A 4ª Turma do STJ decidiu que amante não pode ser beneficiária de seguro de vida, instituído por homem casado, sem separação judicial, nem de fato. Neste sentido, está escrito nos arts. 550 e 793 do Código Civil. A relatora do Recurso Especial, ministra Isabel Gallotti, escreveu no voto vencedor: "Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil, segundo o qual, "na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária". Assim, foi dado parcial provimento ao Recurso para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que tinha determinado o pagamento do valor do seguro à beneficiária, a concubina, indicada pelo falecido.
sexta-feira, 1 de abril de 2022
TERCEIRA VIA COMEÇA A UNIR
O presidenciável Sergio Moro deixou o Podemos, filiou à União Brasil, e retirou sua candidatura à presidência para proporcionar condições de união da terceira via. Enquanto isso, o governador João Doria ameaçou continuar no cargo, causando o maior reboliço, mas terminou deixando o cargo para candidatar à presidência da República. Com essas mudanças, restam na terceira via Ciro Gomes/PDT, Doria/PSDB, Simone Tebet/MDB e o deputado federal André Janones/Avante. O governador gaúcho, Eduardo Leite, renunciou ao cargo e não se sabe de seu destino no tabuleiro político. Sergio Moro poderá disputar o senado ou a Câmara dos Deputados por São Paulo, com a transferência de seu domicílio eleitoral.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Com decisões de Moro e Doria, terceira via fica menos pulverizada
Com a desistência de Sergio Moro de concorrer ao Planalto, começa a afunilar o caminho alternativo à polarização Lula-Bolsonaro. Doria reafirma candidatura, mas obteve respaldo do presidente do PSDB após ameaça de implodir o partido
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro usa cerimônia de posse de novos
ministros para defender ditadura militar
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Salim Mattar, fundador da Localiza, exalta golpe militar nas redes sociais
Empresário chamou episódio de movimento de 1964, que, segundo ele salvou país do comunismo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Governo orienta Procons a investigar possíveis abusos nos combustíveis
O direcionamento foi feito por meio de nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CORREIO DO POVO
Biden diz que Putin pode ter colocado assessores em "prisão domiciliar"
Presidente também se declarou "cético" sobre a afirmação de Moscou de reduzir suas tropas em algumas cidades da Ucrânia
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: afirman que helicópteros ucranianos bombardearon en territorio ruso por primera vez
Vyacheslav Gladkov, gobernador de Belgorod, aseguró que las Fuerzas Armadas ucranianas atacaron un depósito de petróleo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Ataque ucraniano a depósito de combustível em cidade russa irá afetar negociações, diz Kremlin
A guerra na Ucrânia vai ser um dos temas principais a ser debatido na cimeira União Europeia-China, que se realiza esta sexta-feira. O 37ª dia de conflito começa com um novo ataque à cidade russa de Belgorod, onde um depósito de combustível ficou em chamas depois de ter sido atingido.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, "disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em formato híbrido". Dentre outros itens, destaca-se que o inicio das sessões de julgamento na modalidade híbrida no Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Seções Cíveis e Criminais, Câmaras e Turmas, sera a partir de hoje, 1º/4; os julgamentos definidos serão exclusivamente eletrônicos ou presenciais de forma híbrida ou videoconferência.
quinta-feira, 31 de março de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/3/2022
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXCI)
O policial federal embasa o pronunciamento no fato de que todas "as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações." Será que os sucessivos adiamentos, concedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no total de 450 dias, teve alguma influência na apresentação do resultado desse inquérito somente no final do governo e ainda assim no período pré-eleitoral? As novidades, apontadas pelo Delegado, certamente, contribuem para diminuir a credibilidade de um órgão tão admirado pelos brasileiros.
Qual a conclusão da Polícia Federal, nas mensagens enviadas pelo presidente, manifestando a intenção de tirar da diretoria Maurício Valeixo e indicar Alexandre Ramagem, amigo íntimo da família de Bolsonaro? Aliás, a insistência do presidente na exoneração de um diretor sério e competente, sem apresentar motivação alguma, como reportou Moro, naquela oportunidade, constituiu motivo maior da saída do ex-ministro da Justiça. O delegado, de confiança de Bolsonaro, diz que nada de interferência, nem mesmo quando o presidente disse que a saída de Valeixo, homem de confiança do ministro da Justiça, já estava decidida e ele, Moro, poderia sugerir apenas a forma da saída de Valeixo, a pedido ou ex-oficio! Essa conversa é apropriada para um ministro a quem ele prometeu carta branca para dirigir o Ministério, inclusive a Polícia Federal! Nada disso é interferência, diz o delegado! Leopoldo Soares Lacerda, o quarto diretor em apenas dois anos, assegura que Bolsonaro não cometeu ato contrário à lei, quando pediu para trocar o diretor-geral, porque é de competência do presidente essa atribuição. O delegado, que certamente será premiado por Bolsonaro, ainda afirma que Ramagem, o amigo da família, que seria o substituto na diretoria-geral, conheceu Bolsonaro no final da campanha presidencial e mesmo assim por razões profissionais; que dizer da segurança do delegado de Bolsonaro, quando jura de pés juntos, que não houve interferência do presidente para defender interesses dos filhos. Só o delegado e os seguidores de Bolsonaro, aqueles que vão ouvir as baboseiras de Bolsonaro, no cercadinho no Planalto, acreditam nessa versão.
O delegado aventurou-se ainda para concluir que o envolvimento de Flávio Bolsonaro na raspadinha, o inquérito das fake news não importaram em ingerências políticas nas investigações em andamento. O delegado descobriu fatos que ninguém sabia! Outras circunstâncias que sempre merecem a certeza de que Bolsoanro não interferiu em nada, não se comenta aqui, principalmente o arquivamento da acusação contra Moro. Nesses 450 dias só de adiamentos do inquérito, o delegado não conseguiu identificar pessoas em arquivo de áudio, que poderiam comprometer o presidente. A mesma conclusão se teve na quebra do sigilo telemático do ex-ministro Gustavo Bebiano, ou seja, nada de interessante para o caso, segundo o delegado. A autoridade policial mostra-se tão determinada em agradar ao presidente que falou que Moro concordou com a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF, mas depois de sua indicação para vaga de ministro do STF. Essa é mensagem de Bolsonaro, visando diminuir a credibilidade de Sergio Moro, mas que ninguém acredita, porque o presidente é potencial criador de mentiras.
Enfim, o inquérito da Polícia Federal contribui, enormemente, para alavancar as baboseiras que, atualmente, são praticadas naquela corporação, antes bastante respeitada, diminuída agora com as indevidas interferência de Bolsonaro.
Salvador, 31 d março de 2022.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LI)
Os carniceiros russos abandonaram o aeroporto de Hostomel, perto de Kiev, depois de destruírem e matar o prefeito de Hostomel, em ataque. As Tropas parecem que diminuem as atividades de destruição do país e dos assassinatos de civis, mas se isso realmente for concretizado, deve-se às baixas e às dificuldades que eles estão tendo com a resistência dos valorosos soldados ucranianos.
RÚSSIA PODE SER EXPULSA DO G20
Se depender dos Estados Unidos e do Canadá, a Rússia será alijada do G20. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, declarou que "não pode ser normal ter a Rússia de Vladimir Putin sentada ao nosso lado fingindo que está tudo bem". Os dois governantes defendem a expulsão da Rússia e os líderes do grupo estão discutindo essa possibilidade, apesar de manifestações contrárias, como o Brasil de Bolsonaro, a China que resistem em condenar a Rússia pelas agressões à Ucrânia.
NOVAS SANÇÕES
As novas sanções prometidas contra a Rússia, pelo presidente Joe Biden foram anunciadas hoje e trata-se de punir instituições e pessoas, conforme anunciou o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos: são 21 instituições e 13 pessoas atingidas pelas novas punições; trata-se do setor de tecnologia, inclusive o maior fabricante de condutores do país. A empresa Serniya Engenharia comanda uma rede para burlar as restrições impostas pelo Ocidente, daí a restrição. O Departamento do Tesouro disse que "o exército de russo depende de tecnologias ocidentais importantes para o funcionamento de sua base industrial de defesa.
BIDEN LIBERA ESTOQUE DE PETRÓLEO
O presidente Joe Biden determinou a liberação de estoques de petróleo de suas reservas estratégias por seis meses, para baixar o preço no mercado; essa medida, liberação de 1 milhão de barris por dia, implica em aumentar a oferta em todo o mundo no percentual de 1%. Isso todavia, é inédito, pois nunca foram jogados no mercado uma quantidade de 1 milhão de barris por dia por tanto tempo, seis meses. Com essa medida, o petróleo caiu 4,6%.
ZELENSKY PEDE MAIS PUNIÇÃO
O presidente da Ucrânia declarou hoje que o fato de a Rússia não ter sido punida, quando anexou a Crimeia, em 2014, deixou o campo livre para a invasão da Ucrânia. Afirmou que se a Rússia não for parada agora, novos conflitos acontecerão. Essa manifestação deu-se no Parlamento da Austrália. Zelensky diz que a Rússia está concentrando sua atividade militar na região do Donbass, daí a manifestação de retirada de Kiev e Tchernihiv.
Silvana Pilipenko, 54 anos, da Paraíba, que mora na Ucrânia há 27 anos, ficou desaparecida por 27 dias e só foi encontrada nesta semana; ela vivia em Mariupol e o prédio, onde morava foi bombardeado no início do mês do março; depois disto, ela foi para a Crimeia. Pilipeenko, casada com o ucraniano Vasili Pilipenko, viviam com a sogra e mãe deste e estão bem, apesar de "emocionalmente abalados". Silvana, nas redes sociais, falou das dificuldades da população, enfrentando falta de água, de energia elétrica e de alimentos nos supermercados.
Salvador, 31 de março de 2022.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (L)
O Departamento de Estado renovou a advertência aos cidadãos americanos para que não viajem ou deixem o território russo, imediatamente. Alega pela "possibilidade de assédio a cidadãos americanos", por parte das forças de segurança russas, "incluindo detenção e aplicação das leis locais". Já houve um precedente com a estrela do basquete mundial, Brittney Griner, que continua detida na Rússia há mais de um mês; ela foi detida em um aeroporto, sob acusação de carregar um vape que continha óleo de maconha na bagagem. A jogadora pode ser condenada a 10 anos de prisão.
CESSAR-FOGO EM MARIUPOL
Depois da destruição quase total de Mariupol e de muitas mortes de civis, as Forças russas anunciaram hoje, quinta-feira, um "cessar-fogo" para evacuar civis. Deverá ser aberto um corredor humanitário de Mariupol para a cidade ucraniana de Zaporizhzhia. O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha participação da evacuação dos civis.
ATAQUE A MYKOLAIV DEIXA MORTOS
Depois dos ataques com mísseis pelos russos contra a cidade de Mykolaiv, foram contabilizadas ao menos 12 mortes e 28 feridos; a ação dos carniceiros destruiu parcialmente a sede do governo da cidade. Na ação criminosa dos russos não houve ataque a nenhum alvo militar e os "habitantes de Mykolaiv não representavam nenhuma ameaça a Rússia. No entanto, como todos os ucranianos, eles se tornaram alvo das tropas russas", disse o presidente Volodomyr Zelensky, em discurso perante o parlamento dinamarquês.
NINGUÉM ACREDITA NA RÚSSIA
Apesar do anúncio dos carniceiros de redução da atividade militar, a Rússia bombardeou a cidade de Chernihiv, norte da Ucrânia, 280 mil habitantes. O governador Viacheslav Chaus assegurou no Telegram que "Chernihiv foi bombardeada toda a noite com artilharia e aviões", tendo arrasado com infraestruturas civis, além de deixar a cidade sem água e energia elétrica. As duas cidades mais afetadas na região são Mariupol e Chernihiv.
UNIÃO EUROPEIA EXPULSA DIPLOMATAS
Países da União Europeia, como Bélgica, Holanda, Irlanda e República Tcheca anunciaram na terça-feira a expulsão de diplomatas russos em seus países, por suspeitas de espionagem, em ação coordenada no contexto da guerra russa. A Bélgica, segundo comunicado no Twitter da ministra das Relações Exteriores belga, Sophie Wilmès, foram expulsos 21 pessoas que trabalhavam na embaixada e no consulado russos. A Irlanda expulsou 4 diplomatas russos, porque "não cumprem com as normas internacionais de comportamento diplomático". A Holanda deverá expulsar 17 diplomatas russos, que atuam como oficiais de inteligência, segundo o Ministério de Relações Exteriores. O fundamento é que essas pessoas "credenciadas como diplomatas, agiam secretamente como agentes de inteligência". A República Tcheca deu 72 horas para um diplomara russo deixar Praga. Declarou o ministro: "juntos com nossos aliados, estamos reduzindo a presença da inteligência russa na União Europeia". A Polônia expulsou 45 diplomatas russos por espionagem. Anteriormente, os Estados Unidos já tinham mandado sair do país 12 diplomatas russos, em Nova York.
Pelo menos 12 cadáveres de soldados russos estavam espalhados na periferia da cidade de Kharkiv. O Exército ucraniano recuperou o controle de parte da rodovia, diminuindo a ocupação da cidade pelos carniceiros, em combates que "duraram quase três dias para libertar" a rodovia que liga Kharkiv a Chuguyv. Um comandante da 92ª Brigada da Ucrânia disse que "a estrada estava sob fogo das forças russas que mataram civis. Nós os empurramos para trás cerca de dez quilômetros mais ao norte". Documentos dos soldados russos, como identidade, cartões de crédito mostram a composição das Forças russas, jovens nascidos no ano 2000. A vilarejo de Mala Rogan foi recapturado pelos ucranianos. As acusações de estupro pelos soldados russos aparecem em todos os lugares.
Salvador, 31 de março de 2022.
BOLSONARO NÃO INTERFERIU NA PF!
O delegado Leopoldo Soares, em relatório sobre a investigação da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, concluiu que o presidente não interferiu na corporação e não há indícios de falsa imputação de crime por parte de Sergio Moro. As sucessivas trocas de delegados na Polícia Federal e os dois anos, simplesmente para fazer um inquérito, terminou não indiciando ninguém o presidente da República nem o ex-juiz Sergio Moro, este incriminado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. Diz o delegado: "Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viesse a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União." O relatório seguirá para o ministro Alexandre de Moraes, que pedirá manifestação da Procuradoria-geral da República. Induvidosamente, o Procurador vai pedir arquivamento do inquérito, pois se o presidente ganhar a eleição haverá vaga para ministro no STF.
O ex-juiz Sergio Moro, no Twitter, escreveu: "A Polícia Federal produziu um documento d 150 páginas para dizer que não houve interferência do presidente na PF. Mas certamente, as quatro trocas de diretores da PF falam mais alto do que as 150 páginas desse documento".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/3/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Em último ato à frente da Defesa, Braga Netto exalta golpe de 64
Texto ignora problemas da ditadura e exalta o período. Ministro sai da pasta para se tornar possível vice de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Moraes peita Lira e manda polícia à Câmara dos Deputados atrás de Silveira
Mais cedo, o presidente do Parlamento emitiu nota dizendo que a casa é inviolável
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Doria avisa que vai desistir de tentar Presidência e abre crise no PSDB
Intenção do governador seria continuar no Palácio dos Bandeirantes, em decisão surpreendente
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Bolsonaro: 'dois ou três não decidirão como será a contagem dos votos'
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar ontem questões sobre a apuração de votos nas eleições de 2022
CORREIO DO POVO
Daniel Silveira chama Moraes de "abestado", mas vai colocar tornozeleira eletrônica
Deputado disse ainda que o ministro é um inimigo comum do Brasil
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: bombas de fósforo y minas antipersonales, las armas ilegales denunciadas en las tropas de Vladimir Putin
Las registraron ONGs humanitarias. Estados Unidos informó que tiene indicios de que Moscú intensificará su ofensiva en el este de Ucrania.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Zelensky faz intervenção no parlamento australiano e pede mais sanções contra a Rússia
Ao 36.º dia de guerra, há um cessar-fogo em Mariupol que permitirá retirar civis da cidade e a Turquia avança a possibilidade de os ministros dos Negócios Estrangeiros russo e ucraniano se virem a encontrar brevemente. Amanhã, há nova ronda de negociações, por videoconferência.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 284, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Formosa do Rio do Preto, no período abaixo indicado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/15519, R E S O L V E Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum de Comarca de Formosa do Rio Preto, no período de 29 de março a 08 de abril do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 285, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Anagé, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/16296, R E S O L V E Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Anagé, no dia 04 de abril do corrente ano. Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2022. Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente
|
ATO NORMATIVO CONJUNTO DO TRIBUNAL
Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia estabelece o retorno às atividades presenciais a partir do dia 21 de março de 2022. No art. 2º do Ato está escrito: "Os advogados, as partes, os membros do Ministério Público, os defensores públicos e os estagiários terão acesso às dependências do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante o horário de expediente, mediante a exibição do comprovante de vacinação contra a COVID-19, independentemente de agendamento prévio." No art. 6º diz que "as audiências poderão ser realizadas por videoconferência, presencialmente ou em formato híbrido, conforme avaliação do Juízo, a partir do dia 4 de abril de 2022".