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sexta-feira, 8 de setembro de 2017

GEDDEL É PRESO

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado hoje para a prisão, em Brasília, por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal. Antes da condução, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão, no apartamento da mãe de Geddel, no mesmo prédio. Também foi preso um ex-assessor do ex-ministro, Gustavo Ferraz, que, atualmente, ocupava o cargo de superintendente da Defesa Civil de Salvador, CODESAL. O proprietário do apartamento informou que Geddel pediu o imóvel guardar pertences do pai falecido.

Geddel foi, primeiramente, preso,  no dia 3 de julho, mas em 12 de julho foi beneficiado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a prisão domiciliar e, no início desta semana, a Polícia Federal encontrou, num apartamento usado pelo ex-ministro, a importância de R$ 51 milhões em caixas e malas; a perícia constatou digitais de Geddel nas malas e caixas que acondicionavam as notas da fortuna escondida. A polícia ainda não descobriu a origem da maior apreensão de dinheiro vivo confiscada. 

Geddel foi ministro da Casa Civil do presidente Temer, vice-presidente da Caixa Econômica no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, além de ministro da Integração Nacional, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

FLECHADAS SOBRE O POVO

As gravações dos delatores da JBS pode complicar a situação do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É que as fitas denunciam a participação efetiva do ex-procurador Marcelo Miller, assessor de Janot até abril/2017, quando deixou o cargo para integrar uma banca de advocacia.

Em um evento, Janot dizia da eficiência do acordo de delação, celebrado com os executivos da JBS, apesar do questionamento da maioria da população e dos juristas. A publicação dos novos áudios de Joesley e Saud, delatores do maior frigorífico do mundo, mostram que a Procuradoria não acertou em perdoar os graves crimes cometidos pelo grupo. Afinal, foram os únicos a receber o prêmio de não serem presos nem responderem a nenhum processo. 

A lei que regula o benefício é clara, quando não aceita delação de líderes de organização criminosa. E, certamente, Janot cometeu engano, quando não entendeu que Joesley era chefe de uma grande organização criminosa. Afinal, ele comprou apoio político e administrativo para montar uma das maiores fortunas do país. 

Tomou-se conhecimento de que os delatores estavam ávidos na busca de gravações para comprometer até mesmo ministros do STF. Queriam servir-se do ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para gravar ministros da Corte. Esses erros cometidos podem comprometer a Operação Lava Jato, que possui potenciais adversários. 

A Operação Lava Jato e suas variáveis mostra que o país está corroído pela corrupção, em todos os setores, a começar pelo Executivo, passando pelo Legislativo e chegando até ao Judiciário. Afinal, temos um presidente, Michel Temer, com as mais cruéis acusações de corrupção e o primeiro chefe do Executivo, no exercício do cargo, a ser denunciado por crimes, e sendo chamado claramente de maior “ladrão da República”; o abuso do poder, entretanto, ainda mantém esse presidente no comando do país. 

Um ex-presidente condenado, em 1ª instância, pela prática de crimes de corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva, além de responder a muitos outros processos; um ex-presidente, Fernando Collor de Mello, também denunciado por corrupção; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, sendo investigados por crimes de corrupção; ministros do governo, uns no exercício do cargo, outros afastados, mas todos sofrendo apurações pela prática do crime de corrupção; grande número de senadores, deputados federais e estaduais na mesma incriminação.

Nem se fala nos danos financeiros e econômicos do país, causadas pela maior corrupção que se registra no planeta, mas que que termina penalizando o povo. A Petrobrás, que era uma das maiores empresas do mundo, foi esfolada ao ponto de tornar-se a maior empresa, no ramo de petróleo, com a maior dívida do planeta. Outras empresas tiveram destino semelhante.

E o cidadão é obrigado a pagar caro pelos crimes cometidos pelos seus representantes. E o pior é que ainda se cobra a manutenção dessa gente no poder, em gabinetes monumentais, gastando milhões com propagandas, com viagens, com mordomias inigualáveis na face da terra. Não abusam de roubar, de mentir, de legislar contra o povo para favorecer àqueles que lhes acenaram com propinas. 

Até quando vai-se tolerar tamanha hipocrisia!

Salvador, 7 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso advogados.

RIO ESCOLHIDO COM SUBORNO

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, é alvo de investigação, porque era intermediário entre o governo Cabral, no Rio, e os membros do Comitê Olímpico. A Justiça bloqueou R$ 148.3 mil em contas do presidente Nuzman e constatou-se que ele mantinha mais dinheiro vivo em casa do que nos bancos, R$ 480 mil foram encontrados em sua residência. 

A Operação busca descobrir pagamento de US$ 2 milhões para o senegalês Lamine Diack, membro da Comissão Olímpica Internacional, na eleição que escolheu o Rio de Janeiro para sede da Olimpíada de 2016. O Ministério Público Federal pede indenização de R$ 1 bilhão por danos morais causados à imagem do país, no exterior.

NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos últimos dias no órgão, promoveu a segunda denúncia contra Lula e Dilma, no curso desta semana. A anterior destinava-se a apurar organização criminosa e a de ontem, 6/9, presta-se para investigar obstrução da Justiça. Antes de ser afastada da presidência, Dilma Rousseff, nomeou Luiz Inácio Lula da Silva, em março/2016, para a chefia da Casa Civil, com o objetivo de protegê-lo com o foro privilegiado. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação. Lula e Dilma negam a acusação e investem contra o Procurador-geral.

Também foi denunciado, face a um telefonema para o ex-senador Delcídio do Amaral, na suposição de que era uma tentativa de evitar a delação. Mercadante diz que já foi absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência. 

Lula tem uma condenação na Lava Jato, duas denúncias no STF, mais quatro denúncias em Curitiba e em Brasília. Dilma é acusada pela segunda vez.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

AMERICANOS CONTRA TRUMP

Pesquisa divulgada ontem indica que 76% dos americanos posicionaram-se contra a deportação de filhos de imigrantes ilegais; se seguida a norma do presidente haverá deportação de 800 mil jovens sem documentos. Outra sondagem mostra que apenas 15% apoia a deportação, mas 58% é a favor de que esses imigrantes continuem no país. Os democratas, 84% estão com os “Dreamers”, 69% dos republicanos e 74% dos independentes. 

A revogação do decreto de Obama causará prejuízos a 7.361 brasileiros que conseguiram o benefício desde 2012; o Brasil é o sétimo país com maior número de imigrantes, grande parte em Framingham, Massachusetts; nessa situação, o Brasil está atrás do México, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul segundo o “Estado de São Paulo”.

TRUMP SUSPENDE PROGRAMA DOS JOVENS

O presidente Donald Trump cometeu uma crueldade com os jovens, segundo o ex-presidente Barak Obama, depois que foi revogado o decreto que favorecia a 800 mil jovens. Por causa do decreto de Obama, os jovens eram chamados de “Dreamers”, ou seja sonhadores, porque alimentavam o sonho de uma vida melhor nos Estados Unidos. 

Em 2012, Obama criou, por um decreto, um programa para melhorar a situação dos jovens imigrantes; todos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal, quando eram crianças, foram beneficiados com o decreto. O governador de Chicago disse que “nossas escolas, nossos bairros, nossa cidade, em relação ao que o presidente Trump disse, serão zona livre de Trump”.

MINISTRO RECOMENDA PRISÃO DE EXECUTIVOS DA JBS

O ministro Luiz Fux, do STF, declarou hoje, 06/09, que o Ministério Público Federal deve revogar os benefícios concedidos aos delatores da JBS, depois do escândalo sobre a gravação, noticiada pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro ainda falou que os colaboradores deveriam passar “do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”. 

A ministra Cármen Lúcia, em video publicado, assegurou que a Corte foi agredida de forma inédita e pediu investigação urgente à Polícia Federal e à Procuradoria Geral.

A informação é da Revista VEJA.

JUIZADOS NO IMBUI

Sala de Espera
Sala da Conciliação
Fórum Regional Imbuí

Visitei hoje o prédio, onde estão localizados os Juizados Especiais, no bairro do Imbuí e constatei, com alegria, o progresso no atendimento às partes. O cidadão já ingressa no Fórum Regional Imbuí e recebe, na entrada, uma senha da localização de sua sessão de conciliação ou audiência; aguarda num dos dois salões a chamada para a audiência, com indicação da sala. 

No horário programado, instala-se a sessão de conciliação com uma conciliadora, que desempenha também a função anteriormente de competência de uma digitadora. A servidora solicita os documentos, além de telefone pessoal dos advogados e ou das partes e então é instalada a sessão. O treinamento dos conciliadores é visível, no tratamento e no desempenho da atividade. A sala que visitei, tendo como conciliadora Camila de Oliveira Fiuza, mostrou muito bem o preparo na cortesia e na agilidade da prestação do serviço.
Se a audiência é una, muda de sala e a juíza leiga faz a instrução, providência que acontece logo após a inviabilidade de acordo; se não há acordo, a sessão é realizada em 15 ou 20 minutos; outra sessão de conciliação é iniciada e assim o ritmo do sistema agrada ao consumidor.

Também no mesmo prédio funcionam as Turmas Recursais e, não resta a menor dúvida, da funcionalidade do sistema desta forma, como aliás determina a lei especial. Os recursos devem ser apreciados no mesmo Juizado, onde se prolata a sentença.

Salvador, 06 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

“O QUE FALAMOS NÃO É VERDADE”


Executivos da JBS, temerosos com a perda dos benefícios inusitados da delação premiada, antevendo a segura possibilidade de prisão, soltaram extravagante Nota, ontem, para assegurarem que as referências ao Procurador-geral da República, aos Ministros do STF “não guardam nenhuma conexão com a verdade”. Afirmam não conhecer “nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades.

FERIADO NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal, O Superior Tribunal de Justiça, mais 14 Tribunais Regionais Federais e muitos tribunais de Justiça funcionarão normalmente no dia 8/09, mesmo porque o feriado é dia 7 de setembro. Todavia, apenas o Judiciário de toda a Bahia, do Goiás e do Paraná suspenderam o expediente na sexta feira próxima; o Tribunal de Justiça de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte e muitos outros funcionarão normalmente. 

Alguns tribunais decretarem ponto facultativo, outros fecham porque feriado estadual, a exemplo do Espírito Santo, e do Tocantins. 

Os tribunais que fecharão as portas dos fóruns, na sexta feira, certamente, não prestam bons serviços à comunidade, cumprindo prazos e julgando com agilidade. É situação anômala esta de enforcamento do dia seguinte ao feriado, sempre que este caia numa terça ou numa quinta feira. Merece atuação do CNJ e da própria OAB, pois não se concebe o fechamento dos fóruns, simplesmente porque o dia seguinte é uma segunda ou sexta feira, anteriores ao feriado. Para atraso das decisões judiciais já não bastam as férias e recesso de fim de ano, as férias de 60 dias dos juízes?

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/09, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANTONIO ABREU BULHÕES, Escrivão de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 20.888,85.

RUTE PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 11.464,22.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

PROCURADOR DENUNCIA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje, 5/09, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, além de Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari e Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara/SP. Na denúncia, o Procurador pede a perda dos cargos públicos dos denunciados. 

A denúncia deverá ser recebida ou não pelo ministro Edson Fachin, do STF, juntamente com os membros da 2ª Turma da Corte, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O Procurador assegura que o grupo do PT arrecadou R$ 1.5 bilhão em propina em diferentes órgãos, como a Petrobrás, BNDES e Ministério do Planejamento.