FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXV)

O STF sofre com influência do ministro Gilmar Mendes e, ao que tudo indica, alguns ministros temem suas agressões infundadas, haja vista os xingamentos ao ministro Barroso e Lewandowski, apesar da paz com este, que, ultimamente, sempre acompanha seus votos. Na área política, o STF tem atuado para livrar os políticos e empresários, seja pelos julgamentos monocráticos, seja pela lerdeza para julgar as ações penais. O exemplo maior reside no julgamento do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, quando a Corte mostrou disposição para preservar o mandato de Bolsonaro, pois é o melhor meio para garantir a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da inoperância dos partidos no sentido de montar uma terceira via.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro chefe da Casa Civil do governo, senador Ciro Nogueira, o senador José Serra e o deputados Aécio Neves foram beneficiados com decisões de Mendes e de outros ministros trancando, em 2021, inquéritos ou ações penais que se processavam na Corte. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, liberado em 2020, teve um processo remetido para a Justiça Eleitoral, e lá aguardará a prescrição. O senador Nogueira foi réu em processo, por obstrução de investigações, através de assédio a uma testemunha; o fato foi comprovado pela Polícia Federal, mas o voto decisivo do ministro Kassio Marques, indicado pelo próprio Ciro para o STF, salvou o chefe da Casa Civil do governo. No caso do senador José Serra, Gilmar Mendes, monocraticamente, anulou provas obtidas em cautelar de busca e apreensão e quebra de sigilos em 2020. Serra foi denunciado pelo recebimento de R$ 5 milhões em obras do Rodoanel, em São Paulo. Com Aécio Neves aconteceu fato semelhante, pois o inquérito que investigava a campanha à presidência de 2014, foi também para o arquivo.

Vale aqui registrar o que ocorreu com a 2ª Câmara do STF, a do ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não tolerou mais permanecer na Câmara e pediu transferência para a vaga com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho, onde está atualmente. Aí, Mendes trafega com muita facilidade, pois, até a posse do novo ministro Mendonça, o escore foi sempre de 3 votos para manter o posicionamento de Mendes contra um de Edson Fachin, decisão sempre favorável aos empresários e políticos processados por corrupção. 

Mas não parou por aí, pois em março/2021, a 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, arquivou outra denúncia contra o mesmo deputado Arthur Lira, envolvendo mais três parlamentares, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos acusados de organização criminosa, em esquema de propinas, montadas na Petrobras, Caixa Econômica e Ministério das Cidades. Lira teria recebido R$ 4,2 milhões em propina e caixa 2 da empreiteira Queiroz Galvão.

Com um ex-senador da Paraíba e então ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, as investigações concluíram que ele recebeu R$ 3 milhões da OAS para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para a CPI da Petrobras, presidida por ele em 2014. A 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, decidiu enviar o processo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, temor de todos os políticos e empresários. Pois, não demorou muito e, em abril, a 2ª Turma modificou aquela decisão anterior de remessa para a 13ª Vara, e mandou arquivar a investigação, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques.

Como se disse, a porteira foi aberta com o julgamento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro. Imaginem que, até quem confessou crime, está sendo beneficiado pelas decisões do STF!

Salvador, 17 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL NEGA DESPEJO DE CÃES

Dois funcionários que trabalham nos Correios ingressaram com ação para impedir o desalojamento de duas cachorras do local, onde estão há dez anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar do juízo de 1º grau para proibir despejo dos cães que vivem em complexo operacional dos Correios, em Porto Alegre. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ingressou com recurso ante a decisão, de julho/2021, do juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que garantiu a permanência das cachorras no prédio. Os Correios negam o tempo alegado da estada dos animais no local. O entendimento dos desembargadores é de que a retirada das cadelas do local poderá causar graves consequências à saúde. O relator escreveu no voto que "foram trazidos pareceres produzidos por dois médicos veterinários que afirmam, expressamente, que a remoção dos animais, ambos com idade avançada, representaria a quebra de um vínculo afetivo significativo criado com as. pessoas atualmente responsáveis pelo seu cuidado, e com o próprio ambiente em que vivem, com potenciais consequências graves à saúde física e psicológica dos cães". O processo prosseguirá com julgamento do mérito. 

INDEPENDÊNCIA PARA POLÍCIA FEDERAL

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro prometeu, em seu programa de governo, conceder independência funcional para o diretor-geral da Polícia Federal, semelhante ao que ocorre, atualmente, no comando das agência reguladoras; o assunto está em debate na comissão de profissionais do Direito que preparam proposta sobre a matéria. Moro defende, para o diretor-geral, mandato fixo e que seja sabatinado pelo Senado, acabando com o afastamento na dependência da vontade do presidente ou do ministro da Justiça. O presidenciável entende que esta será a forma capaz de evitar pressão política sobre o órgão, a exemplo do que aconteceu na interferência de Jair Bolsonaro na corporação, em 2020, para proteger familiares, investigados pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Moro cita o que acontece com a independência da diretoria da Anvisa, que resistiu às ameaças de Bolsonaro, no que se refere ao seu claro posicionamento contra as vacinas. 

JUIZ NEGA ARQUIVAMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA EX-PREFEITO

O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, negou pedido de Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus/AM, para arquivar queixa-crime, por ele ter chamado, nas redes sociais, o senador Omar Aziz de "grosseirão", pessoa perversa, doente" e de ter cometido crime na presidência da CPI da Covid; declarou também que Aziz vazou "documentos sigilosos obtidos na CPI". Escreveu o juiz na decisão: "Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta. Assim, deve ser mantida a decisão que receber a denúncia".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Análise: Bolsonaro volta à carga contra as urnas eletrônicas

Mais uma vez, Bolsonaro tenta utilizar as Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral, o que faz parte de uma estratégia ensaiada em outros momentos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Polônia rejeita visita de Bolsonaro ao país, diz jornal

Em janeiro, ao falar sobre sua visita à Rússia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que planejava seguir viagem para a Hungria e a Polônia

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Moro quer dar independência funcional para diretor-geral da PF

Programa de governo de ex-juiz deverá defender modelo parecido ao de diretores de agências

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Às vésperas de assumir Diretoria-Geral do TSE, Fernando Azevedo desiste do cargo

Tribunal diz que decisão foi motivada por 'questões de saúde e familiares'.

CORREIO DO POVO

Petrópolis confirma 104 mortes devido às chuvas

Bombeiros seguem as buscas por sobreviventes

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Negociación de la deuda

Por qué el kirchnerismo al final accederá a un préstamo 'excepcional' como Macri en 2018

El ala más dura de los K había dicho que el FMI había violado los estatutos pero ahora sucede igual.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Datas do voto da emigração congelam governo até à primavera

A repetição das eleições no círculo da Europa, decretada pelo Tribunal Constitucional, atira a tomada de posse do Parlamento e do governo para abril, bastante depois do que estava previsto.

ARAS: "SERVO DE BOLSONARO", DIZ SENADORA

A senadora Simone Tebet rechaçou as declarações do Procurador-geral da República, Augusto Aras, quando sustentou que a CPI não entregou provas, apenas "informações desconexas, desorganizadas". A presidenciável assegura que Aras atua como "mero servo de Bolsonaro". Em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Tebet garantiu que Aras foi "covarde" e "desonesto", quando em entrevista à CBN, fez afirmações falsas. Declarou mais a senadora: "Se nós conseguimos em seis meses levantar tudo isso (provas), como é que em 120, 115, dias a Procuradoria-Geral não o faz? Não o fez por inércia, não o fez por omissão, não o fez por parcialidade. Porque ele que representa o órgão máximo de fiscalização e controle desse país pela Constituição, que é o Ministério Público". Disse mais: "Ele simplesmente esquece o seu papel, a sua atribuição, e vai ser mero servo do presidente da República". 

MINISTRO PEDE DEMISSÃO DE BOLSONARISTA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu ao ministro do Turismo, Gilson Machado, para demitir o bolsonarista Sergio Camargo do cargo de chefe da Fundação Palmares. Camargo já criou problemas com os servidores e, recentemente, chamou de "vagabundo", o congolês Moïse Kabagambe, assassinado  barbaramente, num quiosque, no Rio de Janeiro. Mendes disse que a vida de Carmargo "vai virar um inferno". A notícia é da revista VEJA.  

EX-SENADOR ENVOLVIDO EM IMPROBIDADE

O ex-senador e ex-secretário de Planejamento do governo Rui Costa, da Bahia, Walter Pinheiro/PT, deverá responder a inquérito, promovido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pela prática de improbidade administrativa, quando era senador. É também investigado no mesmo inquérito, o ex-diretor do antigo laboratório Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, Nelson José dos Santos. A notícia foi publicada pela revista Veja. O Bahia Notícias, em outubro, revelou que Pinheiro foi citado, em delação premiada da desembargadora Sandra Inês e de seu filho Vasco; o ex-senador foi acusado de sócio oculto da Pejota Construções e Terraplanagem, empresa envolvida na compra de sentenças judiciais.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, diante da impossibilidade de abrir as informações no site do Ministério da Saúde, houve o registro de 1.085 óbitos, ontem 854; anotadas 640.774 mortes desde o início da pandemia; registrados 147.734 novos casos, ontem 120.549. O total de casos desde o início foi de 27.806.786, ontem 27.659.052. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 89 óbitos, ontem 55 e 5.955 novas contaminações, ontem 5.346; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.680; recuperadas 7.039 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.470.387 de casos, recuperados 1.418.604 e 23.103 encontram-se ativos, ontem 24.276. Anotados 1.745.415 de casos descartados, e 321.262 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.391.361 pessoas, sendo a segunda dose ou única para 10.229.652 e 3.252.043 com a dose de reforço. Foram vacinadas 392.435, ontem 371.996.

 

DELEGADO QUESTIONA DIRETOR-GERAL DA PF

O delegado Alexandre Saraiva, perseguido pela direção da Polícia Federal, com sua transferência da Superintendência do Amazonas, ingressou com representação na Corregedoria, contra o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pela nota publicada na qual agride Sergio Moro. Saraiva foi removido simplesmente porque denunciou conduta ilícita do então ministro Ricardo Salles. Na representação alega que o diretor-geral manifestou, em nota oficial, "possíveis objetivos de cunho eleitoral, conduta gravíssima". Escreve na peça: "Ao assim agir, o DPF Maiurino manifesta possíveis objetivos de cunho eleitoral, conduta gravíssima", considerando o fato de a Polícia Federal ter "atribuição de polícia judiciária no processo eleitoral". Adiante: "Rebater, por nota oficial, as opiniões de qualquer cidadão já é ato desarrazoado à luz de uma sociedade regida por princípios democráticos. Entretanto, no caso vertente, a publicação oficial da PF foi muito além do simples desmentido". 

Saraiva diz que, quando Maiurino escreve que "Moro desconhece a PF e negou conhecê-la quando teve a chance", há "crítica viperina contra pessoa que, candidato ou não, simplesmente exerceu seu direito de liberdade de expressão". O diretor-geral deve ser alvo de processo administrativo disciplinar, porque violou o art. 43, inciso XII, da Lei 4.878/1965, além do art. 350 do Código Eleitoral. 

MINISTRO PERSEGUE PROMOTOR

O ministro Nunes Marques, do STF, manteve suspensão do afastamento do promotor Daniel Balan Zappia, lotado em Mato Grosso, por 45 dias, pena aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em outubro últmo. O entendimento foi de que o CNMP é competente para converter a pena administrativa de suspensão em multa, como pleiteou o promotor, sustentado na Lei Complementar Estadual 416/2010. A motivação para a punição foi de que Zappia perseguia o ministro Gilmar Mendes e sua família com ajuizamento de excessivas ações. 

O imbróglio do caso reside no fato de o promotor Zappia ter ajuizado, em 2017, duas ações civis públicas contra o ministro e seus irmãos, por uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino/MT, onde o ministro nasceu; alega Zappia que as terras exploradas situam-se em área de proteção ambiental das nascentes do rio Paraguai. Outra acusação do promotor refere-se à faculdade União de Ensino Superior de Diamantino, da família Mendes. Alega que a universidade era de Maria da Conceição, adquirida pelo governo de Mato Grosso em 2013 por R$ 7,7 milhões. A ação trata de ilegalidade na transação pelo governo do estado e não envolvia a família Mendes. Outra ação expõe a denominação da "avenida Gilmar Mendes", em Diamantino. 

Chama a atenção o fato de que uma sindicância interna, de iniciativa da Corregedoria do Ministério Público, foi arquivada, mas o CNMP, em nítido procedimento de caça às bruxas, certamente sob influência do ministro Gilmar Mendes, abriu o PAD que terminou na punição. 

ACUSAÇÕES INFUNDADAS CONTRA O JUIZ BRETAS

A Polícia Federal encontrou poucos indícios das irregularidades, alegadas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; alegou para pedir a investigação, que o juiz praticou os crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, arts. 332 e 357 do Código Penal. Nythalmar, em acordo de colaboração premiada, assinado com a Procuradoria-geral da República, acusa o magistrado de ter negociado penas, orientando advogados e por ter combinado estratégias com o Ministério Público Federal. O relatório da Polícia Federal não confirmou as afirmações do advogado. Nythalmar apresenta acusações de ajuda do juiz na eleição do ex-governador Wilson Witzel, mas não apresenta elementos aptos a transformar em inquérito; pelo contrário, a Polícia Federal menciona fatos, envolvendo o advogado com a milícia do Rio de Janeiro.