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sexta-feira, 13 de agosto de 2021

TRANCADA AÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR

O ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, do STF, concedeu de ofício, ou seja sem pedido da parte, Habeas Corpus para determinar o trancamento de um inquérito que tramita no STJ, contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é investigado por irregularidades cometidas em licitação, no Tribunal, de conformidade com declarações do ex-governador Sérgio Cabral. O magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar no CNJ e foi absolvido, daí porque o ministro entendeu pela ausência de justa causa para continuar o processo no STJ.   




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