MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF forma maioria para condenar Zambelli 
a 10 anos de prisão

Deputada e hacker foram denunciados por invasão aos sistemas de Justiça. 
Corte também definiu perda de mandato e multa para a parlamentar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Historiador inglês

Peter Burke: 'A ignorância fortalece regimes autoritários e enfraquece a democracia'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ascensão de Leão 14 frustra ultradireita nos EUA, que chama o papa de marxista

Apesar de elogio público de Trump, ala mais radical de seus apoiadores não está contente com eleição de Robert Prevost

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

AGU pede bloqueio de bens de mais 
14 investigados por fraude no INSS

Suspeitos teriam repassado R$23,8 milhões a agentes públicos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo Trump ameaça suspender 
habeas corpus

Habeas corpus é uma garantia jurídica que estabelece que uma 

pessoa detida compareça perante um juiz para determinar se sua prisão é legal.

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Aumento permanente dos custos da energia provocará corte definitivo de empregos em toda a Europa

Subida permanente de 10% nos preços suportados pelas indústrias intensivas em energia, como químicas, cimenteiras, metalúrgicas, pode arrasar com 1% a 2% dos empregos existentes.

RADAR JUDICIAL

TRUMP DIZ QUE PRESIDENTE É UM IDIOTA

O presidente Donald Trump disse ontem, 8, que o presidente do Federal Reserve, banco central americano, Jerome Powell, é um idiota. O desequilíbrio de Trump deu-se porque o FED manteve as taxas de juros inalteradas, entre 4,25% e 4,5% ao ano. Considerou Powell como um "atrasado demais". Essas manifestações de Trump são publicadas na sua rede social, a Truth Social. Escreveu Trump: "O atrasado demais Jerome Powell é um IDIOTA, que não tem noção de nada. Tirando isso, eu gosto muito dele! (Os preços de) óleo e energia estão caindo, quase todos os custos (XXX e ovos) caindo, praticamente NENHUMA INFLAÇÃO, dinheiro das tarifas entrando nos EUA - EXATAMETNE O OPOSTO DO ATRASADO DEMAIS! APROVEITEM! 

SETE MORTOS EM AÇÃO POLICIAL

Ações policiais em Arataca e Ibirapitanga, na Bahia, nos últimos dias, causaram a morte de sete homens, suspeitos de tráfico de drogas e envolvimento com facções criminosas. A versão da Polícia Militar é de que os agentes policiais foram atacados por um grupo de homens em atividade suspeita. Em Arataca foram mortos três pessoas, enquanto em Ibirapitanga, quatro perderam a vida. 

CONDENAÇÃO: 790 ANOS

Ednardo dos Santos Lima, um dos líderes da facçao criminosa Guardiãs do Estado, GDE, em sessão do júri, que terminou hoje, 9, foi condenado a 790 anos e 4 meses de prisão, por envolvimento na Chacina das Cajazeiras, em 2018. Naquela oportunidade, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, foram mortos 14 pessoas, muitas das quais sem envolvimento com o crime organizado, depois que aparecem homens armados atirando indiscriminadamente. A chacina deu-se por disputa pelo controle do tráfico de drogas, na região, com o grupo rival Comando Vermelho. Eduardo foi punido pela autoria ou participação em 14 homicídios, além de 15 tentativas de homicídio, uma das quais contra uma criança. O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, determinou cumprimento imediato da prisão. No caso, foram denunciados 15 pessoas, oito das quais pronunciadas. 

PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES DE MINAS 

A denúncia pela prática do crime de falsidade ideológica, rejeitada a acusação de peculato, contra os desembargadores Eduardo Grion e Paulo César Dias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi recebida na quarta-feira, 7, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público assegurou que os magistrados fraudaram avaliações de servidoras lotadas em seus gabinetes, nos cargos, face a despotismo cruzado; os magistrados empregaram a filha e a esposa um do outro, que "não exerciam função real". O recebimento da denúncia deu-se com o voto de desempate do presidente, ministro Herman Benjamin. Todavia, o caso está sub judice, através de habeas corpus, para definir sobre o princípio in dúbio pro reo, com parecer favorável da Procuradoria-geral da República. 

EX-MULHER DE PROFESSORA: MANDANTE

A ex-mulher da professora Fernanda Bonin, foi encontrada morta, no mês passado, em São Paulo, e a veterinária Fernanda Fazio, mandante do crime, foi presa, de conformidade com mandado de prisão preventiva, no escritório de seu advogado, em Perdizes/SP, hoje, 9. A investigação concluiu que o motivo do crime foi ciúmes. A vítima foi estrangulada no final de abril perto do Autódromo de Interlagos, onde foi encontrada morta; o carro dela foi descoberto na mesma região. A Secretaria de Segurança Pública, em nota, confirmou a prisão da ex-companheira da vítima, tida como mandante do crime e "as diligências prosseguem para concluir o caso". Um homem, que abandonou o carro da vítima, negou participação no crime, mas foi preso. O carro foi abandonado no autódromo, em 27 de abril, de conformidade com câmera de segurança. No dia seguinte a professora foi encontrada morta. 

A Policia Civil apreendeu, no carro de Fernanda, uma faca e um celular. Os policiais acreditam que a faca foi usado no crime e passará pela perícia e o celular pode ser do filho da vítima. As Câmeras mostram que a professora saiu do prédio, onde reside, sozinha,  e depois não foi mais vista. O corpo da vítima foi encontrado com uma corda no pescoço, causando a hipótese de ter sido asfixiada. 

Salvador, 9 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO: 100 MIL AÇÕES

Um advogado do Rio Grande do Sul ajuizou 581 ações em um só dia; ele enganava clientes e assinava empréstimos em nome de pessoas mortas. O delegado Vinicius Nahan, da 2ª Delegacia de Polícia, assegura que o advogado tornou-se um dos cinco maiores litigantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além disso, o advogado é acusado de assinar procurações em nome de pessoa mortas, sendo que em uma dessas procurações ele assinou documento de uma pessoa morta há apenas dois meses e em outro caso, duas procurações eram assinadas por pessoas internadas em estado vegetativo, desde 2022. O advogado é também acusado de apropriar de clientes valores obtidos em ações judiciais. O mais impressionante, entretanto, é o fato de o advogado ter em torno de 100 mil ações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Polícia Civil calcula que os prejuízos aos cofres públicos pode ser de R$ 50 milhões. Junto com o advogado, estão envolvidos no esquema mais 13 pessoas, 9 dos 14 suspeitos são advogados.  

As vítimas eram constituídas de idosos, aposentados e servidores públicos; eles eram procurados para resolver cobranças de instituições financeiras, mediante contrato de honorários fixados em 30% sobre os valores recuperados nas ações judiciais de revisão de juros sobre empréstimos consignados e outras. O titular da 2ª Delegacia de Polícia assegura que o "grupo criminoso é estruturado em três núcleos distintos: o núcleo jurídico, formado por advogados responsáveis pela condução dos processos judiciais; o núcleo de captação de clientela, composto por pessoa jurídicas encarregadas do contato direto com os clientes; e o núcleo financeiro, integrado por contadores e sócios dessas empresas, os quais são proprietários de bens e veículos". Eles responderão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita. Foram abertos 15 inquéritos, sendo seis de pessoas físicas, cinco requisições da Justiça e de outros quatro bancos.    

 

UCRÂNIA ASSINA ACORDO COM EUA

O acordo de minerais, assinado pelo presidente Volodimir Zelenski e Donald Trump, na quinta-feira, 8, foi aprovado pela unanimidade do Parlamento ucraniano, e é motivo para apoio americano contra os invasores russos. A vice-primeira-ministra Yulia Sviridenko, na rede social X, declarou: "Este documento não é apenas uma construção jurídica - é a base de um novo modelo de interação com um parceiro estratégico fundamental". Zelensky aguarda que o acordo de minerais resultará em fortalecimento nas negociação de cessar-fogo. O principal desentendimento reside na anexação da Rússia de territórios ucranianos. Enquanto Kiev propõe cessar-fogo de 30 dias, o sanguinário ditador russo reclama apenas três dias de trégua. No acordo celebrado por Kiev com os Estados Unidos consta a criação de um fundo de investimento que deverá ser usado para a reconstrução da Ucrânia, nos próximos dez anos. 

No acordo celebrado entre Trump e Zelenski não consta devolução de ajuda, anteriormente reclamada por Trump, além de os Estados Unidos reconhecerem a intenção da Ucrânia de ingressar na União Europeia. Kiev vai receber novas armas dos Estados Unidos, principalmente nos sistemas de defesa aérea Patriot, indispensável para evitar sucesso nos ataques russos com mísseis. Segundo o Instituto Internacional de Sociologia de Kiev, os ucranianos manifestaram pela aprovação do acordo, no percentual de 47%, enquanto 22% acreditam consequências negativas e 19% afirmam que não terá impacto na guerra.

GATES ACUSA MUSK

Elon Musk está sendo acusado pelo bilionário Bill Gates de "matar as crianças mais pobres do mundo", por cortes equivocados na assistência ao desenvolvimento dos Estados Unidos; ele classifica a ação de Musk de ignorância. O Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, comandado por Musk, fechou, em fevereiro, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, canal de ajuda do país, e ainda declarou que "era hora de ela morrer". Gates declarou que os cortes, promovidos por Musk, causaram alimentos e medicamentos em armazéns expirando, quando deveriam ser usados para doenças como sarampo, HIV e pólio. Gates declarou ao Financial Times: "A imagem do homem mais rico do mundo matando as crianças mais pobres do mundo não é bonita". Além disso, Musk cancelou subsídios para um hospital na Província de Gaza, Moçambique, que impedem a transmissão de HIV para seus bebês; essa ação foi tomada com o entendimento de que os Estados Unidos estavam fornecendo preservativos ao Hamas em Gaza no Oriente Médio, compreensão completamente equivocada. Disse Gates: "Eu adoraria que ele entrasse e conhecesse as crianças que agora foram infectadas com HIV porque ele cortou esse dinheiro".   

Por outro lado, Gates, 69 anos, publicou na quinta-feira, 8, seus planos para gastar toda a sua fortuna, nos próximos 20 anos, tempo no qual acredita que sua fundação gastará mais de US$ 200 bilhões, em saúde global, desenvolvimento e educação. A Fundação Gate deverá encerrar suas atividades em 2045. Gates declarou que a "fundação continuará a gastar a maior parte de seu orçamento, que aumentará para cerca de US$ 10 bilhões (R$ 56,9 bilhões) por ano, em saúde global, com vacinas, saúde materna e infantil continuando a ser um foco". A pretensão de Gates é passar para seus filhos menos de 1% de seu patrimônio. Musk desentendeu-se com Gates e disse que "filantropia era principalmente besteira e que soluções comerciais para problemas como as mudanças climáticas, incluindo os veículos elétricos da Tesla, eram mais eficazes", segundo o biógrafo de Musk, Walter Isaacson.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Zanin marca para esta sexta-feira (9/5) julgamento de suspensão de ação contra Ramagem

Deputados aprovaram projeto para barrar ação penal por tentativa de golpe de Estado contra Alexandre Ramagem. Análise da proposta ocorrerá no plenário virtual da Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sob a marca da continuidade, Leão XIV herda cinco grandes desafios do pontificado de Francisco

Grande batalha inicial será manter a relevância da Igreja, frente a uma sociedade cada vez mais crítica à moral católica

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Manobra pró-Ramagem na Câmara desafia Constituição e antecipa debate sobre vínculo com 8/1

Especialistas dizem que a Casa tem poder para suspender ações contra deputados, mas forçou o limite constitucional

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Papa Leão XIV pede paz e lembra Francisco: 
“ajudem a construir pontes”

Em seguida, Leão XIV fez um agradecimento a todos os cardeais 
que participaram do conclave que o elegeu

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Tebet diz que, se precisar, a União irá completar recursos para ressarcimento de fraude no INSS

De acordo com ela, os ministérios irão cumprir a determinação de Lula para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AD ultrapassa PS e é cada vez mais favorita para vencer a 18 de maio, com Chega a manter e IL a subir 

Vantagem da coligação é de apenas 0,2 pontos, bem dentro da margem de erro do Barómetro DN/Aximage. Confirma-se tendência favorável à direita, com esquerda minoritária.

AMERICANO SUCEDE AO PAPA FRANCISCO

Robert Prevost, 69 anos, cardeal americano progressista, foi eleito hoje, 8, papa da Igreja Católica; ele adota o nome Leão 14 e torna-se o 267º chefe da Igreja, com 1,4 bilhão de católicos em todo o mundo. O novo papa agradeceu ao papa Francisco; ele viveu por duas décadas, nos anos 80, no Peru, e seu primeiro pronunciamento no dia de hoje foi em espanhol. A expectativa era de que o papa seria um italiano, cardeal Petro Parolin da Itália, e não um latino-americano. Prevost nasceu em setembro/1955, em Chicago, e ingressou na Ordem de Santo Agostinho, em 1977. Formou-se em Matemática pela Universidade Villanova, tem mestrado em Teologia pelo Catholic Theological Unior, em Chicago, e doutorado em Direito Canônico pelo Colégio Pontifício de Santo Tomás de Aquino, em Roma. Prevost retornou aos Estados Unidos em 1998, para chefiar a ordem agostiniana, em Chicago. Em 2014, ele voltou ao Peru, nomeado pelo papa Francisco para a diocese de Chiclayo, onde se tornou bispo em 2015. O novo papa tornou-se cardeal em 2023 e passou a comandar o Dicastério para os Bispos e a Comissão Pontifícia para a América Latina.

Os Estados Unidos possuem 85,3 milhões de católicos, quarta maior população, em todo o mundo, apesar de ser um país com maioria de protestantes. Brasil, México e Filipinas são os três países que têm maior população católica do mundo. No papado de Francisco, o Vaticano teve vários desentendimentos com o presidente Donald Trump. Em 2016, o papa Francisco criticou proposta de Trump de construir um muro na fronteira com o México. Os católicos insurgiram-se contra Trump que publicou, nas redes sociais, imagem gerada por inteligência artificial , vestido como papa. O vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, que é católico, foi a última autoridade americana a visitar o papa Francisco, no Vaticano, um dia antes de sua morte. O Vaticano passou, sem relações diplomáticas com Estados Unidos, por 117 anos, e só reatou em 1984, no governo Ronald Reagan e no papado de João Paulo 2º.

RADAR JUDICIAL

EDUARDO PROCURA ANTECIPAR AGENDA  

O Chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos, David Gamble, pediu ao secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo da necessidade de classificar as facções criminosas PCC, Primeiro Comando da Capital, e CV, Comando Vermelho, como organizações terroristas, segundo noticiou a Folha de São Paulo. Sarrubbo respondeu: "Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos". O deputado Eduardo Bolsonaro declarou que Gamble viria ao Brasil para discutir eventuais sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mas nade disso aconteceu.   

JUROS: 14,75% 

O Comitê de Política Monetária do Banco Central, em reunião de ontem, 7, elevou a taxa de juros de 14,25% para 14.75%, aumento de 0,5 ponto. Assim, tornou-se o maior percentual, desde julho/2006, quando os juros estavam em 15,25% ano. A justificativa é de que "a política comercial alimenta incertezas sobre a economia global, notadamente acerca da magnitude da desaceleração econômico e sobre o efeito heterogêneo no cenário inflacionário entre os países, com repercussões relevantes sobre a condução da política monetária".  

ADVOGADA IMPEDIDA DE ACESSAR NO JUIZADO

A advogada Rita de Cássia Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB/MG, foi impedida de acessar ao juizado especial criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porque usava um turbante. Os seguranças informaram que o acessório usado atrapalha o controle das câmeras de segurança. A insistência da advogado evitou sua ausência em audiência, sem retirar o turbante. Ela denunciou a ocorrência e o presidente da OAB/MG classificou a atitude como inadmissível e o Tribunal pediu desculpas públicas. 

TRANSPORTE PÚBLICO: AÇÃO CÍVIL PÚBLICA

Ação Civil Pública, proposta pelo Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região busca proibir serviço de transporte público individual, através de aplicativos da cidade, porque não há lei municipal regulando sobre o tema. A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB, julgou improcedente a ação. A magistrada entende que a ausência de lei municipal não leva à conclusão de proibição tácita, principalmente quando se sabe que há lei federal autorizando a prática. A juíza invocou precedente vinculante do STF, garantindo liberdade para a atividade. 

REVOGADA PRISÃO DE EMPRESÁRIO TURCO-BRASILEIRO

Mustafa Goktepe, empresário turco-brasileiro, teve, hoje, 8, prisão revogada pelo ministro Flávio Dino, do STF. O ministro, na decisão, cita que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei...". O ministro endossou parecer da Procuradoria-geral da República. Mustafa é rival do governo turco, naturalizado brasileiro desde 2012, e dono de uma rede de restaurantes em São Paulo. Ele é casado com uma brasileira e tem filhos nascidos no Brasil, além de ter dado aulas como professor visitante na Universidade de São Paulo. A prisão cautelar foi determinada pelo ministro Dino, atendendo promoção do governo da Turquia.  

Salvador, 8 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CRIMES CONTRA MEMBROS DO JUDICIÁRIO

A Lei 15.134/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, 7; a norma aumenta a pena de homicídio ou lesão corporal dolosa contra membros do Ministério Público, da magistratura, no exercício da função ou decorrentes dela, incluindo membros da Advocacia-geral da União, procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos. A lei reconhece como atividade de risco permanente as "atribuições inerentes ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública". O crime cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, importa em agravante. A lesão dolosa comporta aumento da pena de um terço a dois terços no mesmo cenário. 

A lei considera hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra as pessoas apontadas. Os condenados por crimes hediondos não terão direito a anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena será iniciada em regime fechado. Nos vetos à lei, o presidente assegura que "a definição de alguns cargos como atividade de risco permanente contraria o interesse público, pois ofende o princípio da isonomia em relação aos demais servidores públicos e incorre em insegurança jurídica em relação à extensão dos seus efeitos". Vetados também trechos que "previam tratamento diferenciado para as informações cadastrais e os dados pessoais e de familiares de alguns detentores de cargos citados na norma e alteração partes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2028". Outros trechos foram vetados. 

TRUMP QUER ESVAZIAR PALESTINOS NA FAIXA DE GAZA

O presidente Donald Trump prometeu assumir o controle da Faixa de Gaza, acabando com a população palestina na área. A aliança com Israel remonta ao governo Biden que remeteu em torno de US$ 18 bilhões em armas para Israel. O certo é que os Estados Unidos apoiam Israel material e moralmente, depois do 7 de outubro. Todavia, não é o sentimento atual da população que tem diminuído no apoio a Israel. Pesquisa do Gallup mostra que apenas 46% dos americanos apoiam Israel, e 33% dizem simpatizar com os palestinos, tornando os maiores números nesses últimos 25 anos. Entre 2022 e 2025, pesquisa do Pet Research Center mostrou que as opiniões desfavoráveis a Israel aumentou de 27% para 37% entre os republicanos com menos de 49 anos. Estados Unidos é aliado de Israel desde maio/1948, quando foi o primeiro país a reconhecer o Estado de Israel.

A partir de 2023, os protestos contra as reformas judiciais de Netanyahu intensificaram, sob fundamento de que o país estava sendo levado para uma teocracia. O Instituto de Estudos em Segurança Nacional, sediado em Tel Aviv, em artigo assegurou que a opinião pública dos Estados Unidos entrou em "zona de perigo", no que se refere ao apoio a Israel. O primeiro-ministro Netanyahu deve ser apeado do poder, entrando um governo mais centrista.