Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, dispõe sobre o uso do sistema PJe, em petições criminais, nas Comarcas abaixo:
Alagoinhas; Amargosa; Amélia Rodrigues; Barreiras; Camamu; Catu; Conceição do Jacuípe; Feira de Santana; Ipiaú; Simões Filho.
A instalação em todas essas Comarcas será no dia 12/04/2021, e o expediente ficará suspenso entre os dias 29/03 a 06/04/2021.
Em outro Decreto, o presidente nomeia CARLA PARANHOS DE SANTANA NUNES para o cargo de Analista Judiciária - Subescrivã.
A 5ª Turma do STJ, finalmente, depois de dois anos, julgou o último recurso, possibilitando o transitou em julgado na Corte do processo do tríplex do Guarujá; mas passa a depender dos inúmeros outros recursos no STF; os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessaram 433 recursos, não está errado o número: 433 recursos, dos quais 408 em Habeas Corpus. A pena de Lula ainda foi reduzida para oito anos, dez meses e 20 dias no STJ. Na última prática de chicanagem, os advogado pretendiam suspender a tramitação no STJ, enquanto o STF não julgasse um Habeas Corpus, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores de Curitiba. Além de tudo isso, os advogados de Lula ingressaram com muitas petições pedindo adiamento de diligências.
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.367 mortes; terceiro dia seguido com mais de 1 mil óbitos. De ontem para hoje foram diagnosticadas 51.879 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 243.457 e de 10.030.626 de contaminados, desde o início da pandemia. São consideradas recuperadas 8.995.246 pessoas e em acompanhamento 791.923.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 67 mortes, sétimo dia seguido com mais de 60 óbitos, e 4.017 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 10.995 e de infectados, 643.244, desde o início da pandemia. Estão ativos 16.287 pessoas, com o devido acompanhamento e recuperados 615.962 pacientes.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Marques emprestaram significativo apoio à classe dos hackers com a liberação e publicação de todas as mensagens roubadas nos celulares do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força tarefa da Lava Jato, em Curitiba, atendendo a reivindicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acredita em absolvição pelos crimes cometidos, com o uso do material dos hackers. Não se fez perícia alguma da autenticidade dos diálogos, mas mesmo sem confronto e sem análise das mensagens dos hackers com o que continha nos celulares, toma-se decisão e pretende-se anular julgamentos como se fossem verdadeiras e merecedoras de fé. Os ministros, a imprensa deleitam em ouvir e publicar bate papos entre os personagens, violados nas suas intimidades, mas só se escuta e se publica conversas gravadas ilicitamente e sem nenhum sentido jurídico; apenas troca de ideias entre os procuradores. Este posicionamento dos ministros está em acordo com o projeto do senador Renan Calheiros, que, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, reclamou um "Panteão da Pátria" para os hackers.
Essas mensagens, reveladas pelo site The Intercept Brasil e compradas causou a prisão de um grupo de hackers, porque responsáveis pelo vazamento das mensagens, nas quais havia ataques a integrantes da República, inclusive o próprio presidente e até à cúpula do Judiciário, que não foram publicadas. Esses hackers, presos pela Polícia Federal em 2019, estão merecendo o olimpo agora, porque foi o caminho encontrado para acabar com a Lava Jato. A parte que teve bastante divulgação ficou limitada às conversas de Sergio Moro com procuradores, porque o objetivo é unicamente anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Gilmar e seus acompanhantes querem assegurar que a Lava Jato fabricou as acusações contra o ex-presidente. Coloca-se no banco dos réus a Operação Lava Jato e como vítimas os corruptos. É total inversão de valores que provoca a diminuição de quem trabalhou e descobriu a roubalheira e enaltece os condenados, porque de maior valor as conversas em confronto com as decisões de juízes e de tribunais.
Pois bem. Após esta investida contra a Lava Jato, aparece o presidente da República, Jair Bolsonaro, para reclamar o mesmo tratamento dispensado a Lula e libere gravações do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nas quais seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, é acusado de comandar esquema de "rachadinha", na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de conformidade com relatório do órgão que concluiu por movimentações financeiras incompatíveis com sua condição. O presidente alega que foi citado nas conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores, daí o motivo pelo qual pede acesso às conversas no órgão financeiro. Na verdade, sua pretensão é atacar o trabalho dos servidores do Coaf, suspeitando que houve acesso indevido nos dados do filho e visa protegê-lo, tal como os ministros amparam o ex-presidente, desmoralizando o ex-juiz e procuradores. Interessante e incompreensível é que, em 2019, Jair Bolsonaro assegurou que o vazamento das mensagens da Lava Jato era uma "invasão criminosa" e questionou seu conteúdo, mas agora aplaude o posicionamento dos ministros, inclusive seu ministro, Kassio Marques, que só faz o que o presidente manda.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por dois votos contra um, decidiram reformar em parte a sentença da juíza Hardt, somente para absolver um dos réus, Ângelo Lauria, mantendo a condenação de Márcio Faria da Silva, Rogério dos Santos de Araújo e César Ramos, no que se refere ao crime de lavagem de dinheiro. As demais condenações foram mantidas. Os julgadores reconhecem que a magistrada copiou trechos do Ministério Público. Trata-se da 47ª apelação criminal, na 8ª Turma, nos processos relacionados com a Lava Jato, em Curitiba.
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, nomeou VINNICIUS BAGANO DE BRITO para o cargo de analista judiciário - subsescrivão.
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.150 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 56.766 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 242.090 e de contaminados, 9.987.747, desde o início da pandemia. São consideradas recuperadas 8.950.450 pessoas e em acompanhamento 786.207.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 64 mortes, sexto dia seguido com mais de 60 óbitos, e 3.733 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 10.928 e de infectados, 639.227, desde o início da pandemia.
O respeitável jurista Ives Gandra Martins, em manifestação a "O Antagonista" é contra a prisão do deputado Daniel Silveira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada à unanimidade, nesta tarde, pelo Plenário; a Câmara apreciará o caso amanhã e o Centrão movimenta-se para não autorizar a prisão. Disse Gandra: "Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Se autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados".
O jurista diz que não concorda com a manifestação de deputado mas ele tem a "liberdade plena" de se expressar. Assegura que participou das "audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena".
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do TRF-1, em Ação Ordinária contra a União, julgou procedente a ação para que um candidato ao cargo de sargento, no concurso público das Forças Armadas continue participando das fases do certame, impedido porque tinha mais de 24 anos. O fundamento é de que o momento para ser apreciada a idade é da data da inscrição e não a data da incorporação ao cargo, apesar de a Lei n.12.705/12 não fazer menção da data a ser considerada, mas a jurisprudência do STF e do STJ fixa como sendo a data da inscrição.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, determinou instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado, pela baixa produtividade e excesso de processos em seu gabinete. É o terceiro processo aberto contra desembargadores, pelo mesmo motivo: em 08/2020, foi contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado e em 11/2020, contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leita, da 12ª Câmara de Direito Privado. . O relator e presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, escreveu na decisão: "O magistrado recebeu ajuda de diversos colegas, que, nos últimos anos, julgaram 3,1 mil processos de sua relatoria, sem compensação. Mesmo depois de toda essa ajuda, o acervo é praticamente o mesmo de dois anos atrás, com uma cargo de quase 1,5 processos paralisados há mais de 100 dias.
Apesar das viagens à Lua, à Marte e outras experiências, o homem ainda não encontrou sinal concreto de vida extra terrestre. Depois de muitas visitas à Lua, 50 no total, nesses últimos 60 anos, o objetivo agora concentra-se no planeta vermelho, 54 milhões de quilômetros de distância mínima da Terra, neste mês, distância mínima que só se repetirá, em 2022. Quatro missões estarão no planeta neste mês de fevereiro: Estados Unidos, Europa, China e os Emirados Árabes, que foram o primeiro a alcançar a órbita de Marte, com a sonda Al-Amal/Hope, primeira e mais difícil parte de toda a viagem. As missões levam veículos para trafegar no planeta em busca de indícios de vida, a exemplo do que se vê, o Perseverance dos americanos.
Muitas missões, calcula-se uma a cada duas, fracassaram, porque a entrada em órbita é complicada, face à dificuldade para frear a nave com velocidade de 121 mil quilômetros por hora para apenas 18 mil km/h, em 27 minutos. Neste momento, a sonda ficará a 1.441 km de distância do solo de Marte. Outro elemento que não ajuda é a temperatura, chega a registrar 100 graus abaixo de 0. A China assume grande liderança, porque foi o país que mais lançou foguetes em direção a Marte, em 2019, e também pousou na Lua com missões especiais. Todavia, esta é a primeira vez que a missão chinesa, denominada de Tianwen-1, vai a Marte, onde permanecerá até maio/2021, com programação para descer com um veículo na superfície do planeta para estudar os solos e buscar sinais de água ou vida. Se isso ocorrer, acompanhará os Estados Unidos, único país a registrar este grande feito. Os Estados Unidos com a "Perseverance" repetirá a viagem de 2012; tanto uma quanto outra missão têm o objetivo de buscar sinais de vida microscópica ancestral. A missão "Mars 2020" dos Estados Unidos que estará em Marte no dia 18/02 foi lançada em julho/2020 e o rover Perseverance terá um robô com braços para colher amostras no solo. Estados Unidos e Europa têm meta conjunta para trazer amostras de Marte na próxima década. A outra programação situa-se na viagem de um astronauta a Marte, até o ano de 2026, planeta que tem mais de 3,5 bilhões de anos.
No presente, operam na órbita de Marte sete naves espaciais, sendo três dos Estados Unidos, duas da Europa, uma da Índia e outra dos Emirados que não pretende pousar em solo marciano, mas manterá na órbita, estudando a atmosfera e a meteorologia do planeta. Todavia, eles pretendem construir uma colônia humana em Marte nos próximos 100 anos; aliás, neste sentido já houve contratação de engenheiros, arquitetos, designers e cientistas para imaginarem essa meta. A partir da descida e até abril, a sonda chinesa iniciará a sua órbita elíptica de 20 mil a 43 mil quilômetros, completando uma volta ao planeta a cada 55 horas. A missão deverá ficar completa no final de um ano marciano - 687 dias na Terra.
