JUÍZES DESISTEM DE JULGAR EMPRESÁRIO

Grande número de magistrados da Bahia declararam suspeitos para julgar processos contra um empresário do agronegócio, envolvido em disputas de terras, na divisa da Bahia com Goiás. Trata-se de Nestor Hermes que foi acusado de disponibilizar armas para seus funcionários em enfrentamento de conflitos rurais na região. As acusações são de invasão e incêndio de propriedades, uma das denúncias da empresa AMC Agropastoril, mas o processo anda lentamente, principalmente, porque oito desembargadores e uma juíza substituta declararam suspeitos. O Ibama já autuou Hermes e sua empresa com multas de mais de R$ 1 milhão por desmatamento e extração de área ilegal; o empresário foi acusado em 2012 de integrante de "lista suja" por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão; em face disso, celebrou acordo, em 2013, com o Ministério Público do Trabalho e pagou indenização para limpar seu nome. Parte dos processos contra Hermes tramitam na comarca de Cocos, na Bahia.      

 

FORUM DE GILMAR MENDES

O Fórum Jurídico de Gilmar Mendes, em Lisboa, conta com parceria da Fundação Getúlio Vargas e ocorrerá entre os dias de segunda-feira, 26, e quarta-feira, 28, e não neste fim de semana, como havíamos anotado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estará presente no evento. A Fundação Getúlio Vargas foi investigada pela Polícia Federal sobre o uso de estudos e pareceres para fraudar licitações e corromper agentes públicos, todavia, em novembro/2022, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu toda a apuração e revogou os mandados de busca e apreensão, que se processavam contra a entidade. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, foi um dos investigados, mas agora participará da mesa do 11º Fórum Jurídico de Lisboa.       

Participarão ministros do STF, André Mendonça, Cristiano Zanin, do STJ, do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, deputados e senadores, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-presidente Michel Temer, além de outras autoridades brasileiras. O ministro da Justiça e Segurança Público, Flavio Dino, colaborará proferindo palestra sobre o tema "Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia". Pelo menos quatro deputados, Aguinaldo Ribeiro, Luiza Canziani, Felipe Carreras e Orlando Silva, envolverão nas mesas de discussão. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Rejeição a candidatos apoiados por Bolsonaro 
pode dar fôlego à 3ª via em 2026

O cientista político da PUC Rio Ricardo Ismael também comentou que, 
caso o TSE torne o ex-presidente inelegível, nomes como 
Zema e Tarcísio devem se afastar do bolsonarismo

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Lula é 'decepção' e 'falso amigo do Ocidente', diz jornal francês

Lula é capa da edição desta sexta-feira (23/6) do jornal Libération. Veículo fez críticas ao posicionamento de Lula em relação à guerra Russo-Ucraniana

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juízes desistem de julgar empresário suspeito de violência e grilagem na BA

OUTRO LADO: Magistrados apontam foro íntimo, e empresário nega violência em disputa fundiária

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Além do céu: Pesquisadores comentam sobre possível vida extraterrestre

“Não há nenhum indicativo de que estejam planejando invadir nosso planeta, 
ou nos escravizar", diz ufólogo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Massa de ar quente traz temperaturas acima da média neste sábado

O ar aquecido, em contato com ambientes internos resfriados, pode deixar superfícies úmidas e molhadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Putin diz que rebelião é uma "traição" e que 

não vai permitir guerra civil

"As nossas ações para defender a pátria desta ameaça serão muito duras 

e os responsáveis serão levados à justiça", afirmou o presidente russo.

 

RADAR JUDICIAL

JUIZ DE GARANTIAS CAUSA DESENTENDIMENTO

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes desentenderam na sessão de ontem, 22, do STF, quando discutiam sobre a criação do juiz de garantias. Fux lia seu voto e Mendes pediu a palavra para fazer uma observação, consistente na afirmação de que o julgamento do caso estava paralisado há três anos, depois de liminar concedida por Fux. O ministro disse ter explicado a motivação pela qual não levou o processo para o colegiado.  

JAIR CONTRA LULA

Jair Bolsonaro ingressou com ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo danos morais de R$ 10 mil. Em uma das ações, o ex-presidente reclama, porque Lula teria dito que Bolsonaro é proprietário de um imóvel na Califórnia/EUA, avaliado em R$ 8,5 milhões. Em outra medida judicial, pede explicações ao STF sobre a manifestação de Lula.  

PROIBIDO MASTROS DE BANDEIRAS NOS ESTÁDIOS

A 1ª Turma Recursal Criminal da Justiça de São Paulo, em apreciação de recurso do Ministério Público, revogou a liberação de mastros de bandeiras nos estádios de São Paulo, invocando legislação estadual. A permissão aconteceu em julho/2022, fundado no Estatuto do Torcedor, mas agora foi reformada a autorização. O desembargador José Eugênio do Amaral Neto escreveu na decisão: "Porém, não são essa autoridade policial, este processo e este juízo as pessoas se o âmbito adequados para a solução do problema. 

MAIS UMA DE BOLSONARO

Jair Bolsonaro saiu com mais uma para informar que houve interferência dos Estados Unidos nas eleições de 2022, visando prejudicá-lo e ajudar na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro serve de matéria do Financial Times, onde diz que o presidente Joe Biden "pressionou políticos e militares brasileiros para respeitarem a eleição". A conclusão de Bolsonaro foi de que essa mensagem deve ser traduzida como interferência indevida americana na eleição de 2022. 

HONORÁRIOS POR EQUIDADE

A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial da União para mandar fazer novos cálculos da verba de sucumbência, observando o disposto no art. 85 do Código de Processo Civil. O entendimento foi de que a extinção de execução do município de Cedro/PE contra a União, por questão formal, não autoriza honorários de sucumbência em favor dos advogados vencedores, com fixação pelo critério de equidade.   

MUNICÍPIO NÃO PODE LEGISLAR

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional lei do município de Taubaté/SP que tratava de diretrizes e bases da educação, incluindo implantação do ensino domiciliar. O fundamento foi de que há violação ao princípio federativo da União, de conformidade com o art. 22, inc. XXIV da Constituição, além de incompatibilidade com a reserva da administração, porque fixado prazo para implantação. 

DEFENSORIA TEM HONORÁRIOS

Em Recurso Extraordinário, a Defensoria Pública da União reclama honorários da União, em ação de custeio de tratamento médico. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou a condenação no pagamento da verba. No STF, foi formada maioria para condenar a União ao pagamento de 10% de honorários à Defensoria Pública da União, sob entendimento de que a estrutura da Defensoria é "insuficiente para atender todas as comarcas e unidades jurisdicionais do país, o que compromete diretamente o acesso à Justiça da parte mais pobre da população". O relator, ministro Roberto Barroso invocou o inc. XXI, art. 4º da Lei Complementar 80/1994 para viabilizar os honorários.

Santana, 23 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

    

IMPLOSÃO DO SUBMARINO

Diferentemente da explosão, na implosão a estrutura do objeto ou de um edifício desmorona em direção ao centro, o oposto da explosão que acontece para fora, partindo do centro. No caso do submarino Titan, ainda em análise, supõe-se que a pressão da água aumentou progressivamente, logo após o mergulho, construído com fibra de carbono e titânio, materiais com poucos estudos sobre seu comportamento com a pressão da água. Todavia, especialistas asseguram que a implosão, neste material, pode ser semelhante ao efeito verificado com um vidro estilhaçado, partindo em muitos pedaços; a parte em titânio comporta como metal, ficando retorcidas. Os destroços estão a 500 metros do Titanic, mas com maior profundidade, 4 mil metros da superfície, e 650 km da costa do Canadá, onde há risco para mergulhadores, dada a pressão da coluna d'água.  

A Guarda Costeira dos Estados Unidos diz que permaneceram no leito do mar para aprofundar sobre a motivação do desastre, mas considerando as condições no fundo do oceano, é incerto sobre o resgate dos corpos. Para aumentar as dificuldades, os corpos não estão parados e podem ter sido levados para outro local. Ademais, no local há pouca visibilidade, porque a luz solar não alcança a área e muitos sedimentos atrapalham as luzes artificiais.      

Já se sabe que o empresário Stockton Rush, 61 anos, dono da OceanGate e piloto do submarino, não se importou com mensagens de especialistas sobre a insegurança da embarcação, segundo noticia a BBC. Um dos especialistas, McCallum disse: "Acho que você está colocando a si mesmo e a seus clientes em uma dinâmica perigosa. Em sua corrida ao Titanic, você está espelhando o grito de guerra famoso: (a embarcação) é inafundável". Rush dizia: "Ouvimos gritos infundados de "você vai matar alguém com frequência. Considero isso como um sério insulto pessoal".  

 

PCC NO CONCURSO DE JUIZ

O PCC trabalha para levar para a polícia, ministério público, judiciário e até para a Receita Federal pessoas vinculadas com a facção. Inicialmente, o investimento era direcionado para advogados, mas agora passa a lançar-se em concursos públicos. Em 2005, com o denominado "Sintonia dos Gravatas", houve a aproximação com a parte jurídica da organização, através de recados de dentro dos presídios. Eles já elegeram representantes nos poderes Executivo e no Legislativo. Nos últimos concursos, em São Paulo, foram excluídos candidatos suspeitos de ligações com o PCC, através da "verificação da vida pregressa e a investigação social". O procurador de Justiça José Carlos Cosenza declarou: "O Ministério Público tem conhecimento. Nós sabemos efetivamente da existência dessas organizações criminosas. E em razão disso nós buscamos de toda maneira possível todos os caminhos possíveis e imagináveis no sentido de obstáculo o ingresso de qualquer pessoas ligadas a essas organizações ao Ministério Público. Não só o Ministério Público, mas demais carreiras jurídicas também".  

 

CAIXA NÃO PAGA MEGA SENA

A Justiça Federal de Santa Catarina negou a um apostador o direito reclamado do prêmio na Mega Sena. Alegou que comprou um bilhete de oito números, R$ 140,00 em valores de hoje, pagou com cartão de crédito, mas a transação não foi efetivada e a aposta não concorreu ao sorteio. A quina pagou o prêmio de R$ 35.454,28. A Caixa Econômica Federal informou que não recebeu o valor da aposta, daí porque sem procedência o direito no concurso 2464, porque não foi concluída, face ao estorno do valor, pela operadora de cartão de crédito, meio usado para quitar a aposta. O juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, acolheu as motivações da Caixa para negar a liberação do valor que na aposta on-line cravou as cinco dezenas da Mega Sena. O magistrado escreveu na sentença: "A questão do pagamento da aposta deveria ter sido resolvida pela autora imediatamente após o estorno, ou seja, antes do sorteio do concurso 2464 e não apenas posteriormente à revelação dos números sorteados". Adiante: "a leitura e assinatura (do termo) são obrigatórias para o primeiro acesso, pelo que não pode alegar desconhecimento". Dentro das condições estabelecidas "é responsabilidade do usuário verificar a efetivação da aposta e o concurso ao qual está participando".      

 

"QUARTINHO DO AMOR"

Em Itaitinga, no Ceará, foi escolhido um quarto, denominado "quartinho do amor", "sala do amor", ou ainda "quarto do pânico", para torturas individuais dos presos. Em denúncia, diz o Ministério Público: "Se é certo que a prática da violência e psíquica  era ordinariamente empregada no dia a dia daquela unidade prisional no interior das celas, ruas e pátios, mais certo ainda que, para determinadas situações, mais complexas e sensíveis, contavam os policiais penais denunciados com um ambiente físico especialmente dedicado para a prática criminosa". Organismos de combate à tortura descobriram técnica dos policiais locais, no sentido de quebrar os dedos de presos, buscando com isso evitar reação contra os agentes.    

Para o "quartinho do amor" eram conduzidos os presos indisciplinados, onde sofriam agressões, segundo Núcleo de Investigação Criminal do Ceará. Os presos ficavam nus e sofriam espancamentos, com participação de quatro agentes, usando cassetetes, spray de pimenta, faca e lanterna de choque. A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará declarou que repudia atos que "atentem contra a dignidade humana" e as medidas legais estão sendo tomadas pelo Judiciário, Ministério Público, Controladoria Geral dos Órgãos de Disciplina e Segurança Pública.      

 

DEFENSORIA ATENDE POR ÁUDIO

A Defensoria Pública da Bahia passou a atender à população por áudio, em trabalho pioneiro. Basta acessar à página do agendamento da entidade, no celular ou no desktop, clicar na aba "acessar sistema", fazer o login e gravar a mensagem de voz, clicando no microfone. Depois disso, o usuário já está cadastrado e as informações são encaminhadas à Central de Relacionamento ao Cidadão, CRC, a partir de quando poderá acessar, livremente. Evidente que o software levará maior facilidade para o jurisdicionado buscar os serviços oferecidos pela Defensoria Pública. Além disso, a Defensoria possui telefones para atendimento, 129 ou 0800 071 3121, marcação on-line ou pelo site ou chat do Facebook de segurança a sexta-feira, entre 9.00 e 15.00 horas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Gilmar e Fux batem boca no julgamento do 
juiz de garantias

Discussão ocorreu após Gilmar reclamar da demora do Supremo 
para decidir sobre o tema

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Câmara de BH vota redução de passagem a R$ 4,50 em 2º turno nesta sexta

Proposta será apreciada de forma definitiva pelos vereadores após passar 
com folga pelo 1º turno. Redução de tarifa ainda deve passar por crivo da PBH

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasil prevê ao menos 16 situações para inelegibilidade, risco de Bolsonaro em ação no TSE

Em quase todos os casos, perda de direito político é consequência secundária 

de outra punição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Submarino do Titanic: ‘Você cai como 
uma pedra por duas horas’, diz passageiro

Mike Reiss, produtor e escritor de “Os Simpsons”, embarcou no navio, 
conhecido como Titan, no verão passado.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA e Índia pedem respeito "à integridade territorial" da Ucrânia

Em declaração conjunta, os líderes fizeram "apelo de respeito ao direito internacional"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Se juros apertam demais, haverá famílias 

a gastar 70% do orçamento em comida, 

energia e dívidas

Governo português tem de fazer esforço adicional até 2028 para 

manter as "contas certas". Fundo pede cortes de 640 a 840 milhões 

de euros por ano nos próximos cinco anos.