CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
quarta-feira, 12 de outubro de 2022
BOLSONARO NAS IGREJAS
O presidente Jair Bolsonaro, no Santuário Nacional de Aparecida, onde esteve, na missa das 12.00hs, de hoje, ouviu o que não queria e, talvez por isso, pela primeira vez, deixou de comungar nas visitas que faz às Igrejas Católicas, sempre na busca de votos. A imprensa noticia que Bolsonaro ficou calado todo o tempo, sem participar das orações, inclusiva não rezou o Pai Nosso. O arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, disse que "precisamos ter uma identidade religiosa. Ou somos evangélicos ou somos católicos, então precisamos ser fiéis a nossa identidade católica,...". Disse mais o arcebispo: "Precisamos vencer o dragão do ódio e da mentira", duas qualificações do presidente.
Bolsonaro não tem a identidade reclamada pelo arcebispo, pois pela manhã esteve em evento com o pastor condenado, Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus e não dispensa as presenças dos pastores Malafaia e Edir Macedo, em suas igrejas. Em termos de religiosidade, esta tem sido a maratona de Bolsonaro, comunga na Igreja Católica e é batizado pelo bispo Edir Macedo. A esposa do presidente, que é evangélica, não esteve em Aparecida, aliás, ela não acompanha o marido quando vai em busca de votos nas Igrejas Católicas, mas comparece nas Igrejas Evangélicas, portanto, tem "identidade religiosa", diferente do marido.
RADAR JUDICIAL
O juiz João Batista Alcântara Filho, por falta de quórum qualificado no Tribunal de Justiça da Bahia, terá processo administrativo disciplinar, com julgamento pelo CNJ, de conformidade com decisão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 5/10. É que, dos 55 desembargadores, 22 declararam-se suspeitos para julgar o magistrado e quatro estão afastados dos cargos, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, implicados no processo da Faroeste. Trata-se de acusação na qual Batista Alcântara reteve 33 processos e documentos judiciais em sua residência, por mais de oito anos. Batista é investigado na Operação Faroeste, acusado de venda de sentenças; o magistrado foi afastado do cargo, mas retornou por determinação do STJ.
SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia presta conta do trabalho realizado com a 12ª Semana Nacional, da Execução Trabalhista, ocorrida entre os dias 19 a 23 de setembro. Nesse período, foram movimentados R$ 124,4 milhões, dos quais R$ 54,7 milhões destinados ao pagamento de créditos trabalhistas, originados de 1.086 conciliações celebradas ao longo da semana. Em leilões de imóveis, terrenos, eletrodomésticos e equipamentos industriais foram ofertados 43 lotes no valor de R$ 6,1 milhões. O órgão realizou 3.319 audiências, incluídos 352 devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; 3.235 alvarás liberados e 14.911 pessoas atendidas. O recolhimento previdenciário foi de R$ 6,3 milhões e o fiscal, referente a imposto de renda, R$ 6,8 milhões.
TRIBUNAL LANÇA O "EXPEDITO"
O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou ontem, 11/10, o "Expedito", robô que se destina a agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado, executando atividades repetitivas. A nova tecnologia é inédita no Judiciário e origina-se de trabalho de magistrados e servidores do Tribunal. A atividade do Expedito consistirá, por exemplo, no acesso a dados públicos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos, e enviará comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão e restabelecimento de direitos políticos, determinará a destruição de drogas, destinará armas ao Comando do Exército, enviará comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos da ação criminosa. Caberá a Expedito remeter guias para cobranças de custas, se houver, fará juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos. No Tribunal de Justiça, cerca de 41 mil processos sentenciados e transitados em julgado aguardam essa movimentação burocrática para serem arquivados.
TRIBUNAL PEDE RESULTADO DA "APURAÇÃO PARALELA"
O subprocurador geral do Ministério Público pediu e o Tribunal de Contas da União deferiu para intimar o Ministério da Defesa para manifestar sobre o relatório da "apuração paralela" das urnas, no primeiro turno da eleição. A resistência do Ministério da Defesa na publicação prende-se à pressão do presidente Jair Bolsonaro de não divulgar o resultado, vez que não foi encontrado nenhuma irregularidade. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União informou que a auditoria realizada pelo órgão não constatou nenhuma falha nas urnas eletrônicas, usadas na eleição deste ano. Todos os dados dos 560 boletins de urna bateram com os divulgados pelo TSE.
AMANHÃ, OAB ESCOLHE NOMES
Os advogados de todo o estado da Bahia, em torno de 30 mil advogados, escolherão, amanhã, quinta-feira, os seis nomes, na disputa do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça da Bahia. A relação dos seis nomes será encaminhada ao Tribunal que optará por três nomes, que seguirão para o governador nomear o novo desembargador, para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Lourival Trindade. Estão habilitados 28 candidatos e os advogados votarão pela internet, entre 9.00hs e 17.00hs de amanhã e os resultados serão conhecidos às 18.00hs. Os seis nomes serão apresentados ao Conselho Pleno da OAB, na sexta-feira, 15/10.
Salvador, 12 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
GOVERNO PODE DIMINUIR TETO DE R$ 30 PARA R$ 5 MIL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao Flow Podcast, em setembro, declarou que o governo tem a "filosofia" de mudar a previdência, para os servidores públicos, diminuindo o salário dos aposentados de R$ 30 mil para R$ 5 mil ou "pouco mais do que isso". A medida atingirá aqueles que ainda estão trabalhando. Desta forma, o servidor contribuirá com valor superior em 20% ao que receberá na aposentadoria. O entendimento do ministro é de que a igualdade entre todos os brasileiros permite acabar com essa desigualdade social. Falou o ministro: "Se você teve o privilégio de ter uma boa educação, um bom salário e juntar dinheiro a vida inteira, você ainda quer que na velhice o Estado carregue também essa desigualdade?".
A medida poderá atingir também os servidores estaduais e municipais, vez que a reforma da previdência nesses segmentos foi igual à federal. Também serão penalizados os dependentes previdenciários do INSS, que recebem pensão por morte do marido ou companheiro. O entendimento do ministro é de que a desigualdade social reside nesses valores altos de aposentadorias, por isso prega a "redução da desigualdade e a remoção de privilégio". Saíram da mente "sadia" de Gudes a "PEC do BEM", que concedeu subsídio financeiro a caminhoneiro e taxistas, além dos precatórios.
PUTIN EM DESESPERO ATACA CIVIS
O chefe do serviço de inteligência e espionagem do Reino Unido, Jeremy Fleming, declarou, ontem, em discurso no centro de estudos Royal United Services Institute, em Londres, que o exército russo está "sobrecarregado", "exausto" e "desesperado" na guerra na Ucrânia. Fleming assegurou que o carniceiro Vladimir Putin está cometendo "erros estratégicos de julgamento" e "o uso de prisioneiros para reforçar, e agora a mobilização de dezenas de milhares de recrutas inexperientes, fala de uma situação desesperadora". Afirmou: "Longe da inevitável vitória militar russa, que sua máquina de propaganda divulgou, está claro que a ação corajosa da Ucrânia no campo de batalha e no ciberespaço está mudando a maré". Sabemos - e os comandantes russos no terreno sabem - que seus suprimentos e munições estão acabando." Com tudo isso, Fleming não negou o poder de fogo da Rússia com "uma máquina militar muito capaz".
Após a destruição da ponte que liga a Crimeia a Moscou, que constituiu verdadeira desmoralização para os russos, Putin retaliou e na segunda-feira, 10/12, promoveu ataques a várias cidades ucranianas, atingindo parques, playgrounds e áreas centrais, bem distante das linhas de frente, onde as forças se engalfinham. O ato insensato e criminoso de Putin foi classificado como terrorismo e os países da Otan prometem responder à Rússia.
JUSTIÇA EM NÚMEROS (X)
A maior parte de toda a arrecadação é da Justiça Federal no percentual de 50% de todo o total recebido pelo Judiciário, posicionando-se como único segmente que fez retornar aos cofres públicos montante superior às despesas. dos R$ 44,6 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 36,4 originam-se da Justiça Federal, 81,6%, cabendo à Justiça Estadual o valor de R$ 8 bilhões, representando 18%. A maior arrecadação em toda a história deu-se no ano de 2019 no total de R$ 87,1 bilhões; na sequência, o ano de 2021 possibilitou a arrecadação de R$ 73,4 bilhões, segunda maior arrecadação.
A Justiça Federal arrecadou em 2021 o total de R$ 36.497.333.570,00, representando 49,7%; a Justiça Estadual arrecadou R$ 32.046.942.894,00, importando em 43,6%; a Justiça do Trabalho, R$ 4.827.343.362, 6,6%; Tribunais Superiores, 50.885.089,00, 0,1% e Justiça Militar Estadual R$ 1.511.775,00, 0,0%.
No tópico Despesa com Pessoal, 91,5% representa todo o gasto do Poder Judiciário. O menor valor gasto com pessoal aconteceu em 2012, no percentual de 88,8% e o maior, em 2020, 92,6%. A Justiça Trabalhista é quem mais gasta com pessoal, com 96,8%, e as menores despesas situam-se nos Tribunais da Justiça dos estados, no percentual de 89%. Aprofundando mais sobre os gastos, constata-se que 86,2% são destinados a subsídios e remunerações dos magistrados e servidores ativos e inativos. A despesa total com pessoal e encargos é de R$ 82.039.210.375,00, 86,2%, da qual R$ 6.794.386.884,00, ou seja, 7,1% com benefícios; R$ 3.441.608.889,00, 3,6%, com terceirizados, R$ 2.291.407.226, 2,4% sob o título de outras, e R$ 567.000.891,00, 06%, com terceirizados.
Em todo o Judiciário, as despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 12,6% do total gasto com pessoal, sendo 9,6% com cargos em comissão e 3% com funções comissionadas. As despesas médias mensais com pagamentos de magistrados e servidores representam média mensal de R$ 60,3 por magistrado e R$ 16,8 por servidor, R$ 4,3 por terceirizado e R$ 849,12 por estagiário. Registre-se que nos pagamentos de magistrados de magistrados e servidores estão incluídos remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagem a serviço.
No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, o Quadro de Pessoal.
Salvador, 12 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CNBB condena o uso da religião na busca do voto
Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi emitida na véspera da ida de Bolsonaro ao Santuário de Aparecida e depois da participação no Círio de Nazaré. Documento não cita o nome de qualquer candidato
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Paulo Guedes quer reduzir aposentadoria de R$ 30 mil para R$ 5 mil
Ministro pode atingir em cheio a situação dos servidores públicos federais que estão trabalhando e se aposentarão no futuro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Governo esconde bloqueio de R$ 3,5 bi em emendas para evitar desgaste às vésperas da eleição
Com nova trava nas verbas parlamentares, cúpula do Congresso fica sem dinheiro para aliados
A TARDE - SALVADOR/BA
Sindicato convoca rodoviários de Salvador para manifestação na terça
Movimentação está prevista para acontecer a partir da madrugada, com protestos pela cidade
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Oito em cada dez famílias do Auxílio Brasil são chefiadas por mulheres
De 21,1 milhões de benefícios de outubro, 17,2 milhões são para os domicílios em que as mulheres são as responsáveis
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Pacote de 3.000 ME vai reduzir faturas das empresas até 31% na luz e 42% no gás
Governo clarificou esta quarta-feira o efeito dos três mil milhões de euros que serão injetados no sistema de energia nacional, segundo a proposta do OE2023.
terça-feira, 11 de outubro de 2022
GOVERNADOR É AFASTADO
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, investigado pela Polícia Federal, por suspeitas de desvio de dinheiro público, quando era deputado estadual, foi afastado do cargo, conforme decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, que também sequestrou bens. Dantas é acusado de uso de funcionários fantasmas no seu gabinete. A Polícia Federal cumpre 31 mandados de busca e apreensão, inclusive na Assembleia Legislativa e na sede do governo. A Operação apura desvio de recursos públicos desde o ano de 2019 e os suspeitos são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Dantas assumiu o governo de Alagoas, em maio, eleito para mandato tampão, face a renúncia dos sucessores, quando o titular Renan Filho deixou o cargo para disputar vaga no Senado; ele disputará com Rodrigo Cunha a eleição para o governo no segundo turno; no primeiro turno obteve 46,64% dos votos, com apoio da família de Renan Calheiros, contra o candidato do presidente da Câmara dos Deputados, com 26,74%.
RADAR JUDICIAL
Acerca de matéria publicada aqui, sob o título JORNALISTA PROCESSADO POR DESEMBARGADOR, no dia 8/10/2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, presta informações que desmentem as afirmações de ingerência do desembargador Erivan Lopes, no caso.
NOTA
A propósito da notícia publicada a partir de premissa fática falsa, cabe de nossa parte esclarecer que Arimateia Azevedo se encontra preso em razão de condenações à pena de 16 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estelionato (0006403-14.2019.8.18.0140) e extorsão (0836515-59.2021.8.18.0140), cujas ações penais são de autoria do Ministério Público, não sendo o Desembargador Erivan parte e nem Juiz desses processos.
De fato, Arimatéa Azevedo também foi condenado em ação penal movida pelo Des. Erivan por crime contra honra (QC 0004424-17.2019.8.18.0140), mas, neste caso, ainda não foi preso porque pende de julgamento de recurso pelo STF. Observamos também que a reclamação feita contra o Desembargador Erivan no CNJ, mencionada na matéria, foi liminarmente arquivada desde 20 1 9 e o seu revolvimento agora acontece sem nenhum interesse jornalístico ou informativo, mas por razões espúrias, porquanto se trata de matéria vencida.
Por último, apenas para registro, a legalidade da prisão de Arimatéa Azevedo já foi referendada por diversas vezes pelo STJ e pelo STF, mais recentemente no habeas corpus nº 773277/PI (STJ), revelando-se desonesta qualquer tentativa de atribuir ao referido Desembargador a punição ao jornalista pelos crimes que foi julgado, condenado e preso.Através de Nota à Imprensa, o Tribunal de Justiça
TRE DECLARA DELTAN ELEGÍVEL
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria para declarar o ex-procurador, atual deputado federal Deltan Delagnol, como elegível. Quatro dos sete juízes votaram a favor da elegibilidade de Deltan, mas o resultado ficou para o dia 17, com pedido de vista da juíza Flávia Viana. O registro do ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato ainda estava sub judice, face a impugnação de sua candidatura. O Ministério Público na quarta-feira, 5/10, deu parecer a favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol.
STF INVALIDA LEI
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob fundamento de que a Lei estadual 8.888/2020 violou competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações e Direito Civil, além de afrontar a livre iniciativa, porque a escolha da fidelidade é sempre do cliente. O STF julgou procedente e declarou inconstitucional a lei referida do estado do Rio de Janeiro, que proíbe aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados durante a crise da Covid-19. O entendimento é de que cabe à União, e não aos estados, disciplinar limites da fidelização a serviço de internet.
MANIFESTAÇÃO DA DEFESA POR ÚLTIMO
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem por crime de estupro, assegurando que a defesa pelo assistente de acusação por último não causou prejuízo. O acusado pediu nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando que a manifestação da defesa deu-se após apresentação de memoriais pelo assistente de acusação; questionou também o limite de 20 minutos para atendimento reservado entre advogado e acusado antes da audiência. O relator, desembargador Marcos Correa, escreveu no voto: "O teor da petição do assistente de acusação não traz inovação em seus fundamentos, apenas corrobora os argumentos das alegações finais do Ministério Público, tanto que a r. sentença recorrida não faz menção expressa a qualquer ponto das alegações finais do assistente de acusação na fundamentação utilizada para condenar o réu".
QUINTO CONSTITUCIONAL
A eleição para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia, no quinto constitucional, depois da aposentadoria do desembargador Lourival Trindade, acontecerá na próxima quinta-feira, 13/10. A votação será online entre as 9.00hs e 17.00hs. Vídeo que será exibido no Instagram orientará o processo de votação.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
EMPRESÁRIO INTIMIDA PROMOTORA E TEM PRISÃO DECRETADA
Thiago Brennand, depois de sua denúncia contra uma mulher por extorsão e denunciação caluniosa arquivada, intimidou a promotora Daniela da Silveira Fávaro, através de e-mail, remetido à 2ª Vara Criminal, assegurando que tomaria medidas junto à Corregedoria se não desse andamento à denúncia de pedido de investigação contra a mulher. O parecer da promotora foi pelo arquivamento e o empresário, por e-mail contestou a manifestação da promotora. Escreveu o empresário no e-mail: "V.Exa negou por duas vezes o prosseguimento de inquérito policial, com duras e robustas provas, atacando frontalmente todo o sistema judiciário brasileiro. É dizer: se a mim me for negado o direito à continuidade do inquérito, e de produção de provas, uma vez avaliadas as provas produzidas naquele exíguo espaço de tempo do apuratório em tela, qual outro inquérito policial merece prosperar?"
Depois de afirmar que foi maculada sua honra, o empresário diz ser "mestre e doutor" pela Universidade de Oxford, insiste na alegação de que foi "vítima" de uma criminosa que o acusou de crime sexual, ataca a promotora e a juíza que acatou o parecer ministerial de "maneira açodada" e promete "pela primeira vez na vida, aos órgãos da corregenda". A juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de Brennand e cita as ameaças à promotora. O empresário está incluído na lista de procurados pela Interpol, porque considerado foragido. Dez mulheres já acusaram Brennand por ameaças, cárcere privado e estupros.
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