DESEMBARGADOR DESMENTE O QUE DISSE SOBRE PM
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo que, em julgamento de processo penal, reclamou pela extinção da Polícia Militar, voltou atrás do que disse. A manifestação do magistrado mereceu dura reprimenda e ameaça de judicializar o caso, por parte do governador do Estado, Ronaldo Caiado. Camargo divulgou nota na qual diz que a PM "merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos".
INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE ARMA
O STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, formou maioria no Plenário Virtual para considerar inconstitucional lei do Distrito Federal que confere porte de arma de fogo para ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal da Receita, Assistente Jurídico Especial e Procurador do Distrito Federal. O ministro Nunes Marques, na condição de relator, votou pela inconstitucionalidade e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-geral da República pede seja declarado inconstitucional o art. 50 da Lei Distrital 3.881/06, sob fundamento de que "são carreiras que desbordam completamente do modelo federal estabelecido por lei para o porte de armas de fogo".
HOMENS FURTAM CARTÕES E COMPRAM IPHONES
Gabriel Rocha e Maxsuel da Silva foram presos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, decretada em audiência de custódia, emitido pela Justiça do Distrito Federal, acusados de furtar cartões de crédito para comprar iPhones. Com os cartões, eles compravam bens de grande valor, em parcelas, no shopping Iguatemi, em Brasília. Os criminosos moram em São Paulo, mas estavam em Brasília há um mês, praticando crimes; foram encontrados vários cartões e máquinas de crédito.
REGINA DUARTE DIZ QUE FOI "DEFENESTRADA" PELO EX-PRESIDENTE
A atriz Regine Duarte declarou que foi "defenestrada" pelo ex-presidente e sofre rejeição da classe artística para retornar aos palcos. Disse que "ficou assim, meio no limbo". Ela foi entrevistada pelo portal UOL e afirmou: "Foi assustador, mas me ajudou a crescer. Hoje, consigo proteger melhor a menina ingênua do interior que eu insisto em exercer. Sou curiosa, interessada. Quis viver essa experiência. Vivi dando tudo o que eu podia dar. Fui defenestrada, essa palavra me ocorreu agora há pouco, e não me arrependo. Pelo contrário, foi muito bom para mim. Eu não estava preparada. Eu sabia disso, mas eu contava com Humberto Braga". A atriz para o ocupar a Secretaria Especial de Cultura teve de encerrar contrato de 50 anos com a TV Globo e permaneceu no cargo por apenas três meses.
RECUSA DE VACINA, DEMISSÃO
Maria Genilda Ferreira dos Santos, em recurso de revista contra Condominio Bougainville Residence, em Aracaju, pede reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que manteve sentença de justa causa, porque a porteira praticou ato de indisciplina e insubordinação. Trata-se de ação que alegava dispensa discriminatória e requeria danos morais. A Justiça entendeu que a autora praticou o ato definido no art. 482 da CLT, quando recusou a vacinação contra a Covid-19, merecendo a punição aplicada. É que o fato de não se vacinar colocava em risco a integridade física dos colegas de trabalho, de moradores e dos visitantes do condomínio. O ato, segundo o a 3ª Turma do Superior do Trabalho, caracteriza quebra de confiança necessária para a continuação do vínculo de emprego.
MULHER DO DITADOR COMANDA JUDICIÁRIO
A mulher do ditador sanguinário, Rosario Murillo, vice-presidente da Nicarágua, assumiu o comando da Supremo Corte de Justiça do país. Isso ocorreu depois que uma operação policial prendeu e confinou em sua casa a presidente do Tribunal, Alba Luz Ramos. Daniel Ortega promove um governo, no qual prende ou acaba com qualquer opositor. A mulher de Ortega, 72 anos, busca garantir sucessão por eventual morte de Ortega.
Salvador, 4 de novembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
