CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
terça-feira, 30 de agosto de 2022
segunda-feira, 29 de agosto de 2022
UCRÂNIA PROGRAMA CONTRA-ATAQUE À RÚSSIA
O presidente russo assinou decreto na quinta-feira, aumentando a fileira de combatentes para mais 137 mil soldados; assim, o contingente envolvido na guerra, do lado russo, ultrapassará 2 milhões de homens e mulheres, a partir do próximo ano. Ainda não se sabe se o aumento acontecerá com voluntários ou por recrutamento, apesar de o Kremlin preferir os voluntários que recebem grandes incentivos em dinheiro e outros privilégios. A outra opção de Putin é através dos mercenários, a exemplo do perigoso e cruel Grupo Wagner.
Enquanto isso, os Estados Unidos mostram disposição para continuar ajudando os soldados da Ucrânia. Na semana passada, os americanos prometeram ajuda militar de US$ 3 bilhões, importando na certeza de que Biden não abandonará Volodymir Zelensky. Os ucranianos têm usado os foguetes de precisão em longo alcance, fornecidos pelos Estados Unidos, para atacar depósitos de armas russos, bases, centros de comando e posições de tropas nos territórios ocupados, incluindo a Crimeia, tomada por Putin em 2014. Zelensky continua merecendo apoio dos ucranianos; pesquisa recente mostra que 92% do seu povo está confiante numa vitória militar. O povo ucraniano alimenta a "expectativa de que eles serão capazes de libertar seu território".
A guerra já passa dos seis meses e, segundo dados divulgados pela Ucrânia, já foram destruídos 234 aviões russos, 198 helicópteros, 815 drones, 1919 tanques e outros blindados e 4230 sistemas de artilharia. Sobre a quantidade de soldados mortos há informações que não podem ser confirmadas, mas os ucranianos admitem a morte de 9 mil soldados e os russos mais de 1.300 até março. A ONU confirmou a morte de mais de 5500 civis, apesar de informar que este quantitativo é superior. Em termos materiais a Escola de Economia de Kiev divulgou os prejuízos causados pela guerra à Ucrânia: 113.500 milhões de dólares, mais de 114 milhões de euros. A Rússia não divulga números, mas autoridades do Ocidente asseguram que mais de 15 mil soldados russos foram mortos na guerra, desde a invasão promovida contra a Ucrânia. Os Estados Unidos dizem que Moscou perdeu 80 mil soldados entre mortos ou feridos. E os analistas asseguram que a desaceleração da ofensiva russa prende-se à falta de mão de obra.
A União Europeia promete suspender acordo celebrado com a Rússia para emissão de vistos para turistas, que ficarão impedidos de viajarem para qualquer país da União Europeia. Essa providência já é adotada pela República Tcheca e pela Polônia. O certo é que o presidente Vladimir Putin nunca imaginou que iria enfrentar, por tanto tempo, os ucranianos e o mundo; acreditava ganhar a guerra em semanas, mas o resultado é que a Rússia está isolada e a cada dia torna-se mais difícil encontrar saída honrosa para o carniceiro russo.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
O DEBATE DE ONTEM ENTRE OS PRESIDENCIÁVEIS
No debate de ontem, entre os presidenciáveis, mereceram destaques dois fatos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mentiu quando disse que foi inocentado pela Justiça e Bolsonaro mostrou sua descortesia, agressividade e ofensa às mulheres, quando atacou a jornalista Vera. O presidenciável Ciro Gomes, que juntamente com Simone Tebet começam a ganhar terreno na disputa, fizeram críticas à polarização entre Lula e Bolsonaro. A candidata Soraya falou sobre a questão feminina e defendeu a jornalista Vera, quando foi agredida por Bolsonaro; o candidato Felipe d'Avila discorreu mais sobre economia.
Bolsonaro descontrola-se, quando é acusado pelo desleixo no trato da pandemia, causador de muitas mortes, e este foi o motivo da ofensiva contra a jornalista; aliás, é o fraco do presidente, no sentido de desferir golpes contra as mulheres. Enquanto Bolsonaro teve de se desdobrar para explicar o descaso com o tratamento da covid-19, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva esticou-se, desviando do assunto, para defender-se dos atos de corrupção praticados no seu governo. Lula sentiu dificuldades para desmentir a roubalheira praticada não somente por ele, mas por vários auxiliares, nomeados pelo próprio Lula, a exemplo de Palocci ou dos diretores da Petrobras, todos condenados. Enquanto Bolsonaro não conseguiu desvendar seu governo das mortes pela covid-19.
Lula era tratado por Bolsonaro como presidiário e o presidente foi bastante questionado por ter afirmado que não há "fome para valer", no Brasil. Ciro assegurou que qualquer pessoa que não tenha "trocado o coração por uma pedra sabe que existe fome". As duas presidenciáveis, Simone e Soraya, insistiram no tema sobre a pandemia e receberam petardos do presidente, em demonstração inequívoca de seu perfil de agressor de mulheres. Disse Simone Tebet: "No momento em que o Brasil mais precisou, o presidente negou vacina no braço dos brasileiros. Não vi o presidente pegar a moto dele e entrar num hospital para abraçar uma mãe que perdeu o filho".
O hilariante aconteceu quando Lula criticou Ciro: "Quando o Ciro joga nas minhas costas a responsabilidade da escolha do cidadão (Bolsonaro), eu queria dizer que eu não fui para Paris. Eu não saí do Brasil para não votar no Haddad". Ciro interrompeu Lula para dizer duas vezes: "porque você estava preso". Ciro já tinha explicado que retornou de Paris a tempo de votar em Haddad, no segundo turno de 2018, apesar de não ter feito campanha para o petista. O pedetista ainda contestou Lula quando o ex-presidente disse que foi "absolvido em todos os 26 processos", quando, acertadamente, diferente da mentira de Lula, assegurou que ele "não foi absolvido".
Enfim, no apanhado geral, considerando pesquisas e manifestações dos analistas, Bolsonaro e Lula não se saíram bem no debate; Lula pela falta de explicação sobre a corrupção no seu governo; Bolsonaro pelo descaso com a pandemia do covid-19 e agressão à jornalista. Venceu, segundo essas fontes, o candidato Ciro Gomes e a candidata Simone Tebet.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra alterações no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/91, que autoriza o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A relatoria cabe à ministra Carmen Lúcia. Dois parágrafos, 3º e 4º, foram incluídos no art. 28 da Lei 14.365/2022, permitindo que esses profissionais atuem na defesa de direitos pessoais, mediante inscrição especial na OAB. Segundo a entidade, as funções de policiais, militares na ativa e membros do Judiciário e do Ministério Público são incompatíveis com a advocacia, vez que recebem proventos pelos cofres públicos. Alega ainda a possibilidade de tráfico de influência e redução da independência profissional.
TRIBUNAL ANULA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA VIRTUAL
O juiz Luís Geraldo Lanfredi, na condição de desembargador substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para anular audiência por videoconferência sem entrevista prévia com a Defensoria Pública e sem que o magistrado ligasse a câmera. No caso, os dois homens investigados foram liberados e estavam envolvidos em tráfico de drogas, com prisão preventiva na audiência de custódia virtual, na 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca/SP. No Habeas Corpus impetrado pela Defensoria, o relator não encontrou justificativa plausível para a audiência de custódia virtual.
PROCURADOR DIZ QUE BOLSONARO "DEVERIA MORRER DE COVID"
O Procurador do Ministério Público de São Paulo, Arual Martins, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "idiota" e "genocida", nas redes sociais. Em um dos posts, Martins diz: "Não tire a máscara. Tire o Bolsonaro"; em outro ele afirma que Bolsonaro "deveria morrer de Covid". O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu suspender o Procurador por cinco dias, pelas publicações contra o presidente, sob fundamento de que Martins violou os deveres funcionais de manter "conduta ilibada" e de "zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções".
BOLSONARO PERDE COMPOSTURA
O presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez sua ojeriza à mulher brasileira que se destaca na vida profissional. No debate de ontem, a candidata Simone Tebet disse que Bolsonaro tem "raiva de mulheres". Ele afirmou, sem motivação, que Vera Magalhães é "vergonha para o jornalismo brasileiro". Isso ocorreu, quando a jornalista, no desempenho de sua atividade, questionou o candidato Ciro Gomes sobre a queda da cobertura vacinal no país. Disse Vera Magalhães: "A cobertura vacinal está despencando nos últimos anos. Em que medida que a desinformação difundida pelo presidente pode ter agravado a pandemia de Covid? " Olhem a resposta do grosseiro e deselegante presidente: "Vera, não poderia esperar outra coisa de você. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido em um debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro. Não pedi a tua opinião".
Bolsonaro, além de rude, mentiroso, é grosseiro com as mulheres!
OAB PEDE RAZOABILIDADE NA IDENTIFICAÇÃO
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA pede mudanças na identificação dos advogados para acesso aos fóruns do Complexo Ruy Barbosa. É que se exige identificação a cada vez que o advogado acessa aos fóruns. A entidade assegura não ser razoável essa providência a cada vez, porquanto deveria ser considerada a primeira identificação como definitiva para acesso em outros momentos. A Comissão de Segurança do Tribunal prometeu estudar a possibilidade de um chip na carteira do advogado ou o fornecimento de um cartão definitivo aos advogados.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
O BRASIL CONHECE OS CRIMES DE BOLSONARO?
Com o titulo acima, Celso Rocha de Barros, servidor federal, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra), escreve no jornal Folha de São Paulo.
O Brasil conhece os crimes de Bolsonaro?
Falta de respostas institucionais aos crimes do presidente reduziu impacto de mídia das denúncias
Na última segunda-feira, Jair Bolsonaro deu sua entrevista de candidato ao Jornal Nacional. A uma certa altura, a jornalista Renata Vasconcellos perguntou se Bolsonaro se arrependia de ter imitado pacientes de Covid-19 em processo de asfixia.
O surpreendente foi que, assim que Vasconcellos falou do escândalo, as buscas por "Bolsonaro imita falta de ar" no Google dispararam. O comando da campanha de Bolsonaro ficou apavorado com a repercussão do escândalo.
Ficou a dúvida: até a entrevista, as pessoas não sabiam que Bolsonaro havia feito a imitação? Ela foi amplamente noticiada quando aconteceu.
No ano passado, dei uma palestra sobre a gestão da pandemia no Brasil. Citei duas análises estatísticas, feitas com dados revelados pela CPI da Covid: a estimativa de 95 mil pessoas mortas porque Bolsonaro não aceitou as ofertas de vacinas da Pfizer e do Butantan, feita pelo epidemiologista Pedro Hallal para a Folha, e a análise da equipe de dados do jornal O Estado de S. Paulo que mostrou que cerca de 70 mil idosos morreram entre janeiro e maio de 2021 só pela recusa da oferta do Butantan.
Essas análises foram publicadas por grandes jornais. O perfil do público da conferência era de universitários altamente qualificados, provavelmente contrários ao governo Bolsonaro. Mas um grande número deles me disse que não conhecia esses dados chocantes.
Como isso é possível?
Tenho uma hipótese: a falta de respostas institucionais aos crimes de Bolsonaro reduziu o impacto de mídia das denúncias.
No dia seguinte à denúncia de cada crime, não havia mais notícias –nenhuma CPI foi instalada e Aras matou as investigações; ou, quando houve CPI, o centrão protegeu Bolsonaro do impeachment. No final, cada crime ia sumindo conforme Bolsonaro cometia um crime novo.
Sem novas notícias, o tema ia parar nas colunas de opinião (como a minha), e fatos indiscutíveis pareciam se tornar "temas para debate". Nos telejornais, em especial, onde não há colunas de opinião, a notícia sumia.
O contraste com a repercussão dos escândalos do PT é notável: na segunda-feira tinha a denúncia, na terça tinha o pedido de CPI, na quarta caía o ministro, na sexta a CPI era implementada, tinha julgamento, tinha prisão. As instituições respondiam à denúncia, e o caso continuava na página de notícias do jornal e nos telejornais.
Além das estimativas sobre quantos brasileiros Bolsonaro matou durante a pandemia, há vários crimes do atual governo que o público não conhece porque as instituições deixaram a notícia morrer.
Quantas pessoas de fato sabem o que é o orçamento secreto, ou como ele se compara com outros escândalos de corrupção? Se uma CPI tivesse sido instaurada, se deputados tivessem sido cassados, se Arthur Lira tivesse caído, todos saberiam. Mas nada disso aconteceu.
Esse mesmo mecanismo funcionou para acobertar o assassinato em massa cometido por Bolsonaro durante a pandemia, a renúncia inédita dos chefes das Forças Armadas em protesto contra o aparelhamento, a tentativa de golpe do 7 de Setembro de 2021, e, é claro, o desmonte dos mecanismos de combate à corrupção por Bolsonaro.
Resta torcer para que, como aconteceu na última segunda-feira, a campanha eleitoral exponha ao público os crimes de Bolsonaro que sumiram do debate porque ninguém fez nada para puni-los.
LIRA É CONDENADO, PRESIDE A CÂMARA!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é beneficiado pela Justiça de Alagoas e pelo STJ, que lhe concederam o direito provisório de disputar a eleição de 2018 e mantém este cenário até hoje; aliás, Lira vai disputar mais uma eleição, sustentado em estúpida decisão provisória da Corte alagoana e lerdeza do STJ no julgamento de recurso especial. Os ministros do STJ simplesmente "empurram com a barriga" decisão para afastar Lira das eleições, em recurso especial apresentado por Lira desde 2020, apesar de a Lei de Inelegibilidade estabelecer julgamento prioritário para casos como o de Lira. O presidente da Câmara e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas, face à Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou o esquema de corrupção na Assembleia Legislativa, onde Lira esteve entre os anos de 1999 a 2010; a Justiça condenou o presidente da Câmara por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete, além de utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia, visando garantia para financiamentos pessoais.
Lira foi condenado por improbidade administrativa, por sentença, mantida por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, no ano de 2016; o parlamentar deveria ressarcir os cofres públicos em R$ 183 mil e seus direitos políticos estão suspensos por dez anos. Acontece que o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, em 2018, liberou a candidatura de Lira, concedendo efeito suspensivo ao recurso especial que tramita no STJ, desde 2016. O Ministério Público recorreu contra esta decisão do desembargador, mas o STJ negou. Lira continuou na política, até eleger-se presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro/2021. A aprovação da nova lei de Improbidade, que teve participação efetiva de Lira, legislando em causa própria, deu condições ao presidente da Câmara para pedir anulação de sua condenação, mas dependerá de decisão do STJ considerar que a Justiça alagoana entendeu que Lira não agiu com dolo.
A ex-mulher de Lira, candidata a deputada federal, impugnou o registro de sua candidatura, sob fundamento de que ele está inelegível, face à condenação decorrente da Operação Taturana, mas a Justiça Eleitoral ainda não definiu sobre o assunto. O certo é que, apesar de condenado em 1ª e 2ª instâncias, o presidente da Câmara dos Deputados está sendo beneficiado pela lerdeza ou pela má fé de alguns juízes.
Salvador, 29 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MAIS JUÍZES
DECRETO JUDICIÁRIO
D E C I D E
nomear o Bel. TADEU TRANCOSO DE SOUZA, habilitado em concurso público, classificado em 14º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2021.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Simone Tebet e Soraya Thronicke se impõem em debate radical e misógino
Candidatas com baixa pontuação nas pesquisas de intenção de votos, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União) se destacam por furar a bolha da polarização de Lula e Bolsonaro, e serem duríssimas com os dois
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Ministro das Relações Exteriores da Argentina chama filho de Bolsonaro de 'ignorante'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro ataca jornalista Vera Magalhães e Tebet e diz que são uma vergonha; veja vídeo
Candidatos ao Planalto nas eleições de 2022 se encaram em evento exibido na Band
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Pandemia faz população brasileira envelhecer uma década
Um em cada quatro brasileiros terá 60 anos ou mais em 2040.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Primeiro debate presidencial das Eleições 2022 é marcado por embates
Bolsonaro e Lula protagonizaram enfrentamento, e temática feminina se destacou
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Material escolar está 16,5% mais caro este ano do que em 2021
Análise do KuantoKusta revela que um cabaz com artigos escolares custa mais 15 euros em comparação com agosto do ano passado. A subida da inflação já se sente nestes produtos.
domingo, 28 de agosto de 2022
COLUNA DA SEMANA
Os milicianos e os traficantes terão dificuldade para arregimentar o voto de cabresto, consistente no vídeo da célula em votação para comprovar a escolha do candidato indicado pelos velhos coronéis. Ademais, o vídeo gravado do voto pode caracterizar negociação para a compra do voto. Assim, o objetivo maior da providência situa-se no fato de evitar fraudes, coações e principalmente o sigilo do voto. É importante a diligência, porque afasta a disseminação da ideia, aventada por uns, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. Todas as provas da segurança das urnas foram efetivadas e não se conseguiu violar o seguro sistema implantado no Brasil desde o ano de 1996, experiência exitosa iniciada nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. De lá para cá, sempre havendo aperfeiçoamento do sistema, nunca se registrou o cometimento de fraude, como era comum com o voto impresso. Implantou-se a segurança e a rapidez na captação e na apuração dos votos, através do sistema da urna eletrônica. Assim, acabou com o mapismo, fenômeno conhecido por eleger ou "deseleger" candidatos nos pleitos eleitorais anteriores às urnas eletrônicas.
O cidadão que violar essa norma e levar o celular para a cabine de votação comete "ilícito eleitoral" e os mesários estarão autorizados a acionar o juiz eleitoral e a Polícia Militar para garantir o respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. A infração à determinação do TSE poderá provocar o enquadramento do infrator no que dispõe o art. 312 do Código Eleitoral, que prevê pena para quem "violar ou tentar violar o sigilo do voto". A punição é de dois anos de detenção, na forma da Lei 4.737/1965. A Corte aprovou também o uso de detectores de metais em seções que representam circunstâncias excepcionais.
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do TSE sobre a proibição do uso do celular no momento da votação. Bolsonaro alegou: "O que eu mais recebi em 2018 foram pequenos vídeos de pessoas que iam votar, iam apertar lá o 17 e não saía. Já dava encerrado, aparecia lá o 13, o Haddad ali e ferrava a votação". É mais uma invenção do presidente sobre a seriedade e segurança das urnas eletrônicas.
Enfim, só o despreparo intelectual e mental pode possibilitar a um presidente da República questionar o impedimento de o eleitor portar um celular na cabine de votação, ainda mais depois das campanhas mentirosas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Salvador, 28 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRESOS E CANDIDATOS
Cinco presos obtiveram aprovação de partidos políticos e requereram suas candidaturas ao TSE para as eleições de outubro; pela lei, o preso condenado em sentença transitada em julgado tem seus direitos políticos suspensos, e, portanto não pode ser candidato nem mesmo votar. Os presos provisórios, em torno de 400 mil no Brasil, ou seja, aqueles que tem decisão sem transitar em julgado, são amparados pela Constituição no sentido de poder exercer o direito ao voto. A Justiça Eleitoral cuidará de disponibilizar uma seção eleitoral nos estabelecimentos penais, desde que tenha um mínimo de 20 eleitores nessa condição, para o exercício do voto.
Chama a atenção o caso do candidato do PTB, Roberto Jefferson, que após cinco meses de prisão, no momento em domiciliar, mas, pelo menos até agora, é candidato à presidência da República. Jefferson é acusado de integrar "núcleo político" de milícia digital, como consta em inquérito que tramita no STF. Além disso, Roberto Jefferson foi condenado e preso pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no mensalão. No Rio Grande do Norte, Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, apresentou-se como candidato à Assembleia Legislativa, apesar de suspeito da autoria de triplo homicídio e de está preso desde julho. No mesmo estado, Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", preso há um ano, registrou sua candidatura a deputado federal. Ele é acusado de operar esquema fraudulento de criptomoedas.
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