ADVOGADO É PRESOEm Curitiba-PR, um advogado acusado de vender históricos escolares e diplomas falsos de ensino médio, da rede estadual, pelas redes sociais, foi preso na sexta-feira, 8. O bacharel ainda divulgava seu trabalho pela internet e contava com equipe que fornecia o diploma em até 72 horas. Era realmente uma "Fábrica de Diplomas". As investigações começaram há seis meses e foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços do advogado. O delegado Rodrigo Brown diz que foram apreendidos históricos escolares e vários carimbos de escolas públicas, além de anabolizantes e simulacro de arma de fogo. As investigações prosseguem para descobrir as pessoas que serviram da atividade do advogado, usando documentos falsos. Não foi divulgada a identidade do advogado. O custo total para obtenção da documentação falsa exige pagamento de R$ 2,6 mil.
LEI PROÍBE VENDA DE BEBIDAS EM ESTÁDIOS
Lei datada de 1996 proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O São Paulo Futebol Clube ingressou com medida judicial, questionando a constitucionalidade da lei estadual, e alegando que em outros estados é permitida a venda de cerveja nos estádios. A Federação Paulista e outros clubes de futebol de São Paulo participam da pretensão do clube paulista. Em 2019, uma lei, liberando a venda, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, mas foi vetada pelo governador João Doria. O ministro Gilmar Mendes, do STF, invocou decisão anterior da Corte, em caso de Mato Grosso, onde se definiu que os estados são competentes para regulamentar a venda de bebida, considerando a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa.
SALÕES DE BELEZA NO AFEGANISTÃO
Os salões de beleza, no Afeganistão, estão proibidos de funcionar desde julho/2023, pelo Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Talibã; com essa determinação, foram lacrados em torno de 12 mil salões de beleza. As mulheres tornaram-se sem recursos para viver de um momento para o outro, mas passaram a atender, discretamente, a pequena quantidade de clientes em suas residências. A medida atingiu a cidades do interior e as profissionais afirmam que os clientes têm medo de continuar a visita, mesmo nas casas. O Talibã descobriu uma casa, que recebia clientes; invadiu o local, agrediu o marido e destruiu todo o equipamento da profissional.
PEQUENO IMÓVEL SEM PENHORA
Em Execução de Título Extrajudicial, envolvendo o Banco do Brasil e executados José Clênio Ribeiro Mendes e outros, que tramita na Vara Única da Comarca de Cristina/MG, o juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva assegurou que "a impenhorabilidade de bem de família decorre dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à moradia, de forma que as exceções previstas na legislação não comportam interpretação extensiva". Adiante: "A propriedade rural do executado, que possui área total de 68,89,52 hectares, se enquadra como pequena propriedade rural, nos termos definidos em lei". O magistrado decidiu embasado no disposto no art. 5º, XXVI da Constituição, e na Lei 8.629/92, entendendo que "a área da propriedade é inferior a quatro módulos fiscais, medida agrária expressa em hectares, que varia de cidade para cidade". Foi desconstituída a penhora sobre o imóvel.
PRESIDENTE CRITICA NETANYAHU
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, em entrevista à TV MSNBC, no sábado, 8, assegurou que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, está "prejudicando mais do que ajudando" seu país com a conduta na Faixa de Gaza. Biden disse: "Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas". Biden pediu um cessar-fogo durante o Ramadã. O intrigante é que o presidente afirmou que, mesmo assim, vai continuar fornecendo armas ao país. Nessa guerra empreendida por Israel já morreram mais de 30 mil pessoas, a maioria das quais entre crianças e idosos.
Salvador, 10 de março de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
