HOMEM QUER RESULTADO RÁPIDO DE PROCESSO

Um homem procurou a juíza da Comarca de Andirá/PR, no fórum, e reclamou julgamento rápido de um processo movido contra ele; houve desacato à magistrada e a polícia foi chamada até que prendeu o indivíduo, que não negou o diálogo com a juíza, pois estava sendo processdo e queria rapidez no julgamento. Foi enquadrado no crime de ameaça.

JUIZ REALIZA AUDIÊNCIA: AUTOR NOS ESTADOS UNIDOS

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia/GO, em audiência, ouviu o autor, que está nos Estados Unidos. A audiência foi gravada pelo sistema informatizado e posicionou-se o celular em frente à câmera e ao microfone. O autor estava representado pelo advogado e informou ao juiz que seu cliente viajou para outro país, daí a iniciativa do magistrado, que contou com a anuência das partes.

TOFFOLI CONTRA LAVA JATO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em sua primeira entrevista, declarou que "o STF sempre deu suporte à Lava Jato,..". Toffoli determinou abertura de procedimento disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol. Para mostrar que a declaração do presidente do STF não corresponde à realidade, o procurador deu entrada, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, de um documento enumerando 27 decisões da 2ª Turma, da qual Toffoli fazia parte, contra a Lava Jato. 

Dentre as 27 decisões, 16 liberando presos, 4 rejeitando denúncias e 5 retirando os processos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral ou outras jurisdições. O procurador listou 47 Habeas Corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão que provocou o desentendimento entre Toffoli e o procurador foi do processo contra o ex-ministro Guido Mantega. O ministro determinou a remessa do processo para a Justiça Eleitoral, quando a apuração refere-se a troca de medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto da competência do juiz Sergio Moro.

LULA, EM INVENTÁRIO: IMÓVEL EM NOME DE DESCONHECIDO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolaram, no Inventário de Marisa Letícia, um imóvel, registrado em nome de Henrique Cuzziol. O processo tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Está consignado: “cadastro de imóvel rural vizinho ao sítio Los Fubangos, no ABC paulista, como sendo do petista, mas que está em nome de outra pessoa”. 

Interessante é que os advogados não sabem o motivo pelo qual o imóvel está em nome de Henrique Cuzziol, que ninguém sabe de quem se trata.

VENEZUELA PRENDE GERENTES DE SUPERMERCADOS

Um Tribunal do ditador Nicolás Maduro decretou prisão preventiva de dez portugueses, gerentes das redes de supermercados Central Madeirense e Excelsior Gama; eles são acusados de impedir o abastecimento de produtos básicos e de violarem as leis que regulam os preços no país. Segundo a Lei Orgânica de Preços Justos da Venezuela, os portugueses presos poderão ser condenados a pena de 2 a 10 anos de prisão. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, convocou o embaixador venezuelano para transmitir a "grande preocupação" do governo português com os detentos de duas cadeias de supermercados de Portugal.

VENEZUELA PRENDE GERENTES DE SUPERMERCADOS

Um Tribunal do ditador Nicolás Maduro decretou prisão preventiva de dez portugueses, gerentes das redes de supermercados Central Madeirense e Excelsior Gama; eles são acusados de impedir o abastecimento de produtos básicos e de violarem as leis que regulam os preços no país. Segundo a Lei Orgânica de Preços Justos da Venezuela, os portugueses presos poderão ser condenados a pena de 2 a 10 anos. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, convocou o embaixador venezuelano para transmitir a "grande preocupação" do governo português com os detentos de duas cadeias de supermercados de Portugal.

JUIZ DO TRABALHO DETIDO EM LISBOA

O juiz do Trabalho, Átila Roesler e sua esposa, Gabriela Goergen de Oliveira, foram detidos, na Praça do Comércio, em Lisboa, depois que Gabriela levantou um cartaz “Lula Livre”. Os policiais obrigaram-na a apagar as fotos, informando que ali não era local para esse tipo de manifestação. A informação é da Folha de São Paulo.

DILMA EM COMÍCIO: APRESENTA HADDAD A PIMENTEL

A ex-presidente e candidata ao Senado por Minas Gerais, Dilma Rousseff, em um comício na cidade de Betim, embaralhou-se toda com a coincidência de dois Fernandos, no palanque do PT:

"Estou aqui com o Fernando Pimentel e o Fernando Haddad... dois Haddads. Não, dois Pimentéis,. Não, um Fernando". 

PEDIDO DE PARCELAMENTO INTERROMPE EXECUÇÃO

Depois que o juízo de 1º grau indeferiu, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 12ª Câmara Cível, apreciando Agravo de Instrumento, suspendeu leilão do carro do devedor, após pedido de parcelamento de uma dívida executada por uma universidade. O devedor depositou 30% do valor da execução, na forma do art. 916 do Código de Processo Civil, na véspera da data marcada para o leilão do carro. 

O fundamento para deferimento do pedido de parcelamento é que se torna o menos grave, segundo o relator, desembargador Pedro Luiz Pozza. Aduziu ainda que: “O bem penhorada foi avaliado em R$ 37.299,00 e poderá ser leiloado por pouco mais de R$ 18 mil, valor que não será suficiente para a quitação do débito, superior, hoje, a trinta mil reais, implicando a necessidade de nova penhora, que deixa de existir com o parcelamento buscado pelo agravante".

CANDIDATO CEGO

O TRE/SP indeferiu a candidatura de José Erivaldo da Silva a deputado estadual, sob o fundamento de ser cego e por não comprovar alfabetização em braile. O Ministério Público do Estado apelou, alegando que a decisão contraria esforços para garantir a participação politica de deficientes visuais, ofereceno-lhe acessibilidade plena ao processo eleitoral. Afirmou ainda que a alfabetização em braile não pode ser obrigatória, vez que existem outros métodos de aprendizado. 

O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão para deferir a candidatura do deficiente visual, de conformidade com voto do ministro Luís Roberto Barroso.

GOVERNADOR INTERFERE NA DEFENSORIA PÚBLICA

Apesar de projetos paralisados na Assembleia Legislativa do Estado, o governador Rui Costa, sem ouvir a classe e em pleno período eleitoral, encaminhou ao Legislativo proposta de Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública. A Associação dos Defensores Públicos posicionou-se contra o Projeto, que é inconstitucional, porque deveria ser remetido pela entidade, não pela Executivo; houve assim violação à autonomia do órgão. 

O Projeto do Executivo não trata da remuneração dos profissionais, da criação de cargos, vez que, atualmente, há uma defasagem muito grande, pois a Defensoria possui 309 defensores, quando necessita de um mínimo de 1.2 mil. A Associação deverá adotar medidas para questionar o Projeto do Executivo.

HADDAD PROMETE SOLTAR LULA

O candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, prometeu, se eleito, dar indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início de seu governo. Devido à repercussão negativa da declaração, o petista recuou e disse que não dará liberdade ao presidente preso. O governador de Minas Gerais e candidato a reeleição, Fernando Pimentel, em discurso na cidade de Betim/MG, assegurou que Lula estará livre se vitoriosa a candidatura de Haddad.