PROCURADORIA DENUNCIA MAIS 152 PESSOAS

A Procuradoria-geral da República denunciou hoje, 4/2, mais 152 pessoas por participação na invasão dos prédios dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro, em Brasília, acusados da prática dos crimes de associação criminosa e incitação às Forças Armadas contra os poderes da República. Com essas denúncias o total de denunciados chega a 653 que poderão enfrentar processos criminais, caso as peças sejam aceitas pela Justiça. Todos os denunciados foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal e estão em prisão preventiva no sistema prisional do Distrito Federal. O subprocurador-geral da República pede que os envolvidos sejam condenados no pagamento de indenização, "ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados".

INVESTIGAÇÃO CONTRA SENADOR MARCOS DO VAL

O ministro Alexandre de Moraees, do STF, abriu investigação específica para apurar a conduta do senador Marcos do Val, face à denúncia do plano de Daniel Silveira para prender o ministro e aplicar um golpe de Estado, de conformidade com ampla reportagem da revista VEJA. Escreveu Moraes na decisão: "O senador Marcos do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo". O ministro mandou que a revista VEJA encaminhe os áudios com as entrevistas do parlamentar. Realmente, o senador está perdido com a primeira versão de que Jair Bolsonaro planejou tudo, depois, outra versão, atribuindo a culpa ao ex-deputado Daniel Silveira, asseverando que o ex-presidente permaneceu calado na reunião. 

 

NUDEZ NA CATALUNHA, NA ESPANHA

Na Espanha, desde 1988, a nudez é legal, permitindo a qualquer pessoa andar sem roupas, mas algumas regiões legislaram sobre o assunto. Na Catalunha, o tratamento para essa situação é diferenciado. Em Barcelona é proibido ficar sem camisa ou com traje de banho nas vias públicas, permitido somente em praias, piscinas e outros espaços autorizados. A desobediência a essas normas, importa na multa de 120 ou mais euros. Já em Salou não pode andar sem camisa nos centros histórico e urbano e no mercado municipal. 

Um cientista da computação, Alejandro Colomar, 29 anos, tem sido multado, porque sai de bicicleta nu nas ruas de Aldaia, cidade de 30 mil habitantes. Em algumas dessas penalidades, o valor chega a 800 euros, mas ele recorreu de todas. Colomar foi ao rídiculo de apresentar-se sem roupas a um tribunal, apesar de precisar vestir para entrar no prédio. O Tribunal Superior de Justiça de Valência manteve as multas contra o cientista, mas reconheceu a existência de um "vácuo legal", na legislação em relação à nudez em lugares púbicos. A conclusão que se chegou é de que Colomar tem o direito de andar pelado nas ruas onde mora, na região de Valência, porque esta ocorrência não afeta a segurança dos cidadãos nem a ordem pública.

O editorial do Estado de São Paulo trata da continuidade de Lula no palanque, sem perceber que é o presidente da República. Leiam a matéria abaixo:    

Lula não mede palavras, mas deveria

Em entrevista, Lula lançou mão de generalizações, simplismos e inferências levianas como se estivesse sentado numa mesa de bar, e não na cadeira mais relevante para os destinos do País

Sem incorrer em crime, um cidadão comum pode falar o que bem entender sobre o que bem entender, um militante pode lançar acusações hiperbólicas, um político de oposição pode propor medidas das mais extravagantes. Já um chefe de Estado precisa medir suas palavras, sob o risco de precipitar agitações no mínimo contraproducentes nos mercados, nas arenas políticas e no debate público. Mas o presidente Lula não tem pruridos em colocar seu ego acima do cargo que ocupa. Em entrevista à RedeTV!, Lula especulou sobre política como se estivesse numa bancada de oposição; sobre economia como se estivesse numa assembleia sindical; sobre geopolítica como se estivesse numa conversa de bar; e, claro, sobre eleições como se estivesse no palanque.

Para não perder a viagem, começou repetindo vacuidades sobre a “paz” na Ucrânia, insinuando mais uma vez uma equiparação torpe entre a vítima e seu algoz. Sobre Cuba e Venezuela, tudo se passa como se a única causa da miséria e da opressão que fustigam seus povos fossem os embargos dos EUA. Não é que Lula critique esses bloqueios por serem ineficazes para debilitar ditaduras. Para ele, simplesmente não há ditaduras: “O Fidel Castro já morreu, Raúl Castro já fez a transição tranquilamente para o civil”.

A propósito, Lula desmereceu, como ignorância ou má-fé, a desconfiança em relação à retomada dos empréstimos do BNDES para obras em países companheiros. Recentemente, a propaganda governista veio a público dizer que o BNDES não financia outros países e que não há risco de prejuízo. De fato, os contratos são celebrados com empresas brasileiras e o banco tem garantias. Mas, como os produtos são entregues a outros países e as garantias, ao menos nos projetos encampados pela gestão petista, ficaram todas na conta do Tesouro, quando há calote, como houve de Cuba ou Venezuela, o banco é ressarcido com dinheiro do contribuinte.

Lula não só voltou a falar em termos maniqueístas da relação entre Estado e mercado, como usou o caso das Americanas para maldizer investidores que, com razão, manifestam apreensão com o futuro ante a perspectiva de gastança lulopetista. Depois de acusar um dos sócios das Americanas de fraude, algo que ainda é objeto de investigação, Lula disse que esse empresário “jogou fora R$ 40 bilhões de uma empresa” ao mesmo tempo que o mercado “fica muito nervoso” quando se fala em “melhorar a vida dos pobres”. É impressionante a capacidade de Lula de juntar alhos e bugalhos para justificar sua demagogia.

Como se suas palavras não afetassem as expectativas de todo o País, Lula voltou a atacar o Banco Central por ter mantido a taxa de juros em 13,75% e, cúmulo da irresponsabilidade, tornou a questionar a autonomia do BC. Disse que vai esperar o fim do mandato “desse cidadão”, referindo-se ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, para “fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente”.

Antes Lula tivesse se limitado a reiterar que o impeachment constitucional de Dilma Rousseff foi um “golpe”, pois, a esta altura, os brasileiros já se acostumaram à tentativa lulopetista de reescrever a história, agora que Lula voltou ao poder. Mas Lula não resistiu, na entrevista, a flertar com a heterodoxia econômica em nome da salvação nacional – e isso sim preocupa.

Primeiro, Lula afetou escândalo com o fato de que um país que já foi a sexta economia do mundo tenha despencado para fora do grupo das dez, como se as políticas econômicas gestadas em seu governo e consumadas por sua criatura Dilma Rousseff não tivessem nada a ver com a pior recessão da história recente do Brasil. Depois, voltou a recorrer, sem matizes, ao expediente da herança maldita do governo anterior, apesar dos indicadores razoáveis.

Por fim, mas não menos significativo, Lula da Silva foi imprudente a ponto de, com menos de um mês no cargo, admitir que é candidato à reeleição. Lula parece gostar de ouvir a própria voz falando sobre sua suposta indispensabilidade e sugeriu que pode concorrer se a situação estiver “delicada”. Ou seja, Lula já se apresenta como salvador da pátria. Ora, se depois de quatro anos de Lula a pátria precisar ser salva, não será por Lula. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF abre inquérito para investigar Carla Zambelli por perseguição armada

Em outubro de 2022, a deputada federal perseguiu um homem em São Paulo, após uma discussão política

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Despacho do Ibama ataca 'boiada' que ameaçava prescrever milhares de multas ambientais

Presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, revogou medidas editadas pelo então presidente do órgão Eduardo Bim

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lula completa um mês de governo mais à esquerda do que no primeiro mandato

Uso de linguagem neutra, economia menos liberal, pautas das minorias e enfrentamento com militares marcaram início da terceira gestão de petista

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Amazônia: garimpo ilegal em terras indígenas subiu 1.217% em 35 anos

Área afetada passou de 7,45 km² em 1985 para 102,16 km² em 2020

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CGU vai reavaliar 234 sigilos impostos pelo governo Bolsonaro

Destes, 111 tiveram como justificativa riscos para segurança nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa. Portugal vai enviar tanques Leopard 2 para a Ucrânia

Primeiro-ministro diz que está em curso uma operação com Alemanha.

MINISTRO CONCEDE LIBERDADE PARA EX-COMANDANTE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não acatou manifestação da Procuradoria-geral da República que reclamava prisão preventiva, e concedeu liberdade provisória para o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, sob fundamento de que ele atuou contra os ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, segundo relatório da segurança do Distrito Federal. O ex-comandante, preso desde o dia 10 de janeiro, não poderá ausentar-se do Distrito Federal, sem comunicação prévia ao Supremo. Na decisão, Moraes afirma que "o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas". Diz mais: "O novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema (prisão), permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficar substituição por medidas alternativas". 

 

RADAR JUDICIAL

OPERAÇÃO FAROESTE

O STJ, por unanimidade, na quarta-feira, 1º/2, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento das desembargadoras Maria da Graça Pimentel Osório, Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos da Cunha Lima e da juíza Marivala Almeida Moutinho. Os magistrados estão afastados de seus cargos desde dezembro/2019. Os ministros seguiram o voto do relator ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que apura venda de sentenças sobre disputa de terras no Oeste da Bahia. 

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO LESA PÁTRIA

A Polícia Federal deflagrou hoje nova fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, em Rondônia, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal. As diligências prestam-se para apurar a invasão e depredação por bolsonaristas dos prédios dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro. Os arruaceiros vão responder pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrática de Direito, golpes de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

LULA CLASSIFICA DE "BOBAGEM" AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está incomodado com a autonomia do Banco Central; desde que assumiu o cargo censurou tal independência e a classifica de "bobagem". Assegurou que vai "esperar esse cidadão terminar o mandato dele", referindo-se ao presidente do Banco, Roberto Campos Neto, para discutir sobre o assunto. Ele censurou a manutenção da taxa de juros, porque "não existe razão para a taxa de juros estar em 13,75%. Lula questiona prática adotada em boa parte dos países de todo o mundo, visando deixar o comando da economia fora das interferências políticas. 

BRETAS IMPEDIDO DE JULGAR AÇÃO CONTRA EX-MINISTRO

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi impedido de julgar ação penal contra o ex-ministro do governo Lula, nos dois primeiros mandatos, Silas Rondeau e também do advogado Luís Alexandre Rassi. No processo estão denunciados pelo Ministério Público Federal, em processo de corrupção e lavagem de dinheiro, mais nove pessoas. Inicialmente, foi protocolada exceção de suspeição, mas Bretas não se deu por suspeito, provocando Habeas Corpus, no STJ, pleiteando o impedimento, sob fundamento de que o advogado Rassi foi intimado para depor em investigação sobre irregularidas na conduta do magistrado. 

APELAÇÃO INCABÍVEL CONTRA REDUÇÃO DE HONORÁRIOS

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não conheceu de recurso de apelação, questionando redução de honorários de advogado. A relatora, desembargadora Maria Isabel Fleck, entendeu ausente "um dos pressupostos de admissibilidade" do recurso. O entendimento é de que a decisão é "interlocutória simples", vez que não tratou do mérito da demanda, mas relacionada com a regularidade procedimental. Escreveu no voto: "Logo, não se refere a nenhuma das hipóteses decisórias que comportam recurso de apelação, confome artigo 583 do Código de Processo Penal".

CNJ E EXÉRCITO DESTROEM ARMAS 

O CNJ e o Exército destruiram entre os anos de 2020 e 2022 mais de 190 mil armas de fogo, que estavam apreendidas, nos fóruns, sob guarda do Judiciário, e que não são mais necessárias para andamento do processo penal. É fruto de parceria celebrada em Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Exército. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi quem mais enviou armas para destruição, no período, no total de 25.197 armas; em seguida, São Paulo, 22.946 e a Bahia com 13.154. A munição originada de São Paulo foi de 122.667 munições; do Maranhão, 78.201 e do Rio Grande do Sul, 63.560. 

Salvador, 3 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COBRANÇA PELA REDE SOCIAL: INDENIZAÇÃO

O juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da Comarca de Guaramirim/SC, condenou um homem porque cobrou dívida de um seu devedor pela rede social. O magistrado diz que o fato de ter um crédito com terceiro não autoriza a cobrança da forma pública como procedeu o credor, mesmo porque, na peça inicial da ação, o autor da ação reconhece a dívida; ademais, o ato do réu refletiu no comércio, ao ponto de causar ao autor impedimento de realizar compras a crédito. O autor da ação juntou aos autos o "print" da publicação, na qual foram registrados insultos. O magistrado considerou ilegal a atitude do credor e condenou em dano moral, no valor de R$ 2 mil. Escreveu o juiz na decisão: "Deste modo, reconheço que o réu extrapolou a seara da cobrança para a cobrança vexatória, passível, assim, de reparação por danos morais".   

 

PARLAMENTARES AMERICANOS PEDEM EXTRADIÇÃO DE BOLSONARO

Bob Menendez

Logo no inicio da chegada de Bolsonaro aos Estados Unidos, no fim de dezembro, nove democratas requereram ao Senado Federal resolução para autorizar o presidente Joe Biden a examinar pedidos de extradição de ex-autoridades do Brasil, vinculadas aos ataques golpistas dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O senador Bob Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, participou do grupo que responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro do "cerco violento" às instituições brasileiras. Está escrito na petição: "Condenamos o cerco violento ao Palácio do Planalto, ao Congresso e à Suprema Corte do Brasil conduzido por apoiadores do ex-presidente, evento que foi alimentado, em parte, por desinformação disseminada durante vários meses por Bolsonaro". 

O ex-presidente, acusado de armar golpes para impedir a posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, participou, pela primeira vez de evento público, programado por seus apoiadores, em Orlando, nos Estados Unidos. No discurso que pronunciou disse que o governo Lula "não vai durar muito tempo". Bolsonaro teme a possível extradição para responder pelos crimes praticados no exercício do cargo, no Brasil, e já pretende transferir para a Itália, onde estará mais garantida sua permanência, porque se considera portador da cidadania italiana.

 

EX-MINISTRO ESTRANHOU FACILIDADE DE INVASÃO

O ex-ministro da Justiça, no governo Bolsonaro, e Secretário, no governo Ibaneis, Anderson Torres, em depoimento à Polícia Federal, ontem, 2/2, declarou que o governador de Brasília sabia da antecipação de suas férias, marcada para 9 de janeiro, mas antecipada para 6 do mesmo mês. Disse que a viagem a Miami "não teve relação nenhuma com Bolsonaro e que eles não se encontraram" nos Estados Unidos. Sobre o desaparecimento de seu celular, Torres assegurou que o aparelho não estava nos Estados Unidos, mas que perdeu e poderá fornecer a senha da nuvem.  

O ex-ministro acusado de "omissão dolosa", preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, informou sobre o plano de segurança para o dia 8 de janeiro, atribuiu à Polícia Militar a estranha "facilidade" de invasão do Planalto. Declarou que o protocolo de ações integradas, definido dois dias antes da invasão, não foi cumprido, causando o ato insano dos invasores. Dentre as atividades programadas, o ex-secretário afirmou que constavam ações de policiamento ostensivo e o veto "ao acesso de pessoas e veículos à praça dos Três Poderes...".