BELA DEFESA: OS INFILTRADOS?!

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO:

 

"A OPOSIÇÃO QUE O BRASIL PRECISA"

O jornal Estado de São Paulo explica muito apropriadamente os limites da oposição nos dias atuais dos desmantelos que alguns usam como direito à liberdade de expressão. Leiam a matéia abaixo:   

A oposição de que o Brasil precisa

Há dois modelos de oposição na praça pública. A que prega o golpe deve ser isolada e responsabilizada. Já a responsável e democrática deve se reorganizar e oferecer alternativas ao País

A democracia pressupõe a existência de uma oposição livre e responsável ao governo de turno. É ocioso tecer comentários sobre a importância da liberdade de atuação da oposição, pois sem ela nem há como falar de democracia. Já “responsável”, este jornal entende ser o escrutínio leal das ideias, ações e projetos do Poder Executivo; a crítica contundente, porém honesta e republicana, realizada por meio de um debate pautado pela observância ao interesse público, à verdade factual e, principalmente, às leis e à Constituição.

Como muito bem disse Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco e colunista deste jornal, “o presidente Lula tem a legitimidade assegurada pela sua própria eleição” e a oposição a seu governo deve ser exercida “nos fóruns adequados, e não em processos de conspiração”. O executivo fazia referência ao ataque de radicais bolsonaristas contra as sedes dos Poderes, mas podemos estender esse entendimento a toda a insidiosa campanha bolsonarista para desacreditar o Judiciário e o sistema eleitoral.

É fundamental prestigiar essa oposição da qual a democracia tanto precisa porque outra oposição, extremamente nociva ao País, está se organizando a olhos vistos – manifestando-se ora pelo emprego da violência explícita, ora por meio da distorção maliciosa do conceito de “liberdade de expressão”. Seja como for, trata-se de uma oposição destrutiva que, se não for isolada, poderá seguir como uma latente ameaça à democracia.

Essa é uma oposição antirrepublicana, afrontosa à Constituição e em tudo contrária ao modelo de oposição defendido por Trabuco Cappi e por este jornal. Para piorar, conta com as vozes de parlamentares democraticamente eleitos como plataforma de reverberação de suas mensagens inconstitucionais.

Não há como negar: há manifestações públicas de parlamentares em pleno exercício do mandato, além de deputados e senadores que foram eleitos e diplomados em 2022, mas ainda não tomaram posse, minimizando a gravidade da intentona ou defendendo-a à luz do dia. Isso é inconcebível. Parlamentares que usam o mandato para atentar contra a liberdade do Congresso ou defender que outros o façam, sob quaisquer pretextos, devem ser ao menos investigados por quebra de decoro, para dizer o mínimo.

Causa estranheza a rapidez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio a público isentar alguns parlamentares eleitos em 2022, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Clarissa Tércio (PP-PE) e André Fernandes (PL-CE), de qualquer vinculação com os trágicos eventos de 8 de janeiro sem ao menos sugerir que suas condutas sejam apuradas. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF autorização para investigar Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação ao golpismo. Ou seja, o Ministério Público Federal crê haver indícios mínimos de participação desses parlamentares na intentona, direta ou indiretamente. Mas Lira já os isentou de pronto.

Não é trivial o risco de corrosão da democracia a partir das próprias instituições democráticas, como o Congresso. O Estadão apurou que 35 presos após os atos golpistas em Brasília se candidataram a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais do ano passado. A reportagem ainda encontrou entre os presos suplentes de vereador e deputado federal, além de uma parlamentar em exercício de mandato. Ou seja, são indivíduos que tencionam chegar às instâncias de poder por meio de eleições limpas e justas para, do alto de seus cargos, enfraquecer a democracia.

Obviamente, os presidentes das Casas Legislativas, as lideranças dos partidos políticos e os parlamentares comprometidos com a Constituição e o regime democrático não controlam os humores dos eleitores, que são livres para escolher seus representantes. Mas todos têm à disposição os meios legítimos para extirpar do Legislativo suas ervas daninhas, aqueles que violam os Regimentos Internos, as leis e a Constituição. Esses mecanismos precisam ser acionados o quanto antes, para o bem das próprias instituições, da democracia e do País.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXV)

Para apurar o tempo de baixo são considerados o números de dias despendido entre o início do processo e o primeiro movimento de baixa em cada fase e constata-se desproporção entre a baixa na fase de conhecimento e de execução. A baixa na execução só acontece, quando o jurisdicionado tem solução integral da demanda, por exemplo, com pagamento de precatórios ou com as dívidas liquidadas. Todos os dados são representados pelas médias, daí porque nem todos os processos baixaos em 2021 foram sentenciados no mesmo ano. O tempo baixado no Judiciário é de 11 meses no segundo grau e 1 ano e 10 meses na fase de conhecimento no primeiro grau e de 3 anos e 8 meses na fase de execução no primeiro grau. A duração dos processos ainda pendentes de baixa, considera o termo final de cálcula 31/12/2021, provocando tempo do estoque superior ao da baixa nos dois graus. O tempo médio de duração dos processos no segundo grau é de 2 anos e 1 mês, já no primeiro grau, na fase de conhecimento, é de 3 anos e 3 meses. Na fase de execução, no primeiro grau, o tempo é de 5 anos e 11 meses.    

Sem considerar as execuções judiciais e extrajudiciais, os tempos médios dos casos pendentes, no tempo médio bruto, atinge todo o período desde o início da ação judicial até o dia 31/12/2021 de todos os casos pendentes; no tempo líquido, são retirados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivos provisório e descontados o tempo que permaneceram nessas situações. Assim, o tempo médido do acervo de conhecimento em instâncias origináris ou recursais do Judiciário foi de 3 nos e 1 mês, descontados os períodos da suspensão/sobrestamento, figurando o tempo de tramitação de 2 anos e 8 meses. 

Passemos agora para a Justiça Criminal onde, no ano de 2021, foram iniciados 2,2 milhões de novos casos criminais, dos quais 1,5 milhão na fase de conhecimento de primeiro grau, 11,1 mil nas turmas recursais, 573,5 mil no segundo grau e 140,2 mil nos Tribunais Superiores. Além dos 2,2 milhões foram apresentadas 441,7 mil de execuções penais, fazendo um total de 2,7 milhões de novos processos criminais. A Justiça Estadual é o segmento com maior quantidade de litígios, 70,8%, e na área criminal esse percentual é de 92,6%. O número de processos baixados, neste segmento, cresceu para um total de 2,4 milhões de casos solucionados em 2021. Chama a atenção a concentração de casos novos e pendentes no Estado de São Paulo, representando 20,2% de todo o acervo criminal do país, com 1,1 milhão de casos. No final de 2021, registrava-se 2,3 milhões de execuções penais pendentes, das quais 1,4 milhão de penas privativas de liberdade e 903 mil de penas alternativas. Durante o ano de 2021 foram iniciadas 442 mil execuções penais; as penas não privativas de liberdade represntaram 283,1 mil, nos juizados especiais, 2 mil e 281 mil no juízo comum. 

Merece a observação de que na Justiça Eleitoral o processo criminal demora mais que o não criminal; nos Tribunais Regionais Federais o processo criminal levou uma média de 1 ano e 1 mês; no segundo grau da Justiça Estadual, 7 meses e no STJ foi de 5 meses. Em média, os casos criminais duraram 4 meses a menos que os não criminais. No primeiro grau, a fase de conhecimento dos processos criminais é maior que o não criminal; na Justiça Federal, 2 anos e 9 meses, na Justiça Estadual, os processos criminais duram média de 2 anos e 11 meses até o primeiro julgamento. As execuções criminais privativas de liberdade baixadas no ano de 2021 possuem tempo médio de baixa de 4 anos e 6 meses na Justiça Estadual e de 3 anos e 1 mês na Justiça Federal.        

No próximo capítulo trataremos da Competência da Justiça Estadual.

Salvador, 18 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
   Pessoa Cardoso Advogados. 

FUNCIONÁRIO SEQUESTRADO É INDENIZADO

Em fevereiro/2011, assaltantes sequestraram o gerente da agência e o tesoureiro do Banco do Brasil, em Serrinha/BA; no dia seguinte, mantiveram toda a família do tesoureiro em um quarto e obrigaram o gerente e o tesoureiro a rumarem para o Banco e retirar os malotes com dinheiro do cofre. Depois disso, o tesoureiro afastou-se por auxílio-doença, diganosticado com estresse pós-taumático, solicitando aposentadoria, porque sem condições para o trabalho. Houve sentença, reformada em parte pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Tabalho, que condenou o Banco a indenizar por danos morais o tesoureiro em R$ 300 mil; além disso, o estabelecimento ficou obrigado a pagar pensão mensal no valor correspondente ao plus salarial percebido, atualizado como se estivesse na ativa. 

Na decisão do colegiado consta que "o banco manteve-se inerte quanto à adoção de medidas de segurança e monitoriamento aptas a proteger seus empregados e prevenir a ação delinquente". No acórdão é tratada sobre a prova testemunhal demonstrando que "somente após o afastamento do autor se impôs a obrigatoriedade do carro-forte para transporte de númerário, de modo que este, no curso do vínculo, se colocou em risco em inúmeras vezes que teve que abastecer os postos, sem a minima segurança".       

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO N. 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 

 

Dispõe sobre o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o exercício de 2023 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar o expediente para o exercício de 2023,

 

DECIDE

 

Art. 1º Não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

 

Ano: 2023
Mês	Dias	Evento
Fevereiro	16*, 17*, 20, 21 e 22	Carnaval e Quarta-feira de cinzas
Abril	6* e 7	*Endoenças Sexta-feira Santa
	21	Tiradentes
Maio	1º	Dia do Trabalho
Junho	8 e 9*	Corpus Christi * Suspensão do expediente
	23*	*Suspensão do expediente – Festejos Juninos
Agosto	11	Dia do Magistrado/Fundação dos Cursos Jurídicos
Setembro	7 e 8*	Independência do Brasil * Suspensão do expediente
Outubro	12 e 13*	Nossa Senhora da Conceição Aparecida * Suspensão do expediente
Novembro	2 e 3*	Finados * Suspensão do expediente
	15	Proclamação da República
Dezembro	8	Dia da Justiça

 

Art. 2º As horas não trabalhadas nos dias 16 e 17 de fevereiro, 6 de abril, 9 e 23 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2023 deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Parágrafo único. Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação, na forma estabelecida na Instrução Normativa referida no caput deste artigo. 

 

Art. 3º Nos dias em que não houver expediente regular, funcionarão os Plantões Judiciários de Primeiro e Segundo Graus.

 

Art. 4º As disposições deste Decreto não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.

 

Parágrafo único. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento das unidades extrajudiciais nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2023.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Na iminência do depoimento à PF, pressão sobre Anderson Torres aumenta

Preso desde sábado em uma unidade da PM, ex-ministro recebe a visita de um psiquiatra enquanto aguarda a hora de depôr

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

PF analisa pen-drives apreendidos na casa de Anderson Torres, em Brasília

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Punição de golpistas esbarrará em gigantismo do caso e estrutura do Judiciário

Ações podem envolver milhares de réus e testemunhas, e celeridade para evitar prescrições é desafio

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA

CNM critica reajuste de piso de professores e orienta prefeitos a ignorar aumento

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aneel diz que 16 torres de energia foram danificadas em cinco dias

Segundo a agência, ocorrências são investigadas em quatro estados; fornecimento de energia não foi prejudicado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Professores e ministro voltam a negociar. Mas Finanças é que têm a última palavra

Para hoje está marcado o primeiro encontro negocial após várias semanas de greves, escolas fechadas e manifestações do pessoal docente e não-docente. Presidente da República lembra que nem tudo depende do Ministério da Educação.

 

EXONERAÇÃO DE JUÍZES

Membros da Suprema Corte 

Na Argentina, 15 deputados peronistas, em apoio ao presidente Alberto Fernandez, apresentaram projeto para possibilitar a exoneração de juízes da Suprema Corte, iniciando pelo presidente Horácio Rosatti, Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. Alegam mau desempenho de suas funções e interferência no Legislativo e no Conselho da Magistratura. A matéria vai ser discutida nas sessões extraordinárias para serem realizadas entre 23 de janeiro e 28 de fevereiro. Os políticos, tanto da Argentina quanto do Brasil, esperneiam quando a Justiça decide contra suas pretensões. Não se quer livrar o Judiciário de erros, mas os disparates e as asneiras maiores residente exatamente no Legislativo, a começar pela proposta: quer dizer que quando o Judiciário decide contra o governo o caminho será o impeachment de todos os ministros!

A Suprema Corte da Argentina é composta por cinco magistrados e no final de 2022 o Senado aprovou Projeto de Lei, ampliando o número para 15; a iniciativa partiu do governo que acusa a Suprema Corte de perseguiu seus líderes, a começar pela ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner que foi recentemente condenada por desenfreada corrupção. Vai depender da Câmara dos Deputados, onde o governo não tem maioria e não terá condições de aprovar o Projeto.    

ROUBO DE CARTÕES E RETIRADAS

O juiz Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiro, proferiu sentença condenatória contra um banco, porque terceiros, usando cartões de crédito da autora fez retirada de valores na conta. Negou danos morais. O caso subiu com recurso e o Trribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. Trata-se de roubo à mão armada em frente da residência da vítima, levando aparelhos celulares e carteira com documentos e cartões bancários. Logo após a ocorrência, a autora bloqueou os cartões, mas o banco não tomou nenhuma providência e os bandidos, em quatro máquinas, conseguiram retirar R$ 2.738,10, valor pago ao banco pela autora. O relator, desembargador Flávio Cunha da Silva, anotou a omissão do banco, face aos índícios de falha na prestação do serviço pela falta de mecanismos de bloqueio de operações que fogem ao padrão de gastos do consumidor".  

RADAR JUDICIAL

STF REJEITA HABEAS CORPUS DE GOLPISTAS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou, ontem, 16/01, Habeas Corpus em favor do empresário gaúcho Eduardo Zeferino Englert e Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá/PA, participantes da invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O fundamento do Habeas Corpus era que houve violação à garantia de locomoçãoe liberdade.   

JUSTIÇA: 86 MIL DENÚNCIAS

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, declarou que a pasta já recebeu 86 mil denúncias sobre a invasão às sedes dos Poderes da República, no dia 8 de janeiro. O material é encaminhado à Polícia Federal, que vai analisar e investigar. O secretário disse que o objetivo maior é no sentido de encontrar os financiadores dos atos antidemocraticos. O Ministério da Justiça ainda mantém e-mail para envio de denúncias dos golpistas.   

MILITARES ENVOLVIDOS NOS ATOS GOLPISTAS

Já foram descobertos 15 militares envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, dentre os quais PMs da ativa e da reserva e integrantes das Forças Armadas. O último foi o bombeiro Roberto Henrique de Souza Júnior, preso, ontem, segunda-feira, pela Polícia Federal na Operação Campos dos Goytacazes. Nove Policiais Militares são pertencentes a três estados e ao Distrito Federal; três integrantes das Forças Armadas, um Oficial da Marinha e um ex-cabo da Aeronáutica. São originados de Minas Gerais o total de cinco militares. 

REAJUSTE DO SALÁRIO DO PROFESSOR

O ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou, ontem, o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55, significando aumento de quase 15%. A Portaria manda promover, anualmente, os reajustes no mês de janeiro. 

MINISTRO INCLUI MINUTA EM AÇÃO CONTA BOLSONARO

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, em atendimento a pedido do PDT, mandou incluir a minuta do golpe, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, na ação que investiga a reunião de julho/2022 com os embaixadores no Alvorada, uma das 16 ações que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, Bolsonaro, em reunião, no Palácio do Alvorada, em apresentação powerpoint, propagou desinformação da integridade do processo eleitoral do Brasil.   

STF SUSPENDE INDULTO

O indulto concedido a todos os militares condenados pelo massacre do Carandiru, em São Paulo, ocorrido em 1992, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no Natal, foi anulado pelo STF. O ato não cita os nomes dos beneficiados, mas menciona "todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru". A medida originou-se da ministra Rosa Weber que deverá ser submetida ao Plenário. Foram condenados 74 policiais ou agentes pelo assassinato de presos. 

PRESIDENTE DISPENSA 40 MILITARES DO ALVORADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove substanciais mudanças nos palácios, em Brasília. No Alvorada foram dispensados 40 militares que trabalhavam na Coordenaçãao de Administração por desconfiança com a atuação, principalmente porque alguns participaram dos ateques golpistas e a família de Lula procura adaptar à residência oficial. A primeira-dama, em entrevista mostrou tapetes rasgados e moveis danificados, rachadura em uma janela, além de outros descuidos no local. Lula está preferindo nomear pessoas de sua confiança para ajudantes de ordem porque não confia nos nomes indicados pelo ex-minisro do GSI, Augusto Heleno.  

Savador, 17 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO: 1.108 SIGILOS

Pesquisa promovida pela ONG Transparênca Brasil informa que entre os anos de 2015 e 2022 foram impostos pelo governo federal 1.379 sigilos, dos quais 1.108, ou seja, 80%, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo que 342, deu-se em 2021, por cem anos. A análise concluiu que 37% dos sigilos desde 2015 foram indevidos, mas no governo Bolsonaro o índice sobe para 80%. O governo do ex-presidente determinou sigilo até mesmo de acesso aos seus filhos ao Palácio do Planalto, em reuniões com pastores para negociar verbas com prefeitos, envolvendo o Ministério da Educação. Sobre a saúde de Bolsonaro, o sigilo aconteceu em exames de Covid-19, em cartão de vacinação, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina/ivemectina e uso de pseudônimo para exames. 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já derrubou o sigilo das visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, e do uso do cartão corporativo, mas promete acabar com todos os sigilos de 100 anos, no prazo de 30 dias. Os casos estão sendo analisados pela CGU.