EDUARDO PROCURA ANTECIPAR AGENDA O Chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos, David Gamble, pediu ao secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo da necessidade de classificar as facções criminosas PCC, Primeiro Comando da Capital, e CV, Comando Vermelho, como organizações terroristas, segundo noticiou a Folha de São Paulo. Sarrubbo respondeu: "Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos". O deputado Eduardo Bolsonaro declarou que Gamble viria ao Brasil para discutir eventuais sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mas nade disso aconteceu.
JUROS: 14,75%
O Comitê de Política Monetária do Banco Central, em reunião de ontem, 7, elevou a taxa de juros de 14,25% para 14.75%, aumento de 0,5 ponto. Assim, tornou-se o maior percentual, desde julho/2006, quando os juros estavam em 15,25% ano. A justificativa é de que "a política comercial alimenta incertezas sobre a economia global, notadamente acerca da magnitude da desaceleração econômico e sobre o efeito heterogêneo no cenário inflacionário entre os países, com repercussões relevantes sobre a condução da política monetária".
ADVOGADA IMPEDIDA DE ACESSAR NO JUIZADO
A advogada Rita de Cássia Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB/MG, foi impedida de acessar ao juizado especial criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porque usava um turbante. Os seguranças informaram que o acessório usado atrapalha o controle das câmeras de segurança. A insistência da advogado evitou sua ausência em audiência, sem retirar o turbante. Ela denunciou a ocorrência e o presidente da OAB/MG classificou a atitude como inadmissível e o Tribunal pediu desculpas públicas.
TRANSPORTE PÚBLICO: AÇÃO CÍVIL PÚBLICA
Ação Civil Pública, proposta pelo Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região busca proibir serviço de transporte público individual, através de aplicativos da cidade, porque não há lei municipal regulando sobre o tema. A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB, julgou improcedente a ação. A magistrada entende que a ausência de lei municipal não leva à conclusão de proibição tácita, principalmente quando se sabe que há lei federal autorizando a prática. A juíza invocou precedente vinculante do STF, garantindo liberdade para a atividade.
REVOGADA PRISÃO DE EMPRESÁRIO TURCO-BRASILEIRO
Mustafa Goktepe, empresário turco-brasileiro, teve, hoje, 8, prisão revogada pelo ministro Flávio Dino, do STF. O ministro, na decisão, cita que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei...". O ministro endossou parecer da Procuradoria-geral da República. Mustafa é rival do governo turco, naturalizado brasileiro desde 2012, e dono de uma rede de restaurantes em São Paulo. Ele é casado com uma brasileira e tem filhos nascidos no Brasil, além de ter dado aulas como professor visitante na Universidade de São Paulo. A prisão cautelar foi determinada pelo ministro Dino, atendendo promoção do governo da Turquia.
Salvador, 8 de maio de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
