O presidente afirmou que "não vou deixar o debate apagar anos de trabalho". A ABC ofereceu uma entrevista a Donald Trump mas ele não aceitou.     

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

Uma análise por parte da área contábil da empresa havia identificado operações de financiamentos de compras de cerca de R$ 20 bilhões, que fizeram com que a Americanas ficasse devendo a instituições financeiras

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Minas preciosas

Novo ciclo do ouro: valorização do metal atrai R$ 7,6 bilhões em investimentos no Brasil

Montante é 75% maior do que foi destinado nos últimos dez anos. Cotação subiu 54% em três anos


FOLHA DE SÃO PAULO/SP 
  • SALVAR ARTIGOSA TARDE  SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Guerra entre Israel e Hamas prossegue em Gaza à espera de novas negociações

Comunidade internacional está preocupada com o risco de que o conflito em Gaza se espalhe para a fronteira norte de Israel

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sem regresso de jovens licenciados, convergência de Portugal com a UE só em 2060


sábado, 6 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

EX-PRESIDENTE DA OAB SOFRE ATENTADO

O ex-presidente da OAB/MT e ex-conselheiro Federal da OAB, na gestão 1989/1991, bel. Renato Gomes Nery, 72 anos, sofreu tentativa de assassinato, com sete tiros, na sexta-feira, 5, quando chegava no seu escritório, em Cuiabá. Uma câmara de segurança registrou a ocorrência e mostra Renato andando até a porta do escritório, quando recebe sete tiros cai, é socorrido e levado para um hospital particular. A Polícia está na busca do suspeito e a perícia colheu informações no escritório da vítima.  

PREFEITO E VEREADORES DE IPIRÁ: 40%

A Câmara de Vereadores de Ipirá/BA aprovou a Lei 975/2024, sancionada pelo prefeito, com reajustes de 37,32% para os vereadores e 23,9% para o prefeito e para o vice; os secretários também tiveram acréscimo de 40%. Com esses percentuais, os vereadores, a partir de janeiro/2025, receberão salários de R$ 13,9 mil; o prefeito terá novo salário, passando de R$ 22,6 mil para R$ 28 mil, enquanto o vice passará de R$ 11,3 mil para R$ 14 mil. Os secretários também foram beneficiados: de R$ 8 mil para R$ 11,2 mil.

ZÉ TROVÃO E SÉRGIO REIS SÃO INDICIADOS

O deputado federal Zé Trovão e o cantor Sérgio Reis, além de mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por integrar uma organização de atos antidemocráticos do 7 de Setembro de 2021. Naquele evento, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pugnavam pelo fechamento de estradas e pelo impeachment de ministros do STF. Todos eles foram investigados pela Polícia Federal pela prática dos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e tentativa para impedir o livre exercício dos Poderes. As investigações foram realizadas a pedido da Procuradoria-geral da República, em 2021. Zé Trovão esteve foragido por dois meses. Cabe agora ao Procurador Paulo Gonet denunciar os investigados.  


LIDERANÇAS ESVAZIADAS

Ao lado do Reino Unido, quando os conservadores perderam o poder, que tomaram desde 2010, no Irã, Masoud Pezeshkin venceu o ultraconservador Saeed Jalili, tendo sido eleito, hoje, 6, como presidente do país. A eleição de Pezeshkin é entendida como insatisfação do povo com a gestão do líder supremo, Ali Khamenei. No segundo turno, Pezeshkian conseguiu 53,6% dos votos. O eleito, 69 anos, é médico, e exerceu o cargo de ministro da Saúde no governo de Mohammad Khatami.   

ADVOGADO É CONDENADO

O juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal do Paraná, condenou o advogado Cláudio Dalledone Junior, defensor do Dr. Jairinho, no caso da morte do menino Henry Borel, juntamente com treze pessoas; eles respondem no processo que investiga desvios de indenizações de pescadores em Paranaguá/PR. A pena fixada para o advogado foi de 11 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A quadrilha acusada de apropriar de indenizações pagas pela Petrobras a pescadores era composta pelo juiz aposentado Hélio Tsutomu Arabori,  Ciro Antônio Taques,  de um cartório, Arival Tramontim Ferreira Júnior e o advogado Marcos Gustavo Anderson. 

ADVOGADO TRAÍDO E PRESO

Um advogado atirou contra o carro de uma pessoa que mantinha relacionamento com sua esposa. A Polícia Civil de Itapema/SC prendeu o advogado, quando descia do carro para atirar no carro do amante de sua esposa; os disparos atingiram o porta-malas do carro. Câmeras de monitoramento captaram a ocorrência, mas as imagens não foram cedidas. O advogado foi preso, porque não atendeu às várias intimações, inclusive para o interrogatório. A arma do advogado pode é legalizada, mas ele recursou-se apresentá-la.

Santana, 6 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.      



OAB CONTRA POLÍCIA FEDERAL

A seccional da OAB/RJ pedirá esclarecimentos à Polícia Federal acerca da interceptação da conversa de um advogado com um cliente, juntado como prova em processo criminal, na fase de alegações finais, que tramita na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. É que o diálogo do advogado com seu cliente, por telefone, e-mail ou outro meio de comunicação, tem sigilo garantido pelo Estatuto da OAB, Lei 8.906/1994, portanto, impedido o uso como prova. O advogado, que também é membro da CDHAJ, Jairo de Magalhães Pereira, denunciou à Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direito Humanos e Assistência Judiciária, CDHAJ, a interceptação de sua conversa com o cliente.  


Trata-se do delegado da Polícia Federal de Nova Iguaçu que identificou o advogado em conversa com seu cliente, "colocando o conteúdo dessa conversa como informação dentro do relatório policial". O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Rafael Borges, assegura que houve violação às garantias profissionais do advogado. 

 

DECLARAÇÃO DE DESEMBARGADOR: CNJ

Bastou uma declaração de um desembargador, em sessão, para o CNJ mandar abrir reclamação disciplinar. O desembargador Luis César de Paula Espíndola, afirmou na quarta-feira, 3, que "as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos", e o CNJ entrou em campo. Bem verdade que a atuação desse órgão tem punido maus juízes, mas o foco deveria ser direcionado para os problemas mais graves, e são muitos, deixando casos dessa natureza para o tribunal local resolver. O ministro corregedor ainda classifica essa declaração como grave e que "é necessário discorrer cada vez mais sobre a cultura de violência de gênero disseminada em nossa sociedade". 


O magistrado preside a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e, no julgamento de uma medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos, que denunciou assédio de um professor de educação física, que foi absolvida na esfera criminal e administrativa, na sessão, entre os colegas, disse: "Se a vossa Excelência sair na rua, hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atras de homens são as mulheres, porque não tem homem. Esse mercado está bem diferente. Hoje, em dia, o que existe - essa é a realidade -, as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos".  

 

O PRESIDENTE SEM COMPOSTURA: MILEI

O presidente da Argentina desembarca hoje, 6, em Santa Catarina, mas recusa-se em encontrar com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Javier Milei prefere contato com as lideranças de extrema-direita brasileira, amanhã, no Balneário Camboriú, sem passar por Brasília. O desentendimento entre os dois presidentes originou-se pelo apoio de Lula ao candidato oficial Sergio Massa, mas Milei ultrapassa as fronteiras do bom relacionamento, sem destacar o cenário pessoal do que ostenta de chefe de Estado. Apesar de contrário à candidatura de Milei, Lula não deixou de cumprimentá-lo, logo depois da vitória, mas Milei persiste em desconhecer o chefe da nação brasileira. Aliás, o presidente argentino, em pouco tempo de governo, desentendeu-se com líderes, a exemplo do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanches. Milei perdeu as estribeiras e classificou a mulher de Sanches como corrupta. 

Milei trata o presidente colombiano, Gustavo Pedro, como terrorista assassino, tendo como resposta a expulsão dos diplomatas argentinos de Bogotá; o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, como ignorante. Pelos ataques desferidos contra seu colegas, Milei não comparecerá à reunião de cúpula de chefes de Estado do Mercosul, na próxima segunda-feira, em Assunção, sendo a primeira vez que um integrante do grupo não participa do evento. Além disso, Milei abandonou as negociações de acordo com a União Europeia. Enfim, é um presidente sem compostura.