LISTA PARA TSE SÓ COM MULHERESO STF encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes de três mulheres para que seja escolhida uma delas para ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a vaga da atual ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deixou o cargo no mês passado. Foram apontadas na lista tríplice para a cadeira dos advogados: Daniela Lima de Andrade Borges, Marilda Silveira e Vera Lúcia Santana Araújo.
BRASILEIRO ESCALOU PAREDE PARA FUGIR
O brasileiro, Danilo Cavalcante, que fugiu da prisão, no condado de Chester, na Pensilvânia/EUA, escalou a parede e saiu pelo telhado, segundo mostra as imagens publicadas ontem. A descoberta de sua fuga só foi notada, na contagem dos presos, mais de uma hora depois da fuga. O diretor do presídio informou que o brasileiro estava no pátio de exercícios, junto com outros presos, às 8.30 hs, da quinta-feira, 31. A fuga deu-se às 8.51 hs, de conformidade com registro em vídeo. Cavalcante passou por duas barreiras de arame farpado para ganhar a rua.
CNJ AFASTA ADVOGADO DE CARTÓRIO
O CNJ, por unanimidade, afastou um advogado da titularidade do cartório do Primeiro Ofício de Paranatinga/MT, mantendo uma delegátaria concursada no cargo. Vanessa Zimpel ingressou com Procedimento de Controle Administrativo, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que destituiu e depois mudou para admitir o advogado João Gabriel Silva Tirapelle no cargo, esposo de uma servidora comissionada. Os conselheiros entenderam que a remoção do jurista e a nomeação interina de Vanessa atende ao interesse público. Na liminar está escrito: "Tal medida evita a paralisação ou retardamento dos trabalhos da serventia, bem como o dispêndio de recursos humanos e materiais, deste Conselho acerca da controvérsia suscitada nos autos".
ADVOGADO É PRESO POR MATAR CAPIVARAS
Na terça-feira, 5, o advogado Luciano Ferreira de Oliveira, 48 anos, foi preso, após admitir que matou a tiros três capivaras em parque público, em Bebedouro/SP; foi liberado na quarta, 6, em liberdade condicional e está hospitalizado, face a "crise de ansiedade" e porque é portador de diabetes tipo 2. O causídico declarou que atirou porque as capivaras tinham grande quantidade de carrapatos e para afugentá-las do parque. As três capivaras foram encontradas mortas e com ferimentos de arma de fogo, nas imediações de um lago artificial da cidade.
LIMITADAS VAGAS PARA MEDICINA
O MEC, através de portaria, fixou regras para limitar o aumento de vagas em cursos de medicina particulares. O órgão declara que busca "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil". São consideradas a estrutura do sistema público de saúde no município, a exemplo da disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios, e as notas que o curso teve nas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Enade. Estabeleceu-se em 240 o máximo de vagas por ano e não será permitida ampliação de mais de 30% das vagas já oferecidas. As mensalidade nos cursos de medicina alcançam o valor de até R$ 12 mil, daí o crescimento exponencial de 113 cursos em 2012, para 322 em 2018.
JUIZ COM ASSESSOR ADVOGADO
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Espírito Santo, porque manteve em seu gabinete, como assessor, por quatro anos, um advogado, que exercia a advocacia. O magistrado não foi afastado do cargo. De nada valeu o alerta do CNJ, em inspeção, o juiz manteve o assessor por mais dois meses, após a advertência. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, asseverou que o magistrado continuou errando, mesmo depois de apontada a irregularidade. Em pedido de vista, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim pediu arquivamento do processo, sob entendimento de que o magistrado não tinha conhecimento da atuação do advogado.
Salvador, 7 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
