A BAIXARIA NO SENADO

A senadora Kátia Abreu, em 10 minutos de discurso no Senado, nesta tarde, mostrou sua atuação política; desferiu palavrões, mais comuns entre bandidos; chamou seu colega de Senado, Romero Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas brasileiras”. Tudo isso em função de sua expulsão do partido. Ainda disse que tem princípios e por isso foi expulsa. Mas que princípios, se na Câmara Alta desfere golpes tão baixos contra o colega, à luz do dia. Quanto “aprendizado” Brasília, através do Congresso e do STF, têm transmitido para os legisladores e juizes do país.

ADVOGADOS PROTESTAM CONTRA FALTA DE JUIZ

Um grupo de advogados de Catu protestaram hoje, 29/11, em frente ao Fórum Desembargador Wilton de Oliveira e Souza, contra a falta de juiz na Vara Cível da Comarca. A unidade está sem titular desde o ano de 2011, segundo os advogados e, atualmente, a juíza Luiza Elisabeth Sales Santos, titular de Ipirá, acumula com a substituição na Vara Cível de Catu, mas não tem condições de movimentar todos os processos, apesar de sua atenção e trabalho, pois comparece semanalmente à Vara Cível da Comarca, apesar da distância entre as duas unidades, cerca de 200 quilômetros.

PLANTÃO DE FIM DE ANO, DIGITAL

Em obediência à determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu os meios necessários para receber petições no sistema digital. O plantão funcionará no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro. A juíza corregedora, Liz Rezende de Andrade, o diretor de 1º grau, Cícero Moura, além de técnicos do SETIM promoverão encontro com servidores na próxima sexta feira para orientação dos trabalhos e posteriormente haverá comunicação à OAB.

JUIZ AFASTADO EM 1992, PODE VOLTAR

O juiz Marcello Holland Neto, posto em disponibilidade, em 1992, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá retornar à judicar, de conformidade com decisão do CNJ que determinou avaliação de condições do magistrado para reassumir o cargo. 

Holland foi afastado por participação em fraude eleitoral; 25 anos depois, pleiteou seu retorno, mas esta e outras tentativas foram frustradas. Em 2014, o Tribunal iniciou avaliação do magistrado, em cumprimento à decisão do CNJ. O caso mostra dificuldades e o Tribunal já propôs até mesmo novo concurso para o juiz, mas rejeitada a alternativa.

VENEZUELA TORTURA PRESOS

O governo ditatorial de Nicolás Maduro violou em muitos aspectos os direitos humanos contra mais de 5.400 manifestantes e opositores políticos presos, segundo relatório divulgado pela ONG Human Rights Watch, divulgado hoje. No documento, são relatados tortura com choques elétricos, asfixia e agressão sexual. 

A autora dos relatórios, pede aos países da região que imponham sanções a “indivíduos específicos que teriam a entrada barrada nos países e seus bens congelados”, mas o governo brasileiro sempre se opôs a essas punições. Entre os listados como responsáveis pelas violações está o ditador Maduro.

TRIBUNAL LIBERA MORALES PARA QUARTO MANDATO

Depois de Honduras autorizar o chefe do Executivo atual a concorrer à presidência do país, mesmo com proibição da Constituição, é a vez da Bolívia, através do Tribunal Constitucional Plurinacional, a Suprema Corte, permitir a Evo Morales disputar o quarto mandato, no pleito previsto para 2019. Se isso ocorrer, o atual mandatário governará o país por 19 anos. 

Interessante e contraditório é que um plebiscito, realizado em janeiro/2016, negou a Morales a possibilidade de disputar o cargo pela quarta vez, no percentual de 51%. Relembre-se que Evo Morales foi o mandatário que tomou a refinaria da Petrobrás, com permissão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PRESIDENTE DO PR É PRESO

O presidente do PR e ex-ministro dos Transportes, no período 2015/2016, do governo Dilma Rousseff, entregou-se à Polícia Federal ontem. A prisão de Antonio Carlos Rodrigues foi decretada desde o dia 24/11, pelo juiz de Campos dos Goytacazes/RJ. Ele é suspeito da prática dos crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica e a apuração acontece na mesma investigação que culminou com a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, do mesmo partido.

JUSTIÇA MANTÉM BLOQUEIO DE 16 MILHÕES DE LULA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região o bloqueio de bens do ex-presidente Lula, condenado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de 1º grau foi do juiz Sergio Moro que sequestrou R$ 10 milhões em dinheiro e bens no total de R$ 16 milhões. 

Os advogados do ex-presidente ingressaram com Mandado de Segurança, alegando que os bloqueios prejudicavam a subsistência de Lula e família, mas o juiz federal João Pedro Gebran Neto assegurou que a alegação de prejuízo na subsistência é motivação “genérica”. Além de tudo, afirmou o magistrado que o ex-presidente ainda tem direito a um auxílio em decorrência da ocupação do cargo.