JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXV)

Para apurar o tempo de baixo são considerados o números de dias despendido entre o início do processo e o primeiro movimento de baixa em cada fase e constata-se desproporção entre a baixa na fase de conhecimento e de execução. A baixa na execução só acontece, quando o jurisdicionado tem solução integral da demanda, por exemplo, com pagamento de precatórios ou com as dívidas liquidadas. Todos os dados são representados pelas médias, daí porque nem todos os processos baixaos em 2021 foram sentenciados no mesmo ano. O tempo baixado no Judiciário é de 11 meses no segundo grau e 1 ano e 10 meses na fase de conhecimento no primeiro grau e de 3 anos e 8 meses na fase de execução no primeiro grau. A duração dos processos ainda pendentes de baixa, considera o termo final de cálcula 31/12/2021, provocando tempo do estoque superior ao da baixa nos dois graus. O tempo médio de duração dos processos no segundo grau é de 2 anos e 1 mês, já no primeiro grau, na fase de conhecimento, é de 3 anos e 3 meses. Na fase de execução, no primeiro grau, o tempo é de 5 anos e 11 meses.    

Sem considerar as execuções judiciais e extrajudiciais, os tempos médios dos casos pendentes, no tempo médio bruto, atinge todo o período desde o início da ação judicial até o dia 31/12/2021 de todos os casos pendentes; no tempo líquido, são retirados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivos provisório e descontados o tempo que permaneceram nessas situações. Assim, o tempo médido do acervo de conhecimento em instâncias origináris ou recursais do Judiciário foi de 3 nos e 1 mês, descontados os períodos da suspensão/sobrestamento, figurando o tempo de tramitação de 2 anos e 8 meses. 

Passemos agora para a Justiça Criminal onde, no ano de 2021, foram iniciados 2,2 milhões de novos casos criminais, dos quais 1,5 milhão na fase de conhecimento de primeiro grau, 11,1 mil nas turmas recursais, 573,5 mil no segundo grau e 140,2 mil nos Tribunais Superiores. Além dos 2,2 milhões foram apresentadas 441,7 mil de execuções penais, fazendo um total de 2,7 milhões de novos processos criminais. A Justiça Estadual é o segmento com maior quantidade de litígios, 70,8%, e na área criminal esse percentual é de 92,6%. O número de processos baixados, neste segmento, cresceu para um total de 2,4 milhões de casos solucionados em 2021. Chama a atenção a concentração de casos novos e pendentes no Estado de São Paulo, representando 20,2% de todo o acervo criminal do país, com 1,1 milhão de casos. No final de 2021, registrava-se 2,3 milhões de execuções penais pendentes, das quais 1,4 milhão de penas privativas de liberdade e 903 mil de penas alternativas. Durante o ano de 2021 foram iniciadas 442 mil execuções penais; as penas não privativas de liberdade represntaram 283,1 mil, nos juizados especiais, 2 mil e 281 mil no juízo comum. 

Merece a observação de que na Justiça Eleitoral o processo criminal demora mais que o não criminal; nos Tribunais Regionais Federais o processo criminal levou uma média de 1 ano e 1 mês; no segundo grau da Justiça Estadual, 7 meses e no STJ foi de 5 meses. Em média, os casos criminais duraram 4 meses a menos que os não criminais. No primeiro grau, a fase de conhecimento dos processos criminais é maior que o não criminal; na Justiça Federal, 2 anos e 9 meses, na Justiça Estadual, os processos criminais duram média de 2 anos e 11 meses até o primeiro julgamento. As execuções criminais privativas de liberdade baixadas no ano de 2021 possuem tempo médio de baixa de 4 anos e 6 meses na Justiça Estadual e de 3 anos e 1 mês na Justiça Federal.        

No próximo capítulo trataremos da Competência da Justiça Estadual.

Salvador, 18 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
   Pessoa Cardoso Advogados.