O vice-presidente Hamilton Mourão teve encontro, na terça feira passada, na casa do ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, para assegurar que não há a mínima chance de golpe militar. Coube ao magistrado o convite a Mourão para o encontro. A informação é do jornal Estadão. Há poucos dias atrás, o comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, procurou o ministro Gilmar Mendes para negar qualquer possibilidade de golpe militar.
sábado, 14 de agosto de 2021
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 27 mortes, ontem 24 e 1.114 novas contaminações, ontem 1.362; recuperadas 1.114 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.097 óbitos, e 1.207.796 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.207.796 e 4.251 encontram-se ativos. Foram descartados 1.467.119 casos e em investigação 229.178; vacinados, na Bahia, 7.182.927 pessoas, das quais 3.040.786 receberam a segunda dose e 252.310 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 67% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
CRIVELA, RÉU, DEIXARÁ O PAÍS PARA RECUPERAR IGREJAS
O ministro Gilmar Mendes, soltador oficial do STF, determinou a devolução do passaporte do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, negada pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Gilmar revogou a prisão e agora permite a saída do ex-prefeito do país para a África, onde ocupará uma embaixada, com o objetivo de recuperar as igrejas, apropriadas pelos pastores daquele país. A nomeação de Crivella presta-se não para representar o Brasil na África, mas servir à igreja Universal do Reino de Deus.
O soltador oficial do STF diz que liberou Crivella, processado pela prática dos crimes de corrupção e falsidade ideológica eleitoral, porque não há "nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal".
Quer dizer: o cidadão é processado, preso e responde pela prática dos crimes de corrupção e falsidade ideológica, mas o ministro entende que não "risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal" e autoriza a deixar o país!
FLORDELIS É PRESA
A ex-depufede Flordelis, depois de cassada pela Câmara dos Deputados, foi presa, no inicio da noite de hoje, em Niterói, acusada de mandar matar o marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela temia a prisão e impetrou Habeas Corpus, inclusive para impedir seu processo com a juíza da 3ª Vara Criminal, que decretou sua prisão.
TRANCADA AÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR
O ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, do STF, concedeu de ofício, ou seja sem pedido da parte, Habeas Corpus para determinar o trancamento de um inquérito que tramita no STJ, contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é investigado por irregularidades cometidas em licitação, no Tribunal, de conformidade com declarações do ex-governador Sérgio Cabral. O magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar no CNJ e foi absolvido, daí porque o ministro entendeu pela ausência de justa causa para continuar o processo no STJ.
MINISTRO DIZ NÃO TER PROVAS DE FRAUDES
Anderson Torres, ministro da Justiça do governo Bolsonaro, ouvido em inquérito administrativo, no TSE, declarou que não há provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Referido inquérito apura os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O ministro envolveu-se com o presidente na TV Brasil, quando Bolsonaro difundiu informações falsas sobre as eleições, e por este motivo ele está sendo investigado, inclusive por participação em propaganda eleitoral antecipada, já que é candidato ao governo do Distrito Federal.
AUDITOR DIZ QUE BOLSONARO MENTIU
Alexandre Marques, auditor, em depoimento prestado à comissão de sindicância do Tribunal de Contas da União, classificou de "total irresponsabilidade" e mentirosas as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre mortes na pandemia. Trata-se do pronunciamento de Bolsonaro, assegurando que "mais da metade dos óbitos registrados como Covid teriam como causa outras doenças". O auditor afirma que manipularam, no Palácio do Planalto, um documento que o pai de Marques enviou a Bolsonaro.
FLORDELIS, CASSADA, TEME PRISÃO
A ex-depufede, Flordelis, está temendo ser presa e ingressou no STJ com Habeas Corpus para evitar a preventiva que deve acontecer a qualquer momento. Ela foi cassada e agora não tem a "imunidade", garantia da impunidade. A defesa ainda pede impedimento de funcionar no feito da juíza Nearis dos Santos Carvalho, da 3ª Vara Criminal de Niterói. O desembargador Celso Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, já negou requerimento formulado por Flordelis, acusada de mandar matar o marido, em 2019, para impedir a magistrada de continuar na direção do processo.
ANULADA EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO NO CEARÁ
A pedido do governo do Ceará, o juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva decidiu ser necessário certificado de imunização completa contra a covid-19 ou exame RT-PCR, realizado 72 horas antes do embarque, para desembarque no Ceará. A União e a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, ingressou com medida judicial para reverter a exigência de comprovante de vacina para ingressar no território cearense. A Justiça federal atendeu ao pedido e o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do TRF da 5ª Região, considerou a medida "ineficaz e inviável materialmente". Assegurou que não se impediu que pessoas contaminadas embarcassem; afirmou que a ANVISA cuida da prevenção do coronavírus com o distanciamento social e o uso de máscara.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXVII)
MINISTRO EM CAMPANHA
Exatamente os profissionais que deveriam cuidar da aplicação e obediência da lei, ocorre o inverso, violando os dispositivos que proíbem propaganda antecipada para das eleições.
BOLSONARO CONTINUA AGREDINDO
O presidente Jair Bolsonaro, apesar da promessa feita ao presidente da Câmara dos Deputados, não parou com as investidas contra as urnas eletrônicas e dirige toda a sua ira contra o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE; em live, ontem, chamou Barroso de mentiroso e tapado; começou a atacar o futuro presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Enfim, já se reclama que alguém há de conter as agressões inusitadas do Presidente. É a baboseira de infiltrado nos assuntos do Judiciário!
MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS
O sistema eleitoral sofre algumas alterações, promovidas pela Câmara dos Deputados; é o caso da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, deputados e vereadores, que pode gerar confusão para o eleitor. É que o sistema em vigor foi mudado em 2017 e, apenas quatro anos depois, volta ao que era antes. A existência de 30 partidos registrados provocará algum benefício para as pequenas legendas, mas mantém a fragmentação do sistema.
É a baboseira que dificultará a manifestação dos eleitores!
MAIOR SEGURANÇA NOS RESULTADOS ELEITORAIS
O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, anunciou novas medidas para conferir maior seguranças no sistema de votação e apuração do pleito. Dentre as recentes alterações inserem-se: cumprimento da promessa de alongamento para um ano, antes eram seis meses, de disponibilidade para partidos e técnicos do código-aberto das urnas; convite aos partidos políticos para participarem dos programas nas urnas; criação de comissão externa, composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas, para fiscalizar cada etapa do processo eleitoral.
Esta providência não integra o besteirol, mas, ao revés, combate as inúmeras bobagens que tem saído acerca da insegurança das urnas eletrônicas.
PT E HADDAD CONDENADOS
O juiz Cleber Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o PT e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, por danos morais, na importância de R$ 100 mil, porque foi usada a música "Pintura Íntima", da cantora Paula Toller, na campanha política, nas eleições de 2018. Insere-se na condenação os danos materiais que serão calculados e refere-se ao licenciamento da canção. O processo tramitava no Rio de Janeiro, mas foi remetido para Brasília, considerada competente para dirimir o conflito.
Salvador, 12 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
LIBERADO R$ 1 BILHÃO PARA VOTO IMPRESSO
Antes da votação da PEC do voto impresso, o governo Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão de emendas individuais para os deputados; esse valor foi remetido diretamente para a base eleitoral dos parlamentares, mediante a denominada "cheque em branco", sistemática que promove a transferência de recursos para prefeitos e vereadores sem fiscalização dos contratos e convênio e a supervisão de ministérios. Dos 229 deputados, que votaram sim ao voto impresso, 131, obtiveram pagamento do valor liberado. A reportagem é do jornal ESTADÃO.
MORAES MANDA PRENDER ROBERTO JEFFERSON
O ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedido da Polícia Federal, nos autos do inquérito das milícias digitais, e determinou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, além de expedir mandado de busca e apreensão em sua residência; ele é acusado de integrar "organização criminosa digital de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", com suspeita de financiamento público; o presidente do PTB é responsável por ataques à democracia, a exemplo de vídeo, ameaçando impedir a realização de eleições, se continuar o voto impresso.
No Twitter, escreveu Jefferson: "A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice".
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