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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

JUIZ NEGA ARQUIVAMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA EX-PREFEITO

O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, negou pedido de Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus/AM, para arquivar queixa-crime, por ele ter chamado, nas redes sociais, o senador Omar Aziz de "grosseirão", pessoa perversa, doente" e de ter cometido crime na presidência da CPI da Covid; declarou também que Aziz vazou "documentos sigilosos obtidos na CPI". Escreveu o juiz na decisão: "Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta. Assim, deve ser mantida a decisão que receber a denúncia".  



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