TSE QUER EVITAR KASSIO EM PROCESSOS DE BOLSONARO

Ministros do TSE e do STF pretendem julgar alguns dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro até o mês de maio, a fim de evitar que caiam nas mãos do ministro, tido como bolsonarista, Kassio Nunes. É que o ministro Ricardo Lewandowski aposenta-se nesse mês, e o sucessor no TSE será Nunes. Tramitam atualmente no TSE 17 ações contra Bolsonaro, aptas a, no mínimo, causar a perda de seus direitos políticos. O corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é relator, mostra-se disposto a acelerar o andamento desses processos, visando encerramento rápido. O empenho dos ministros cresceu com os atos golpistas do 8 de janeiro, que provocaram destruição de móveis, obras de arte e estrutura nos prédios dos Três Poderes da República. Um dos processos que já teve maior avanço refere-se à reunião promovida pelo ex-presidente, no Palácio da Alvorada, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral do Brasil, questionando a lisura das urnas. Já há data para instrução, 8 de fevereiro, com depoimento do senador Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil do governo de Bolsonaro.    

 

"PIOR SITUAÇÃO HUMANITÁRIA QUE JÁ VI"

A afirmação de "pior situação humanitária que já vi", originou-se do médico tropicalista André Siqueira, do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, acerca do cenário que visualizou nas terras yanomami, quando atendia os índios em Roraima. Apontou casos de desnutrição e malária, que causaram a decretação de emergência em saúde pública, pelo Ministério da Saúde, no território. Siqueira foi enviado às terras Yanomami pela Organização Pan-Americana de Saúde, OPAS, e visitou o polo base de Surucucu, em Roraima, além de passar por outras comunidades. Em entrevista, declarou o médico: "Nosso objetivo era fazer um diagnóstico rápido da situação e criar um plano de ação para mitigar ou resolver essas questões, em parceria com o Ministério da Saúde e as lideranças yanomami". Prosseguiu: "O que vimos foi uma situação muito precária em termos de saúde, com pacientes acometidos por desnutrição grave, infecções respiratórias, muitos casos de malária e doenças diarreicas. Junto a isso, uma escassez de equipes e de estrutura". 

O infectologista classificou a conjuntura de "catastrófica" e "desastrosa". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na região com ministros e secretários, no sábado, e disse ser "desumana" a vida dos indígenas. O Ministério da Saúde já anunciou ações para controlar a crise, a exemplo de um hospital de campanha e o envio de insumos e profissionais de sáude. O cálculo do governo é de que morreram 570 crianças nos últimos quatro anos. No Ministério da Justiça e Segurança Pública foi aberto inquérito para "apurar o crime de genocídio". 

A terra indígena yanomami, localizada entre os Estados de Roraima e Amazonas, é a maior reserva indígena do Brasil, onde habitam oito povos, possuindo em torno de 26.7 mil habitantes em área de 9,6 milhões de hectares. Desde 1992, decreto, assinado pelo ex-presidente Fernando Collor, reconheceu a área como dos Yanomami. Os indígenas são ameaçados pelos garimpeiros, pescadores, caçadores e pelos fazendeiros, mas a preocupação maior reside no garimpo, porque na região é encontrado ouro e outros minérios. O Atlas da Violência 2021, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, aponta Roraima, onde estão os yanomami, como local de alta taxa de violência letal contra os indígenas.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Joaquim Barbosa critica Hamilton Mourão: 'Poupe-nos da sua hipocrisia'

Ex-ministro do STF detonou Hamilton Mourão nas redes sociais após o ex-vice-presidente criticar Lula pela demissão do comandante do Exército

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Cartão corporativo de Bolsonaro: na rua, presidente comia pastel; em casa, picanha e camarão

Notas fiscais mostram que até os medicamentos de Bolsonaro eram comprados com cartão corporativo. Medicamentos para depressão, ansiedade, problemas de pele e infecção de garganta constam nos documentos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio analise caso

Ministros querem julgar processos até junho; nova frente de investigação pode ser aberta com cartão corporativo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Vamos tratar nossos indígenas como seres humanos, diz Lula após visita

Profissionais da Força Nacional do SUS chegam na segunda-feira

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula e Fernández: Decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum para AL

Artigo assinado pelos presidentes do Brasil e da Argentina confirma a intenção de criar uma moeda sul-americana

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Colégios privados com inscrições esgotadas para o próximo ano letivo

Incertezas na escola pública provocadas pelas greves levam a que os encarregados de educação procurem respostas no ensino privado para o ano letivo 2023/2024.

RADAR JUDICIAL

PASSAGEIRO URINOU EM PASSAGEIRA: INDENIZAÇÃO

A Companhia Aérea Air India foi multada, porque um banqueiro indiano, do Wells Fargo, na classe executiva e bêbado, em voo de Nova York para Nova Delhi, no mês de novembro, urinou em uma passageira, de 72 anos. O homem desembarcou sem ser molestado, mas posteriormente foi preso e demitido do cargo de vice-presidente do banco. A Diretoria Geral de Aviação Civil da Índia multou a empresa aérea em três milhões de rúpias, equivalentes a US$ 37.000 e multou também o diretor de serviços de bordo da empresa aérea em trezentas mil rúpias, equivalente a US$ 3.700. O piloto do voo foi suspenso por três meses porque "não cumpriu com seu dever" de garantir a segurança e a disciplina.   

IRMÃ RECONHECE DESTRUIDOR DO RELÓGIO DO PLANALTO

Rosinaline Alves Ferreira, irmã de Antonio Cláudio Alves, reconheceu o irmão como autor da depredação do relógio, no Palácio do Planalto; diz que o irmão está desaparecido. Além da irmã, um vizinho e testemunhas não alimentam dúvida sobre a identidade do vândalo bolsonarista, Antonio Cláudio Alves Ferreira, que se notabilizou por atos terroristas do 8 de janeiro, e foi flagrado por câmara de segurança, vestido com camisa com a imagem de Bolsonaro. O vândalo mora em Catalão/GO, mas está desaparecido, temendo a prisão pelo ato insano praticado.   

JUSTIÇA EXPULSA IDOSO POR AMEAÇAS DE ESTUPRO

O juiz Sergio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande/SP, em fins de dezembro/2022, concedeu liminar para afastar um idoso, 70 anos, do prédio onde morava, sob fundamento de que o direito de propriedade não pode ferir o direito de propriedade dos vizinhos. O idoso, dono de um imóvel no condomínio Aramacá Arauana Araucaia, no bairro de Guilhermina, é acusado de mostrar o órgão genital em área de uso coletivo do prédio, observar, pelos basculantes, vizinhas tomando banho e fazer ameaças de estupro, inclusive prometendo matar vizinhos; esse cenário acontece há mais de dois anos e neste período o idoso foi preso, posteriormente liberado. Uma das mulheres conseguiu medida protetiva, mas sempre descumprida. Diante deste quadro os maradores e o condomínio acionaram o homem com pedido de expulsão, concedida pelo magistrado, que não retirou o direito de posse, mas proibiu de residir no apartamento. 

ODOR NÃO AUTORIZA INVASÃO DE DOMICÍLIO

A 6ª Turma do STJ manteve Habeas Corpus para anular condenação de um homem pela prática do crime de tráfico de drogas. Trata-se de alegação de prisão pelo fato de forte odor de drogas no local, originado da residência de um suspeito de tráfico de drogas, sem autorização judicial. Os policiais receberam denúncia anônima de venda de drogas, motivando a entrada no imóvel, onde encontraram o refino das substâncias. Na verdade, na casa funcionava um laboratório de drogas. O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro escreveu no voto: "A diligência apoiou-se num suposto odor forte que saía da sua residência, na sua prisão anterior e em denúncia anônima, circunstância essas que não justificam, por si sós, a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial".  

JUSTA CAUSA POR RECUSA VACINA

A 1ª Turma do TRT da 23ª Região manteve sentença da comarca de Primavera do Leste/MT que demitiu um trabalhador, auxiliar de serviços gerais de um frigorífico de Paranatinga, por justa causa, face à sua resistência em tomar vacina contra a covid-19. A alegação era de que o imunizante não tem 100% de comprovação de prevenção, além de dúvidas sobre as consequências futuras no corpo humano; o trabalhador informou que tomava todas as medidas para não se contaminar e disse da inexistência de legislação que lhe obrigue a vacinar. A relatora, desembargadora Eliney Veloso, escreveu no voto: "Embora se reconheça a autonomia da vontade do trabalhador e o respeito às suas ideologias, nesse contexto atípico da pandemia, que lamentavelmente já ceifou (até a data de elaboraçõ deste voto) mais de 677 mil vidas no Brasil, se faz necessária a obrigatoriedade vacina na busca da contenção da pendemia e da proteção de toda a sociedade".   

Salvador, 22 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Antonio Cláudio

É inacreditável como uma parte da população brasileira, deixa-se engabelar com as mentiras de Bolsosano e seu grupo de aloprados, passando a acreditar nas mais inconcebíveis lorotas, preparadas e publicadas nas redes sociais, com trânsito livre para o fanatismo. Aliás, o desembarque de Bolsonaro no Palácio do Planalto deu-se exatamente pelo trabalho cheio de falsidades dos vândalos que lhe acompanham inclusive depois de derrotado, com o quebra-quebra dos prédios públicos em Brasília. A mais recente balela aconteceu em ato de destruição de um relógio, ação praticada por um criminoso bolsonarista, um homem bastante perigoso, com ficha na Polícia, segundo um seu vizinho; o objeto estava exposto no terceiro andar do Palácio do Planalto, quando o invasor, no 8 de janeiro, conseguiu destruí-lo, em parte, deixando bastante difícil a possibilidade de recuperação. 

Mas vamos adiante. O relógio de pêndulo do século XVII, segundo o curador dos acervos do Palácio do Planalto, Rogério de Carvalho, foi trazido, em 1808, por Dom João IV e pode ter sido um presente do rei da França, Luís XIV, ou compra da corte portuguesa. O medidor de horas já não estava em funcionamento há pelo menos 10 anos, porque com problemas não solucionados; mesmo assim era exposto no Palácio como objeto histórico; foi restaurado em 2012, depois de resgatado em um depósito do governo federal. É uma das duas peças existentes, sendo que a outra está no Palácio de Versalhes, na França, mas de tamanho inferior, metade do que foi parcialmente destruído, no Brasil. A Polícia identificou o vândalo, mas não evitou a propagação das mentiras, uma delas de que o relógio foi dilapidado por um infiltrado, chamado de Danilo, do MST. Bruta mentira que visa esconder a prática do crime por um bolsonarista. Vários jornais desmentem a notícia de infiltração, principalmente depois de verificação Lupa. Na comparação dos dois homens, a Lupa constatou que as características físicas dos dois, como as sobancelhas e queixo, são diferentes; uma real, outra bruta montagem dos bolsonaristas. 

A mentira mais surpreendente foi buscada na Amazônia, com a imagem de um homem agonizando num matagal, coração exposto, e é retratado como se fosse o autor da destruição do relógio, sob fundamento de queima de arquivo. Mentira deslavada, mas que os bolsonaristas difundem nas redes sociais e os fanáticos bolsonaristas, além de acreditar, ainda espalham a bazófia. A imagem descoberta pelos bolsonaristas para esconder o crime do iconoclasta, mostra um caçador, caído e ferido, atacado por uma onça, num matagal, na Amazônia, e daí fizeram a torpe montagem. Essa imagem circula desde novembro/2022, antes, portanto da invasão do Planalto e nada tem a ver com a destruição do relógio. O destruidor do relógio usava uma camisa estampada com o rosto de Bolsonaro, Antonio Cláudio, conhecido por Cláudio ou Claudinho, que inclusive já foi preso por roubo. 

Recorde-se que a expressão fake news passou a ser usada com vigor nesses anos de Bolsonaro no poder. 

Salvador, 21 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TIROTEIO MATA NOVE PESSOAS

Tiroteio registrado na noite de ontem, em Monterey Park/EUA, cidade a 16 quilômetros de Los Angeles, causou a morte de nove americanos, além de muitos feridos. Milhares de pessoas estavam na celebração de dois dias, do Ano Novo Lunar Chinês, um dos maiores eventos, no sul da Califórnia, iniciado no sábado, quando um homem começou a atirar contra a multidão com uma metralhadora, que era recarregada assim que esgotava o carregador. O incidente ocorreu por volta das 22.00 horas e o sargento Bob Boese, do Departamento do Condado de Los Angeles, declarou que os tiros aconteceram em um estúdio de dança, na Avenida Garvey, na cidade de Monterey Park, que conta com 60 mil habitantes, com grande número de asiáticos, mas outras pessoas informam que os tiros procediam de uma boate e que havia um atirador com uma metralhadora semiautomática com munição suficiente para recarregar a arma. O atirador fugiu e ainda não tinha sido localizado; os policiais resgataram as vítimas, inclusive feridos do local. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Irmã reconhece homem flagrado destruindo relógio de Dom João VI no Planalto

Vizinho, ex-chefe e locadora também afirmam que bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira depredou a sede do Poder Executivo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

Crimes ambientais também serão alvo da investigação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF mira Bolsonaro, Torres, financiadores e vândalos em 4 frentes contra golpistas

Investigação sobre autores intelectuais dos ataques inclui apurar responsabilidade do ex-presidente no fomento a ações radicais

A TARDE - SALVADOR/BA

Menina de cinco anos é morta pelo pai após urinar no chão

Homem confessou que deu um soco na filha e escondeu seu corpo em zona rural de município mineiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

O angustiante trabalho dos restauradores das obras danificadas no Congresso

Funcionários tentam resgatar as obras do acervo depredadas durante a invasão de 8 de janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

A oposição ao Governo está nas manifestações diárias dos professores

Protestos, greves, escolas fechadas e um ministro a colocar em cima da mesa propostas que os sindicatos consideram "poucochinho" e, por isso, avisam que a contestação às propostas do Governo para a Educação vai continuar. Desportivamente falando o mundo futebolístico quase parou para ver o regresso de Ronaldo aos relvados e logo frente ao PSG de Messi.

RADAR JUDICIAL

CONVENÇÕES NÃO SE APLICAM EM TRANSPORTE INTERNACIONAL

Uma passageira teve a bagagem extraviada, além de atraso no voo; ingressou com ação, reclamando danos morais. Na primeira instância, foi julgada improcedente a ação, sob fundamento de aplicáveis no caso as Convenções de Varsóvia e Montreal, responsáveis pela unificação do transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas. Houve recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação, alegando que o dano moral, em voo internacional, é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pelas convenções; condenou a empresa aérea na indenização de R$ 12 mil. Em recurso especial, o STF reafirmou jurisprudências da Corte, assegurando que não são aplicáveis às Convenções em danos extrapatrimoniais de contrato de transporte aéreo, porque prevalece o Código de Defesa do Consumidor, invocando o disposto no art. 178 da Constituição. O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi seguido por todos os ministros e reconhecida repercussão geral da matéria. No mérito, houve desprovimento do recurso, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi fixada a seguinte tese: "Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional".   

ESTUDANTE DE MEDICINA É PRESA

A estudante de medicina da USP, Roberta Jérsyka Oliveira Brasil Soares, 35 anos, frequentadora do acampamento em frente ao quartel do Exército, na região do Ibirapuera, em São Paulo, está presa por participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Mensagens nas redes sociais comprovam a integração dela com os vândalos, inclusive porque passou as festas de fim de ano no grupo. Em uma das publicações, Roberta escreveu: "Não estamos de brincadeira quando falamos de defender nossas liberdades e nosso país! Sim, só está começando!".   

PUMAS RESCINDE CONTRATO DE DANIEL ALVES

O jogador Daniel Alves não é mais jogador do Pumas do México; é que o clube rescindiu o contrato com o atleta, face sua prisão preventiva por agressão sexual, em Barcelona, na Espanha, que ocorreu em dezembro/2022. No entrevista à imprensa o presidente do Pumas, Leopoldo Silva, disse: "Com esta decisão, o clube reitera seu compromisso de não tolerar atos de nenhum integrante da nossa instituição que atentem contra o espírito universitário e seus valores". 

BRASILEIRO PRESO NO PANAMÁ

Bruno Menezes de Freitas, 19 anos, suspeito da prática do crime de latrocínio na Feladélfia/EUA foi preso pela Interpol no Aeroporto do Panamá, em 21 de dezembro, e poderá ser extraditado para os Estados Unidos para cumprir condenação de prisão perpétua. Bruno é natural de Ipatinga/MG e foi detido quando fazia conexão, rumando para o Brasil. O brasileiro morava nos Estados Unidos desde o ano de 2020 e é acusado de outro crime, homicídio e, na Pensilvânia, o latrocínio tem pena de prisão perpétua. Acontece que o cumprimento da pena dos Estados Unidos fere a Convenção Interamericana sobre Extradiçãao da OEA; ademais, há tratado entre Estados Unidos e Panamá que veda a extradição para pessoas que irão receber pena proibida na outra nação. A legislação do Panamá prevê, para o caso de Bruno, a pena de 30 anos de prisão, não a prisão perpétua. 

AMPLIADO BLOQUEIO DE FINANCIADORES

A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu requerimento da Advocacia-geral da União para elevar o valor do bloqueio de bens dos suspeitos de financiamento dos atos antidemocráticos, que causaram a depredação dos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor do bloqueio foi elevado para R$ 18,5 milhões, em bens de 52 pessoas e sete empresas, e será usado, posteriormente, depois de decisão judicial, para ressarcir os cofres públicos pelos danos. Só em veículos, calcula-se que os danos atingiram 91 da frota, com prejuízos de R$ 4,3 milhões. 

Salvador, 21 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHER ACUSA DANIEL DE ESTUPRO

O jogador Daniel Alves, atualmente defendendo o Pumas do México, que integrou a última Seleção Brasileira, está preso, em Barcelona, na Espanha, acusado de estupro com uso de "força, agressão física e penetração, que durou 15 minutos", segundo públicação da imprensa da Espanha. O fato ocorreu em uma boate em Barcelona, na madrugada do dia 31 de dezembro/2021, onde foram encontados "restos de sêmen". O relatório médico anota que a vítima tinha marcas de violência, compatível com estupro. Um jornal espanhol diz que Daniel tentou "paquerar" a mulher e acompanhou-a, quando ela dirigiu-se ao banheiro; no logal o jogador, com agressão obrigou a fazer sexo oral e, em seguida, penetrou com força. A Polícia, que tinha sido chamada, depois da denúncia da mulher, quando chegou ao local, não encontrou o jogador; em processo instaurado, no depoimento, na sexta-feira, 20/01, o jogador diz não conhecer a vítima e negou a acusação, mas foi detido preventivamente por decisão da juíza Maria Concepción Canton Martín, sem conceder-lhe direito à fiança.  

 

O CAIXA DOIS DE BOLSONARO

Bolsonaro e Cid

O Metrópole, através de matéria do colunista Rodrigo Rangel, denuncia o tenente-coronel do Exército, Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, como operador de sistema de "Caixa 2", destinado a abastecer a família do ex-presidente. Há fundadas suspeitas de saques nos cartões corporativos da Presidência e circulação de dinheiro vivo no Palácio do Planalto, através de retiradas; outros militares, nos quartéis de fora de Brasília, eram encarregaos de fazer saques e repassar para o tenente-coronel. Cid era íntimo de Bolsonaro a quem era confiado até mesmo o celular presidencial, atendendo e respondendo mensagens como se fossem o próprio ex-presidente; além disso o tenente-coronel cuidava de pagar as contas da família. 

A Polícia Federal descobriu pagamentos, advindo desse caixa dois, controlado pelo amigo de Bolsonaro, onde estavam faturas de um cartão de crédito, pertencente a Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga de Michelle Bolsonaro e funcionária do Senado, usado para custear despesas de Michelle. Cid era encarregado de fazer pagamentos de despesas da família, inclusive de familiares de Michelle. Outras revelações "cabeludas" estão no âmbito da Polícia e do STF, guardadas sob sigilo. 

Mauro César Barbosa Cid foi dispensado por Bolsonaro, nos últimos dias de seu desgoverno, mas, imediatamente, designado para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos e uma unidade do Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.